Moção aprovada na reunião de Manique de 07/01/2009

PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Face à grave situação de instabilidade e desgaste que se vive, hoje, no seio das nossas escolas, os Professores e Educadores abaixo assinados, aprovam e tomam as seguintes posições.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, Respeito e Dignidade:

Nas negociações com sindicatos e associações;

Na forma como lidam com os professores e seus representantes;

No conteúdo da informação que transmitem ao público em geral.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 2 /2008, incluindo a sua versão “simplex”, regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1-A /2009;

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que iniciem quanto antes, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente, no que respeita à divisão aleatória e injusta da carreira, em professores titulares e não titulares;

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que alterem o rumo das políticas educativas direccionando-as, verdadeiramente, para a melhoria da Escola Pública;

Face à insistência do Ministério da Educação em implementar um modelo de avaliação de desempenho que privilegia a componente organizacional e administrativa da actividade docente, em detrimento da componente científico-pedagógica e cuja simplificação não é mais do que o reconhecimento e consequência da sua inconsistência e inexequibilidade, os professores abaixo assinados reafirmam a sua posição de não prosseguir com quaisquer tarefas que se relacionem com a sua implementação.

Cascais, 7 de Janeiro de 2009