Comunicado distribuído pela CDEP no Cordão Humano

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) participou no Cordão Humano realizado em Lisboa no dia 7/Março onde distribuiu o seguinte comunicado, tendo começado a reunir assinaturas para o Apelo à Proibição dos Despedimentos a dirigir às Centrais Sindicais (CGTP e UGT) (abaixo-assinado para ler e subscrever aqui):

Defesa da Escola Pública e da classe trabalhadora!

Proibição dos despedimentos!

Continuam de pé todas as razões que levaram os professores e educadores a desencadear as maiores mobilizações da sua História, sem que os docentes e os responsáveis sindicais delas abdiquem:

- Um ECD com uma carreira única e uma progressão sem quotas administrativas;

- Uma avaliação do desempenho docente para corrigir e melhorar as práticas individuais e permitir um progresso significativo do processo de aprendizagem e de formação dos alunos de cada escola;

- O restabelecimento da gestão democrática das escolas.

Exigências expressas pela frase: “Deixem-nos ser professores!” – a mais afirmada nas manifestações de 100 mil e 120 mil docentes, realizadas no ano passado em Lisboa.

Nesta luta, os docentes já mostraram que ela ultrapassa largamente uma reivindicação profissional, confundindo-se com a defesa das condições de existência da Escola Pública, com os requisitos e a missão que lhe estão confiados na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República portuguesa.

Por isso, a “Plataforma dos sindicatos dos professores” pediu, muito justamente – aos 120 mil que se manifestaram, no passado dia 8 de Novembro, no Marquês de Pombal – que lhe dessem o aval para preparar as condições de organização de uma grande “Marcha nacional pela Educação”, em Lisboa, que deveria ultrapassar largamente os professores e educadores.

E agora – quando esta luta para defender os trabalhadores do ensino e as condições de aprendizagem de todos os alunos coincide, no tempo, com uma situação generalizada de falências e deslocalizações, de despedimentos em massa e de precariedade – o que fazer?

Só pode haver uma Escola pública e democrática, capaz de responder às exigências de formação e qualificação de todas as crianças e jovens deste país, no quadro de uma sociedade assente no desenvolvimento e na estabilidade social.

O desenvolvimento e a estabilidade só podem ser garantidos pelo conjunto dos trabalhadores, em unidade com as suas organizações.

Então, como se podem defender as condições de existência da Escola Pública – bem como boas condições para os seus trabalhadores e os seus alunos – sem estabelecer a ligação com todos quantos apostam na defesa da classe trabalhadora estruturada e com direitos, na defesa de todos os postos de trabalho?

Com esta convicção a CDEP – que defendeu, em vários momentos e através de várias moções, que as Direcções das Centrais sindicais deveriam assumir a responsabilidade da mobilização de todo o movimento sindical em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores – considera, agora, que nada é mais urgente do que os trabalhadores, em unidade com as suas organizações sindicais, se mobilizarem, em todos os sectores, para exigir ao Governo a proibição de todos os despedimentos, assim como a manutenção e consolidação de todo o Sistema de Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública.

A organização desta mobilização unida é da responsabilidade dos dirigentes sindicais, em particular dos que estão à frente da UGT e da CGTP.

É por isso que a CDEP apela aos professores para que assinem a Carta às Centrais sindicais onde é exigida a proibição dos despedimentos.

se ainda não leram e assinaram o abaixo-assinado podem fazê-lo agora AQUI

Divulguem entre os vossos contactos!

DECLARAÇÃO a favor da mobilização unida em defesa da Escola Pública portuguesa

SUBSCREVA ONLINE

Caros

Esta declaração saiu de uma reunião de professores e educadores realizada no dia 11/Fev no Alto da Barra, em Oeiras, no âmbito do projecto Coordenação de Escolas de Oeiras/Cascais.

Acrescentaram-se as propostas de um grupo de professores que se reuniu no Barreiro, os quais subscrevem esta declaração.

Propõe-se que seja lida, subscrita e divulgada junto de todos os implicados no processo educativo a fim de através dela se reforçarem e reafirmarem os princípios que assistem à defesa unida da Escola Pública portuguesa.

Pel' A CDEP

Paula Montez

escolapublicablog@gmail.com

DECLARAÇÃO em defesa da "Marcha Nacional pela Educação"

Sempre que a “Plataforma sindical dos Professores” apelou a uma acção unida dos professores e educadores (quer sob a forma de greves, quer sob a forma de manifestações), a resposta, a nível de todas as escolas do nosso país, foi quase unânime.

A Resolução apresentada pela Plataforma sindical no final da manifestação de 8 de Novembro, que juntou 120 mil docentes em Lisboa, dá expressão às exigências que fazem a unidade dos professores e educadores:

- Suspensão do modelo do ME de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e da participação da “Plataforma sindical dos Professores” na Comissão de Acompanhamento dessa avaliação.

- Processo amplo de revisão do ECD (que garanta uma carreira única, sem fracturas e sem quotas de mérito), a retirada da prova de ingresso na profissão, estabelecimento de regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários dos professores, regras excepcionais para aposentação dos docentes (tendo em conta o desgaste físico e psicológico da profissão).

- Rejeição da nova legislação dos concursos.

- Correcção das irregularidades e ilegalidades cometidas na elaboração dos horários e pagamento do serviço extraordinário.

- Revisão da nova Lei de gestão das escolas, para que sejam garantidas as condições que viabilizem os princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático das escolas.

- Anulação das medidas do Governo que visam limitar a organização e o exercício da actividade sindical.

Esta mesma Resolução contém um conjunto de acções para dar continuidade à nossa luta, nomeadamente “uma Marcha Nacional pela Educação que envolva, para além dos professores, pessoal não docente das escolas, pais e encarregados de educação, bem como os que considerem indispensável uma profunda alteração no rumo da actual política educativa, para o que (os docentes participantes na manifestação) mandatam a Plataforma Sindical para desenvolver, desde já, os contactos necessários.”

Apoiando-se na mobilização dos docentes, que levou a que mais de metade – até à data – não tenham entregado os “Objectivos individuais” para a ADD, 212 PCE’s (18% do total) tomaram a decisão, a 7 de Fevereiro, de “pedir a suspensão do modelo de avaliação de desempenho, por ser injusto, destruir o ambiente de trabalho nas escolas e não ser sério”. Além disso, têm “a convicção de que este modelo não contribui para a melhoria do desempenho da escola pública naquela que é a sua finalidade: garantir a qualidade do ensino.”

E agora? Perante uma luta tão forte quanto legítima, que passos é necessário dar para que ela possa chegar a bom termo?

É necessária a acção unida com todos os outros sectores dos trabalhadores e com as suas organizações, para defender a Escola Pública e as suas conquistas.

Professores e educadores dos concelhos de Oeiras e de Cascais – reunidos a 11 de Fevereiro de 2009 – consideram que um passo em frente na mobilização dos docentes portugueses exige uma luta unida com os trabalhadores dos outros sectores. É por isso que faz todo o sentido a Marcha Nacional pela Educação, proposta pela Plataforma Sindical e assumida na manifestação de 8 de Novembro. O que é necessário é que a Plataforma Sindical dos Professores se comprometa a concretizá-la, de acordo com o mandato que solicitou e recebeu.

Para tal, as direcções da Plataforma Sindical devem acordar com os dirigentes das duas Centrais sindicais (a CGTP e a UGT) a co-organização desta iniciativa, em conjunto com todas as comissões inter-escolas (já constituídas, ou a constituir, a nível local ou regional), condição indispensável para que a Marcha Nacional pela Educação possa permitir, de facto, a realização da unidade de todos os docentes com os restantes trabalhadores da Função Pública, bem como com os pais dos alunos e os encarregados de educação e os estudantes – unidade que é fundamental para a defesa eficaz da Escola Pública.

Uma Marcha Nacional:

· Pelo restabelecimento das equipas de Ensino Especial, integrando nas escolas professores especializados, psicólogos e terapeutas em número adequado às suas necessidades educativas;

· Pela diminuição do número de alunos por turma (condição fundamental para a melhoria do processo de ensino/aprendizagem);

· Pela colocação nas escolas de auxiliares de acção educativa, em número considerado necessário para o bom funcionamento das mesmas, com contratos por tempo indeterminado, bem como com horários e salários dignos;

· Pelo reforço do conteúdo científico das disciplinas curriculares;

· Pelo direito dos pais a terem um horário de trabalho devidamente regulamentado, de modo a poderem dispor do tempo necessário ao acompanhamento dos seus filhos;

· Por “Actividades de Tempos Livres” asseguradas por técnicos qualificados, vinculados ao ME e sob o controlo das escolas;

· Por um clima geral de serenidade e o restabelecimento da gestão democrática nas escolas, condição imprescindível para um eficaz desenvolvimento e participação activa no processo educativo nacional;

· Contra a asfixia financeira do Ensino Superior e a sua privatização;

· Por uma Escola Pública de qualidade, capaz de formar e qualificar todos os alunos, de acordo com os princípios consignados na Constituição da República e transpostos para a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Primeiros subscritores: Amália Madeira Martins (Sec. Matias Aires – Cacém); Carmelinda Pereira (Aposentada, CDEP – Comissão de Defesa da Escola Pública); Isabel Pires (Dirigente do SPGL - FENPROF); Joaquim Pagarete (Aposentado, CDEP); Ludovina Azevedo (EB2,3 de São Julião da Barra - Oeiras); Manuel Baptista (Sec. Quinta do Marquês - Oeiras); Mª Helena Gomes (Sec. Linda-a-Velha); Mª Paula Montez (Encarregada de Educação, CDEP); Margarida Pagarete (Estudante, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação); Carlos Chagas (dirigente do SINDEP – FENEI); Ana Paula Amaral / Graça Carvalho / Conceição Pimenta (Sec. dos Casquilhos – Barreiro); Teodoro Vieira (Sec. da Moita); Miguel Dias (EB 2/3 da Alembrança – Feijó); António Castro e Freitas (Agrup. de Sto. António – Barreiro); João Medeiros / Higina Mouco (Sec. de Sto. André – Barreiro); Sílvia Pilão (Agrup. vertical José Afonso - Alhos Vedros); Fátima Fontinha / Fernanda Cristóvão ( Sec. Augusto Cabrita – Barreiro); Manuel Abraços (Agrup. Álvaro Velho – Barreiro); José António Dias (Aposentado).

Subscrevo esta Declaração:

NOME	ESCOLA	E-MAIL / TELEFONE	SINDICATO