Hoje, 11 de Dezembro, realizou-se a primeira reunião entre Plataforma Sindical e Ministra da Educação, com vista a procurar uma solução para a crise que se vive nas escolas portuguesas: Professores descontentes, desmotivados e sufocados com as medidas de política educativa e socioprofissional que lhes são dirigidas, paralisação do funcionamento do modelo de avaliação do desempenho e consequentes efeitos negativos na progressão na carreira, enfraquecimento do papel social que a escola pública desempenha no quadro do desenvolvimento social e cultural do país.
Na reunião, a Plataforma entregou ao Ministério da Educação a sua proposta de solução transitória, para este ano lectivo, de avaliação do desempenho
Sintomático, porém, da falta de vontade da ministra para encontrar uma solução negociada para o problema é a sua declaração inicial de que "não suspendeu, não suspende e não suspenderá a avaliação".
Discordâncias principais do ME em relação à proposta da Plataforma:
- Muito poder ao conselho pedagógico, tendo afirmado que se tratava de um órgão consultivo;
- Pouco poder para o presidente do conselho executivo, defendendo que esse, sim, deveria ser o avaliador preferencial.
- A inexistência de critérios para a diferenciação e a inexistência de responsabilidade individual dos avaliadores.
- A centralização da avaliação no trabalho lectivo dos professores.
- Não ser apresentado um modelo já completamente operacionalizável.
Ou seja, para quem não se cansa de afirmar que conhece bem o que as escolas e o que os professores querem, a pontaria anda muito fraca. Lurdes Rodrigues tem opções opostas às que os docentes defendem individual e colectivamente. Percebe-se, pois, a unidade que move os professores e educadores nesta luta.
Outro sintoma interessante da reunião, de que é importante dar conhecimento público, foi o facto de o SEAE até já levar escritas as conclusões numa folha, que leu no final, terminando, como também fez a ministra, a informar que não mexeriam em nada do seu modelo.
Esta reunião não passou de uma farsa, uma encenação, tendo tido como único factor positivo a não aprovação do novo decreto-regulamentar em conselho de ministros, apenas para que não saissem manchados deste processo.
Ou seja, não o aprovaram por questões de oportunidade e não de disponibilidade.
REVISÃO DO ECD
Já em relação à revisão do ECD afirmam que aceitam revê-lo, mas com tudo em aberto, até os vínculos aprovados agora para a Administração Pública. Não aceitam identificar áreas e definir garantias relativamente à substituição do modelo de avaliação (que pode ou não ser substituído, disse a ministra), às quotas (que reafirmam como de grande importância) e aos titulares (que, segundo a ministra, falta provar que é uma má solução). Conversa de quem não conhece a escola e o que se passa lá. De quem não consegue admitir o enorme erro cometido com a fractura da carreira docente.
A reunião segue dentro de... alguns dias: 15 de Dezembro.
A Plataforma Sindical decidiu, por isso:
- Lançar o Manifesto/Abaixo-assinado que será entregue a 22 de Dezembro;
- Apelar ao Senhor Presidente da República que intervenha no sentido do desbloqueamento desta situação
- Marcar para dia 13 de Janeiro de 2009 uma Jornada Nacional de Reflexão e Luta;
- Confirmar a Greve Nacional dos Professores para o dia 19 de Janeiro de 2009.
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