A escolaridade obrigatória até aos 18 anos é uma ideia generosa que fica bem a qualquer partido moderno, socialista ou social-democrata. Aliás, em vésperas de eleições fica bem a qualquer partido à procura de votos e por isso mesmo é que nenhum deles levantou dúvidas senão relativamente a aspectos laterais da questão, como o momento, o método e os procedimentos escolhidos e anunciados pelo Governo. Pelos vistos, ninguém no Parlamento questiona o princípio, nem avalia os efeitos de tal decisão na escola e na sociedade, o que não deixa de ser extraordinário num país tão singular em tudo o que diz respeito ao ensino. Isto para já não falar da aparente contradição entre o acesso ao mercado de trabalho, que se faz e continuará a fazer aos 16 anos, e esta pretensão de obrigar os jovens a ficarem na escola até aos 18.
A mania do vanguardismo e daquilo a que poderíamos chamar um estado de reforma permanente, ou de experimentalismo militante, estão na base do desastre do ensino em Portugal. Tem servido para cada governo ensaiar a sua reformazita e fingir paixão num sector onde o que faz falta é exigência, rigor e eficácia. Ora, a escolaridade obrigatória de nove anos está muito longe de consolidada, ou não teríamos uma taxa de abandono superior a 36 por cento, muito mais do dobro da média na Europa a 27. E se considerarmos o baixíssimo nível de preparação dos 64 por cento que fazem o 9º ano ficaremos ainda a maior distância.
Sucede que os 12/13 anos de escolaridade obrigatória existem somente em seis dos 27 estados da União Europeia, em condições muito especiais e apenas a tempo parcial a partir dos 15/16 anos. Os 9 e os 10 anos são a prática mais generalizada. Países tão 'atrasados' como a Dinamarca ou a Suécia, para não falar da Finlândia, esse farol tão invocado pelo primeiro-ministro, têm apenas nove anos. E a Itália que, não sendo hoje o modelo dos modelos, ainda faz parte do pequeno grupo de países mais desenvolvidos do mundo, fica-se por oito anos de escolaridade obrigatória.
Há uma diferença grande entre estudar e andar na escola. Perante este quadro de referências e os péssimos resultados do ensino em Portugal, uma coisa faz sentido: consolidar os nove anos de escolaridade obrigatória, melhorar o grau de preparação dos alunos, com mais exigência e menos facilidade, e reduzir ao mínimo possível o abandono escolar antes do nono ano. É nisso que o Governo e os partidos vão certamente pensar quando lhes passar esta febre eleitoral de que agora padecem.
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