Mail Verde da FENPROF - "a avaliação é uma aberração"

Denúncias dos professores através do "mail verde" confirmam que a avaliação imposta pelo ME é uma aberração que gera conflitos

A FENPROF decidiu colocar à disposição dos educadores e professores, um Mail Verde para acompanhamento do processo de avaliação de desempenho dos professores, que constitui uma forma adicional de recolher informação sobre o que se passa nas escolas em relação a esta matéria.

As queixas e denúncias ( mais de meio milhar em apenas quatro meses!) recebidas através do Mail Verde confirmaram o que a FENPROF sempre denunciou: o modelo de avaliação imposto pelo Governo, através do "ECD do ME", está completamente desenquadrado do que são as funções docentes, as suas exigências e especificidades. Destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na carreira. Neste momento, nas escolas, os professores já se confrontam com o seu carácter burocrático e a conflitualidade disparou, e já desde o final do ano passado quando apenas estavam a ser avaliados 5% dos professores.

Entre muitas outras ilegalidades, irregularidades ou, por vezes, simples absurdos, a FENPROF destaca:

- A sujeição de docentes a dois processos de avaliação na mesma escola, pelo simples facto de leccionarem disciplinas de departamentos diferentes. Por exemplo, depois da dita "reorganização" do 2.º Ciclo, os docentes que leccionam Português e História;

- A avaliação de docentes por colegas de outros grupos disciplinares que não têm competências metodológicas, científicas e pedagógicas para o fazerem;

- A intenção de, este ano, serem observadas 5 e não 3 aulas, das quais as duas em excesso seriam por conta do ano já passado!

- A tentativa de estabelecer critérios para a avaliação de educadores de infância em função dos "resultados escolares" dos alunos;

- A tentativa de impor, nos objectivos individuais dos docentes, as metas de "sucesso escolar" estabelecidas para a escola, não tendo em conta a especificidade de cada turma atribuída aos professores;

- A tentativa de penalizar docentes que faltaram ao serviço por razões devidamente justificadas (doenças, acompanhamento de filhos menores, nojo, entre muitas outras) que estão previstas na lei como equiparadas a serviço efectivamente prestado;

- A alteração de classificações atribuídas e comunicadas a docentes contratados, no ano anterior, e o recurso a critérios absolutamente arbitrários para aplicação das cotas de avaliação impostas por lei, o que está, já, a originar o recurso à via jurídica e de contencioso;

- A imposição de condições ilegais (como o número máximo de colegas a avaliar) no que respeita às condições em que os docentes que estão obrigados a avaliar o podem fazer, o que destaca, ainda mais, o carácter burocrático de todo o processo em curso;

- A avaliação de docentes por colegas que, por serem avaliadores e se encontrarem dispensados de serviço lectivo, prestam apoio na sala do próprio avaliado…

…Estes são apenas alguns exemplos!

Nas escolas, os professores sentem-se completamente sufocados por este processo de avaliação, que acresce a todo um conjunto de muitas outras tarefas burocráticas a que estão sujeitos, sendo de prever que os procedimentos em curso e os conflitos que começaram a surgir venham a ter sérias e graves implicações no próprio desempenho profissional dos professores e educadores.

Face a esta situação, a FENPROF:

1. Irá solicitar uma reunião ao Ministério da Educação, onde, com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, pretende abordar esta matéria, bem como o conjunto de ilegalidades que estão a ser cometidas em torno dos horários dos professores;

2. Apresentará todas as situações detectadas, designadamente através do Mail Verde, ao presidente da comissão paritária criada para acompanhamento da aplicação da avaliação de professores (que é, também, o director-geral da DGRHE), no sentido de serem de imediato solucionadas todas as ilegalidades;

3. Tornará pública, no dia 8 de Outubro, no âmbito das iniciativas com que assinalará o Dia Mundial dos Professores, uma proposta alternativa de avaliação de desempenho para discussão pelos professores.

Caso os problemas que já surgiram venham a agudizar-se, como tudo indica, e o desenvolvimento do processo se torne impraticável, como se supõe, é bem provável que a avaliação de desempenho dos professores, este ano, possa ter de ser suspensa, apesar de, na sequência da luta desenvolvida pelos professores, eventuais classificações negativas não terem consequências negativas para os docentes.

O Secretariado Nacional da FENPROF