Comunicado CDEP distribuído na Manifestação da Administração Pública de 5/Fev/2010

Basta de Chantagem!

Os trabalhadores não têm que continuar a pagar a factura!

Os membros da CDEP, empenhados na defesa da Escola Pública, partilham com todos os trabalhadores da Função Pública a mobilização para exigir ao Governo um outro Orçamento que garanta os postos de trabalho, a retirada das penalizações na aposentação, o aumento dos salários e das pensões, o restabelecimento do vínculo público, o fim dos contratos a termo e dos recibos verdes, a revogação do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública).

Com o Orçamento do governo de Sócrates – apoiado pelo PSD e o CDS – são milhares de jovens qualificados que irão continuar a ficar impedidos de entrar na Função Pública, em particular no Sistema de Ensino (dos docentes aos psicólogos, aos terapeutas e aos auxiliares da acção educativa), já que os potenciais lugares de trabalho estão ocupados por profissionais desgastados aos quais foram impostas novas regras para a aposentação, ou estes lugares são pura e simplesmente eliminados.

Com este Orçamento ficarão ainda mais desfalcadas as equipas educativas, e cada um dos seus elementos mais carregado de trabalho.

Com este Orçamento as condições de aprendizagem e de formação dos alunos não poderão senão agravar-se, ao serem reduzidos e precarizados os recursos humanos imprescindíveis para a formação de equipas multidisciplinares nas escolas. Será ainda mais afectado o processo de formação de muitas crianças com necessidades educativas especiais. (São pelo menos 16 mil que estão actualmente privadas de apoio educativo especializado).

Estas são conclusões que podem ser tiradas perante uma Proposta de Orçamento do Estado que:

- Não chega a repor a percentagem que o Orçamento para a Educação tinha em 2004;

- Aumenta em 4,8% as despesas com o Ensino privado;

- Prevê a eliminação de mais 50 mil postos de trabalho na Administração Pública, a juntar aos mais de 70 mil já verificados entre 2005 e 2009, com a aplicação da regra de que só entra um trabalhador se antes tiverem saído dois.

Isto não tem que ser assim!

Há outra forma de governar o nosso país; é necessário impor ao Governo a política que responda às necessidades de todo o povo trabalhador! A política que procure a cooperação solidária com os outros povos da Europa e do resto do mundo, que renacionalize sem indemnização os sectores estratégicos da economia (Banca, seguros, energia e telecomunicações), colocando-os ao serviço da reconstrução do país e dos serviços públicos.

Será a mobilização do povo trabalhador com as suas organizações – como começaram a realizar os professores e os enfermeiros – que criará as condições para impor a formação de um governo apoiado na maioria dos partidos que mergulham as suas raízes na luta da classe trabalhadora, para pôr em prática esta política.

A CDEP apoiará todas as iniciativas que forem neste sentido; por isso, apoia a realização do Encontro pela proibição dos despedimentos e pela defesa dos direitos dos trabalhadores, convocado para 27 de Fevereiro, pelas 15h 30m, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

Comunique com a CDEP através de: http://escolapublica2.blogspot.com; escolapublicablog@gmail.com