FENPROF - Nota à Comunicação Social

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

M.E. INFLEXÍVEL EM RELAÇÃO AOS ASPECTOS

MAIS NEGATIVOS DO ECD

Na reunião hoje realizada no ME, no âmbito do que deveria ser um processo de revisão do ECD, o Ministério reafirmou a sua inflexibilidade relativamente a dois dos aspectos mais contestados pelos professores: a prova de ingresso na profissão (relativamente ao qual apresentou um projecto de diploma legal) e a divisão da carreira em categorias (não tendo, ainda, apresentado qualquer proposta com vista à realização do anunciado novo concurso extraordinário).

Sobre estas duas matérias, a FENPROF não apresentou qualquer proposta ou parecer por duas razões que referiu:

1. O seu desacordo com estas soluções de carreira, que visam afastar jovens docentes da profissão e impedir, aqueles que conseguem ultrapassar esse obstáculo, o acesso aos escalões mais elevados da carreira docente;

2. Porque nem a prova de ingresso, nem o concurso extraordinário a titular serão realizados no actual mandato. Do próximo Governo, a FENPROF pretende, não a aplicação destes procedimentos, mas a sua eliminação, pelo que não faria qualquer sentido que contribuísse para a sua consolidação.

Do documento apresentado pelo ME sobre a prova de ingresso, destacam-se, ainda, negativamente:

· a imposição da prova de ingresso como um requisito para o exercício de funções docentes o que, na opinião da FENPROF, fere a Lei de Bases do Sistema Educativo;

· o facto de docentes já avaliados positivamente pelo seu desempenho, terem de se submeter a esta prova para poderem continuar a exercer a profissão;

· serem criados obstáculos à mobilidade dos docentes das regiões autónomas para o continente, incluindo os que já estão integrados nos quadros.

FENPROF CONSIDERA FRUSTRANTE PROCESSO

DE REVISÃO DO ECD

Nesta reunião, a FENPROF entregou ao ME um ofício em que considera frustrante o rumo do processo de revisão do ECD que, efectivamente, não tem passado de um mero processo de ajustamento e “aperfeiçoamento” de alguns dos aspectos mais negativos impostos pelo ME através do ECD em vigor.

Com o objectivo de levar por diante um processo de verdadeira revisão do ECD, a FENPROF entregou, hoje, de novo, as suas propostas sobre “Prova de Ingresso”, “Estrutura da Carreira” e “Avaliação de Desempenho”, a que acrescentou um novo documento (que se anexa) contendo propostas que visam rever os seguintes aspectos: direitos profissionais, horários de trabalho, formação de professores, conteúdos das componentes lectiva e não lectiva, requisitos para a aposentação, regimes de faltas, férias, licenças e dispensas e contagem integral do tempo de serviço.

O Secretariado Nacional