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segunda-feira, dezembro 15, 2008

Sindicatos/ME: Ponto da situação


"O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, anunciou esta sexta-feira que as negociações entre a tutela liderada por Maria de Lurdes Rodrigues e os sindicatos dos professores sobre o processo de avaliação dos docentes, para este ano lectivo, «estão encerradas».


O governante apelou então aos sindicatos do sector que aceitem a «legitimidade democrática do Governo para governar».


Citado pela agência Lusa, o secretário de Estado adiantou que «o Governo aprovará muito em breve todas as medidas e instrumentos legislativos e normativos que permitirão o desenrolar do processo de avaliação para este ano lectivo».


Por outro lado, Jorge Pedreira salientou que o Ministério da Educação está disponível para «negociar a avaliação para os anos lectivos posteriores, como estava previsto no memorando de entendimento», assinado entre as duas partes no passado mês de Abril.
«Esperamos que os sindicatos reconheçam e aceitem a legitimidade democrática do Governo para governar», sublinhou o membro do Executivo, acrescentando que «há um tempo para ouvir, para escutar, mas também há um tempo para decidir»."
(Negociações sobre avaliação dos professores «encerradas» Em causa processo relativo ao presente ano lectivo,
Fábrica de Conteúdos)

sábado, dezembro 13, 2008

Reunião do desentendimento

Não sendo surpresa para nenhum português atento: Ministra não aceitou nenhuma proposta dos Sindicatos

Hoje, 11 de Dezembro, realizou-se a primeira reunião entre Plataforma Sindical e Ministra da Educação, com vista a procurar uma solução para a crise que se vive nas escolas portuguesas: Professores descontentes, desmotivados e sufocados com as medidas de política educativa e socioprofissional que lhes são dirigidas, paralisação do funcionamento do modelo de avaliação do desempenho e consequentes efeitos negativos na progressão na carreira, enfraquecimento do papel social que a escola pública desempenha no quadro do desenvolvimento social e cultural do país.

Na reunião, a Plataforma entregou ao Ministério da Educação a sua proposta de solução transitória, para este ano lectivo, de avaliação do desempenho

Sintomático, porém, da falta de vontade da ministra para encontrar uma solução negociada para o problema é a sua declaração inicial de que "não suspendeu, não suspende e não suspenderá a avaliação".

Discordâncias principais do ME em relação à proposta da Plataforma:

- Muito poder ao conselho pedagógico, tendo afirmado que se tratava de um órgão consultivo;

- Pouco poder para o presidente do conselho executivo, defendendo que esse, sim, deveria ser o avaliador preferencial.

- A inexistência de critérios para a diferenciação e a inexistência de responsabilidade individual dos avaliadores.

- A centralização da avaliação no trabalho lectivo dos professores.

- Não ser apresentado um modelo já completamente operacionalizável.

Ou seja, para quem não se cansa de afirmar que conhece bem o que as escolas e o que os professores querem, a pontaria anda muito fraca. Lurdes Rodrigues tem opções opostas às que os docentes defendem individual e colectivamente. Percebe-se, pois, a unidade que move os professores e educadores nesta luta.

Outro sintoma interessante da reunião, de que é importante dar conhecimento público, foi o facto de o SEAE até já levar escritas as conclusões numa folha, que leu no final, terminando, como também fez a ministra, a informar que não mexeriam em nada do seu modelo.

Esta reunião não passou de uma farsa, uma encenação, tendo tido como único factor positivo a não aprovação do novo decreto-regulamentar em conselho de ministros, apenas para que não saissem manchados deste processo.

Ou seja, não o aprovaram por questões de oportunidade e não de disponibilidade.

REVISÃO DO ECD

Já em relação à revisão do ECD afirmam que aceitam revê-lo, mas com tudo em aberto, até os vínculos aprovados agora para a Administração Pública. Não aceitam identificar áreas e definir garantias relativamente à substituição do modelo de avaliação (que pode ou não ser substituído, disse a ministra), às quotas (que reafirmam como de grande importância) e aos titulares (que, segundo a ministra, falta provar que é uma má solução). Conversa de quem não conhece a escola e o que se passa lá. De quem não consegue admitir o enorme erro cometido com a fractura da carreira docente.

A reunião segue dentro de... alguns dias: 15 de Dezembro.

A Plataforma Sindical decidiu, por isso:

  1. Lançar o Manifesto/Abaixo-assinado que será entregue a 22 de Dezembro;
  2. Apelar ao Senhor Presidente da República que intervenha no sentido do desbloqueamento desta situação
  3. Marcar para dia 13 de Janeiro de 2009 uma Jornada Nacional de Reflexão e Luta;
  4. Confirmar a Greve Nacional dos Professores para o dia 19 de Janeiro de 2009.

Notícias sobre a reunião entre Plataforma e ME

[Assunto em análise/post sujeito a actualização]



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Publicada por 'A Sinistra Ministra' em 'a sinistra ministra' a 12/11/2008

sexta-feira, dezembro 12, 2008

Reunião Plataforma/ME acada no mais completo «desacordo»

SOL, 11 de Dezembro de 2008

Reunião de Ministério e sindicatos acaba em «desacordo»

Por Margarida Davim

«O desacordo foi evidente, foi completo», resumiu Mário Nogueira, à saída da reunião entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação. Os sindicalistas acusam Maria de Lurdes Rodrigues de não aceitar alterações ao seu modelo de avaliação do desempenho e anunciam que a luta dos docentes vai continuar nas escolas

O encontro estava marcado para negociar o modelo de avaliação do desempenho dos professores, mas acabou por servir apenas para cada uma das partes reafirmar a sua posição.

Do lado do Ministério da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues foi clara ao negar a possibilidade de suspender a avaliação. Do lado dos sindicalistas, repetiu-se a ideia de que este processo está «a perturbar a actividade das escolas».

«O desacordo foi evidente, foi completo», assumiu Mário Nogueira, em declarações aos jornalistas, à saída da reunião.

O líder da Plataforma Sindical apelou aos professores para que «continuem a sua luta nas escolas» e anunciou que – além da greve já agendada para o dia 19 de Janeiro – os sindicatos irão distribuir pelas escolas um «manifesto pela suspensão da avaliação» e organizar uma «jornada nacional de reflexão e luta em todas as escolas» no dia 13 de Janeiro.

Nogueira explicou que os sindicatos levaram ao Ministério uma proposta de sistema transitório de avaliação do desempenho para aplicar este ano lectivo. Esse modelo consiste numa auto-avaliação, num dossier com os trabalhos do professor – entre os quais a planificação de aulas e os testes – e numa hetero-avaliação, conduzida pelo conselho pedagógico e pelo conselho executivo de cada escola.

Do lado do Governo, encontraram a posição que o secretário de Estado Jorge Pedreira já tinha anunciado: a avaliação não será suspensa.

«São posições verdadeiramente contraditórias», diz Nogueira, que explica, no entanto, continuar disponível para comparecer no dia 15 de Dezembro na próxima reunião negocial com o Ministério para discutir «a revisão do Estatuto da Carreira Docente».

Não é alternativa: Ministra diz que proposta sindical «cabe numa folha A4»

A ministra da Educação considerou hoje que os sindicatos não apresentaram «nenhuma proposta verdadeiramente alternativa» para a avaliação dos professores, pelo que o modelo do Governo continuará a ser aplicado em todas as escolas este ano lectivo

«O Governo reforçou a sua convicção quanto à importância de prosseguir com o seu modelo de avaliação, com as medidas de simplificação já anunciadas. Nesse sentido, aprovará brevemente o decreto regulamentar» com as alterações ao modelo para este ano lectivo, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, no final de uma reunião com a Plataforma Sindical que reúne os 11 sindicatos do sector.

De acordo com a ministra, a proposta apresentada pelos sindicatos «cabe, basicamente, numa folha A4» e contempla sobretudo a autoavaliação pelos docentes, sem observação de aulas e sem envolvimento da direcção da escola, nem qualquer possibilidade de distinção do mérito, correspondendo assim «a um grave regresso ao passado».

«Os sindicatos não apresentaram nenhuma proposta verdadeiramente alternativa para uma avaliação credível dos professores. Era minha convicção no passado e é agora ainda mais que nenhuma razão pode ser invocada para se suspender o modelo de avaliação», afirmou, garantindo que a divergência com os sindicatos se mantém «grande» no que diz respeito a esta matéria.

Apesar de não ter sido alcançado um acordo, o Ministério da Educação e os sindicatos mantêm a reunião agendada para segunda-feira, na qual a discussão vai centrar-se no Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Para a Plataforma Sindical, a revisão do ECD terá de contemplar necessariamente a substituição do modelo de avaliação e a eliminação da actual divisão da carreira em duas categorias.

Relativamente a este aspecto, Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que a estruturação hierárquica da profissão «é muito importante» para o Governo, podendo apenas ser discutida a forma como ela se concretiza.

«A proposta do Governo estabelece a divisão da carreira em duas categorias. Podiam ser três ou quatro. Estamos disponíveis para discutir como se concretiza essa estruturação hierárquica, que significa sempre que os lugares de topo são em menor número do que os de início», afirmou, explicando que o Executivo não abdica da existência de quotas.

O Ministério da Educação antecipou para hoje a reunião com os sindicatos de professores sobre o modelo de avaliação de desempenho, que estava agendada para o início da próxima semana e na qual a Plataforma apresentou as suas propostas para este processo.

Plataforma Sindical: Manifesto/Abaixo-assinado

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

ABAIXO-ASSINADO


MANIFESTO PELA SUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO
IMPOSTO PELO ME

Os professores e educadores abaixo-assinados, perante a intransigência do ME em aplicar o modelo de avaliação que interfere negativamente no funcionamento das escolas, no desempenho dos professores, logo, nas aprendizagens dos alunos, reiteram a exigência da sua suspensão, a negociação de uma solução transitória para este ano e a revisão do ECD, a partir de Janeiro de 2009, no sentido de substituir o actual modelo de avaliação e eliminar a divisão da carreira docente nas categorias de "professor" e "professor titular".


Escola Secundária de Bocage (Setúbal): Demissão de Avaliadores


Os avaliadores da Escola Secundária de Bocage, em Setúbal, demitiram-se ontem das funções de avaliadores.

Isto é que é ter coragem, senhor Mário Soares!


Foi ontem. Num acto de coragem invulgar - ouviu bem, senhor Mário Soares? - os coordenadores e avaliadores, à excepção de dois, demitiram-se das funções de avaliadores e subscreveram um documento justificativo das razões da recusa na aceitação do modelo burocrático de avaliação. Foi na Escola Secundária de Bocage, em Setúbal. Os membros das Comissão de Coordenação de Avaliação de Desempenho demitiram-se todos.

Se a Plataforma Sindical sair da reunião desta tarde com uma mão cheia de nada, o exemplo dos colegas da Escola Secundária de Bocage é para ser seguido em todo o lado. E bem pode a ministra da educação chamar em seu socorro o patriarca dos chuchalistas e os habituais apoiantes que ocupam colunas nos jornais que nada, mesmo nada, salvará um modelo de avaliação que ninguém quer.

quinta-feira, dezembro 11, 2008

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL// 2008/12/9//PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

De: PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

Telef.: 21 381 91 90 Fax: 21 381 91 98

Para: Órgãos de Comunicação Social - A/c da Redacção/Página de Educação/ /Programação de Informação/Serviço de Agenda

Assunto: NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

9/12/2008 Nº de páginas 02

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

PRIMEIRA REUNIÃO DA PLATAFORMA COM O M.E. SERÁ NO DIA 11, QUINTA-FEIRA

PLATAFORMA DENUNCIA PRESSÃO INACEITÁVEL DO M.E. SOBRE ÓRGÃOS DE GESTÃO DAS ESCOLAS

O Ministério da Educação divulgou, há alguns minutos, junto da comunicação social, a realização de uma reunião com a Plataforma Sindical dos Professores, amanhã, que, porém, apenas se realizará na quinta-feira, dia 11.

De facto, hoje às 16 horas, a Plataforma foi confrontada com um convite do ME para a realização de uma reunião, que teria lugar amanhã pelas 14 horas, a qual, segundo o Ministério da Educação, se destinaria a permitir que os Sindicatos, mais cedo do que o previsto [dia 15], apresentassem as suas propostas sobre avaliação de desempenho, bem como a definir um calendário de negociações futuras.

Convocada com menos de 24 horas de antecedência e com algumas organizações indisponíveis, tendo em conta os compromissos que têm assumidos, foi contraproposto que a mesma se realizasse na quinta, dia 11, também às 14 horas o que foi, entretanto, aceite pelo Ministério da Educação.

Esta reunião não anula a que está prevista para dia 15, antes a antecipa. Nela, cuja agenda, conforme estabelecido, se encontra aberta, a Plataforma Sindical dos Professores apresentará uma proposta de solução transitória de avaliação para o ano em curso e proporá a abertura de um processo negocial de revisão do ECD, de que resultem, entre outras medidas, a substituição do modelo de avaliação em vigor e a eliminação da divisão dos docentes pelas categorias de professor e professor-titular.

PRESSÃO INACEITÁVEL SOBRE OS ÓRGÃOS DE GESTÃO

O ME fez chegar hoje aos Presidentes dos Conselhos Executivos, um mail, enviado pela DGRHE, em que os informa de que estes deverão "desmentir informações que dêem como suspenso o processo [de avaliação], nas escolas que dirigem." Pretende o ME que os Conselhos Executivos desmintam a verdade. E a verdade é que a avaliação, nas escolas, está suspensa!

É lamentável esta actuação do Ministério da Educação para quem parece valer tudo, incluindo estes mails em tom ameaçador. São estes procedimentos que, de há muito, vêm criando uma enorme indignação nos professores e estão na origem do clima de instabilidade que se vive nas escolas.

É reprovável e intolerável este comportamento de quem, em primeiro lugar, deveria promover a tranquilidade e a serenidade, indispensáveis ao bom funcionamento das escolas. Chega a ser mesmo irresponsável…

A Plataforma Sindical dos Professores