O Imbróglio - Paulo Guinote

Delegação De Competências: O Imbróglio
By Paulo Guinote on Testemunhos

Eu andava aqui há um par de dias a tentar decidir se haveria de falar
nisto, para não estragar a surpresa quando rebentasse nas páginas dos
jornais, mas o Ramiro antecipou-se e denunciou aquilo que muita gente
parece desconhecer: a delegação de competências em matéria de
avaliação não é só assinar um papelito e já está. Há umas formalidades
por cumprir. A Lei, por exemplo. Que neste caso corresponde ao Código
do Procedimento Administrativo (artigos 35º a 37º para os mais
minuciosos)

Acerca do assunto e da forma como vai decorrendo a avaliação, deixo
aqui o testemunho de uma colega que, por razões óbvias, prefere manter
o anonimato:

Já há tempos que exijo junto do meu CE que a lei seja cumprida.

Alertei muitas vezes para as incompatibilidades e suspeições e
finalmente deram-me ouvidos. Houve reunião de avaliadores e estas
situações existiam mas não sabiam que existia a lei. É mais uma
pedrinha para bloquear a engrenagem.

A delegação de competências tem que ser feita como manda o código do
procedimento administrativo. Isto implica que haja produção de
despachos internos e que estes sejam publicados no DR. Avisei o CE na
2ª semana de Setembro mas o ME negou nessa altura. Afinal é mesmo
preciso. Esta informação não deve circular amplamente porque a maioria
das escolas vai omitir este passo já que o ME está "envergonhado" por
ter sido apanhado desprevenido. A omissão deste passo talvez dê para
salvar alguns colegas mal avaliados, ou nem por isso.
Imagina o tempo que vai demorar a publicação no DR à medida que
algumas escolas forem acordando?
Claro, que os colegas empenhados na luta do cumprimento escrupuloso
devem saber que este paso da delegação de competências é
indispensável porque o próprio decreto o refere.

Na minha escola já estamos nos objectivos individuais. A ficha criada
é de rir à gargalhada. Já a debati com o vice que está mais por dentro
da avaliação de professores e ele reconheceu algumas falhas mas já não
há tempo para mudar. Como a minha escola tem mais de 150 professores
estou para ver a fila de entrega de objectivos. Os colegas andam
esgaziados (ou será gazeados?) e não falam de outra coisa. Cada pessoa
acrescenta mais um ponto de tal forma que vão esperar todos pelo
último momento para entregar a ficha com as últimas novidades que
possam aparecer… Já me lembrei que a entrega fosse pelas vias oficiais
(pela secretaria) e houve quem gostasse da ideia, mas ainda não decidi
qual das formas de entrega, em mão ou via secretaria, teria mais
impacto.

Vem logo depois a entrevista com o CE. Dá cerca de 50 profs por cada
um, ou seja cerca de 50 horas, o que significa quase duas semanas se
não fizerem mais nada.

As aulas assistidas vão ser engraçadas porque a escola tem lotação
esgotada. As salas estão a abarrotar e não sobra um lugar na
esmagadora maioria das aulas. Os professores sugerem que o avaliador
leve um banquinho para se sentar, que talvez se arranje um pouco de
espaço no meio dos alunos.

Claro que vou continuar a exigir o cumprimento escrupuloso da lei
porque é a melhor forma de provar que tenho razão: esta avaliação não
serve.