A propósito de uma acção da IGE nas escolas secundárias de Santa
Maria, em Sintra, de Sampaio, em Sesimbra, Vergílio Ferreira, em
Lisboa, e Infanta D. Maria, em Coimbra.
A Inspecção-Geral da Educação (IGE) verificou que as escolas
secundárias de Santa Maria, em Sintra, de Sampaio, em Sesimbra,
Vergílio Ferreira, em Lisboa, e Infanta D. Maria, em Coimbra, cumprem
a legislação em vigor sobre as faltas dos alunos, ao contrário do que
se poderia depreender de textos publicados no Expresso, em 04 de
Abril, e no Diário de Notícias (DN), em 06 de Abril, respectivamente.
Em concreto, a IGE apurou que não existe qualquer apagamento de faltas
nem qualquer ilegalidade ou irregularidade no registo das mesmas ou
nos regulamentos internos destes estabelecimentos de ensino.
No semanário, a presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária
Infanta D. Maria, Rosário Gama, afirmava que "Os alunos não estão a
faltar menos. Há é um menor registo dessas faltas e uma maior
tolerância na sua marcação".
Já o diário fazia chamada de capa, com o título "Regulamento de
algumas escolas manda limpar faltas" e o texto justificativo: "Há
escolas em que os regulamentos internos dão orientações claras aos
directores para que não contabilizem as faltas dos alunos que,
entretanto, passem na prova de recuperação. (...)".
No interior, na página 12, os jornalistas Patrícia Jesus e Pedro Sousa
Tavares davam como exemplos destas escolas a Santa Maria e a Vergílio
Ferreira e acrescentavam: "Nos documentos com as regras de
funcionamento das escolas é explicado que existe essa orientação para
"esquecer" as faltas devido ao novo estatuto do aluno".
Por se poder estar perante situações ilegais, a IGE foi incumbida pelo
secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, de averiguar o que
estaria a ocorrer, no seguimento do anunciado (ver nota 1) e à
semelhança da situação que envolveu a presidente do Conselho Executivo
da Escola Secundária Rainha D. Amélia, Isabel Le Gué (ver nota 2).
Resultado da inspecção
A acção inspectiva concluiu que em todas as escolas mencionadas é
cumprida a legislação em vigor, tanto na marcação de faltas, como na
elaboração dos regulamentos internos, além que, de facto, as faltas
dos alunos não são apagadas dos respectivos cadastros.
Da mesma forma, a IGE apurou que as escolas remeteram às respectivas
direcções regionais de Educação as suas respostas ao Inquérito sobre a
Aplicação do Estatuto do Aluno, informação que indica que o número de
faltas dos alunos apresenta uma acentuada diminuição no corrente ano
lectivo em relação ao anterior (ver nota 3).
No caso concreto da Infanta D. Maria, o número de faltas dos alunos do
ensino secundário baixa 43,3%, um desempenho notável quando comparado
com a redução média nacional de 22,4%; o aumento homólogo do número
total de faltas no 3.º ciclo do ensino básico deve-se a que escola
passou a ter turmas do 8.º ano, quando no ano lectivo anterior tinha
apenas do 7.º ano.
Estes números chocam com a declaração citada da presidente do Conselho
Executivo ao Expresso: "Os alunos não estão a faltar menos. Há é um
menor registo dessas faltas e uma maior tolerância na sua marcação".
Na realidade, Rosário Gama ou conhece os números da sua escola, e a
declaração, além de os esconder, não é verdadeira, ou desconhece,
hipótese que se rejeita por elementar bom senso, mas que respeita a um
cenário, inconcebível, em que Rosário Gama fala mesmo sem saber o que
se passa na própria escola.
Diário de Notícias desmentido
A IGE concluiu também que não há qualquer ilegalidade na elaboração ou
aplicação dos regulamentos internos, ao contrário do que é escrito no
DN por Patrícia Jesus e Pedro Sousa Tavares.
A este propósito, o Conselho Executivo da Escola Secundária Santa
Maria enviou mesmo um desmentido ao DN.
Aliás, aquele jornalista já havia sido desmentido por Isabel Le Gué e
pelo presidente do Conselho de Escolas, Álvaro Santos, quando
escreveu, em 01 de Abril, que as escolas estariam a apagar faltas (ver
nota 2). No texto do Expresso, de 04 de Abril, a presidente do
Conselho Executivo da Rainha D. Amélia "nega que alguma vez tenha dito
que as faltas desaparecem".
Notas
1 - Em dia 31 de Março, o Ministério da Educação fez saber que a
Inspecção-Geral da Educação averiguaria sempre que tivesse
conhecimento de uma qualquer situação concreta e apuraria
responsabilidades (ver http://www.min-edu.pt/np3/
2 - Ver "Nota sobre a contabilização das faltas dos alunos: A
propósito de uma acção da IGE na Escola Secundária Rainha Dona
Amélia", de 07 de Abril de 2009, em http://www.min-edu.pt/np3/
Do início desta nota:
A Inspecção-Geral da Educação (IGE) verificou não existir qualquer
apagamento de faltas e não apurou qualquer ilegalidade ou
irregularidade no registo das mesmas na Escola Secundária Rainha Dona
Amélia, contrariando o que se poderia depreender das declarações da
presidente do seu Conselho Executivo, reproduzidas pelo jornal Diário
de Notícias (DN), do passado dia 01 de Abril.
Naquele dia, em artigo assinado por Pedro Sousa Tavares, atribuía-se a
Isabel Le Gué a afirmação: "As faltas justificadas e injustificadas
desaparecem do registo quando o aluno sujeito a uma prova de
recuperação recupera"...
3 - Ver "Alunos faltam muito menos", de 30 de Março último, disponível
em http://www.min-edu.pt/np3/
faltas, justificadas e injustificadas, dos alunos do 3.º ciclo do
ensino básico, correspondente aos 7.º, 8.º e 9.º anos, e do ensino
secundário baixou de forma acentuada no primeiro período deste ano
lectivo em termos homólogos, isto é, quando comparado com o mesmo
período do ano lectivo anterior, revela um inquérito conduzido pelo
Ministério da Educação sobre a aplicação do Estatuto do Aluno".
Lisboa, 22 de Abril de 2009.
O GABINETE DE COMUNICAÇÃO
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