> COMO ESTOIRAR COM A AVALIAÇÃO BUROCRÁTICA SEM COMETER ILEGALIDADES?

(recebido por mail)

> COMO ESTOIRAR COM A AVALIAÇÃO BUROCRÁTICA SEM COMETER ILEGALIDADES?
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> 1. Há cerca de 140 mil professores. Com excepção dos PCEs, que ou
> não são avaliados ou sê-lo-ão pelas DREs, todos os outros dispõem da
> liberdade e da responsabilidade de recusarem ser avaliados.
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> 2. Essa recusa aplica-se aos não titulares e aos titulares, aos que
> o são de facto e aos que o são em comissão de serviço.
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> 3. Aplica-se também aos coordenadores de departamento.
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> 4. De acordo com o decreto-lei 15/2007 e o decreto regulamentar
> 2/2008, um professor que recuse ser avaliado não pode progredir na
> carreira nesse ano.
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> 5. Não existe mais nenhuma penalização prevista.
> Como a esmagadora maioria dos docentes não progride este ano na
> carreira, a penalização é residual.
>
> 6. Está nas mãos de todos os professores - porque todos têm o
> estatuto de avaliados -, recusarem ser avaliados.
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> 7. Não é necessário que os avaliadores recusem avaliar os colegas.
> Se o fizerem podem estar a incorrer numa violação dos direitos
> profissionais, visto que faz parte dos conteúdos funcionais dos
> professores titulares a avaliação dos colegas.
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> 8. Quando o ME e algumas DREs - em especial aquela do Norte -,
> ameaçam com processos disciplinares estão a referir-se apenas aos
> avaliadores que recusam avaliar os colegas.
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> 9. Como provei atrás, para estoirar com o modelo burocrático não é
> necessário que os avaliadores violem conteúdos funcionais.
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> 10. Basta que os avaliadores, à semelhança dos não titulares,
> recusem ser avaliados.
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> 11. E desta forma simples, o modelo estoira. O ME sabe disso. A
> ministra também. Por isso é que ela está acabada. O Pedreira também
> sabe. Todos sabem. E nós também sabemos. É um segredo de Polichinelo.

Plataforma - Pré-aviso para greve às aulas assistidas

Organizações que integram a Plataforma entregam pré-aviso para greve coincidente com a realização de aulas assistidas

As organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores fizeram chegar ao Ministério da Educação, entre outras entidades a quem estão legalmente obrigados, um Pré-Aviso de Greve às aulas assistidas, que abrangerá todos os professores avaliadores que tenham de observar aulas para efeito de avaliação. Este Pré-Aviso abrange o período compreendido entre as 0H00 de 20 de Janeiro (iniciando-se no dia seguinte à Greve Nacional dos Professores) e as 24H00 de 20 de Fevereiro de 2009 (último dia antes da interrupção lectiva de Carnaval).

Apesar da contestação dos professores e da crítica generalizada a que tem estado sujeito, encontrando-se praticamente isolado na defesa do seu modelo de avaliação, o Ministério da Educação insiste em impô-lo às escolas mantendo nelas o clima de intranquilidade e instabilidade que há muito aí se instalou.

Trata-se de um modelo burocratizado, inadequado, incoerente, injusto, potenciador de conflitualidade, que não contribui para a melhoria do desempenho dos docentes, que colide com o interesse das escolas no que à sua boa organização e bom funcionamento diz respeito, rejeitado pelos professores, iníquo no que ao reconhecimento e distinção do mérito profissional diz respeito, inexequível.

O facto de, anualmente, o Ministério da Educação simplificar os procedimentos relativos à sua aplicação não altera a essência do modelo, razão por que os professores e educadores continuam a rejeitá-lo.

Poderão alguns docentes, pelas mais diversas razões, requerer que, no âmbito daquele modelo, algumas as suas aulas sejam assistidas. Os avaliadores, ainda que discordando desse modelo, estarão obrigados a essa tarefa, excepto se, no momento da sua concretização, se encontrarem em greve.

É no sentido de permitir aos professores com funções de avaliador e que, nas circunstâncias referidas, terão de assistir às aulas de outros colegas para fins de avaliação, que as organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores entregaram no Ministério da Educação um Pré-Aviso de Greve.

Esta, como outras formas de luta, de entre as quais se destaca a Greve Nacional marcada para dia 19 de Janeiro, orienta-se para o combate ao modelo de avaliação imposto pelo ME, cuja suspensão continuam a exigir.

A Plataforma Sindical dos Professores
12/01/2009

Escola Secundária de Bocage (Setúbal): Demissão de Avaliadores

Citação de: http://www.profblog.org/

Os avaliadores da Escola Secundária de Bocage, em Setúbal, demitiram-se ontem das funções de avaliadores.

Isto é que é ter coragem, senhor Mário Soares!

Foi ontem. Num acto de coragem invulgar - ouviu bem, senhor Mário Soares? - os coordenadores e avaliadores, à excepção de dois, demitiram-se das funções de avaliadores e subscreveram um documento justificativo das razões da recusa na aceitação do modelo burocrático de avaliação. Foi na Escola Secundária de Bocage, em Setúbal. Os membros das Comissão de Coordenação de Avaliação de Desempenho demitiram-se todos.

Se a Plataforma Sindical sair da reunião desta tarde com uma mão cheia de nada, o exemplo dos colegas da Escola Secundária de Bocage é para ser seguido em todo o lado. E bem pode a ministra da educação chamar em seu socorro o patriarca dos chuchalistas e os habituais apoiantes que ocupam colunas nos jornais que nada, mesmo nada, salvará um modelo de avaliação que ninguém quer.

Demissão de Avaliador

ESCOLA SECUNDÁRIA DE CAMÕES

DEMISSÃO DO CARGO DE AVALIADOR – 2008/09

Considerando que:

• O processo de avaliação dos professores definido pelo Ministério da Educação está, por enquanto, completamente e sistematicamente burocratizado, incompleto e confuso;
• Os órgãos da escola têm, compreensivelmente, muita dificuldade em definir parâmetros previstos na lei indispensáveis para a implementação do processo;
• O trabalho e o ambiente escolares estão a ser totalmente contaminados pelos problemas burocráticos criados por este modelo;
• A quantidade de papéis, reuniões, discussões, etc. que os professores são obrigados a ler e a fazer não permite desempenhar a tarefa fundamental do professor que é ENSINAR;

Os professores abaixo assinados vêm apresentar ao Conselho Pedagógico, ao Conselho Executivo e ao Ministério da Educação a sua demissão do cargo de avaliadores para o qual foram indicados.

Lisboa, 2 de Outubro de 2008

Manuel Beirão dos Reis (Departamento de Filosofia)