«Cortes nas escolas vão provocar revolução» (JN, 14/01/2011)

Milhares de docentes podem ser despedidos e alunos podem perder várias actividades
extracurriculares – por ALEXANDRA INÁCIO (JN de 14/1/2011)

Se a proposta de despacho de organização do ano lectivo for aprovada sem alterações, as escolas serão
obrigadas a mudar a sua estrutura: desporto escolar, clubes e apoios podem estar em risco, o que significa
que os alunos podem ficar com horários reduzidos.

O Orçamento do Estado da Educação sofreu um corte este ano de 11,2 % em relação a 2010 - são menos
803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo
ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil) e menos
horas para actividades de enriquecimento curricular. Já os alunos podem passar a sair mais cedo, se todos os
cortes se confirmarem.

Todos os projectos, incluindo o desporto escolar, os clubes de Matemática ou Ciência, plano de acção
para a Matemática, apoios e até aulas de substituição podem estar em risco se a proposta de despacho de
organização do ano escolar for aprovada sem alterações, garantem docentes e directores.

O Conselho de Escolas aprovou, por unanimidade, um parecer que considera "comprometidos o apoio
educativo, a escola a tempo inteiro, as aulas de substituição, o desporto escolar, o de-senvolvimento de
projectos educativos, o cumprimento das metas de aprendizagem, e os objectivos a atingir até 2015" se o
Governo não mudar o diploma.

"Os alunos não são os culpados e não podem ser as vítimas", frisou, ao JN, o presidente da Associação
Nacional de Directores de Agrupamento e Escolas Públicas (ANDAEP). Tanto Adalmiro Botelho da
Fonseca, como o presidente do Conselho de Escolas (CE), Manuel Esperança, e o líder da Fenprof, Mário
Nogueira, convergem: as cortes obrigam as escolas a uma nova organização a partir de Setembro. "Não vão
fechar, naturalmente, mas só vão conseguir assegurar um ensino mínimo, vá lá, razoável", teme Nogueira.
A Fenprof estima que a conjugação das medidas já aprovadas - como a eliminação da Área de Projecto
e Estudo Acompanhado - com as agora planeadas possa conduzir ao despedimento de mais de 30 mil
professores, que pode atingir não só os contratados como a redução dos horários (ou aumento de horários
zero) entre os de quadro.

O JN confrontou o Ministério da Educação com as preocupações dos docentes e fonte do gabinete de Isabel
Alçada sublinhou que a proposta "ainda não está fechada"; que o desporto escolar "será alvo de despacho
específico" e que o "sistema educativo gera milhões de horas não lectivas", pelo que o Governo decidiu
redistribuir o crédito concedido às escolas, "de forma mais equitativa".

Nogueira classifica as reduções "brutais" feitas ao crédito de horas das escolas, e à redução da componente
lectiva por exercício de cargos de "cegueira" economicista. Manuel Esperança acredita que o ME altere
o diploma depois do parecer enviado pelo CE - "como órgão consultivo, temos o dever de aconselhar e a
convicção de ser ouvidos".

As alterações nos horários dos docentes e no crédito das escolas é que ameaçam, garantem docentes e
directores, postos de trabalho e actividades de enriquecimento e apoio aos alunos. Entre elas, o desporto
escolar, que na proposta do ME sai da componente lectiva para a não lectiva. O que poderá permitir "a
redução drástica" do quadro desses docentes, receia o presidente do Conselho Nacional das Associações de
Professores e Profissionais de Educação Física, João Lourenço.

Comunicado CDEP distribuído na Manifestação da Administração Pública de 5/Fev/2010

Basta de Chantagem!

Os trabalhadores não têm que continuar a pagar a factura!

Os membros da CDEP, empenhados na defesa da Escola Pública, partilham com todos os trabalhadores da Função Pública a mobilização para exigir ao Governo um outro Orçamento que garanta os postos de trabalho, a retirada das penalizações na aposentação, o aumento dos salários e das pensões, o restabelecimento do vínculo público, o fim dos contratos a termo e dos recibos verdes, a revogação do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública).

Com o Orçamento do governo de Sócrates – apoiado pelo PSD e o CDS – são milhares de jovens qualificados que irão continuar a ficar impedidos de entrar na Função Pública, em particular no Sistema de Ensino (dos docentes aos psicólogos, aos terapeutas e aos auxiliares da acção educativa), já que os potenciais lugares de trabalho estão ocupados por profissionais desgastados aos quais foram impostas novas regras para a aposentação, ou estes lugares são pura e simplesmente eliminados.

Com este Orçamento ficarão ainda mais desfalcadas as equipas educativas, e cada um dos seus elementos mais carregado de trabalho.

Com este Orçamento as condições de aprendizagem e de formação dos alunos não poderão senão agravar-se, ao serem reduzidos e precarizados os recursos humanos imprescindíveis para a formação de equipas multidisciplinares nas escolas. Será ainda mais afectado o processo de formação de muitas crianças com necessidades educativas especiais. (São pelo menos 16 mil que estão actualmente privadas de apoio educativo especializado).

Estas são conclusões que podem ser tiradas perante uma Proposta de Orçamento do Estado que:

- Não chega a repor a percentagem que o Orçamento para a Educação tinha em 2004;

- Aumenta em 4,8% as despesas com o Ensino privado;

- Prevê a eliminação de mais 50 mil postos de trabalho na Administração Pública, a juntar aos mais de 70 mil já verificados entre 2005 e 2009, com a aplicação da regra de que só entra um trabalhador se antes tiverem saído dois.

Isto não tem que ser assim!

Há outra forma de governar o nosso país; é necessário impor ao Governo a política que responda às necessidades de todo o povo trabalhador! A política que procure a cooperação solidária com os outros povos da Europa e do resto do mundo, que renacionalize sem indemnização os sectores estratégicos da economia (Banca, seguros, energia e telecomunicações), colocando-os ao serviço da reconstrução do país e dos serviços públicos.

Será a mobilização do povo trabalhador com as suas organizações – como começaram a realizar os professores e os enfermeiros – que criará as condições para impor a formação de um governo apoiado na maioria dos partidos que mergulham as suas raízes na luta da classe trabalhadora, para pôr em prática esta política.

A CDEP apoiará todas as iniciativas que forem neste sentido; por isso, apoia a realização do Encontro pela proibição dos despedimentos e pela defesa dos direitos dos trabalhadores, convocado para 27 de Fevereiro, pelas 15h 30m, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

Comunique com a CDEP através de: http://escolapublica2.blogspot.com; escolapublicablog@gmail.com

Reunião da CDEP, 2/Fevereiro, pelas 21h em Algés

Reunião da CDEP
Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010, pelas 21 horas
Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés
Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c

Desde a nossa última reunião da CDEP, realizada no passado dia 12 de Janeiro, aconteceram vários factos políticos – a nível de toda a Administração Pública e a nível mais geral (Proposta do governo de Orçamento do Estado para 2010). Estas, para além do Acordo que as direcções dos sindicatos dos professores assinaram com o ME, estão a marcar a situação actual.

Ordem de Trabalhos proposta:

1) Análise das consequências da Proposta de Orçamento do Estado para 2010, no sector da Educação;

2) Perspectiva de participação da CDEP na manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, convocada pela CGTP para o dia 5 de Fevereiro, às 15h, nos Restauradores (em Lisboa);

3) Outros assuntos.