O mito do insucesso das escolas do meio rural

Crianças das escolas com 20 alunos condenadas ao insucesso?

Ao ouvir o Primeiro-ministro e a ministra da Educação falar no insucesso das crianças das escolas do meio rural, sinto a necessidade de contar a minha experiência, na Escola do 1º ciclo do Ensino básico, antiga escola do ensino primário, numa aldeia do concelho de Torres Vedras (Bonabal), entre 1987 e 1990.

Onde é que está provado que qualidade de ensino exige desertificação do país?

No Bonabal eram 25 crianças; no meu primeiro ano de trabalho, assegurei sozinha o processo de aprendizagem de todo o grupo. Nos dois anos seguintes, o então Director escolar do distrito de Lisboa colocou mais outra docente, ficando uma com o grupo das crianças do 1º e 2º anos de escolaridade, e outra com o grupo do 3º e 4º anos.

Insucesso naquela escola, isolamento?

Toda a actividade se desenvolvia a partir dos planos de trabalho que discutíamos com os colegas de mais quatro escolas, nas reuniões quinzenais do Conselho Escolar.

Sim, havia falta de recursos; no entanto, aquelas crianças desenvolveram um processo de aprendizagem, de construção do conhecimento e de aquisição de competências, como nunca tinha conseguido ajudar a realizar no colégio privado e na escola pública por onde já tinha passado. Construíram o seu conhecimento a partir de múltiplas vivências, dando sentido prático aos conteúdos curriculares. Ficaram a saber que os moinhos dos montes de Torres Vedras, em particular os da sua aldeia, constituíram as linhas de defesa contra a ocupação do exército de Napoleão. Explicaram aos seus pais o que eram as Linhas de Torres, encontraram os nomes de família, nos livros da Biblioteca Municipal, onde aliás aprenderam a pesquisar. Comunicaram o resultado deste trabalho, tal como comunicaram dezenas de outros, realizados a partir de projectos, planeados colectivamente, calendarizados, e muitas vezes com o apoio dos pais. Foi assim que foram possíveis múltiplas vistas de estudo: do Museu de História Natural ao Museu Etnográfico, do Museu da Electricidade ao Museu de Marinha, da viagem de metro à televisão, em Lisboa, da fábrica de confecção de vestuário em Torres Vedras, à Adega Cooperativa dos vinhos. Todo o currículo foi trabalhado a partir das vivências, da leitura e da escrita à Matemática.

Podia ver-se – no mapa mensal de registo da leitura e de trabalho de texto – como a leitura foi bem cultivada, sobretudo a partir dos livros que o senhor da carrinha da Gulbenkian trazia, muitas vezes a partir da lista que lhe dávamos, de quinze em quinze dias.

Não havia ainda computador na sala de aula, apenas tínhamos uma máquina de escrever, onde todos escreviam, de acordo com a sua vez, organizada numa lista dos nomes, da responsabilidade de um dos meninos, tal como os outros tinham diferentes tarefas. E foi assim que pôde haver o jornal de textos e de notícias, fotocopiado na Junta de Freguesia, que se institui a correspondência escolar quinzenal, com os meninos da aldeia da Cabeça do Carneiro (Concelho do Alandroal). Foram dois anos de troca de correspondência, colectiva e individual, de elaboração de histórias em conjunto, ao fim dos quais pais e alunos nos encontrámos lá naquela aldeia, e pudemos conhecer o Alandroal, Terena e a realidade de um pedaço do Nordeste Alentejano.

Isolamento ou cooperação?

Cooperação na aldeia, onde as festas eram feitas em conjunto com os pais e os avós.

Cooperação entre os colegas. A partir do Conselho Escolar – com a ajuda da Delegação Escolar e da Autarquia – pusemos de pé um plano de formação para os docentes do 1º ciclo e dos jardins-de-infância do concelho. Não havia créditos. No entanto, era possível juntar – após as aulas, ou em dias previamente determinados – centenas de docentes, desejosos de aprender mais, de trocar as suas próprias experiências. Que o diga o Sérgio Niza, um dos convidados a esses encontros. Que o testemunhem esses meus alunos, que, em grupo, foram apresentar os seus trabalhos a centenas de docentes.

Insucesso?

Daqueles de que ainda não perdi o rasto – e alguns continuaram meus amigos – de entre um tão pequeno grupo de crianças, saiu um engenheiro mecânico, uma licenciada em contabilidade, três professoras, um enfermeiro, um biólogo/investigador (já doutorado).

Esta experiência não é única. Haverá milhares de experiências como esta, por Portugal dentro, por Portugal fora. Que o diga o Movimento da Escola Moderna, que o atestem os milhares de comunicações fabulosas, feitas nos seus congressos; que o digam as pessoas ligadas ao Instituto das Comunidades Educativas, através do projecto “Escolas Rurais”.

Tudo é relativo. Não tenho uma varinha mágica para responder aos graves problemas de insucesso e de desmotivação, ou às múltiplas dificuldades que hoje se vivem nas escolas, agravadas de forma lancinante com a política “educativa” que tem sido desenvolvida.

Mas na minha experiência de trabalho docente – que desenvolvi e ainda desenvolvo com um enorme gosto – posso afirmar que há uma questão essencial para começar a responder aos problemas: chama-se democracia e liberdade de ensinar. Sem ela, as escolas perdem a alma, os professores ficam cansados, esgotados, angustiados e condenados ao individualismo. Um corpo docente assim tratado perde a alegria de viver, de ensinar e de construir. Ora, uma escola não é uma “ fábrica de encher chouriços”. Ela exige uma disponibilidade e uma capacidade criativa que não se compadecem com tais constrangimentos.

A Senhora Ministra da Educação, professora Isabel Alçada, sabe do que falo. Basta lembrar-se do tempo em que começou a escrever livros para motivar os alunos para a leitura, para concluir que é preciso romper com as políticas de subordinação aos especuladores. A escolha será sua.

Caros colegas sindicalistas, caros investigadores e teorizadores de novas práticas: ajudemos a libertar a discussão democrática e fraterna na comunidade educativa. Incentivemos os seus intervenientes a escrever as conclusões a que chegaram e eleger representantes com o mandato de as apresentarem numa Conferência Nacional de Defesa da Escola Pública. Há tanto para dizer, para reaprender! Não seria esta iniciativa um legado extraordinário à Escola Pública e à sociedade em que vivemos?

Carmelinda Pereira

Professora do Ensino Básico – aposentada

Algés, 16 de Junho de 2010

A natureza do modelo de avaliação docente

A natureza do modelo de avaliação do desempenho docente

Em estágio permanente, numa “Escola de Projecto”?

Partamos do princípio de que o que se pretende é que todos os alunos atinjam o máximo do seu desenvolvimento em todas as áreas curriculares definidas, respeitando as suas capacidades e ritmos próprios, inseridos num contexto educativo, no qual deverão desenvolver-se todas as aprendizagens.
Obviamente que os resultados obtidos serão variáveis, dentro da própria turma em que cada aluno está inserido, serão variáveis de turma para turma e também de escola para escola.
Para que esses resultados se aproximem, os contextos educativos serão tanto mais essenciais quanto são divergentes os ambientes sócio-económicos, sócio-afectivos e sócio-culturais dos alunos.
A riqueza deste contexto, tão fundamental nos dias de hoje, dependerá das potencialidades consubstanciadas em competência científica e pedagógica, em experiência profissional e visão, bem como em capacidade de trabalho individual e em equipa, disponibilidade e algo que impulsiona todo este processo: a força anímica.
Quem é professor ou educador sabe que é o resultado da interacção de todos estes parâmetros, através da acção comum dos elementos que integram a equipa pedagógica, que dá um produto chamado “resultado da escola”, do grupo ou turma e de cada um dos seus alunos.
Se o conjunto de parâmetros contidos no modelo de avaliação que a nova equipa ministerial pretende institucionalizar – na continuação daquilo que fez a antiga ministra Maria de Lourdes Rodrigues – servem para justificar a pretensão de uma outra qualidade de ensino, incentivando as boas práticas, então estaremos a falar de outra escola, de outras condições de trabalho e de outra formação contínua, consentâneas com a realização desses objectivos.
Assim, a propósito do relatório de autoavaliação de cada docente proposto pelo ME, é explicitado que este deverá contemplar:
- A actividade profissional (Que actividade? A prática pedagógica apenas?)
- O contributo para as metas da escola (Qual medida de referência para esse contributo? Quem definiu essas metas?)
- Elementos essenciais do seu desenvolvimento profissional, no período em avaliação (Quem considera o que é essencial?)
- Reflexão pessoal sobre actividades lectivas e não lectivas
- Certificados de formação contínua (Realizada de acordo com as indicações impostas pelo Director da Escola – antes Presidente do Conselho Executivo – em horário pós-laboral, até às 19 ou 20 horas, ou aos sábados, como tem acontecido?)
- Proposta de formação complementar (Para realizar quando?)
- Este modelo de avaliação supõe também objectivos individuais, fixados de forma facultativa (O que significa “facultativo”, num processo em que só alguns poderão ser considerados “muito bons” professores ou até “excelentes”? Nestas condições, não se torna o “facultativo” obrigatório?)
Continuemos a partir do princípio que este processo de avaliação visa elevar – ou, mesmo, modificar radicalmente – as práticas em muitas escolas, no sentido de lhes imprimir dinâmicas de trabalho em equipa, a partir de projectos específicos, integrando o Plano Anual da Escola no quadro do seu Projecto educativo.
Então, o trabalho de cada docente decorrerá da avaliação do trabalho da sua equipa, em torno de projectos colectivamente assumidos e cuja concretização resultou do trabalho responsável de cada um.
Como partilhar um processo destes, como enriquecer eficazmente as dinâmicas de uma escola, sem ser no quadro da democracia, da cooperação, da discussão livre e sem hierarquias e, depois, na responsabilidade individual exigida a cada um?
Avançar com tais dinâmicas – que, aliás, a experiência da realidade portuguesa mostrou ser possível em muitas escolas, a partir do 25 de Abril – pressupõe a formação contínua de cada docente para acompanhar e incentivar os processos, para ajudar a avaliar, a aferir, a definir as novas metas e a teorizar as suas próprias práticas.
Como concretizar estas dinâmicas, respeitando o actual modelo de avaliação – dependente de um pequeno núcleo de professores ou do director que os nomeia?
Assim, de novo fique em cheque o actual modelo de organização das escolas portuguesas, cada vez mais baseado numa gestão de tipo empresarial (como se os resultados pedagógicos e educativos pudessem ser medidos à peça, no quadro de uma cadeia de comando, a partir do director da escola, subvertendo em particular aquilo que deverá ser o coração da mesma – o seu Conselho Pedagógico).
Um modelo de avaliação do desempenho pressupõe a formação contínua dos docentes. Sempre assim foi. Mas, em que tempos do dia pode ser realizada essa formação? Depois de um horário de trabalho completamente preenchido, ou aos sábados?
Por que não regulamentar um modelo de formação de acordo com o que está contido na Lei de Bases do Sistema Educativo – uma formação contextualizada, orientada pelas instituições do Ensino superior e com tempos próprios cativados no calendário escolar?
O trabalho de cada professor, pressupondo esta dinâmica democrática de partilha entre pares, implicará a garantia de uma estabilidade profissional, acabando com a precariedade de dezenas de milhar de docentes contratados ou pagos a recibo verde por empresas privadas.
Só com os requisitos mencionados nos parece fazer sentido uma avaliação individual, contemplando os parâmetros evocados no modelo que o Governo teima em institucionalizar.
Mesmo assim, por que razão um trabalho individual – decorrente e integrado num trabalho de equipa – há-de ter as classificações de “Muito Bom” ou de “Excelente”, estabelecidas a partir de quotas?
O que definirá um ensino de qualidade? “Indivíduos de excelência” ou “equipas de excelência”?
Os resultados da avaliação denominada “simplex” – imposta pelo Governo na anterior legislatura contra a qual se mobilizaram quase todos os docentes (em conjunto com todas as medidas decretadas contra estes e a Escola Pública, dos horários de trabalho ao modelo de gestão) – já mostrou bem como ela é geradora de enormes injustiças, suspeições entre pares, indignação e mesmo revolta.
A nova ministra da Educação defende este modelo de avaliação docente, com o argumento de que ele “melhora a qualidade do serviço educativo e do desempenho docente”. Contudo, o que se passou no passado ano lectivo – com base num processo de avaliação idêntico – foi a promoção da desmotivação de muitos docentes e em muitas escolas.
Quem está no terreno sabe que a grande maioria dos professores e educadores está habituada a trabalhar horas sem fim, a fazer directas se necessário e a gastar fins-de-semana para realizar projectos em que acredita, nos quais a compensação maior é ver os seus alunos felizes e pensar que com tais práticas estarão a marcar positivamente os seus percursos escolares, quem sabe se para toda a vida.
Estes professores nunca se determinaram por promoções na sua carreira, nunca olharam para o seu umbigo para desenvolver tantas horas de trabalho, nem sequer pensaram que fossem extraordinárias.
Pretender agora nivelar por esses, para impor condições de trabalho e horários muito acima das chamadas “35 horas”, obrigar cada professor a trabalhar com o pensamento na sua avaliação, como se estivesse em estágio permanente – já que é a sua progressão que está em causa, ou mesmo o posto de trabalho, quem sabe – trata-se de uma verdadeira violência contra os docentes. Com a agravante de que esta violência pode mesmo não compensar, já que – para além de quotas e da forma de avaliação – há ainda os contingentes anuais para mudar de escalão, a definir pelo Ministro das Finanças.
Assim, todo o discurso e as belas argumentações sobre boas práticas são a roupagem do Governo para tentar impor a redução dos custos com a Escola Pública e o aumento da precariedade no trabalho docente.
É assim que é mais do que legítimo reconhecer que os docentes estão a defender a Escola Pública, quando exigem um ECD no qual estejam contempladas condições de trabalho aceitáveis, como os horários, a cativação de horários específicos para a formação contínua, uma avaliação justa do seu trabalho e a existência de democracia nas escolas.
Foi para conseguir estes objectivos que quase todos os professores e educadores se mobilizaram nos dois anos lectivos anteriores. Por isso, é mais do que legítima que a posição das organizações sindicais ao recusarem assinar o acordo proposto por esta nova equipa ministerial.

Carmelinda Pereira

Este acordo marca o fim da Plataforma?

«Eu estou muito satisfeita e o Governo está muito satisfeito com o acordo que celebrámos com oito sindicatos. É um avanço muito importante, podemos agora concentrar-nos no que realmente interessa» (Isabel Alçada, ministra da Educação)

Aventar: «Mário Nogueira apresenta o acordo com o ME»

http://networkedblogs.com/p23464798

Mário Nogueira esteve agora em directo para apresentar a sua visão do acordo com o ME.

1- A primeira nota, que é a ENORME vitória dos Professores, vai para a possibilidade de todos os professores poderem ir ao topo da carreira. Até aqui, 100 mil teriam que ficar no terço inferior da carreira. Agora, todos, em 34 / 38 anos podem chegar ao topo. está longe de ser óptimo, mas é melhor do que aquilo que se tinha.
Ou seja, está definido um modelo de avaliação, exigente, formativo e que traz paz às escolas. Quem, provar que é bom, pode chegar ao topo.
2- A segunda ENORME vitória vai para o fim da divisão na carreira. Titulares, RIP!
3- Quem já está no sistema, ainda que a contrato, até no privado, não tem que fazer a prova de ingresso.
4- No próximo ano haverá concurso.
5- A avaliação não entra nos concursos!

Fica também em aberto a continuidade da negociação de diversas matérias (horário de trabalho, funcões lectivas e não lectivas, faltas, férias, direitos sindicais, etc…)

Como elementos menos positivos, MN avança:
- os ciclos de 2 anos de avaliação são demasiado curtos;
- o modelo de avaliação está demasiado perto do SIMPLEX;
- a manutenção de quotas para 2 escalões;
- o tempo de serviço (28 meses) congelado continua a ser roubado pelo Governo. isto é, não há contagem integral do tempo de serviço.
- a carreira continua demasiado longa – 34 anos – contra o que defende a UNESCO;

Mário Nogueira felicitou ainda os professores pela luta que desenvolveram.
“A luta tem resultados, tem valido a pena e que por isso a LUTA vai continuar. Como sempre podem contar com a FENPROF!”

MUP: «Será Bom ou Mau Indício?»

Depois de 12 horas de negociações

Governo chega a acordo com alguns sindicatos

O Governo chegou a acordo com alguns sindicatos para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação dos professores, informou à Lusa fonte governamental. Foram mais de 12 horas de negociações no Ministério da Educação e o acordo só foi fechado pela noite dentro.

In Público.

Educação: Governo chega a acordo com alguns sindicatos

Mas algumas estruturas saíram da reunião de mais de 14 horas sem assinar a proposta

O Governo chegou a acordo com alguns sindicatos para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação dos professores. Em declarações aos jornalistas, a ministra da Educação, Isabel Alçada explicou que houve acordo com oito sindicatos.

Isabel Alçada garantiu ainda a pais, alunos e professores que «este é um bom acordo» e saudou o espírito de compromisso que houve de parte a parte.

Mas à saída de uma reunião que durou mais de 14 horas, algumas das estruturas sindicais fizeram questão de frisar que não assinaram a proposta. Foi o caso da ASPL, Associação Sindical de Professores Licenciados, da Associação Sindical Dos Professores Pró - Ordem e do Sindicato Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades-SEPLEU.

In Tvi24

Sindicatos e Governo chegam a acordo

http://www.ionline.pt/conteudo/40897-educacao-sindicatos-e-governo-chegam-acordo-

Ao fim de quatro anos e meio de manifestações e greves há tréguas entre os sindicatos dos professores e o Governo de José Sócrates. O acordo de princípios sobre o novo modelo de avaliação e sobre o estatuto da carreira chegou já depois das 00h30 e pela mão da ministra Isabel Alçada.

De fora deste entendimento ficaram 5 sindicatos menos representativos da classe.

Foram precisas quatro rondas negociais, três versões da mesma proposta, uma pausa para o almoço e ainda um jantar servido à mesa das negociações para o ministério da Educação ceder por fim à questão chave que estava a adiar os entendimentos – a possibilidade de todos os professores avaliados com bom poderem atingir o mais alto patamar salarial antes da reforma.

"Acreditei sempre num bom acordo e nem nos momentos mais difíceis desisti. Julgo que a persistência acabou por compensar", revela a ministra, no final das negociações.

Outro recuo do ministério diz respeito à eliminação da prova de ingresso para todos os professores que já foram avaliados e já deram aulas.
O Governo abdicou ainda das vagas no 3º escalão, onde estão quase 19 mil professores. Isto significa que, a progressão não terá qualquer barreira administrativa até ao 5º escalão.
Outra cedência do ministério passou por retirar as notas de muito bom e excelente das vagas, o que representa um passo importante sobretudo para a transição para o 7º escalão, em que 33% dos lugares são ocupados em exclusivo pelas classificações de bom.
Apesar destas cedências há aspectos que se vão manter, como os ciclos avaliativos de dois anos e a duração da carreira em 34 anos. Mário Nogueira, líder da Fenprof, assegura, no entanto, que com esta proposta final todos os professores avaliados com bom têm a possibilidade de atingir a meta da carreira e obter a garantia que o novo regime voltará a ser revisto ao fim do primeiro ciclo da sua aplicação".

"Nunca poderíamos rejeitar um acordo que oferece oportunidade para todos progredirem e há o compromisso de que nada está decidido e muita coisa ainda pode ser melhorada", salienta o dirigente da Fenprof.

A maratona de negociações entre sindicatos e Ministério, no entanto, não está terminada. Novas reuniões têm já data marcada e no dia 20 de Janeiro acontece já o primeiro encontro para definir questões ligadas aos horários, regime de trabalho e aposentações.

Pedido de audiência à ministra da educação

Na reunião da CDEP realizada no dia 17/11/2009 ficou decidido que seria pedida uma audiência à senhora ministra da educação. Nesta contexto, a CDEP enviou aos seus contactos esta comunicação, à qual se junta a proposta de carta pedindo a referida audiência:

Cara(o) colega,

A Carta aberta à Ministra da Educação – que lhe foi enviada num mail anterior – já recolheu na Internet mais de 1500 assinaturas de outros colegas de escolas de todo o país.

Entretanto, a Ministra da Educação deu a seguinte resposta à CDEP (datada de 16 e recebida a 20 de Novembro):

«Venho, deste modo, agradecer a V. carta, aproveitando para transmitir o meu empenho no trabalho com toda a comunidade educativa e os seus representantes, na promoção de um ambiente de trabalho nas escolas que contribua para a construção de uma cidadania responsável e para a qualificação da população portuguesa.

Como é do conhecimento público, foi já iniciado o diálogo com todos os parceiros sociais para se encontrar a melhor solução para os problemas identificados e centrar as escolas e os seus profissionais no desenvolvimento de adequadas competências por parte dos alunos, num contexto de valorização do trabalho dos professores.»

Na reunião que a CDEP realizou no passado dia 17 de Novembro, em Oeiras, foi decidido solicitar uma audiência à Ministra da Educação – no seguimento da Carta que lhe fizemos chegar a 3 de Novembro – para lhe dar conta do eco que esta iniciativa tem obtido por todo o lado, bem como dos comentários que foram inseridos pelos assinantes na Internet e pelos colegas de escolas a que se deslocaram membros da CDEP. O pedido de audiência segue em anexo.

Se a Ministra da Educação aceder à audiência solicitada, dar-lhe-emos conhecimento assim que nos for comunicada a sua data.

Para já, propomos-lhe o seguinte:

1) Envie-nos a sua opinião sobre o modo de abordar a Ministra da Educação (ou um seu representante) nessa eventual audiência;

2) No caso de não ter ainda subscrito a Carta na Internet, pode fazê-lo em

http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

aproveitando para divulgar esta informação a outra(o)s colegas e amigos para que também a assinem.

Não guarde para amanhã o que pode fazer hoje.

Abraço fraterno

Carmelinda Pereira

PROJECTO DE CARTA A PEDIR AUDIÊNCIA A ISABEL ALÇADA

Senhora Ministra da Educação,

A sua resposta à nossa carta é um sinal positivo, mostrando a vontade da nova equipa do ME em procurar responder aos graves problemas da Escola Pública e, em particular, às legítimas exigências dos seus professores e educadores, marcados pelas consequências das medidas do governo de Sócrates, na sua anterior legislatura, medidas que justamente estes jamais aceitaram.

A CDEP sempre apoiou e apoia estas exigências, procurando – com os meios democráticos ao seu alcance – ajudar a construir o movimento que as consiga ganhar, pois só é possível garantir um Ensino público democrático e de qualidade com professores valorizados e respeitados, e com condições de trabalho, onde a democracia entre pares e o tempo para organizar o processo de aprendizagem dos alunos, sem coações nem constrangimentos, constituam regras de ouro.

Foram estas preocupações que presidiram à carta que lhe dirigimos, carta que já recebeu a assinatura de 1500 professores e educadores. Nos diálogos que travámos em algumas escolas, a propósito da carta e da sua postura como Ministra da Educação, ouviram-se desabafos carregados de uma grande expectativa, onde se misturava a esperança com o cepticismo. Ouviram-se, constantemente, as exigências de não-aceitação das consequências de uma avaliação parcial, dependente da escola ou do agrupamento e do sistema de quotas. Como aceitar que, numa equipa de educadores, a Coordenadora tenha atribuído “Muito bom” a todos os colegas – entendendo que deviam recebê-lo – e, em consequência, ela própria tenha ficado com “Bom”, pois a nota mais alta tinha esgotado a respectiva “quota”?

São muitos os problemas que estão a tirar a alma às escolas. Por exemplo: - Como aceitar as condições terríveis dos horários de trabalho, de todos os docentes, não ficando tempo para organizar e preparar aquilo que é mais caro a um professor, e essencial em termos educativos: as aulas, as visitas de estudos e os projectos de trabalho com os seus alunos? Ou, como aceitar que o Conselho pedagógico – o coração que deve marcar o pulsar da escola – em vez de emanar de entre os seus trabalhadores e os representar, emane do director que agora o nomeia?

É por termos ouvido todas estas coisas, e sem jamais pretendermos concorrer com aqueles que representam, legítima e legalmente, todos os docentes – as suas organizações sindicais e os dirigentes das mesmas – e porque consideramos ser útil poder relatar-lhas de viva voz, que, em nome dos 1500 subscritores da Carta aberta que lhe foi enviada em 3 de Novembro, os membros da CDEP lhe vêm pedir uma audiência.

Aceite as nossas saudações democráticas

Pel’A CDEP

Carmelinda Pereira

"Tudo está em aberto"

Só poderemos contar com as nossas organizações sindicais

E é aos seus dirigentes que temos toda a legitimidade de exigir que mantenham as posições que fazem a unidade todos os professores

Foi perante uma manifestação de 100 mil docentes que a Plataforma sindical dos professores apresentou uma Resolução com um conjunto de pontos entre os quais a exigência da suspensão da avaliação do desempenho docente injusta e inaceitável, e o apelo a todos os professores e educadores de não entrega dos objectivos individuais (OIs), primeira fase daquela avaliação.
Muitos foram os desenvolvimentos na luta dos professores, desenvolvimentos que merecem também uma avaliação, para que deles se tirem todos os ensinamentos, sobretudo na forma como as direcções sindicais e os movimentos de professores a foram assumindo.
Mas de todo este processo, que está longe de estar acabado, pode concluir-se que as mobilizações dos professores e educadores foram tão longe que levaram a que todas as direcções sindicais se mantivessem unidas sobre dois pontos:
- A abolição da divisão artificial da carreira docente e o fim dos professores titulares;
- A suspensão da avaliação do desempenho docente, do governo de Sócrates / MLR.
O novo Governo apresenta-se com uma nova ministra da Educação, que afirma estar aberta a negociar todos os pontos do ECD e dessa avaliação.
As duas principais federações sindicais – FENPROF e FNE – têm escrito, nos seus documentos públicos, a exigência de suspensão da avaliação e a revisão do ECD (FENPROF), a exigência de revogação de uma e do outro (FNE).
A ministra da Educação – que afirma tudo estar em aberto – acaba de responder que os professores que não entregaram elementos de avaliação, certamente de acordo com a lei anterior que ela não suspende, não serão avaliados.
Quer isto dizer que serão penalizados?!
O Grupo Parlamentar do PSD, que se tinha comprometido a votar na AR a suspensão da avaliação, anuncia o abandono deste compromisso, em troca de um acordo em que será abolida a divisão dos professores em titulares e não titulares e, ao mesmo tempo, pede que ninguém fique penalizado com a avaliação anterior.
Nem da Ministra, mesmo sendo professora (ela faz parte do governo de Sócrates), nem do PSD (na anterior legislatura, impediu a suspensão da avaliação com a ausência de alguns dos seus deputados), os professores deverão alimentar grandes esperanças. Pois eles não nos pertencem. Estão do outro lado do poder.
O que é nossa pertença são os sindicatos, sendo dos seus dirigentes que deveremos a independência na defesa as nossas reivindicações, neste caso aquilo que os uniu a todos até à data, produto certamente das mobilizações históricas dos docentes.
É Mário Nogueira que afirmou, em nome da FENPROF, após a primeira reunião com a Ministra, depois de evidenciar o facto desta se mostrar aberta a dialogar sobre a avaliação e sobre o ECD:
“ (…) ganha importância acrescida a mobilização dos professores e educadores que deverá manter-se, residindo nela a força que a FENPROF encontrará para, em sede de negociação, apresentar e defender as propostas dos professores em torno das quais vêm lutando há mais de dois anos. É de acrescentar que sobre o ECD, a FENPROF ainda referiu a necessidade de abolir a prova de ingresso na profissão, alterar as regras para a aposentação dos docentes e as condições de exercício da profissão nos anos que a antecedem, rever os critérios para a elaboração dos horários de trabalho, entre muitos outros aspectos para que apresentará propostas concretas.”
Sim, são as mobilizações que precisamos de manter. Só com elas, será possível fazer a colega Ministra e o governo a que pertence responderem positivamente às legítimas exigências dos professores, desde já: outra avaliação, revogação do ECD, avaliação dos colegas que não entregaram OIs, sob a responsabilidade dos seus sindicatos, nenhum reconhecimento da nota de “muito bom” e de “excelente”, obtida segundo quotas e em condições diferenciadas e muitas vezes sob coacção.
É sobre este eixo – e determinada a contribuir para a mobilização unida dos professores com as suas organizações – que a CDEP escreveu uma carta à ministra da Educação, carta que já recebeu mais de 1300 assinaturas.
A próxima reunião da CDEP, de 17 de Novembro, decidirá como se vai prosseguir no caminho para contribuir para esta unidade.

Carmelinda Pereira