Ministério da Educação demite Conselho Executivo de Santo Onofre
CONTRA AS ESCOLAS MARCHAR, MARCHAR
(OU COMO SE DESTRÓI UM PROJECTO DE SUCESSO)
A demissão imposta pelo Ministério da Educação ao Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, em Caldas da Rainha, tem um primeiro significado: para este Ministério da Educação o que menos importa é a qualidade das escolas e o bom ambiente de trabalho indispensável ao sucesso das aprendizagens. O Agrupamento de Santo Onofre colocou o interesse dos alunos acima da “guerra da avaliação de desempenho” e, por isso mesmo, rejeitou integralmente o modelo do ME, um modelo que substitui a cooperação pela concorrência e o trabalho colectivo pelo individualismo.
Numa visão muito “especial” de autonomia, o Ministério da Educação quer impor às escolas deste agrupamento um modelo de gestão e um modelo de avaliação que a escola de facto rejeita. Que a escola /agrupamento funcione bem, que os alunos tenham sucesso real (e não apenas estatístico…) que os professores se sintam unidos na construção de um projecto inovador e criativo, que a ligação com a comunidade seja exemplar, nada disso interessa aos que têm a arrogância do poder como único argumento. Como também não lhes interessa os vários prémios que o agrupamento tem recebido do jornal “O Público” na promoção dos jornais escolares, como não lhes interessa o terem sido pioneiros na informatização da escola e no cartão electrónico, como não lhes interessa o trabalho desenvolvido que a fez passar de TEIP a escola onde todos queriam matricular os filhos, como não lhes interessa os resultados escolares dos alunos, como não lhes interessa todos os projectos que ao longo dos anos tem desenvolvido com sucesso.
Ao que se sabe, o Ministério da Educação, do alto do seu despotismo nada iluminado, terá já nomeado três docentes para substituir - com que legalidade? - o Conselho Executivo legitimamente eleito. Um vindo de Peniche, outra de uma biblioteca e um outro não se sabe ainda donde … Paraquedistas impostos contra toda a comunidade escolar, poderão cumprir o seu papel de comissários políticos, mas não conseguirão, certamente, manter e desenvolver um projecto que exige paixão e uma liderança democraticamente aceite. Nestas coisas, o abuso de poder pura e simplesmente não funciona ou é mesmo contraproducente…
Esta brutal intervenção do Ministério da Educação (repete-se: em tudo contrária aos interesses dos alunos e aos de toda a comunidade) pretenderá talvez ser um “aviso à navegação“. “Quem se mete com o PS…leva!“. Lembram-se? Maria de Lurdes Rodrigues & Cia. passam agora à prática as diatribes verbais de Jorge Coelho: “Quem se mete com o ME… leva!“. Esta trupezeca pouco instruída ignora possivelmente que a história nunca deixa de derrubar, mais cedo ou mais tarde, os tiranetes e tiranetezitos de tigela ou de meia tigela e que o respeito pelo trabalho de gente honesta e competente é realmente aquilo que perdura. Sobretudo quando a honestidade e a competência têm de se impor contra a arrogância incompetente e ignorante de quem, por acaso e transitoriamente, ocupa os cadeirões do poder.
A direcção do SPGL exorta os professores e educadores do Agrupamento de Santo Onofre a que não desistam. O projecto de verdadeira autonomia que têm vindo a erguer não pode ser destruído. As trevas não duram sempre.
A Direcção do SPGL _____________________________________________________________________________________________________________________________
Depois da intimidação sobre o PEC do Agrupamento de Colares (Sintra), canalha ataca Gestão Democrática nas Caldas da Rainha! - 4 perguntas à Direcção do SPGL/FENPROF
Este comunicado, assinado pela Direcção do SPGL/FENPROF, está muto bem. Aliás, nestas coisas fica sempre bem forte retórica temperada por poesia. Mas, dada a dimensão deste autêntico acto de guerra da gentinha, só com paralelo no ME de Cardia (ver artigo reproduzido abaixo), pergunta-se:
1- O Presidente do SPGL/FENPROF, António Avelãs, já se deslocou ao local e reuniu de imediato com o CE democrático demitido e com os colegas em luta para em conjunto se delinearem se estratégias e formas de luta de forma a derrotar os intentos da canalha? Se ainda não o fez de que está (mais) à espera?!
2- Igualmente, de que estão à espera os órgãos sindicais geograficamente mais próximos do agrupamento atacado (Direcção Regional do Oeste e de Direcção da Zona das Caldas da Rainha do SPGL/FENPROF) para se porem em campo nem que seja para - em ano de eleições para os corpos gerentes - mostrarem algum serviço sindical?
3- Dessas formas de luta, a decidir democraticamente, a gravidade da situação não justificaria que a Direcção sindical não avançasse JÁ com a proposta de uma greve de solidariedade a realizar em tempo oportuno, quanto mais não fosse, também pelos agrupamentos vizinhos do ora atacado pela canalha?
4- Será exagerado ou irrealista exigirmos isto dos (ainda) dirigentes de uma organização sindical, cuja linha, ao arrepio da matriz fundadora e estatutária, se tem pautado nos últimos anos por estranhos ziguezagues e sobretudo por uma inércia insuportável face à camarilha que, aproveitando todas as folgas concedidas, agora revela a sua verdadeira face nas Caldas da Rainha?
- SOLIDARIEDADE INCONDICIONAL COM OS PROFESSORES E O LEGÍTIMO CONSELHO EXECUTIVO DO AGRUPAMEMTO DE STO. ONOFRE!
- PELA REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE!
- EM DEFESA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA!
- A LUTA CONTINUA!
Paulo Ambrósio
sócio nº 55177 do SPGL/FENPROF (Região de Lisboa, Zona Oeiras-Cascais) subcoordenador da Frente de Professores Desempregados do SPGL/FENPROF membro do Grupo da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF membro do Grupo de Sindicalistas Independentes "Autonomia Sindical" moderador global do Portal wwww.saladosprofessores.com
Para o Movimento PROmova a participação em manifestações, a adesão a greves, a assinatura de moções, o reenvio de e-mails ou o gritar de palavras de ordem não são fins em si mesmos, mas estratégias instrumentais ao serviço de reivindicações inalienáveis que exigem coerência, coragem e determinação na defesa das mesmas. Caso contrário, a contestação dos professores é folclore que apenas contribui para desacreditar a classe perante a opinião pública.
De igual modo, o PROmova afasta-se, completamente, do paradigma clássico de negociação, em que se aposta na mobilização e se faz muito ruído, para depois se deixarem os professores entregues a si próprios e se abandonar a defesa intransigente das razões e princípios em que se acredita. Neste sentido, alertamos para a “casca de banana” que o ME lançou aos Sindicatos ao pô-los a discutir as vagas para titulares, quando os professores repudiam a divisão da carreira e exigem que os Sindicatos a recusem liminarmente, abstendo-se de participar neste tipo de negociações. Caso contrário, é o descrédito dos Sindicatos perante os professores.
No que nos diz respeito, os professores podem contar com a nossa convicção, persistência e espírito aguerrido na defesa dos princípios a seguir explicitados. NÃO DESISTIREMOS DE OS VER IMPLEMENTADOS E NINGUÉM NOS CALARÁ OU VERGARÁ ATÉ À CONCRETIZAÇÃO DOS MESMOS.
Princípios de que não abdicaremos:
1)exigência de um modelo de avaliação do desempenho docente, suportado num modelo simples, exequível, credível, justo e reconhecido pelos professores;
2) defesa da existência de avaliação externa das escolas, em articulação com "Equipas Multidisciplinares de Avaliação e de Apoio à Docência", cujos elementos seriam propostos pelos Departamentos, dentre os professores, reconhecidamente, mais experientes em diversos domínios, sendo sujeitos a formação sistemática e continuada;
3) revogação da divisão arbitrária e injusta da carreira entre "titulares" e "professores", a qual apenas contribuiu para gerar mau ambiente nas escolas e para desacreditar este modelo de avaliação;
4) defesa da inaplicabilidade do princípio das quotas à educação, uma vez que se trata de um mecanismo artificial de condicionamento da progressão na carreira, mas nunca de um dispositivo articulável com a avaliação do desempenho, pois, aí, pode funcionar como agente de desmotivação para professores igualmente excelentes, mas sem cabimento na quota. Substituição das quotas pela regulamentação de um concurso público, perante um júri, que diferencie e premeie práticas lectivas de excelência;
5) enfocar a avaliação do desempenho na componente pedagógica e científica da prática docente, consubstanciada em parâmetros simples e num número restrito e parcimonioso de itens, tais como preparação e gestão de aulas, planificações de longo e médio prazo e seu cumprimento, inovação/criação de materiais didácticos, aportes formativos de natureza pedagógica e científica, assim como estratégias de acompanhamento das dificuldades dos alunos;
6) nunca será admissível que a avaliação de desempenho docente seja um factor de valorização/penalização nos concursos dos professores;
7) abolição da prova de ingresso promovendo, isso sim, estágios pedagógicos integrados numa real prática lectiva com acompanhamento científico-pedagógico por parte de professores que tenham tido formação especializada nesse sentido;
8) revogação da legislação que reintroduziu a figura do “reitor”, fazendo tábua rasa da avaliação da IGE que considerou muito positivo o funcionamento do actual modelo de gestão, na esmagadora maioria das escolas.
A partir destes princípios, que nos parecem consensuais na classe docente e a maioria deles aceites por todos os partidos políticos da oposição, será possível construir um diálogo profícuo e avançar-se no sentido da promoção qualitativa das escolas e damelhoria das qualificações humanas e científicas dos alunos. Não é isto que é relevante para o país?
Entre várias propostas de continuação da contestação dos professores, que divulgaremos brevemente, o Movimento PROmova aposta na campanha ESCOLAS DO LADO CERTO, pelo que prossegue com a divulgação do número de professores que recusaram a entrega dos Objectivos Individuais. Desafiamos, desde já, cada professor que não entregou os Objectivos Individuais a enviar-nos o seu nome e escola/agrupamento de pertença, pois estamos dispostos a criar um QUADRO DE HONRA dos professores que resistem sem medo. Professores NEDOI (Não Entrega Dos Objectivos Individuais) em ESCOLAS DO LADO CERTO:
ESCOLAS QUE ASSINARAM MOÇÕES DE REJEIÇÃO DESTE MODELO DE AVALIAÇÃO
Agrupamento de Escolas Diogo Cão - Vila Real Entregaram os OI: 40 professores. Não entregaram os OI: 239 professores.
Escola Secundária Camilo Castelo Branco - Vila Real Entregaram os OI: 20 professores. Não entregaram os OI: 140 professores.
Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real Entregaram os OI: 28 professores. Não entregaram os OI: 85 professores.
ESCOLAS QUE NÃO ASSINARAM MOÇÕES DE REJEIÇÃO DESTE MODELO DE AVALIAÇÃO
Escola Secundária/3 de Mirandela Entregaram os OI: 74 professores. Não entregaram os OI: 66 professores.
Apelo do PROmova aos Conselhos Executivos e aos demais professores:
A divulgação destes números está, obviamente, dependente da boa vontade dos Conselhos Executivos e/ou dos dinamizadores das Moções de rejeição deste modelo de avaliação.
Não param de chegar moções de rejeição da avaliação burocrática de desempenho. Publicarei algumas moções amanhã. Não posso publicar todas. Optarei pelas mais curtas. Confirma-se que é no Norte e no Centro que é mais forte o movimento de resistência interna nas escolas. Há muitas escolas do Norte e do Centro onde o processo de avaliação de desempenho nem sequer começou. Infelizmente, temos assistido a um comportamento miserável de alguns PCEs do Sul e de Lisboa. Mas há de tudo. Há os PCEs que honram a profissão docente e que são exemplos de coragem e verticalidade, como é o caso da colega Rosário Gama e dos 138 PCEs que a acompanharam na reunião de Santarém do dia 10/1 e que estarão, de novo, reunidos, em Coimbra, no dia 7/2. Há os PCEs que já se portam como ditadores. Há um caso que eu vou revelar amanhã de um comissário político de uma escola do Algarve que foi ao ponto de proibir a circulação, na sala de professores, de fotocópias de textos de blogs críticos para a política educativa do Governo. E há os camaleões que se dizem amigos dos professores mas que tudo fazem para os dividir.
O texto é uma versão retocada do que postei aqui na 4ª feira. A imagem, por enquanto, não dá para ampliar.
Porque não entregarei os Objectivos Individuais
Esta semana, por todo o país, dezenas, centenas de escolas e milhares de docentes voltaram a manifestar a sua oposição à implementação do modelo de avaliação legislado pelo Ministério da Educação em Janeiro de 2008 e já simplificado por duas vezes para se criar a ficção de que é aplicável. Nesta segunda (terceira?) tentativa de dar vida ao modelo, optou-se por deixar do edifício inicial apenas a fachada, para não o substituir por outro mais correcto.
Na minha escola, em votação secreta, numa Reunião Geral de Professores, uma larga maioria pronunciou-se pela não entrega dos Objectivos Individuais (OI) após debate sobre as várias vias de contestação possível. Não foi elaborada moção por se ter chegado à conclusão consensual que este é um momento para tomadas de posição individuais, assumindo cada um as suas razões para os seus actos. Deixo apenas aqui os fundamentos do meu voto contra a entrega dos OI e porque prefiro isso a adoptar uma das outras duas vias em presença (aceitar o simplex ou pedir a aplicação extensiva do modelo).
a) Não aceito o simplex por ser um simulacro de avaliação, mero pretexto eleitoralista e demagógico, de onde está ausente a componente essencial do trabalho de um docente.
b) Não acho, neste momento, válida a opção da aplicação extensiva do modelo, no sentido da implosão do modelo, porque isso significaria aderir a um processo em que o meu desempenho neste pseudo-"ciclo de avaliação" se resumiria à análise do meu trabalho em menos de seis meses, em duas aulas e um porta-folhas mais ou menos volumoso. Ora não é assim que se consegue aferir da excelência do trabalho de um docente que tem orgulho no que faz.
Por isto, e por outras razões que vos poupo de evocar, decidi não entregar os meus OI no prazo que me for apresentado, independentemente das consequências que isso acarrete, embora garanta que resistirei por todos os meios contra qualquer tentativa de penalização disciplinar que agrave a não progressão na carreira.
Mas não há "lutas" (não gosto da terminologia guerreira, mas…) sem riscos. E ninguém pode ir para a guerra apenas depois de ter a garantia de que ninguém dispara contra si ou que se o fizer é de mansinho e na direcção do dedo mindinho.
"Rosário Gama, uma das representantes dos 139 presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) que, no sábado, se reuniram em Santarém para reclamar a suspensão da avaliação, diz que saiu do longo encontro com a ministra da Educação, ontem, com uma certeza: "Está tudo na mão dos professores. Terão de ser eles a travar o processo, não entregando os objectivos, e nós só podemos apoiá-los."
Tal como impõe a lei e foi decidido em Santarém, os PCE vão mesmo determinar e afixar o calendário das várias fases da aplicação do modelo de avaliação. No entanto, voltou ontem a frisar Rosário Gama, "os professores sabem que podem contar" com o seu apoio. Significa isto, na prática, que pelo menos aqueles 139 PCE optarão pelos prazos mais alargados; não pedirão aos professores que entreguem os objectivos; e, entretanto, a 7 de Fevereiro, voltam a reunir-se para decidir novas medidas a adoptar. Com uma certeza, diz Rosário Gama: "Nessa altura, seremos mais do que 139 e a nossa capacidade de reivindicação estará reforçada."
Este protelar do processo, no entanto, admite a docente, só será eficaz "se um número significativo de professores não entregar os objectivos". Um cenário que, ao longo dos últimos dias, foi entusiasmando os responsáveis pelos variadíssimos blogues de docentes que contestam a avaliação, alguns dos quais de movimentos de professores independentes de sindicatos."
Tornou-se já evidente para todos os docentes que o Estatuto de Carreira Docente imposto pelo Ministério da Educação aos professores e educadores, contra a opinião de todos os docentes representados pelos seus sindicatos, é um instrumento forjado para desvalorizar a profissão e diminuir a qualidade da escola pública. O mais que absurdo modelo de avaliação de desempenho com que o ME lançou o mais generalizado caos nas escolas, numa atitude de menosprezo pelos interesses e direitos dos alunos, é apenas um corolário do pior que o ECD instituiu: a divisão dos professores em duas categorias (reduzindo para a esmagadora maioria dos docentes em 40% as expectativas salariais futuras), a definição administrativa de quotas para a atribuição de classificações de "muito bom" e "excelente" (que o ME pretende que condicionem a graduação profissional para concurso, esquecendo que a arbitrariedade da atribuição dessas classificações provocaria injustiças irreparáveis), a transferência linear para as escolas de lógicas empresariais, assentes na competição entre "pares" e na definição de "objectivos individuais", como se a escola fosse apenas uma "soma" de professores/educadores.
A classe docente reagiu com grande determinação e lucidez a esta desastrada política do ME, política de resto alicerçada numa irresponsável e mentirosa campanha contra a imagem e o prestígio social dos docentes. Fez gigantescas manifestações, fez em 3 de Dezembro uma greve memorável.
Colega,
o que lhe pedimos é que mantenha ou mesmo reforce a pressão sobre o Ministério com mais uma grande greve no dia 19 de Janeiro, 2º ano de publicação do Estatuto de Carreira Docente que nos vai desgraçando – a nós, mas também às escolas em que trabalhamos. Os professores, através dos seus sindicatos, "decretaram" então que o dia 19 de Janeiro seria sempre um dia de luto e de luta enquanto o ECD não fosse profundamente alterado. Este ano, os professores aprovaram, em 8 de Novembro, que seria um dia de greve nacional. Mas é uma greve que assume ainda maior importância porque, pressionado pelas lutas dos professores e educadores, o ME aceitou iniciar um processo de revisão do ECD a partir de 28 de Janeiro. A força negocial dos sindicatos também depende do sucesso desta greve.
Não hipoteque o futuro. O seu e o da Escola Pública. Faça greve no dia 19 de Janeiro!
ESCOLAS DO LADO CERTO / Cresce, imparável, o número de escolas que suspenderam o processo de avaliação ou que reafirmaram a suspensão, agora à luz do "Simplex II" / Eis a lista das Escolas e Agrupamentos, cujos professores recusam a entrega dos objectivos individuais e/ou suspendem a participação neste processo de avaliação. Esta lista vai aumentar nos próximos dias, à medida que nos chegarem as moções aprovadas:
Escola Secundária Infanta D. Maria - Coimbra (dia 6 de Janeiro de 2009) # Agrupamento de Escolas de Santo Onofre - Caldas da Rainha (dia 7 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária D. Sancho I - Vila Nova de Famalicão (dia 7 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Vergílio Ferreira - Lisboa (dia 7 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária Sá de Miranda - Braga (dia 8 de Janeiro de 2009) # Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade - Almada (dia 10 de Janeiro de 2009) # Agrupamento de Escolas de S. Miguel - Guarda (dia 12 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Lousada (dia 12 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária André de Gouveia - Évora (dia 12 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso (dia 12 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Silves (dia 13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária/3 de Carregal do Sal (dia 13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária D. João II - Setúbal (dia 13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária Gabriel Pereira - Évora (dia 13 de Janeiro de 2009) # Agrupamento de Escolas Luísa Todi - Setúbal (dia 13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária com 3º ciclo do Entroncamento (dia 13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real (13 de Janeiro de 2009) # Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar (13 de Janeiro de 2009) # Agrupamento Monsenhor Jerónimo do Amaral (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Maximinos - Braga (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária Marquês de Pombal - Lisboa (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária/3 José Régio - Vila do Conde (13 de Janeiro de 2009) # Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Foz Côa (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Serpa (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária do Carregal do Sal (13 de Janeiro de 2009) # Escola EB 2,3 de Luísa Todi - Setúbal (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária c/ 3º CEB de Cristina Torres - Figueira da Foz (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Arganil (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária Severino de Faria - Évora (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Ponte de Lima (13 de Janeiro de 2009) # Escola EB2/3 de Real - Braga (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária do Entroncamento (13 de Janeiro de 2009) # Agrupamento Vertical Clara de Resende - Porto (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Caneças (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária Alcaides de Faria - Barcelos (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Arganil (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Amora (13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária/3 Dr. Júlio Martins - Chaves (dia 13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária Fernão de Magalhães - Chaves (dia 13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária da Sé - Guarda (dia 13 de Janeiro de 2009) # Agrupamento Vertical de Escolas de Sabrosa (dia 13 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária/3 Abade Baçal - Bragança (14 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Emídio Navarro - Viseu (14 de Janeiro de 2009) # Escola Secundária de Vouzela (dia 14 de Janeiro de 2009) /
Ver Aqui a lista e as moções das ESCOLAS DO LADO CERTO- novas tomadas de posição em 2009
Boa noite! Venho dar-vos conta do resultado da reunião de professores realizada hoje na Escola Secundária D. João II – Setúbal (ao abrigo da lei sindical), em que 60 professores reiteraram a posição assumida anteriormente de não se envolverem directamente na sua avaliação, começando pela não entrega dos OI.Se for possível, gostaríamos de divulgar tanto quanto o possível esta posição, a qual vai em anexo a este mail. É importante divulgar para que cada vez mais escolas se sintam amparadas nesta luta, pois as decisões individuais a tomar nos próximos 15 dias parecem-nos essenciais para ganharmos a isto, ou morremos na praia.
Nota: o abaixo-assinado (ver aqui) encontra-se a circular entre os colegas desta escola e será votado na Reunião Geral de Professores, que se deve realizar nos próximos dias.
Em anexo envio o documento aprovado pelos professores da Escola Secundária Gabriel Pereira de Évora presentes na reunião de reflexão que teve lugar hoje pelas 10 horas. Por unanimidade os professores decidiram não entregar os Objectivos Individuais mantendo suspenso o modelo de avaliação imposto pelo Ministério da Educação. Um abraço
O Agrupamento de Escolas Luísa Todi, de Setúbal, realizou hoje, dia 13 de Janeiro, um Plenário de Professores que contou com 166 presenças. Neste plenário foi aprovada uma moção, apenas com 10 abtsenções. Este agrupamento mantém a suspensão dos procedimentos relativos à avaliação e a recusa de entrega dos objectivos individuais.
Foi também elaborado um documento que se destina a ser enviado ao ME onde se reiteram questões já anteriormente colocadas e que nunca foram respondidas.
Os professores da Escola EB 2,3 de Luísa Todi, reunidos no dia 13 de Janeiro, em reunião sindical, entendem que as condições objectivas para a aplicação do modelo, mesmo que simplificado, de avaliação do desempenho não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos: 1. Os/as docentes exigem que o modelo de avaliação da actividade docente constitua um instrumento fundamental de valorização da escola pública e do desempenho dos/as professores/ as e educadores/as; 2. Entendem que qualquer alternativa ao actual modelo de avaliação do desempenho só pode passar pelo fim da divisão artificial da carreira em professores e titulares, uma fractura que descredibiliza o próprio estatuto profissional e a função docente; 3. Consideram também que a simplificação agora publicada em Diário da República (Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 1 de Janeiro) despreza a componente científica e pedagógica do trabalho docente, ao mesmo tempo que, não mexendo no essencial do modelo e apresentando-se, apenas, como uma solução transitória, visa ganhar tempo aproveitando-se, cinicamente, do próprio calendário eleitoral para fazer valer, no futuro, medidas por todos rejeitadas; 4. Entendem ser lamentável, contudo, que o ministério da Educação e o Governo recorram à ameaça e à chantagem para forçarem os docentes a abdicarem da sua luta. As declarações recentes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação são condenáveis num quadro em que se iniciaram negociações entre Sindicatos e Ministério, visando, designadamente, rever a estrutura da carreira e o modelo de avaliação do desempenho. Com esta atitude, o Ministério da Educação revela a sua intenção de manter este Estatuto da Carreira Docente, mesmo que, para isso, tenha de passar a ideia de que faz pretensas e irrelevantes cedências, a troco do abandono da luta pelos/as professores/as e educadores/as. Assim, os/as professores/as e educadores/as presentes na reunião (ou abaixo-assinados) decidem: • Manter a luta contra a viabilização deste modelo de avaliação do desempenho o qual não é bom para o processo de ensino, para as aprendizagens e para a supressão das dificuldades inerentes ao próprio processo educativo, sobre os quais a avaliação do desempenho deve, também incidir; • Manter a disponibilidade para continuar a luta por um ECD que dignifique e valorize a profissão docente. Manifestam ainda a sua solidariedade e apoio à iniciativa levada a cabo no dia 10 de Janeiro pelos Presidentes dos Conselhos Executivos, reunidos em Santarém, apelando desde já para a realização de uma manifestação alargada, junto do local onde irá decorrer a próxima reunião, no dia 7 de Fevereiro. Neste sentido, solicitam à Plataforma Sindical que divulgue e mobilize os docentes para esta iniciativa de solidariedade.
A Escola Secundária com 3º ciclo do Entroncamento reafirmou hoje, em Reunião Geral de Professores, a sua decisão em manter a suspensão do processo de avaliação do desempenho e de não assumir qualquer procedimento que a viabilize. Votaram 130 professores, com 124 votos a favor (95,3%), 2 contra, 3 brancos e 1 nulo. Apesar das ameaças. Com todos os receios e angústias (naturais). Mas ACREDITAMOS na justeza da nossa luta. Na força da nossa união. Na vontade da nossa coerência.
Professores não mais aceitarão reuniões que só legitimem as soluções do Governo
Entre os combates decisivos que os educadores e professores têm pela frente, reforça-se a resistência à aplicação do modelo de avaliação que o Ministério da Educação (ME) quer impor a todo o custo; é, pois, imprescindível concretizar a suspensão dos procedimentos da avaliação do desempenho em vigor e fazer eco destas decisões, isolando o ME que teima em fazer de conta que está tudo a em marcha, como realça o órgão máximo da Federação entre Congressos.
Os Professores não aceitam ser comprados nem vendem a sua dignidade
Por mais simplificações que se inventem, os professores não aceitarão um modelo que tem por base a existência de quotas, a divisão da carreira e a burocratização da profissão. É neste quadro que existem, nesta data, 17 de Dezembro, mais de 450 escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas, por todo o país (Norte - 166, Centro - 136, Grande Lisboa e Vale do Tejo - 105, e Sul - 49), em que os professores decidiram suspender qualquer procedimento da avaliação do ME, sendo elevadíssimo o número das que tomaram posições de rejeição ou de exigência da suspensão. Na verdade, a avaliação do desempenho está parada e não reúne condições pedagógicas para prosseguir, regista o Conselho Nacional, que acrescenta:
Cada escola, cada agrupamento que torna pública a decisão, é um espinho no autoritarismo e prepotência do Governo. Se há escolas onde ainda não foi decidida a suspensão, este é o apelo que é importante fazer: Os professores saberão contribuir para que isso se verifique a curto prazo, para que sejam cada vez mais os que se assumem sem equívocos do lado da suspensão. Afinal, fomos 120 mil em Lisboa, 134 mil em greve… Somos ainda mais a rejeitar este modelo de avaliação. Vamos assumi-lo, como já aconteceu em mais de 450 escolas não agrupadas e agrupamentos, pois, agora, é nas escolas que a luta se vence. É por essa razão que a aprovação da suspensão ou a sua confirmação é fundamental!
Nem o Ministério acredita no seu próprio modelo, mas continua a querer impô-lo como solução impossível
De simplificação em simplificação, o ME, ele mesmo, desvaloriza a própria avaliação do desempenho que concebeu mas quer que as escolas o lancem, mesmo contra toda a lógica de prioridades do sistema educativo. O ME quer que as escolas determinem como seu principal fim, designadamente para este ano, a avaliação dos professores e não as aprendizagens dos alunos, já que estas acabam secundarizadas pela imposição de um modelo que os professores e as escolas rejeitam.
Num clima em que, de afirmação em afirmação dos governantes, se hipoteca qualquer relacionamento susceptível de poder ser classificado como negocial, Maria de Lurdes Rodrigues ignora a negociação de uma solução transitória para avaliar os professores. Faz publicar dois despachos em 16 de Dezembro. É aprovado, em conselho de ministros, um decreto-regulamentar ferido de morte por um conjunto de ilegalidades. São esforços do Governo que revelam as fragilidades do seu próprio modelo, mesmo quando os Sindicatos continuam a colocar à mesa das negociações sucessivas propostas de discussão de uma solução para este ano lectivo.
Direcções de trabalho
É perante este quadro muito negativo, de afronta aos professores, às escolas e aos seus órgãos, de desvalorização da negociação e do papel das organizações sindicais, de tentativa de fazer passar as suas posições alongando discussões estéreis, para as quais a ministra recusa definir cenários para a resolução dos problemas, que o Conselho Nacional da FENPROF considera necessário:
1.Reafirmar todo o apoio aos docentes, em particular, e às escolas/agrupamentos de escolas e aos seus conselhos executivos para que se concretize ou se mantenha a suspensão da avaliação do desempenho pretendida pela ME. Este processo está parado. A elevada consciência profissional dos docentes portugueses levou a que tal viesse a acontecer por todo o país. É necessário manter essa determinação e unidade que já garantiram a rejeição do modelo do ME/Governo.
2.Prosseguir a uma recolha militante de assinaturas no Manifesto em Defesa da Suspensão e Substituição do Modelo de Avaliação do Desempenho em vigor, para que este, em tempo recorde, seja o maior e mais significativo abaixo-assinado alguma vez realizado pelos professores.
3.Combater qualquer antecipação da aplicação do decreto-regulamentarde simplificação do modelo que o ME, mais uma vez, quer impor, seja ela promovida por órgãos de gestão das escolas, seja ela resultado da pressão ou coacção sobre as escolas por parte da administração educativa, designadamente DGRHE e Direcções Regionais.
4.Apoiar todas as iniciativas parlamentares que visem, objectivamente, suspender esta avaliação do desempenho, para o que se exige a manutenção resistente da luta dos professores e educadores.
5.Preparar providências cautelares a interpor imediatamente após a publicação em Diário da República do decreto-regulamentar da dita simplificação do modelo, visando impedir ilegalidades na sua aplicação e suscitando, mais uma vez, a sua rejeição, conduzindo à necessária substituição, designadamente através da revisão do ECD.
6. Apelar a todos os Professores que (porque tal não é obrigação legal) se recusem, em desobediência cívica, a entregar os seus objectivos individuais. Para esse efeito, os Sindicatos disponibilizarão todo o apoio aos professores e escolas, sempre que tenham que tomar essa decisão.
7. Defender uma negociação séria que garanta que a revisão do Estatuto da Carreira Docente tenha como pontos prioritários e de partida a assunção de dois aspectos centrais:
a. Eliminação da divisão da Carreira Docente em duas categorias;
b. A consagração de um modelo de avaliação do desempenho sem quotas
CASO O M.E. NÃO ACEITE, À PARTIDA, ACABAR COM A DIVISÃO DA CARREIRA ESTARÁ A CONDENAR QUALQUER SOLUÇÃO QUE PASSE POR UM PROCESSO NEGOCIAL. OS PROFESSORES NÃO O ACEITARÃO. A DISCUSSÃO SEGUINTE SOBRE A AVALIAÇÃO ESTARIA COMPROMETIDA, POIS ESTA DEPENDERÁ DA PRIMEIRA.
Em luta, pugnar por um ECD sem fractura e sem quotas Defender o fim deste modelo de avaliação
O Conselho Nacional da FENPROF reafirma a necessidade de os professores recusarem e sacudirem as pressões a que estão a ser sujeitos e de que encontrem todas as estratégias possíveis, escola a escola, para que saia cada vez mais reforçada a Unidade nesta luta e nesse sentido, sublinha, será muito importante o envolvimento dos professores nas acções já agendadas:
22 de Dezembro Entrega o ME do Manifesto contra o modelo de avaliação e a sua simplificação neste ano lectivo, através da recolha massiva de dezenas de milhar de assinaturas
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e de Luta, na qual os docentes e as escolas avaliem a evolução do processo de luta e negocial, apresentem propostas concretas e discutam as existentes para a revisão do ECD, para a substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e para o prosseguimento da luta;
19 de Janeiro Greve Nacional dos Professores, que muito mais do que uma greve que assinale a passagem sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Ministério da Educação, seja, principalmente, uma grande jornada de afirmação das posições dos professores contra a fractura na carreira, o modelo de avaliação do desempenho em vigor, a prova de ingresso na profissão, por horários de trabalho justos e pedagogicamente correctos e pela alteração das condições de aposentação dos docentes, em que, designadamente, sejam reconhecidas condições especiais de aposentação que tenho em conta o levado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão.
Face à intransigência, à incoerência, à insensatez e à absoluta perda de credibilidade desta equipa ministerial, o Movimento PROmova lança a operação nacional "ESCOLAS DO LADO CERTO", destinada à amplificação e ao registo das escolas/agrupamentos que decidem não proceder à entrega dos objectivos individuais ou não participar em qualquer acto relacionado com este modelo de avaliação (na sua versão simplicomplexificada). Se o Ministério da Educação já não dispõe da lucidez e do sentido de responsabilidade que lhe possibilite substituir as aberrações consubstanciadas neste modelo de avaliação e na divisão arbitrária da carreira, então fazem-no os professores, colectivamente, em cada escola/agrupamento. Embora o PROmova não descure a sua associação e apoio a outras formas de contestação pública, como greves e manifestações, considera, todavia, que o caminho da dignidade dos professores constrói-se na resistência interna e na coragem histórica de, em uníssono, os professores recusarem a implementação de leis absurdas e injustas. A ética está acima do legalismo torpe e impositivo! Espreitem a história (mesmo a do PS) e verifiquem se não está!... Sem os custos monetários das greves e sem o cansaço que as manifestações podem gerar, as armas dos professores são: "NÃO ENTREGAMOS" / "NÃO PARTICIPAMOS".
E entre as "ESCOLAS DO LADO CERTO" estão:
A Escola Secundária da Ramada - Odivelas (professores recusam a entrega dos objectivos individuais)
MOÇÃO
Com conhecimento a: Presidência da República, Governo da República, Procuradoria da República, Plataforma Sindical, Grupos Parlamentares, DREL, Órgãos de Comunicação Social. Assunto: Avaliação de Desempenho Docente
Os professores da Escola Secundária da Ramada, reunidos em 12 de Novembro de 2008, justificam a sua tomada de posição no que respeita à suspensão do processo de avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos seguintes: 1. A aplicação do modelo previsto no Decreto-Regulamentar n.º 2/2008 tem-se revelado inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça exigidos pelos professores desta escola. 2. O modelo de avaliação de desempenho aprovado pelo decreto supracitado não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público. 3. O modelo de avaliação instituído pelo referido Decreto-Regulamentar destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, a impedir a progressão dos professores na sua carreira. 4. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto da carreira docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME. 5. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação de desempenho está a prejudicar o trabalho docente dos professores e educadores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige. 6. A maioria dos itens constantes das fichas não é passível de ser aplicada universalmente. Com efeito, alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho. 7. O desenvolvimento do processo com vista à avaliação de desempenho não respeita o que determinam os artigos 8º e 14º, do próprio Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, uma vez que o Regulamento Interno, o Projecto Educativo e o Plano Anual de Actividades não se encontram aprovados por forma a enquadrar os seus princípios, objectivos, metodologias e prazos. 8. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores e educadores, bem como a degradação do ambiente de trabalho entre pares. 9. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME) nas suas recomendações critica aspectos centrais do modelo de avaliação de desempenho, tais como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar e a observação de aulas, como itens de avaliação. 10.Suspender o processo de avaliação permitirá: (i) recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar; (ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos; (iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação de desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas diferentes e surgidas do meio sindical. Face ao exposto, os professores desta escola decidiram, por maioria significativa, suspender a participação neste processo de Avaliação de Desempenho, não entregando objectivos individuais, não solicitando a observação de aulas e suspendendo as actividades da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho, até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que supostamente persegue, uma Escola Pública de qualidade.
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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