MUP: Solidariedade com o Agrupamento de Escolas de Santo Onofre

SOLIDARIEDADE PELA RESISTÊNCIA

Depois de receber a MOÇÃO DOS PROFESSORES DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE SANTO ONOFRE, o MUP vem manifestar publicamente a sua solidariedade a todos os corajosos colegas deste Agrupamento pela dignidade e acção em prol da defesa da democracia, apoiando a sua revolta perante os ataques superiores aos mais básicos princípios dos direitos dos cidadãos e da convivência democrática.

O MUP apela também a que, no País, se gere uma corrente de apoio e de solidariedade para com os colegas deste Agrupamento das Caldas da Rainha e que possa, ao mesmo tempo, contribuir para que seja respeitada a democracia em todos os locais onde ela deve começar por ser ensinada: as escolas.

MOBILIZAR! UNIR! RESISTIR

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/

NÃO PODEMOS FICAR PARADOS! PASSA AOS COLEGAS!

Resistência e solidariedade em defesa da escola pública

(recebido por mail)

O ataque aos últimos bastiões da resistência vão-se intensificar e, por isso, a solidariedade é devida por todos os que defendem uma escola pública de qualidade e em que a democracia seja um valor inquestionável.

http://professores-unidos.blogspot.com/2009/03/solidariedade-com-luta-dos-professores.html

Entregar/Não entregar os OI - Poderá a luta dos professores converter-se numa questão de consciência individual?

RESISTIR... É PRECISO!

Tomei conhecimento com algum pasmo, que, após 92% do corpo docente do 1º CEB do agrupamento (escolas da Pedrulha, em Coimbra) ter assinado a não entrega dos OI, tinha havido mudança de intenções, uma semana depois.

Ainda incrédulo, imaginei-me nos muitíssimos agrupamentos onde se votou e aprovou maioritariamente a não entrega dos OI. Ali a resistência continua e mantém-se bem viva! Não se quebram vontades, ao sabor dos ventos!

Estive e estou nesta luta, porque acredito numa Escola Pública de qualidade e numa profissão com dignidade. Depois do tanto que fizemos, durante um ano de tanta resistência, considero absurdíssima esta mudança.

Hoje, dia 30 de Janeiro, prazo limite para a entrega dos OI, decidi em consciência pessoal, que não os entregarei, por razões já conhecidas: não concordância com o actual ECD, este modelo de avaliação e as Políticas Educativas deste Governo.

Fazendo isto, acredito que não estarei só. A resistência continua!

António José André

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Publicada por 'A Sinistra Ministra' em 'a sinistra ministra' a 1/30/2009

FENPROF - Em luta, pugnar por um ECD sem fractura e sem quotas; Defender o fim deste modelo de avaliação

Professores não mais aceitarão reuniões que só legitimem as soluções do Governo

Entre os combates decisivos que os educadores e professores têm pela frente, reforça-se a resistência à aplicação do modelo de avaliação que o Ministério da Educação (ME) quer impor a todo o custo; é, pois, imprescindível concretizar a suspensão dos procedimentos da avaliação do desempenho em vigor e fazer eco destas decisões, isolando o ME que teima em fazer de conta que está tudo a em marcha, como realça o órgão máximo da Federação entre Congressos.

Os Professores não aceitam ser comprados
nem vendem a sua dignidade

Por mais simplificações que se inventem, os professores não aceitarão um modelo que tem por base a existência de quotas, a divisão da carreira e a burocratização da profissão. É neste quadro que existem, nesta data, 17 de Dezembro, mais de 450 escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas, por todo o país (Norte - 166, Centro - 136, Grande Lisboa e Vale do Tejo - 105, e Sul - 49), em que os professores decidiram suspender qualquer procedimento da avaliação do ME, sendo elevadíssimo o número das que tomaram posições de rejeição ou de exigência da suspensão. Na verdade, a avaliação do desempenho está parada e não reúne condições pedagógicas para prosseguir, regista o Conselho Nacional, que acrescenta:

Cada escola, cada agrupamento que torna pública a decisão, é um espinho no autoritarismo e prepotência do Governo. Se há escolas onde ainda não foi decidida a suspensão, este é o apelo que é importante fazer:
Os professores saberão contribuir para que isso se verifique a curto prazo, para que sejam cada vez mais os que se assumem sem equívocos do lado da suspensão. Afinal, fomos 120 mil em Lisboa, 134 mil em greve… Somos ainda mais a rejeitar este modelo de avaliação. Vamos assumi-lo, como já aconteceu em mais de 450 escolas não agrupadas e agrupamentos, pois, agora, é nas escolas que a luta se vence. É por essa razão que a aprovação da suspensão ou a sua confirmação é fundamental!

Nem o Ministério acredita no seu próprio modelo,
mas continua a querer impô-lo como solução impossível

De simplificação em simplificação, o ME, ele mesmo, desvaloriza a própria avaliação do desempenho que concebeu mas quer que as escolas o lancem, mesmo contra toda a lógica de prioridades do sistema educativo. O ME quer que as escolas determinem como seu principal fim, designadamente para este ano, a avaliação dos professores e não as aprendizagens dos alunos, já que estas acabam secundarizadas pela imposição de um modelo que os professores e as escolas rejeitam.

Num clima em que, de afirmação em afirmação dos governantes, se hipoteca qualquer relacionamento susceptível de poder ser classificado como negocial, Maria de Lurdes Rodrigues ignora a negociação de uma solução transitória para avaliar os professores. Faz publicar dois despachos em 16 de Dezembro. É aprovado, em conselho de ministros, um decreto-regulamentar ferido de morte por um conjunto de ilegalidades. São esforços do Governo que revelam as fragilidades do seu próprio modelo, mesmo quando os Sindicatos continuam a colocar à mesa das negociações sucessivas propostas de discussão de uma solução para este ano lectivo.

Direcções de trabalho

É perante este quadro muito negativo, de afronta aos professores, às escolas e aos seus órgãos, de desvalorização da negociação e do papel das organizações sindicais, de tentativa de fazer passar as suas posições alongando discussões estéreis, para as quais a ministra recusa definir cenários para a resolução dos problemas, que o Conselho Nacional da FENPROF considera necessário:

1. Reafirmar todo o apoio aos docentes, em particular, e às escolas/agrupamentos de escolas e aos seus conselhos executivos para que se concretize ou se mantenha a suspensão da avaliação do desempenho pretendida pela ME. Este processo está parado. A elevada consciência profissional dos docentes portugueses levou a que tal viesse a acontecer por todo o país. É necessário manter essa determinação e unidade que já garantiram a rejeição do modelo do ME/Governo.

2. Prosseguir a uma recolha militante de assinaturas no Manifesto em Defesa da Suspensão e Substituição do Modelo de Avaliação do Desempenho em vigor, para que este, em tempo recorde, seja o maior e mais significativo abaixo-assinado alguma vez realizado pelos professores.

3. Combater qualquer antecipação da aplicação do decreto-regulamentar de simplificação do modelo que o ME, mais uma vez, quer impor, seja ela promovida por órgãos de gestão das escolas, seja ela resultado da pressão ou coacção sobre as escolas por parte da administração educativa, designadamente DGRHE e Direcções Regionais.

4. Apoiar todas as iniciativas parlamentares que visem, objectivamente, suspender esta avaliação do desempenho, para o que se exige a manutenção resistente da luta dos professores e educadores.

5. Preparar providências cautelares a interpor imediatamente após a publicação em Diário da República do decreto-regulamentar da dita simplificação do modelo, visando impedir ilegalidades na sua aplicação e suscitando, mais uma vez, a sua rejeição, conduzindo à necessária substituição, designadamente através da revisão do ECD.

6. Apelar a todos os Professores que (porque tal não é obrigação legal) se recusem, em desobediência cívica, a entregar os seus objectivos individuais. Para esse efeito, os Sindicatos disponibilizarão todo o apoio aos professores e escolas, sempre que tenham que tomar essa decisão.

7. Defender uma negociação séria que garanta que a revisão do Estatuto da Carreira Docente tenha como pontos prioritários e de partida a assunção de dois aspectos centrais:

a. Eliminação da divisão da Carreira Docente em duas categorias;

b. A consagração de um modelo de avaliação do desempenho sem quotas

CASO O M.E. NÃO ACEITE, À PARTIDA, ACABAR COM A DIVISÃO DA CARREIRA ESTARÁ A CONDENAR QUALQUER SOLUÇÃO QUE PASSE POR UM PROCESSO NEGOCIAL. OS PROFESSORES NÃO O ACEITARÃO. A DISCUSSÃO SEGUINTE SOBRE A AVALIAÇÃO ESTARIA COMPROMETIDA, POIS ESTA DEPENDERÁ DA PRIMEIRA.

Em luta, pugnar por um ECD sem fractura e sem quotas
Defender o fim deste modelo de avaliação

O Conselho Nacional da FENPROF reafirma a necessidade de os professores recusarem e sacudirem as pressões a que estão a ser sujeitos e de que encontrem todas as estratégias possíveis, escola a escola, para que saia cada vez mais reforçada a Unidade nesta luta e nesse sentido, sublinha, será muito importante o envolvimento dos professores nas acções já agendadas:

22 de Dezembro
Entrega o ME do Manifesto contra o modelo de avaliação e a sua simplificação neste ano lectivo, através da recolha massiva de dezenas de milhar de assinaturas

13 de Janeiro
Jornada Nacional de Reflexão e de Luta, na qual os docentes e as escolas avaliem a evolução do processo de luta e negocial, apresentem propostas concretas e discutam as existentes para a revisão do ECD, para a substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e para o prosseguimento da luta;

19 de Janeiro
Greve Nacional dos Professores, que muito mais do que uma greve que assinale a passagem sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Ministério da Educação, seja, principalmente, uma grande jornada de afirmação das posições dos professores contra a fractura na carreira, o modelo de avaliação do desempenho em vigor, a prova de ingresso na profissão, por horários de trabalho justos e pedagogicamente correctos e pela alteração das condições de aposentação dos docentes, em que, designadamente, sejam reconhecidas condições especiais de aposentação que tenho em conta o levado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão.

Fonte: FENPROF

Como prosseguir a resistência interna nas escolas

Citação de: www.profblog.org

Hoje - Plenários inter-escolas!

São as escolas que até agora conseguiram maior união entre os professores para a rejeição deste modelo de avaliação que devem alargar a luta a outras escolas, nas suas regiões, assumindo-se como dinamizadoras da resistência a nível local/regional, promovendo a realização de plenários inter-escolas. Sei que há muitas escolas que precisam ainda de um estímulo, que se sentem isoladas, com PCEs adesivos, e que sem o exemplo de outras terão dificuldade em "virar a mesa"!

Na minha escola, D. Carlos I, em Sintra, e dando corpo às decisões tomadas no Encontro Nacional de Escolas em Luta, em Leiria, vai realizar-se já esta quinta-feira, dia 11, às 18.30h, um. O mesmo acontecerá noutros locais (Braga, por exemplo, mas não só).

Não podemos baixar a guarda, diminuir a pressão ou facilitar um milímetro que seja. Aos PCE só temos de os sensibilizar para que, no mínimo, continuem a adiar mais e mais os prazos... tudo quanto seja empurrar mais para a frente qualquer iniciativa de avaliação é um vitória e dá tempo a que se consigam avanços mais significativos na frente externa, nas negociações dos sindicatos com o ME e nas acções de luta promovidas pelos movimentos independentes de professores que, em conjunto, farão desencadear reacções nos meios políticos e na sociedade civil. É neste puzzle complexo e politicamente exigente que teremos de nos saber conduzir com inteligência, argúcia, determinação, total coesão e firmeza. A tomada de posição do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas apoiando a luta dos professores (a quem endereço desde já um abraço) é um excelente sinal de como esta nossa luta começa a reunir apoios junto de outros meios sócio-profissionais e quiçá a ser também uma mola impulsionadora para que mais e mais gente venha para a rua lutar pelos seus direitos!


JUNTOS VENCEREMOS!


Abraço solidário


Ricardo Silva
(Membro da Direcção da APEDE)

Carta de um professor de Silves

Colegas,

Suponho que todos se sintam sensibilizados por sentirem que, no passado Sábado, fizeram parte de "algo maior", que fizeram parte da história…

Pois na história, por maior e mais significativa que tenha sido a manifestação, é onde todos e cada um dos 120 000 irá ficar se, chegados às escolas, nada fizerem para mudar as coisas.

Sei que muitos se sentiram desiludidos com as consequências práticas da primeira manifestação e que muitos temem a repetição do mesmo com esta segunda manifestação. Alguns sentem-se desiludidos, ou mesmo ultrajados, com as declarações da Sr.ªministra da Educação na televisão…Seremos assim tão ingénuos que estávamos à espera que ela viesse às televisões pedir desculpa, dizer que se tinha enganado e que se iria empenhar, connosco, no combate aos verdadeiros males do nosso ensino?! Não me façam rir!

Porque não há-de a ministra se sentir segura, se ela sabe que 90% dos professores que aos Sábados vêm gritar para as ruas chegam às escolas, na segunda-feira seguinte, e continuam a colaborar na política das aparências…

Ela conta com o nosso medo, conta com a nossa inércia, conta com o nosso "seguidismo"… Não lhe interessa resolver nada do que está mal, interessa-lhe apenas a nossa colaboração. E ela sabe que a está a ter em centenas de escolas, as mesmas de onde vieram muitos dos 120 000. A esse medo chama-se CONIVÊNCIA!

Sejamos honestos! Em causa não está a avaliação, mas TUDO o resto. Toda a política da aparência que está a conduzir o sistema de ensino público português para o mesmo caminho que o nosso famigerado sistema nacional de saúde.

Quem, de entre nós, tendo um pouco de dinheiro, não prefere recorrer a uma clínica privada do que perder horas num centro de saúde ou num hospital público?! Pois o mesmo irá acontecer ao sistema de ensino público português, caso não nos revoltemos contra esta política que, perante as dificuldades, cede.

No futuro, e o futuro é daqui a dois ou três anos, no sistema de ensino público ficarão apenas os que forem incapazes de fugir para o privado: professores e alunos.

Os meninos estão a ter maus resultados a Matemática? Não faz mal, baixa-se o nível de exigência dos exames. Os meninos ficam retidos no final do ano? Não faz mal, inventam-se dezenas de "planos" e de "justificações" e o pessoal, só para não ter que preencher a papelada, continua a "engolir sapos" e a passar os meninos todos no final de cada ano.

É necessário passar a imagem, para a opinião pública, que o governo está muito preocupado com os problemas do ensino? Inventa-se uma "avaliação burocrática de docentes" e a malta colabora, com medo, e vamos para casa todos contentes com o "Bom"…

O sistema público de ensino está a ruir a cada ano e em vez de enfrentarmos os problemas de frente e assumir o que está mal, incluindo o que está errado dentro da classe docente, continuamos a colaborar com o "sistema"… Ou seja, o "Titanic" afunda-se, mas nós continuamos a dançar ao som da orquestra…

Pois bem, se houver alguém que acredite que este sistema de avaliação vai melhorar o nosso sistema de ensino, que entregue os objectivos pessoais.

Se houver alguém que acredita que os professores que se esforçam, que sempre se esforçaram, vão ser "premiados", que entregue os objectivos pessoais.

Se alguém acredita que os nossos colegas que sempre fizeram do ensino a sua "segunda profissão" e se gabam de usar indiscriminadamente os 102 irão ser penalizados, que entregue os objectivos pessoais.

Se alguém acredita que este processo nos irá ajudar a melhorar os nossos métodos de ensino e a ser melhores professores, que entregue os objectivos pessoais.

Se alguém acredita que este processo irá permitir detectar os nossos erros e corrigi-los, beneficiando indirectamente os nossos alunos, que entregue os objectivos pessoais.

Mas NÃO ENTREGUEM OS OBJECTIVOS POR MEDO! Não cedam à chantagem do medo e às ameaças da ministra. Todos temos muito a perder, mas há coisas que não têm preço… Uma delas é a nossa dignidade profissional.

Nós somos professores e, na nossa profissão, todos os dias somos confrontados com ameaças directas à nossa autoridade. Quando não temos mais argumentos para convencer os nossos alunos pela razão, o que é que fazemos?! Ameaçamos! É a última arma que resta, quando faltam mais argumentos… Sabemos bem como é!

Pois bem, temos uma ministra que, há muito, desistiu de nos convencer pela razão, pois nós bem sabemos da hipocrisia desta pseudo-avaliação. Que lhe resta? A ameaça… Como não pode mandar os professores para a "rua" com uma falta disciplinar, ameaça-nos com a não progressão na carreira. E nós? Nós, pelos vistos, cedemos com um sorriso nos lábios…

Seremos assim tão ingénuos que pensamos que, se alinharmos no "esquema" e entregarmos os objectivos, nada nos irá acontecer?!

Seremos tão ingénuos ao ponto de pensar que, se alinharmos com o "sistema", o nosso emprego estará assegurado para sempre?

Será que as pessoas não compreenderam que os tempos mudaram e que já não há certezas no que toca a um emprego para toda a vida, nem mesmo para quem trabalha para o Estado?

ACORDEM e olhem à vossa volta… Estamos a entrar numa das piores crises financeiras que o mundo ocidental já conheceu… Alguém acredita que o seu emprego estará seguro indefinidamente só por não contrariar o "chefe"?! Os tempos mudaram e não voltam atrás, nem mesmo para quem é funcionário público.

A escola de Silves está cheia de pessoas normais, não de super-heróis. As pessoas que estão a boicotar a avaliação na minha escola são pessoas honestas e cumpridoras da lei. Pagam impostos e não têm cadastro criminal. Não são loucas, nem irresponsáveis e, por isso, também têm medo.

Estão habituadas a ensinar aos seus alunos e filhos a cumprir as leis. Mas sabem que antes de qualquer lei, está a lealdade e a rectidão perante as nossas mais profundas convicções.

Os professores de Silves também têm medo das repercussões que este acto de resistência pode ter nas suas carreiras, sobretudo os corajosos avaliadores que arriscam, talvez, um processo disciplinar. De onde lhes vem a coragem? De saber que pior que ter medo de não cumprir esta avaliação, é o medo de olharmos para o espelho e termos vergonha de não termos defendido a nossa dignidade profissional e os nossos alunos.

É disso que se trata, de defender a dignidade do nosso sistema de ensino. É daí que nos vem a força, das nossas convicções… Como poderíamos olhar de frente, olhos nos olhos, os nossos alunos se cedêssemos na luta pelos nossos ideais?

A ministra ameaça-nos como "meninos mal comportados" e nós claudicamos? Em Silves, não!

Não sigam o exemplo dos professores do Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues de Silves, sigam a vossa consciência. E se, perante ela, se sentirem bem em entregar os objectivos pessoais, entreguem-nos!

Nós, perante o medo, continuamos a RESISTIR! E desde que o começámos a fazer que dormimos melhor e que temos um outro sorriso… Estamos bem com a nossa consciência e isso não tem preço.

Desde que resisto, que sou MAIS FELIZ! Os meus alunos agradecem…

Pedro Nuno Teixeira Santos, BI 10081573, professor QZP do grupo 230 no Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues (Silves) ce.eb23silves@netvisao.pt / secretaria.eb23silves@netvisao.pt

(NOTA: se alguém me quiser instaurar um processo disciplinar na sequência deste texto, agradeço o envio de um e-mail e eu envio na resposta, e com agrado, o resto dos meus dados pessoais)

Comentários de Professores

[Comentário de Manuel Baptista]

De facto, parece-me que a ênfase toda é dada a manifs, embora se fale apressadamente do movimento de fundo que se está a verificar, com moções, resoluções, tomadas de posição colectivas, dentro das escolas, do Minho ao Algarve.

Parece-me que os sindicatos estão de novo virados para os efeitos mediáticos.

Gostaria de poder apelar a que as pessoas se empenhem e participem em estruturas sindicais de base. Mas isso implicava que os militantes de base dos sindicatos, eles próprios, se tornassem agentes activos dentro das escolas: não vejo empenho de uma grande parte desses colegas sindicalizados. Eu sei que é muito difícil dado «esquecimento» do trabalho sindical ao nível mais básico (e por isso o mais importante) e acuso claramente as direcções de todos os sindicatos de não estarem no terreno, não irem às escolas, dinamizar reuniões, já o deveriam ter feito. Veremos se o fazem agora.

Ainda por cima, penso que devem auscultar e receber um mandato autêntico para uma greve geral. A sua convocação e as suas modalidades devem ser discutidas a fundo e abertamente dentro das escolas, em reuniões abertas a sócios e não sócios e devem ser realizadas reuniões com vista à formação de comissões de luta que integrem todas as pessoas dispostas a lutar.

'O QUE ESTÁ EM CAUSA É SABERMOS LUTAR E NÃO REPRESENTAR QUE SE LUTA'

'O QUE ESTÁ EM CAUSA É SABERMOS LUTAR E NÃO REPRESENTAR QUE SE LUTA'

"O QUE ESTÁ EM CAUSA É SABERMOS LUTAR E NÃO REPRESENTAR QUE SE LUTA.

O FOLCLORE DAS MANIFS ASSENTA COMO UMA LUVA, QUER A AUTORITÁRIOS DOS SINDICATOS, QUER A AUTORITÁRIOS DOS MOVIMENTOS QUE QUEREM CAVALGAR AS MASSAS...

Nós não devemos deixar que eles se apoderem da iniciativa, são ambos ruins para a nossa luta, como está a ser precisamente demonstrado por eles próprios (vejam o comportamento de uns e de outros e digam se não é gato escondido com rabo de fora!)

POR ISSO, A MINHA PROPOSTA DE REALIZAR COMISSÕES DE LUTA EM TODO O SÍTIO PARA CRIAR A DINÂMICA LOCAL QUE PERMITA PÔR EM CHEQUE A POLÍTICA LIQUIDADORA DA ESCOLA PÚBLICA, SURGE CADA VEZ COM MAIOR PERTINÊNCIA.

ESPERO QUE AS PESSOAS TENHAM O BOM SENSO DE FAZER AQUILO QUE VERDADEIRAMENTE PODE CAUSAR DORES DE CABEÇA AO PODER.

UMA MANIF, MESMO COM 1 MILHÃO DE PESSOAS, NÃO SERÁ SUFICIENTE PARA FAZER RECUAR O GOVERNO.

MAS UM MILHAR DE COMISSÕES DE LUTA A FAZEREM PLENÁRIOS NUM MILHAR DE ESCOLAS, IMPONDO QUE OS ÓRGÃOS DESSAS ESCOLAS RASGUEM O DECRETO DEMENCIAL DA ADD, ISSO É QUE ERA!!!" (Manuel Baptista)

TEMOS DE DEFINIR OBJECTIVOS DE LUTA EM CADA ESCOLA DESTE PAÍS

A população ignora a gravidade do que se passa nas escolas portuguesas.
Os docentes não estão a conseguir quebrar o isolamento em que foram colocados por uma campanha governamental denegrindo a sua imagem. São bons comunicadores com os seus alunos, mas estão demasiado envolvidos nas teias absurdas de um processo de avaliação que nasceu torto e que não se pode endireitar. Se ele não for para onde merece, o caixote de lixo, é a ESCOLA PÚBLICA PORTUGUESA que estará liquidada, na prática.

As implicações da política do Ministério da Educação e do Governo PS, devem ser conhecidas de toda a cidadania:

- No domínio da qualidade das aprendizagens: ela está em risco de descer e de não se conseguir sequer diagnosticar a grave falência do ensino. Porquê? Porque é forçar a inflacção de notas querer (segundo modelo imposto pelo ME) que a avaliação do desempenho dos professores seja feita em função dos resultados dos seus alunos.

- No domínio da democracia, a escola pública vai ser autocraticamente dirigida por um director, com uma corte de acessores nomeados por ele, à revelia das pessoas que na escola trabalham. Será o reino da prepotência, do arbítrio, do compadrio. Podemos esperar o pior, incluindo perseguições políticas e ideológicas.
É difícil de imaginar algo mais importante do que a escola: uma sociedade sem escola democrática, não poderá manter a democracia nos restantes domínios da vida pública.

- Tudo o que acontecer dentro deste contexto é previsível. Já se verifica agora uma hemorragia dos professores com mais experiência. Uns preferem a reforma antecipada, mesmo com reduções (penalizações) significativas no montante da pesnão. Outros conseguirão transitar para outras profissões.
Os mais novos, com vocação para docentes, mas afastados do ensino por uma política de contenção de custos ultra-neo-liberal, irão para outras profissões e muitos irão emigrar, dando o seu valor (e o saber adquirido em escolas portuguesas) noutros países, onde o seu talento é reconhecido.

- A escola vai perder qualidade; os orçamentos vão sempre ser menores do que as necessidades. Tirando uma ou outra escola «modelo», a imensa maioria das escolas vai degradar-se, pois a componente humana (fundamental no processo educativo) vai ficar diminuída. Haverá maior conflitualidade interna, instigada por uma concorrência artificial entre docentes, haverá uma degradação das relações humanas. Haverá um acentuar do autoritarismo. Haverá um atirar com deficientes profundos para a escola pública, sem os meios correspondentes de atendimento e acompanhamento. Isso tudo somado com uma sobrecarga de alunos por turma
O governo gaba-se de ter extinto ou destinar à extinção, mais de 3 000 escolas públicas do 1º ciclo, agrupando crianças de baixa idade em grandes centros, com crianças de idades mais avançadas, longe de suas freguesias, em muitos casos.

As medidas publicitárias, como a distribuição de computadores «Magalhães» são apenas isso, medidas publicitárias, sem nenhum efeito real, a não ser levar alguns incautos a votar ps nas própximas eleições.
A regra deste governo tem sido privatizar as universidades e institutos superores com interesse para a indústria e os negócios. Fazer baixar a qualidade nas escolas públicas não-superiores, levando muitos pais a retirar seus filhos da escola pública e colocá-los nos colégios privados, onde vão gastar milhares de euros por ano, para obter o ensino que o Estado tem obrigação de lhes dar.

É preciso portanto fazer campanha nas escolas, junto dos pais e encarregados de educação e formar -com eles- comissões de defesa da escola pública, para conseguir derrotar os intuitos deste governo. Os docentes perfeitamente capazes de esclarecer a população; é na medida em que ganhem a população que poderão derrotar esta política contrária à escola pública e à dignidade da sua função.

Manuel Baptista

Suspensão do processo de avaliação: que escolas?

http://educar.wordpress.com/2008/10/21/suspensao-da-avaliacao-vila-nova-de-poiares/

Novo blogue Educar é resistir

Os professores têm de saber às quantas andam...

Visite o novo blogue

Educar é Resistir

"quantos de nós ela representa?"

Caros Colegas!

Prometi reencaminhar a todos a listagem de Escolas que estão a fazer resistência a este Modelo de Avaliação.Muito gostaria de já ter uma lista extensa, mas reconheço que ainda é um pouco cedo.
PRECISO DE PARTILHAR CONVOSCO UM MAIL E PEDIDO DE AJUDA QUE RECEBI DE UMA COLEGA NOSSA (teve a coragem de o verbalizar e pede para ser divulgado).

Pergunto-me, quantos de nós ELA representa ou virá a representar num futuro próximo?

Peço, em nome Dela, Meu e Nosso, como poderemos ajudá-la?

Célia Tomás

PS:Precisamos de REECAMINHAR este mail a todos os colegas

Cara colega,

Recebi o teu mail que me foi reencaminhado por uma amiga que é tua colega na Escola Secundária de Odivelas. A Margarida Cascarejo. Ela poderá confirmar-te o que abaixo te descrevo. Como presidente do C.E. da minha escola está um professor primário que odeia dar aulas, esteve toda a vida como vereador na câmara da Arruda dos Vinhos, onde se incompatibilizou com os seus pares e teve de voltar à para a escola. Tudo fez para há 3 anos, ser eleito para o Executivo. Agora tornou-se "mais papista que o papa", sobrecarregando-nos de forma perfeitamente hedionda, com trabalho e mais trabalho, papelada e mais papelada. Já nos marcou as aulas observadas, quer portefólio com planificações de tudo, relatórios de tudo, etc. Desde o dia 15 de Setembro que passei a poder dormir apenas 4h por noite e passo os fins-de-semana a trabalhar (não para os alunos, mas a fazer grelhas, papeladas e mais papeladas) estou esgotada, parece que estou a viver o meus anos de estágio, mas com a agravante de que nesses anos tinha 2 turmas e 2 níveis. Agora pedem-me o mesmo trabalho, mas para 8 turmas e 4 níveis, mais documentos e fichas e relatórios, para as aulas de substituição e de apoio, mais organização de 2 actividades por período, que envolvam pais e alunos, mais 2 acções de formação (desta forma, só se as houver entre as 2h e as 6h da manhã, que é o único tempo em que não estou a trabalhar para a escola. Já me foi comunicado que não terei excelente, porque o presidente não me atribuiu nenhum cargo. ISTO É HEDIONDO, E EU NÃO ESTOU A AGUENTAR TRABALHAR ASSIM.

Desculpa, eu sei que tu pedias outra coisa, mas estas situações também têm de ser denunciadas e eu não sei como.

Envio-te em anexo o mail que enviei ao sindicato, a pedir ajuda.

Se me pudesses ajudar… agradecia.

Mª Teresa Caldeira

Escolas Resistentes

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2008/10/listagem-de-escolas-resistentes-ao.html

LISTAGEM DE ESCOLAS RESISTENTES AO MODELO DE AVALIAÇÃO

Dia do Professor: "Eu estive lá!"

ENCONTRO DE PROFESSORES NO MARQUÊS DE POMBAL

5 de Outubro de 2008

Dia Mundial do Professor

Marquês de Pombal

Lisboa

Eu estive lá!

Não fomos 140.000. Mas estivemos lá, livres, sem medo, dando a cara, saindo do conforto de casa, dando voz à nossa luta, mesmo sem líderes. Chegaram todas as televisões, vários jornais, mostrámos que a luta não morreu!

Não queremos ser vedetas. Apenas nos movem as causas por que lutamos.

Da próxima, seremos muitos mais... O 25 de Abril e a grande Marcha da Indignação também começaram assim, com poucos que depressa se multiplicaram.

A este propósito, permitam-me partilhar um comentário a uma das entradas, que talvez expresse melhor o que também me vai na alma:

Olá

Hoje estou muito feliz; valeu a pena o esforço de divulgação da iniciativa que ocorreu no Marques do Pombal esta tarde. Fomos fonte de reportagem nos telejornais da RTP e da SIC, sem fretes a ninguém. Ficou assim demonstrada a capacidade de iniciativa dos professores que, a todo o momento, estão prontos e disponíveis para marcarem a sua presença e manifestarem a sua voz sobre os assuntos que lhe dizem respeito, de uma forma livre e sem quaisquer condicionalismos sindicalistas.Bem sei que andam por aí pessoas noutros blogues defensores dos professores que tentaram inviabilizar esta nossa iniciativa, boicotando a sua divulgação (tenho provas e entrego-as ao Ilídio se for preciso); à FENPROF fica o recado – revejam-se nos professores e deixem-se de tretas negociais, que só têm prejudicados todos nós e favorecido apenas o Ministério e o Governo, na sua tentativa de colocar a opinião pública contra os professores e desvalorizarem a carreira docente a meros técnicos de ocupação de crianças futuras analfabetas funcionais.A luta na unidade de todos nós; por isso, há que continuar com estas acções. Hoje fiquei muito contente por ser professor. Posso e sei que todos nós saberemos defender a nossa carreira profissional e que jamais deixaremos cair os braços nesta luta. Contem sempre comigo.

Bem-haja.

Publicada por ILÍDIO TRINDADE

Ficha de Definição de Objectivos Individuais

Ficha de Definição de Objectivos com 3 R - Reduzir, Reutilizar, Reciclar,

Na linha do FAZER NÃO FAZENDO, do CUMPRIR INVIABILIZANDO, elaborei a minha Ficha de Definição de Objectivos que enviei ao meu departamento para partilha. Não é um modelo. Foi a forma que, para já, encontrei de ir vomitando o sapo que não consigo engolir. Talvez possa aliviar a angústia de colegas oprimidos entre o cumprimento do dever/obediência e a dignidade.

Como deixei expresso desde o início do processo, não tenciono fazer nada em privado nem "negociar" com os avaliadores. Todo o trabalho deve ser participado e de partilha. Não gosto da palavra COPIAR (deformação profissional?). O verbo adoptar é mais correcto. Implica o plano cognitivo e o afectivo. Se adopto é porque me identifico com. Em educação não há ideias com patente. Aqui vai em anexo, para quem quiser, a ficha (DOI-Definição de Objectivos Individuais) que enviei aos colegas do meu departamento. Pode ser adoptada na íntegra ou modificada por quem quiser.

Esta sugestão não contraria as outras medidas de luta sugeridas no blog do Movimento Escola Pública.

D.P.

ver aqui o modelo:

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Escola Secundária de S.Pedro: Rejeição massiva do Decreto-Reg. 2/2008

Caros colegas,

Os professores da Escola Secundária de S. Pedro assinaram, massivamente, o documento que se anexa e onde rejeitaram a aplicação do novo modelo de avaliação. Este documento foi hoje entregue ao Presidente do Conselho Executivo a fim de ser levado a reunião do Conselho Pedagógico que decorreu ao fim do dia de hoje e das resoluções nela tomadas ainda não temos, como é óbvio, qualquer tipo de informação.

Esperamos que muitos outros colegas sigam este exemplo.

Aquele abraço solidário,

PROmova

SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO EM NOME DA JUSTIÇA, DA TRANSPARÊNCIA DE PROCEDIMENTOS E DE UMA AVALIAÇÃO SÉRIA E CREDÍVEL.

EXMO SR.
PRESIDENTE DO CONSELHO PEDAGÓGICO DA
ESCOLA SECUNDÁRIA DE S. PEDRO

Os professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados, consideram a avaliação de desempenho um instrumento decisivo para o aprofundamento de competências e de práticas
pedagógicas e científicas por parte dos docentes e, consequentemente, para a melhoria do
processo de ensino-aprendizagem.
Enquanto ferramenta central e sensível da vida escolar, a avaliação de desempenho não é
compatível com traduções medíocres de paradigmas importados e anacrónicos, mesmo que tais
dispositivos tenham, algures no passado, deslumbrado uma qualquer história pessoal de formação
académica, como não é susceptível de poder ser vertida em modelos imperfeitos, quer estejam
escorados, a montante, em actos levianos e injustos, quer proporcionem cobertura legal para
falhas ou défices incontrolados na competência avaliativa, para incoerências e, mais grave, para
distorções que podem emergir de antagonismos pessoais e profissionais, quando não de
arrivismos de personalidade. Por outro lado, a avaliação de desempenho é um assunto demasiado
sério, do qual depende o justo reconhecimento do empenho profissional dos docentes e a
qualificação das aprendizagens escolares, não sendo, como tal, passível de se poder constituir
como peça de estratégia política ou propagandística, seja ela qual for. Deste modo, defendemos a
necessidade de se instituir nas escolas um modelo de avaliação do desempenho dos professores
que seja capaz de implementar, de forma séria, diferenciações qualitativas entre as práticas
docentes e de promover, verdadeiramente, o sucesso educativo, sem deixar margem para
arbitrariedades, desconfianças, incertezas ou propostas minimalistas de simplificação incerta e
vazia de conteúdo, sustentando-se, ao invés, numa formatação rigorosa, credibilizada, justa e
exequível. Como tal, militamos a favor da abertura de um amplo debate nacional que possa ser
gerador de um consenso alargado entre professores, actores políticos e tutela, de molde a garantirse
a definição de um modelo de avaliação consistente, que possa ultrapassar a conflitualidade
actual, motivar os professores, fomentar a qualidade do ensino e contribuir para o prestígio da
escola pública.
Pelas razões que aduziremos à frente, o Modelo de Avaliação do Desempenho estatuído no
Decreto Regulamentar nº 2/2008 não assegura a justiça e o rigor de que os professores e as
escolas são devedores, nem protege, necessariamente, a valorização dos melhores desempenhos,
de que a pseudo-avaliação, que o Ministério da Educação arquitectou no primeiro Concurso de
Acesso a Professor Titular, foi um exemplo paradigmático.
Em conformidade com o exposto, a decisão de suspendermos a aplicação do novo Modelo de
Avaliação do Desempenho decorre da constatação do seguinte conjunto de limitações e de
inconsistências:
- Quando as novas abordagens de intervenção e as teorias da organização e gestão
empresarial aconselham perspectivas “emic” de valorização e de envolvimento dos destinatários
das medidas e decisões tutelares, rejeitando a proficiência das metodologias impositivas e o
paternalismo autocrático orientado para o controlo de vontades racionais e legítimas, eis que a
equipa ministerial insiste em impor políticas e modelos que merecem a reprovação da maioria dos
professores;
- A circunstância das recomendações relativas à elaboração e aprovação, pelos Conselhos
Pedagógicos, de instrumentos de registo normalizados, previstos no Decreto Regulamentar nº
2/2008 e procedentes da Senhora Presidente do Conselho Científico de Avaliação dos
Professores, se encontrarem sob efeito suspensivo, por força de providências cautelares
intentadas pelas organizações sindicais.
- A possibilidade efectiva deste Modelo de Avaliação do Desempenho colidir com normativos
legais, nomeadamente, o Artigo 44º da Secção VI (Das garantias de imparcialidade) do Código do
Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1, alíneas a) e c), a existência de casos
de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou
questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados na decisão sobre tais actos ou
questões. Ora, os professores avaliadores concorrem com os professores por si avaliados no
mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas quotas a serem definidas;
- Também a imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus
alunos, cuja progressão e níveis classificatórios entram, com um peso específico de 6,5% na sua
avaliação de desempenho, configura uma violação grosseira, quer do Despacho Normativo nº
1/2005, o qual estipula, na alínea b) do Artigo 31º, que a decisão quanto à avaliação final do aluno
é, nos 2º e 3º ciclos, da competência do conselho de turma sob proposta do(s) professor(es) de
cada disciplina/área curricular não disciplinar, quer do Despacho Normativo nº 10/2004, o qual
regula a avaliação no ensino secundário e estabelece, no nº 3.5 do Capítulo II, que “a decisão final
quanto à classificação a atribuir é da competência do Conselho de Turma, que, para o efeito,
aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações justificativas da mesma e a
situação global do aluno.";
- O modelo de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008 desorganiza e
instabiliza as escolas pelo momento em que foi instituído, pelo excesso de procedimentos
burocráticos e, fundamentalmente, pelo não conhecimento atempado de todos os requisitos legais
e procedimentais indispensáveis para o concretizar, tornando a avaliação inexequível, sobretudo
quando está em causa, quer a complexa e morosa reformulação e adaptação de documentos
estruturadores da escola, como são o Projecto Educativo, o Regulamento Interno e o Plano Anual
de Actividades, quer a definição do conceito de abandono escolar no ensino secundário ou a
determinação do contexto socioeducativo (recordamos que os últimos dados da IGE reportam-se
ao ano lectivo de 2004/2005). Para não referirmos a leviandade com que o processo foi lançado,
quando ainda não estava constituído o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (Artigo
6º, ponto 2; Artigo 21º, ponto 3; Artigo 28º, ponto 2), não estava regulamentada a delegação de
competências (Artigo 12º, ponto 2), não estavam aprovadas as ponderações dos parâmetros
classificativos (Artigo 20º, ponto 2), não estavam fixadas as percentagens máximas para a
atribuição das classificações de Muito bom e Excelente (Artigo 21º, ponto 4), não estava definido o
regime de avaliação dos parâmetros classificativos previstos no nº 1 do Artigo 45º do ECD (Artigo
29º, ponto 4), não estava regulamentada a avaliação dos membros das direcções executivas que
não exercem funções lectivas (Artigo 31º, ponto 1) e não estavam aprovados os modelos de ficha
de avaliação (Artigo 35º);
- Rejeitamos, em absoluto, os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a
Professor Titular, valorizando, acima de tudo, a mera ocupação automática de cargos nos últimos
sete anos lectivos, independentemente de qualquer avaliação da competência e da adequação
técnica, pedagógica ou científica com que os mesmos foram exercidos, deixando de fora muitos
professores com currículos altamente qualificados, com uma actividade curricular ou extracurricular
excelente e prestigiada, marcada por décadas de investimento denodado na sua
formação pessoal, na escola e nos seus alunos. Esta lotaria irresponsável gerou uma divisão
artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, criando injustiças insanáveis que
minam, inelutavelmente, a credibilização deste modelo de avaliação do desempenho.
- Repugna-nos que este Modelo de Avaliação do Desempenho, além de configurar uma
arquitectura burocrática absurda e desajustada daquilo que é relevante no processo de ensinoaprendizagem,
possa desencadear, no quotidiano escolar, processos e relações de extraordinária
complexidade e melindre, mercê de contingências disparatadas, como os avaliadores de hoje
serem avaliandos amanhã, e vice-versa, avaliadores com formação científico-pedagógica e
académica de nível inferior aos avaliandos, ou ocorrerem avaliações da qualidade científicopedagógica
de práticas docentes empreendidas por avaliadores oriundos de grupos disciplinares
muito díspares (os quais, nem sequer foram objecto de uma formação adequada em supervisão e
avaliação pedagógica, quanto mais científica);
- O Ministério da Educação não está em condições de poder assegurar às escolas que muitos
dos avaliadores possuam, além das competências de avaliação requeridas, uma prática
pedagógica modelar, ou apenas razoavelmente bem sucedida, nos parâmetros em que avaliam os
colegas. Em contexto escolar, parece-nos anti-pedagógico e contraproducente impor a autoridade
por decreto, a partir de uma cegueira autocrática;
- Ao contrário da convicção da Senhora Ministra da Educação, consideramos que não é
legítimo subordinar, mesmo que em parte, a avaliação do desempenho dos professores e a sua
progressão na carreira, ao sucesso dos alunos e ao abandono escolar (Decreto Regulamentar nº
2/2008, Artigo 8º, ponto 1, alínea b), desprezando-se uma enormidade de variáveis e de
condicionantes que escapam ao controlo e à responsabilidade do professor, tendo em conta a
dificuldade fáctica em ponderar, objectivamente, a diversidade e a incomparabilidade de casos e
situações. Desta forma, criam-se condições desiguais entre colegas – por exemplo, as turmas são
constituídas por alunos com diferentes motivações e especificidades; há disciplinas em que a
obtenção de sucesso está mais facilitada, pelo que os resultados da avaliação dos alunos serão
comparados entre disciplinas com competências e níveis de exigência totalmente diferentes; uns
docentes são avaliados tomando em consideração provas de avaliação externa e outros não o são
por inexistência das mesmas; as próprias provas de avaliação externa não obedecem aos mesmos
critérios da avaliação interna. Parece-nos incontestável que os resultados dos alunos visam avaliar,
tão-só, os próprios alunos, a partir de uma notável diversidade de critérios, como conhecimentos
adquiridos, empenho, assiduidade, condutas e valores, os quais variam na definição e na
percentagem atribuídas por cada escola. Outra coisa diferente e admissível é a existência de
avaliações externas dos níveis de sucesso e de insucesso das escolas, enquanto instrumentos de
reflexão e de intervenção com vista à melhoria de resultados;
- Em concomitância com o afirmado anteriormente, existem dinâmicas sociais e locais, cujo
impacto nas escolas é real, mas de mensuração difícil e, como tal, não se encontra estudado ao
pormenor (como pressupõe o Modelo de Avaliação do Desempenho), relativamente às quais os
professores são impotentes, não podendo assumir, naturalmente, o ónus por contingências que os
transcendem, como sejam: as acentuadas desigualdades económico-sociais que afectam a
sociedade portuguesa; o elevado número de jovens que vivem em situação de pobreza, em
famílias desestruturadas ou cujos pais são vítimas de desemprego ou de ocupações precárias e
mal remuneradas; a “guetização” de certas áreas residenciais, indutora de formas de socialização
desviantes, de marginalidade e, consequentemente, de indisciplina na escola; a existência de
elevados défices de instrução e de literacia entre os pais de muitos jovens que frequentam a
escola; a falta de tempo, de motivação ou de saberes que permitam aos pais efectuar o
acompanhamento escolar dos filhos ou, sequer, incutir-lhes o valor da aprendizagem escolar; as
pressões familiares ou sociais para o abandono precoce da escola em troca de expectativas de
trabalho e de remuneração. Além destas tendências, não podemos negligenciar as desiguais
condições das escolas, nomeadamente, ao nível da qualidade e disponibilidade de equipamentos,
da distribuição de alunos, quer com problemas e dificuldades acrescidas, quer com distintas
resistências à disciplina e à aprendizagem, bem como ao nível dos suportes de acompanhamento
psicopedagógico dos casos mais difíceis, para darmos apenas alguns exemplos;
- Consideramos que este Modelo de Avaliação do Desempenho introduz um péssimo
contributo para o rigor que é exigível num processo de avaliação, ao postular a indefinição e a
subjectividade inerente a vários parâmetros de avaliação, como, por exemplo, a relação com a
comunidade. E por falar em subjectividade, é previsível a confusão conceptual, que pode vir a ser
gerada, entre ética e deontologia profissional (como, recentemente, ocorreu num agrupamento de
escolas), escancarando-se a porta ao farisaísmo e à entrada de observáveis pantanosos;
- Recusamos a rigidez e a inflexibilidade, meramente administrativas, nos critérios para a
obtenção da classificação de Muito Bom ou de Excelente, penalizando o uso de direitos
constitucionalmente protegidos, como ser pai/mãe, estar doente, acompanhar o processo educativo
dos filhos, participar em eventos de reconhecida relevância social ou académica, acatar obrigações
legais ou estar presente nos funerais de entes queridos;
- Constatamos a inoperacionalidade da aplicação deste Modelo de Avaliação do Desempenho
ao contemplar megadepartamentos que apenas eram considerados para o concurso para
professores titulares (Artigo 4º, ponto 2, do Decreto-Lei nº 200/2007);
- A complexidade e a variedade dos saberes, das ferramentas e dos recursos mobilizados,
pode conferir à docência de alguns professores uma extraordinária multicomponencialidade, a qual
não é susceptível de, em muitos casos, poder ser adequada e seriamente avaliada por um único
docente avaliador. Em outras situações, os parâmetros da avaliação podem postular a utilização de
recursos inovadores que muitas escolas não estão em condições de assegurar ou mobilizar;
- Este Modelo de Avaliação do Desempenho produz um sistema, prevalentemente, penalizador
e não performativo de futuros desempenhos, além de que não discrimina positivamente os
docentes que leccionam ou desenvolvem projectos com as turmas mais problemáticas e com
maiores dificuldades de aprendizagem;
- Preocupa-nos o facto de este Modelo de Avaliação do Desempenho deixar transparecer
sinais de penalização, ao invés do demagogicamente apregoado, para os professores mais
rigorosos e mais exigentes na forma como abordam a leccionação dos conteúdos e classificam o
desempenho dos seus alunos;
- Repudiamos o acriticismo e o exacerbado voluntarismo que alguns Conselhos Executivos e
alguns Coordenadores de Departamentos Curriculares colocam no cumprimento dos ditames
ministeriais, tendo em conta o carácter gravoso (quando não a ilegalidade), para a qualidade e a
seriedade da docência, decorrente dos actos que praticam, sobretudo quando não dispõem de
mandato democrático para ir contra a vontade dos professores que os elegeram e que, por decreto
governamental, perderão a capacidade de os destituir ou substituir. Que exemplo fantástico de
democracia estamos a dar à sociedade e, sobretudo, à formação para a cidadania das gerações
futuras. Não queremos acreditar que esta disponibilidade tenha a ver com eventuais contrapartidas,
como a possibilidade aberrante e escandalosa, no quadro da lógica gestionária que enforma a
política educativa desta equipa ministerial, de os Directores de Escola poderem ser professores
não titulares. Neste âmbito, os professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados,
reivindicam o direito a serem, formalmente, informados a propósito de todos os actos relacionados
com a preparação da sua avaliação, que tenham sido desencadeados pelos órgãos executivos da
escola;
- As recentes medidas avulsas de pretensa simplificação, e flexibilidade, ao arrepio do
legislado, mais adensam a certeza da arbitrariedade colocada na aplicação deste pseudo-modelo
de avaliação onde o critério último de preocupação está bem longe da procura da excelência e da
melhoria do ensino. Estas medidas avulsas mais põem a claro a leviandade de um processo que
se pretende sério, honesto e justo e não um mero arrazoado burocrático maleável à medida das
conveniências do momento, das situações, dos intérpretes e, como tal, gerador de uma imensidão
de condições de desigualdade que vão originar concomitantes injustiças;
- As razões em que ancoramos a nossa decisão de suspensão da aplicação do novo Modelo
de Avaliação do Desempenho, são, igualmente, extensivas à aplicação do mesmo aos professores
contratados, pelo que defendemos que os professores a que se refere a Circular nº B080002111G
sejam enquadrados, para efeito de avaliação, na legislação anterior à publicação do Decreto
Regulamentar nº 2/2008.
Enquanto as limitações, as arbitrariedades e as injustiças aqui expostas não forem corrigidas,
os professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados, suspendem a sua
participação em toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação do desempenho à luz do
novo Modelo de Avaliação do Desempenho.
Tendo em conta a seriedade e a gravidade das matérias implicadas no novo Modelo de
Avaliação do Desempenho, professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados,
advogam o direito de divulgar publicamente esta tomada de posição, para que outras escolas e os
seus órgãos executivos e de coordenação pedagógica assumam também a responsabilidade de
poderem contribuir para a defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública,
impedindo este aventureirismo incompetente e irresponsável.
Vila Real e Escola Secundária de S. Pedro, 1 de Abril de 2008

Os professores signatários,

Portimão: tomadas de posição corajosas

[notícia encaminhada por dirigente do SPZS]

AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS D. MARTINHO DE CASTELO BRANCO

Departamento de Ciências Sociais e Humanas
2007.2008

Os professores do Departamento de Ciências Sociais e
Humanas do Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho
de Castelo Branco - Portimão, na sua reunião
extraordinária de 2 de Abril, após uma profunda
análise e discussão do modelo de avaliação que o ME
pretende impor, aprovaram por unanimidade a tomada de
posição que a seguir se transcreve.
Considerando que:
1. Sem qualquer fundamento válido e sustentável a
carreira docente foi fracturada em duas - professores
titulares e não titulares.
2. Esta fractura, operada por meio de um concurso que
assentou em critérios subjectivos e arbitrários, gerou
injustiças inqualificáveis ao não ter tido em
consideração carreiras e dedicações de vidas inteiras
entregues à profissão docente.
3. O referido concurso terá repercussões no modelo de
avaliação de desempenho, já que, em princípio, quem
por essa via acedeu a titular, será passível de ser
nomeado coordenador e, logo, avaliador, podendo até
suceder que este seja menos qualificado que oavaliado.
4. O modelo de avaliação não teve em conta os prazos
que impôs e contém critérios subjectivos,
anti-pedagógicos e punitivos.
5. Na sequência de providências cautelares intentadas,
requerendo a suspensão dos Despachos de enquadramento
dos Secretários de Estado da Educação de 24 e 25 de
Janeiro de 2008, encontram-se suspensos, neste
momento, os procedimentos de avaliação internos a cada
escola - basta que se mantenha uma das cinco
providências cautelares interpostas. O artigo 128º do
Código do Processo dos Tribunais Administrativos
(CPTA) dispõe:
"1 - Quando seja requerida a suspensão
da eficácia de um acto administrativo, a autoridade
administrativa, recebido o duplicado do requerimento,
não pode iniciar ou prosseguir a execução, salvo se,
mediante resolução fundamentada, reconhecer, no prazo
de 15 dias, que o diferendo de execução seria
gravemente prejudicial para o interesse público;
2 -Sem prejuízo do previsto na parte final do número
anterior, deve a autoridade que receba o duplicado
impedir, com urgência, que os serviços competentes ou
os interessados procedam ou continuem a proceder à
execução do acto".
6. De acordo com o ponto anterior, o ME não pode fazer
avançar o processo num quadro de ilegalidade
-desrespeito pelas decisões dos tribunais -, como seja
a aprovação pelo Conselho Pedagógico, dos instrumentos
de registo normalizados; o estabelecimento de
objectivos individuais; a calendarização de aulas
assistidas, mesmo que exclusivamente aos docentes
contratados. O Conselho Pedagógico deverá respeitar a
lei, não enveredando por pseudo-soluções que seriam
ilegais e geradoras de problemas e dificuldades
acrescidas.Neste sentido, com o objectivo de devolver às escolas,
no imediato, a serenidade indispensável para que o ano
lectivo termine sem perturbações mais graves do que as
que já existem e, com o objectivo de valorizar e
dignificar a profissão e a carreira docente, bem como
de promover uma Escola Pública mais democrática e de
maior qualidade, os professores do Departamento:
1. Manifestam a sua total discordância com este modelo
de avaliação, agravada ainda, pelo facto da avaliação
de um ano de trabalho recair apenas sobre um período
lectivo e os avaliados não conhecerem ainda de forma
clara as regras de todo este processo.
2. Solicitam ao Ministério da Educação:
- a suspensão do processo de avaliação até final do
ano lectivo, sem que daí resulte qualquer prejuízo
para a carreira dos docentes;
- a negociação de normas sobre organização do próximo
ano lectivo que consagre horários de trabalho para os
professores pedagogicamente adequados e compatíveis
com o conjunto das funções docentes;
- a garantia da não aplicação às escolas, até final do
ano, de qualquer procedimento que decorra do regime de
gestão escolar;
- a renegociação do regime de direcção e gestão
escolar, devendo, nesse sentido, serem respeitadas as
considerações do Conselho Nacional de Educação que
apontam para a necessidade de, antes de qualquer
alteração, avaliar o actual modelo;
- a renegociação do Estatuto da Carreira Docente,
designadamente no que respeita ao regime de avaliação,
estrutura da carreira e sua divisão em categorias,
horários de trabalho e estabilidade de emprego,
incluindo a prova de ingresso na profissão;
3. Exigem ainda o cumprimento da lei em vigor
(oprocesso não deverá avançar enquanto não estiverem
asseguradas as necessárias condições, nomeadamente do
ponto de vista jurídico), e que essa aplicação seja
feita no respeito pelas condições de funcionamento e
as opções organizacionais da escola.
4. Finalmente, apelam a todos os órgãos deste
Agrupamento de Escolas - Conselho Pedagógico, Comissão
Executiva Instaladora, Departamentos Curriculares,
Conselhos de Docentes e Assembleia Constituinte do
Agrupamento - para que se solidarizem com a posição
deste Departamento e que, por uma questão de dignidade
e solidariedade profissional, deverão suspender, de
imediato, toda e qualquer iniciativa relacionada com
este modelo de avaliação do desempenho.

Portimão, 2 de Abril de 2008

Os professores do Departamento:

João Vasconcelos
Célia Duarte
Carlos Pereira
Maria José Neves
José Conrado Dias
IsabelLourenço
Maria José Bentes
Teresa Esteves
Luís Miguel Silva
Elma Bastos
Elsa Condeço
Pedro Moura

Coimbra é uma lição: Presidentes de CE em luta

O processo de avaliação de professores está inquinado desde a nascença! Hoje, dia 2 de Abril, Valter Lemos e Jorge Pedreira, deslocaram-se a Coimbra para fazer chantagem sobre os Presidentes dos Conselhos Executivos do distrito que, juntos, pediram a suspensão de todo o processo. Os Senhores Secretários de Estado fizeram-no conscientes de que o modelo não é exequível. Fizeram-no conscientes de que o modelo é injusto! Fizeram-no conscientes de que preferem penalizar os professores contratados do que suspender a avaliação e assumir, perante todo o país, que erraram e conduziram mal todo o processo! Fizeram-no conscientes de que ainda existem três Providências Cautelares em Tribunal e que é preciso conhecer o seu resultado! Maria de Lurdes Rodrigues, através dos seus dois assessores, fez chantagem com os Conselhos Executivos resistentes, podendo assim, a qualquer momento, dar o dito por não dito e não validar aquilo que não foi dito directamente por si! Também a Senhora Ministra prefere sacrificar Valter Lemos e Jorge Pedreira a assumir erros evidentes, o que abalaria um Ministério que tem sido considerado como o baluarte de todo um governo! Aristóteles dizia que “não se mudam os caracteres tão facilmente como as leis”. Chegou a hora de perceber o carácter dos Presidentes dos Conselhos Executivos, já que, aquele que reina no Ministério da Educação, há muito que é evidente aos olhos de todos! No dia 8 de Março, a grande maioria dos Presidentes dos Conselhos Executivos das nossas escolas marcou presença na marcha da Indignação e mostrou a sua revolta, ao lado dos professores. Ao lado dos professores contratados! Chegou a hora de mostrarem a vossa Indignação! Chegou a hora de olharem os professores contratados, olhos nos olhos, e dizerem o que estiveram a fazer no dia 8 de Março, no Terreiro do Paço! Queremos todos saber quem vai reduzir a cinzas a revolta de 100 Mil professores e sacrificar a sua própria consciência e a nossa, já que nos representam! Já que fomos nós que os elegemos para os órgãos de gestão! Já que o fizemos na convicção de que seriam sempre, mas sempre, o porta-voz da maioria dos docentes da escola! “ A verdadeira medida de um homem não é como ele se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas como ele se mantém em tempos de controvérsia e desafio” denunciava Martin Luther King. E Blaise Pascal aconselhava mesmo que “ a consciência é o melhor livro que podemos consultar”. Podemos e devemos adaptarmo-nos às mudanças! Mas não podemos nem devemos abrir mão de princípios e valores! É uma questão de justiça que está em causa! Não podemos aceitar que um Presidente de qualquer Conselho Executivo deste país venha à televisão, conforme o fez na RTP, reconhecer que o processo é injusto, mas que cometerá a injustiça por ordem superior! Através das nossas acções, o mundo vê-nos a alma! Num período em que a Educação e os professores já perderam quase tudo o que havia a perder, resta-nos a nossa dignidade e o nosso carácter! A nossa vergonha! A nossa certeza de poder dormir de consciência tranquila! De louvar, sem palavras à altura da dignidade demonstrada, a Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares que, em entrevista à SIC, esta noite, assumiu que nada a levaria a praticar um acto injusto como aquele que é sugerido pelo Ministério da Educação! E nada a obriga “ a vestir a camisola” da injustiça! Os obstáculos, realmente, revelam os homens na sua essência! E cometer uma injustiça para com os professores contratados apenas desnuda quem a comete e nunca as vítimas do processo! Na Escola de Vila Nova de Poiares há um exemplo a seguir! Aprendi, através das palavras de Montesquieu, que “a injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos." Hoje os professores contratados! Amanhã nós, os do quadro! E nem todos têm a sorte de ter à frente de um Conselho Executivo alguém que se recusa a abdicar de uma voz silenciosa mas reveladora: a consciência!

Professora Orgulhosa

(retirado de A Sinistra Ministra)

Coimbra: um exemplo de resistência vindo dos Conselhos Executivos

Educação

Conselhos executivos de 20 escolas de Coimbra pedem suspensão do processo de avaliação

Presidentes de cerca de 20 agrupamentos de escolas e de escolas secundárias do distrito de Coimbra apelaram hoje à ministra da Educação para suspender o processo de avaliação dos professores até ao final do ano lectivo

Ler mais no SOL

Retirado de CM:

As escolas do distrito de Coimbra uniram-se e apelaram
ao Ministério da Educação para suspender o processo de
avaliação de professores até ao final do ano lectivo.
A falta de "suporte legal para uma avaliação
simplificada dos professores contratados" é um dos
principais motivos invocados pelos presidentes das
mais de 20 escolas secundárias e agrupamentos que
subscrevem o documento, contrariando as directrizes do
Ministério da Educação (ME), que não permite a
suspensão ou adiamento do processo.

No pedido, que já foi entregue na Comissão Parlamentar
de Educação, os professores referem não conhecer as
ponderações nem terem "indicações sobre como funciona
o sistema de quotas". Os dirigentes escolares, que
representam mais de 200 escolas e 20 mil alunos,
referem que se sentem "num processo sem directivas
legais", propondo à ministra a suspensão da aplicação
do processo de avaliação até ao final deste ano
lectivo e o reatamento "imediato" do diálogo com os
sindicatos.
Entre as escolas que pedem a suspensão do processo de
avaliação, contam-se duas que figuraram entre as 20
melhores no ranking das escolas secundárias elaborado
pelo CM em Outubro: a Infanta Dona Maria (melhor
pública e terceira no ranking geral) e a José Falcão
(18.º lugar no ranking). Os presidentes dos conselhos
executivos vão voltar a reunir a 2 de Abril.
A reunião de quarta-feira ocorreu no dia em que foi
divulgada pelo ME uma decisão do Tribunal
Administrativo e Fiscal de Lisboa sobre a providência
cautelar interposta pelo Sindicato de Professores da
Grande Lisboa e que pedia a suspensão da eficácia de
três despachos do ME. O juiz considerou que as
decisões não podiam ser impugnadas por serem
instruções internas.
Em reacção à decisão,a Fenprof argumenta que o
tribunal "não se pronunciou sobre a legalidade ou
ilegalidade dos despachos em causa". Segundo a
Fenprof, enquanto se mantiver uma das cinco
providências cautelares interpostas, "os actos
decorrentes dos despachos de 24 e 25 de Janeiro
mantêm-se suspensos".

UMA PETIÇÃO SUBSCRITA EM DOIS ACTOS

O documento em que é pedida a suspensão da aplicação
do processo de avaliação foi subscrito em 11 de Março
pelos dirigentes dos Agrupamentos de Escolas de Silva
Gaio, São Silvestre, Martim de Freitas, Pedrulha,
Alice Gouveia e Escolas Secundárias Avelar Brotero, D.
Duarte, Jaime Cortesão, Infanta D. Maria e Quinta das
Flores (Coimbra). Na quarta--feira, numa reunião
realizada na Avelar Brotero, os Agrupamentos de
Taveiro, Ceira, Eugénio de Castro (Coimbra), Soure,
Lousã, Álvaro Viana de Lemos (Lousã), Penela, Góis,
Poiares e secundárias José Falcão e da Lousã também se
associaram ao protesto. No agrupamento de escolas de
Montemor-o-Velho, os professores decidiram suspender
todas as actividades relacionadas com a avaliação de
desempenho, como foi noticiado ontem pelo CM.

VINTE MIL ALUNOS ABRANGIDOS

Ao todo, são 22 os agrupamentos e escolas secundárias
da Região Centro que pedem a suspensão da avaliação
até ao início do próximo ano lectivo. A maior parte
são do concelho de Coimbra, mas também se contam
escolas de Soure, Lousã (como o CM adiantou em
Janeiro), Penela, Góis, Vila Nova de Poiares e
Montemor-o-Velho. Só os agrupamentos de Pedrulha e de
Soure representam 63 escolas, de um total de 215
estabelecimentos de ensino, desde jardins-de-infância
a escolas secundárias, que se uniram para tentar parar
a avaliação. Nestes 215 estabelecimentos, de acordo
com os dados disponibilizados no site da Direcção
Regional de Educação do Centro, estudam 20 584 alunos.
Respeitando os rácios professor/aluno, este conjunto
de escolas deverá ter entre 1600 e dois mil
professores, sendo que a avaliação ainda este ano
lectivo deverá incidir sobre 300 a 400 contratados e
professores do quadro à beira de subir de escalão.