quinta-feira, dezembro 18, 2008

FENPROF - Em luta, pugnar por um ECD sem fractura e sem quotas; Defender o fim deste modelo de avaliação


Professores não mais aceitarão reuniões que só legitimem as soluções do Governo

Entre os combates decisivos que os educadores e professores têm pela frente, reforça-se a resistência à aplicação do modelo de avaliação que o Ministério da Educação (ME) quer impor a todo o custo; é, pois, imprescindível concretizar a suspensão dos procedimentos da avaliação do desempenho em vigor e fazer eco destas decisões, isolando o ME que teima em fazer de conta que está tudo a em marcha, como realça o órgão máximo da Federação entre Congressos.

Os Professores não aceitam ser comprados
nem vendem a sua dignidade

Por mais simplificações que se inventem, os professores não aceitarão um modelo que tem por base a existência de quotas, a divisão da carreira e a burocratização da profissão. É neste quadro que existem, nesta data, 17 de Dezembro, mais de 450 escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas, por todo o país (Norte - 166, Centro - 136, Grande Lisboa e Vale do Tejo - 105, e Sul - 49), em que os professores decidiram suspender qualquer procedimento da avaliação do ME, sendo elevadíssimo o número das que tomaram posições de rejeição ou de exigência da suspensão. Na verdade, a avaliação do desempenho está parada e não reúne condições pedagógicas para prosseguir, regista o Conselho Nacional, que acrescenta:

Cada escola, cada agrupamento que torna pública a decisão, é um espinho no autoritarismo e prepotência do Governo. Se há escolas onde ainda não foi decidida a suspensão, este é o apelo que é importante fazer:
Os professores saberão contribuir para que isso se verifique a curto prazo, para que sejam cada vez mais os que se assumem sem equívocos do lado da suspensão. Afinal, fomos 120 mil em Lisboa, 134 mil em greve… Somos ainda mais a rejeitar este modelo de avaliação. Vamos assumi-lo, como já aconteceu em mais de 450 escolas não agrupadas e agrupamentos, pois, agora, é nas escolas que a luta se vence. É por essa razão que a aprovação da suspensão ou a sua confirmação é fundamental!

Nem o Ministério acredita no seu próprio modelo,
mas continua a querer impô-lo como solução impossível

De simplificação em simplificação, o ME, ele mesmo, desvaloriza a própria avaliação do desempenho que concebeu mas quer que as escolas o lancem, mesmo contra toda a lógica de prioridades do sistema educativo. O ME quer que as escolas determinem como seu principal fim, designadamente para este ano, a avaliação dos professores e não as aprendizagens dos alunos, já que estas acabam secundarizadas pela imposição de um modelo que os professores e as escolas rejeitam.

Num clima em que, de afirmação em afirmação dos governantes, se hipoteca qualquer relacionamento susceptível de poder ser classificado como negocial, Maria de Lurdes Rodrigues ignora a negociação de uma solução transitória para avaliar os professores. Faz publicar dois despachos em 16 de Dezembro. É aprovado, em conselho de ministros, um decreto-regulamentar ferido de morte por um conjunto de ilegalidades. São esforços do Governo que revelam as fragilidades do seu próprio modelo, mesmo quando os Sindicatos continuam a colocar à mesa das negociações sucessivas propostas de discussão de uma solução para este ano lectivo.

Direcções de trabalho

É perante este quadro muito negativo, de afronta aos professores, às escolas e aos seus órgãos, de desvalorização da negociação e do papel das organizações sindicais, de tentativa de fazer passar as suas posições alongando discussões estéreis, para as quais a ministra recusa definir cenários para a resolução dos problemas, que o Conselho Nacional da FENPROF considera necessário:

1. Reafirmar todo o apoio aos docentes, em particular, e às escolas/agrupamentos de escolas e aos seus conselhos executivos para que se concretize ou se mantenha a suspensão da avaliação do desempenho pretendida pela ME. Este processo está parado. A elevada consciência profissional dos docentes portugueses levou a que tal viesse a acontecer por todo o país. É necessário manter essa determinação e unidade que já garantiram a rejeição do modelo do ME/Governo.

2. Prosseguir a uma recolha militante de assinaturas no Manifesto em Defesa da Suspensão e Substituição do Modelo de Avaliação do Desempenho em vigor, para que este, em tempo recorde, seja o maior e mais significativo abaixo-assinado alguma vez realizado pelos professores.

3. Combater qualquer antecipação da aplicação do decreto-regulamentar de simplificação do modelo que o ME, mais uma vez, quer impor, seja ela promovida por órgãos de gestão das escolas, seja ela resultado da pressão ou coacção sobre as escolas por parte da administração educativa, designadamente DGRHE e Direcções Regionais.

4. Apoiar todas as iniciativas parlamentares que visem, objectivamente, suspender esta avaliação do desempenho, para o que se exige a manutenção resistente da luta dos professores e educadores.

5. Preparar providências cautelares a interpor imediatamente após a publicação em Diário da República do decreto-regulamentar da dita simplificação do modelo, visando impedir ilegalidades na sua aplicação e suscitando, mais uma vez, a sua rejeição, conduzindo à necessária substituição, designadamente através da revisão do ECD.

6. Apelar a todos os Professores que (porque tal não é obrigação legal) se recusem, em desobediência cívica, a entregar os seus objectivos individuais. Para esse efeito, os Sindicatos disponibilizarão todo o apoio aos professores e escolas, sempre que tenham que tomar essa decisão.

7. Defender uma negociação séria que garanta que a revisão do Estatuto da Carreira Docente tenha como pontos prioritários e de partida a assunção de dois aspectos centrais:

a. Eliminação da divisão da Carreira Docente em duas categorias;

b. A consagração de um modelo de avaliação do desempenho sem quotas

CASO O M.E. NÃO ACEITE, À PARTIDA, ACABAR COM A DIVISÃO DA CARREIRA ESTARÁ A CONDENAR QUALQUER SOLUÇÃO QUE PASSE POR UM PROCESSO NEGOCIAL. OS PROFESSORES NÃO O ACEITARÃO. A DISCUSSÃO SEGUINTE SOBRE A AVALIAÇÃO ESTARIA COMPROMETIDA, POIS ESTA DEPENDERÁ DA PRIMEIRA.

Em luta, pugnar por um ECD sem fractura e sem quotas
Defender o fim deste modelo de avaliação

O Conselho Nacional da FENPROF reafirma a necessidade de os professores recusarem e sacudirem as pressões a que estão a ser sujeitos e de que encontrem todas as estratégias possíveis, escola a escola, para que saia cada vez mais reforçada a Unidade nesta luta e nesse sentido, sublinha, será muito importante o envolvimento dos professores nas acções já agendadas:

22 de Dezembro
Entrega o ME do Manifesto contra o modelo de avaliação
e a sua simplificação neste ano lectivo, através da recolha massiva de dezenas de milhar de assinaturas

13 de Janeiro
Jornada Nacional de Reflexão e de Luta
, na qual os docentes e as escolas avaliem a evolução do processo de luta e negocial, apresentem propostas concretas e discutam as existentes para a revisão do ECD, para a substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e para o prosseguimento da luta;

19 de Janeiro
Greve Nacional dos Professores
, que muito mais do que uma greve que assinale a passagem sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Ministério da Educação, seja, principalmente, uma grande jornada de afirmação das posições dos professores contra a fractura na carreira, o modelo de avaliação do desempenho em vigor, a prova de ingresso na profissão, por horários de trabalho justos e pedagogicamente correctos e pela alteração das condições de aposentação dos docentes, em que, designadamente, sejam reconhecidas condições especiais de aposentação que tenho em conta o levado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão.

Fonte: FENPROF

FENPROF - Simplex da avaliação é um «veneno» para os professores

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que o "simplex" da avaliação de desempenho, aprovado hoje em Conselho de Ministros, é um "veneno" para os professores, apelando aos docentes para que continuem a suspender o processo.

"Esta simplificação aprovada hoje é um veneno. Não há cedência nem recuo do Governo nesta simplificação", afirmou o secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa, reiterando o apelo para que os professores "não se deixem enganar" e que, por isso, mantenham a suspensão do modelo nas escolas.

Segundo Mário Nogueira, as alterações que o Governo introduziu ao modelo eram "imperativos" que, no entanto, não resolvem "os problemas de fundo" da avaliação de desempenho.

"O simplex do Governo não 'simplifica' na existência de quotas para atribuição das classificações mais elevadas, nem na fractura da carreira em duas categorias hierarquizadas", sublinhou o dirigente sindical.

Assim, acrescentou, só há um forma de levar à sua substituição: os professores suspenderem a sua aplicação nas escolas e recusarem-se a entregar os objectivos individuais.

Sobre a nova medida de simplificação aprovada hoje em Conselho de Ministros, que determina que todos os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos serão dispensados da avaliação, se assim pretenderem, a Fenprof lamenta mais um "ataque e desconsideração" à classe docente.

"A dignidade dos professores não está à venda. Não vale a pena tentar comprar os professores mais velhos", criticou Mário Nogueira.

Em conferência de imprensa, o responsável adiantou ainda que algumas escolas já estão a aplicar os procedimentos decorrentes da simplificação, o que considerou "ilegal", tendo em conta que o decreto-regulamentar ainda não foi publicado em Diário da República, anunciando que a federação está a "ponderar" recorrer aos tribunais para impedir a aplicação do modelo.

O Conselho de Ministros aprovou hoje igualmente as novas regras do concurso de professores, alargando o período das colocações de três para quatro anos, de forma a "reforçar a estabilidade dos docentes nas escolas".

O novo decreto-lei irá aplicar-se já ao concurso de professores que arranca no próximo ano, o que significa que os docentes colocados em 2009 terão de permanecer no mesmo estabelecimento de ensino até 2013.

"É um regime que cria mais instabilidade ao corpo docente, logo vai interferir na qualidade do desempenho dos professores e consequentemente no desempenho dos alunos. É um regime que visa consolidar a carreira em categorias hierarquizadas. Mais um grave atropelo do Governo aos direitos dos professores", criticou.

MLS.

Lusa/Fim

Veja-o aqui

http://www.saladosprofessores.com/forum/index.php?topic=15426.0

Atenciosamente,
A Equipa do Sala dos Professores

FENPROF - Negociação do ECD

Lisboa, 17 Dez (Lusa) - A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) garantiu hoje que só participará em todo o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) se nas primeiras rondas negociais for abolida a divisão da profissão em duas categorias hierarquizadas.

"Se a questão da divisão da carreira em professores e professores titular não ficar resolvida positivamente no primeiro ciclo de negociações não participaremos no resto do processo de revisão do ECD", avisou o secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa.
Segundo Mário Nogueira, a estrutura sindical parte para a revisão do ECD, provavelmente a partir de Janeiro, numa posição de "desconfiança" em relação à disponibilidade manifestada pela tutela, tendo em conta o que se passou nos últimos três anos de negociações.
"Não temos confiança política neste Ministério da Educação. Foi a equipa ministerial que mais reuniu com os sindicatos, mas a que menos negociou. Vingaram sempre as opções do ministério e não acreditamos que seja diferente daqui para a frente", acrescentou o dirigente sindical.
O Ministério da Educação (ME) e os sindicatos acordaram segunda-feira rever algumas matérias do ECD, reunindo em Janeiro para marcar o calendário e definir quais as matérias a rever em cada uma das rondas negociais.
Requisitos e ingresso na carreira, estrutura e categorias, condições de progressão e acesso e remunerações (criação de um quarto escalão na categoria de professor titular ou de um escalão de topo na carreira docente) são as matérias que a tutela aceitou rever, a pedido dos sindicatos.

MLS.
Lusa/Fim

Conselhos Executivos: outros valores mais altos se alevantam

Lisboa, 17 Nov (Lusa) - Os futuros directores das escolas terão um suplemento de ordenado quase 50 por cento superior ao complemento de que beneficiam os actuais presidentes de conselhos executivos, anunciou hoje o secretário de Estado da Educação.
Em conferência de imprensa, Valter Lemos explicou que "o crescimento do suplemento remuneratório oscila entre os 40 e os 46 por cento relativamente à situação actual", não tendo avançado, no entanto, o valor total do investimento que esta medida representa ao nível do orçamento do Ministério da Educação.
A reforma da autonomia e da gestão das escolas, aprovada este ano, prevê que os presidentes dos conselhos executivos sejam substituídos pela figura do director, a quem cabem mais competências e responsabilidades, nomeadamente no que diz respeito à gestão administrativa, financeira e pedagógica.
De acordo com o Governo, esse acréscimo de responsabilidades será agora compensado com uma actualização do complemento de ordenado de que beneficiavam, até agora, os presidentes dos conselhos executivos.
Actualmente, os responsáveis máximos das escolas beneficiam de um complemento salarial pelo exercício do cargo que oscila entre os 428 e os 514 euros, valores que serão agora aumentados, passando a fixar-se entre os 600 e os 750 euros.
Da mesma forma, também o subsídio atribuído aos sub-directores e directores adjuntos das escolas será aumentado relativamente ao que é actualmente atribuído aos vice-presidentes de conselhos executivos.
Segundo as novas regras da gestão escolar, que terão de concretizar-se plenamente até Maio do próximo ano, os directores terão mandatos de quatro anos, renováveis, no máximo, por três vezes.
O cargo deverá necessariamente ser ocupado por professores, podendo estes ser de escolas públicas ou privadas, desde que tenham experiência e formação em gestão escolar.

JPB.
Lusa/Fim

Propaganda, bodo aos pobres ou tácticas para esvaziar a luta dos professores?

Educação: Governo dispensa da avaliação todos os professores em condições de pedir a reforma até 2011

17 de Dezembro de 2008, 14:45

Lisboa, 17 Nov (Lusa) - Todos os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos serão dispensados da avaliação de desempenho, se assim pretenderem, anunciou hoje a ministra da Educação, no final do Conselho de Ministros.

Com esta medida, o universo de professores obrigatoriamente avaliados poderá ser significativamente reduzido, tendo em conta que mais de 5.100 docentes se reformaram só em 2008, a uma média de 14 por dia.

Além destes docentes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas, que não estejam integrados em qualquer grupo de recrutamento, poderão igualmente pedir a dispensa da avaliação.

Nesta situação estão sobretudo os técnicos especializados que foram contratados pelos estabelecimentos de ensino para leccionar em cursos profissionais, como hotelaria, culinária ou mecânica, por exemplo, não pertencendo aos quadros.

De acordo com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, estas novas alterações ao modelo de avaliação de desempenho, que acrescem às medidas já anunciadas no final de Novembro, visam igualmente simplificar o processo e "diminuir a sobrecarga de trabalho nas escolas".

"Depois de ouvidos os conselhos executivos, os sindicatos e os órgãos consultivos, foi identificada mais esta área onde ainda era possível simplificar", explicou a ministra da Educação, em conferência de imprensa.

A medida está prevista no decreto regulamentar aprovado hoje em Conselho de Ministros e que estabelece as regras para o primeiro ciclo de avaliação de desempenho, que ficará concluído no final de 2009.

Para este regime transitório, o Governo deixou cair os resultados escolares dos alunos como critério para a avaliação dos professores, assim como a observação de aulas e toda a componente científico-pedagógica, excepto para os docentes que ambicionem obter as classificações de Muito Bom e Excelente.

O decreto, que aprova as medidas anunciadas pelo Governo no mês passado, estabelece ainda a possibilidade de os professores serem avaliados por colegas da mesma área disciplinar, desde que o requeiram, não sendo necessária a realização de reuniões com os avaliadores, sempre que haja acordo sobre os objectivos individuais ou as classificações a atribuir.

Na conferência de imprensa, Maria de Lurdes Rodrigues reiterou que estão reunidas as condições para que o processo possa concretizar-se este ano, salientando que cabe aos conselhos executivos assegurar que todos os professores serão avaliados.

"Não é aceitável que os órgãos de gestão das escolas se recusem a fazer a avaliação", avisou.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Educação afirmou que o Governo voltará a negociar com os sindicatos o modelo de avaliação de desempenho no final deste ano lectivo, como estava previsto no memorando de entendimento assinado em Abril, estando disponível, nessa altura, para introduzir novas alterações.

"Abriremos as negociações com os sindicatos para que se possa analisar as condições de aplicação da avaliação e estudar se este modelo precisa apenas de ajustamentos ou se precisa de uma revisão mais profunda. Bater-me-ei para que sejam mantidos os princípios de uma avaliação com consequências, neste ou noutro modelo", afirmou.

JPB.

Lusa/Fim

Como resistir à «avaliação simplex» nas escolas?

Colegas, deixo-vos o texto que redigi e apresentarei na minha reunião, logo mais. Parece-me que nesta altura do período é a saída mais sensata. Vamos ver como será Janeiro.

Anabela

(recebido por mail)

Considerando que a esmagadora maioria dos professores do nosso agrupamento manifestou e apresentou, fundamentadamente, nos diferentes departamentos, bem como aos diversos órgãos da estrutura organizativa escolar, à semelhança de milhares de outros Agrupamentos e Escolas, a sua decisão em não participar no processo de avaliação instituído pelo decreto regulamentar 2/2008, exigindo a sua suspensão;

Considerando que as razões, então, apontadas pelos professores não provocaram qualquer alteração nas posições do Ministério, quer no que respeita aos princípios, quer no que respeita ao conteúdo da avaliação;

Considerando que as alterações introduzidas pelo Ministério da Educação e vulgarmente chamadas de " avaliação simplex" estão sujeitas a procedimento legal, ou seja, à aprovação, promulgação e publicação de diploma legal de valor idêntico àquele que visa alterar;

Não estão reunidos os requisitos legais e procedimentais para que o ponto 5, "Avaliação do Desempenho Docente", da Ordem de Trabalhos desta reunião possa ter lugar.

Avaliação da PROPOSTA SIMPLEX

MINUTA

Caros colegas.

Parece uma minuta bem feita. Em caso de necessidade devemos adoptá-la para pôr na ordem os que são mais papistas que o papa!

Neste momento, em algumas escolas, os CE estão a pedir aos professores que façam opções que, ao abrigo da lei em vigor, ainda não podem fazer.

Recomenda-se que, nesta situação, os professores respondam com a minuta que segue em anexo.


Ex.mo Senhor (a)
Presidente do Conselho Executivo da
Escola/Agrupamento ________________

ASSUNTO: - Resposta ao pedido de informação solicitado pelo(a) Presidente CE referente a opções individuais da Avaliação de Desempenho Docente nesta Escola


____________________ (nome), professor __________ (do quadro de Escola/Quadro de Zona/Contratado) do grupo de recrutamento ____________ (nome do grupo de recrutamento), tendo tomado conhecimento da Vossa solicitação, comunicada através de _________ (documento interno de circulação de informação), no sentido de obter, até ao próximo dia ______ (data limite), o esclarecimento de opções individuais relativas à avaliação do desempenho docente, no sentido de se poder pronunciar adequadamente, solicita a indicação do suporte legal que permite essas mesmas opções.

Grato pela atenção dispensada,

O(A) Professor(a)
_________________________________

Local, ____ de Dezembro de 2008.

Chaves: Pais solidários com a luta dos professores

Pais e E.E. das escolas de Chaves estão com os professores na luta contra o modelo burocrático de avaliação

As associações de pais das escolas de Chaves vão reunir, no dia 18/12/08, para aprovar a seguinte moção:
"As Associações de Pais/Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical da Escola EB2/3 Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, da Escola Secundária com 3.º Ciclo Fernão de Magalhães, da Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. António Granjo, da Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Júlio Martins, do Agrupamento Vertical da Escola EB2/3 Nadir Afonso e do Agrupamento Vertical da Escola EB2/3 de Vidago, reunidas em 18 de Dezembro de 2008 para analisar os efeitos do novo modelo de avaliação de desempenho da actividade docente no quotidiano das escolas vêm por este meio comunicar o seguinte:

· Perante a cega teimosia do Governo em querer manter um modelo de avaliação de desempenho da actividade docente já completamente desacreditado e que trará consequências muito negativas às Escolas Públicas do nosso país e, por isso, aos nossos filhos/educandos, as Associações de Pais/Encarregados de Educação das Escolas e Agrupamentos de Escolas acima referidas decidiram por unanimidade declarar todo o seu apoio aos professores na contestação deste modelo de avaliação, estando dispostas a participar nas manifestações de rua e noutras iniciativas com a adopção de medidas ainda mais drásticas até que o Governo consiga ouvir a voz do bom senso e suspenda o referido modelo de avaliação de desempenho. Neste momento, a luta dos Pais/Encarregados de Educação é ao lado dos Professores, na defesa de uma Escola Pública de qualidade, tranquila, onde ensinar e colaborar na formação integral das novas gerações seja prioridade assumida, onde a colaboração e a solidariedade sejam exemplificadas pela actuação dos Professores, onde o aluno seja, efectivamente, o centro das preocupações das Escolas e dos Professores. Estamos, também, de luto e em luta, contra a prepotência e arrogância que este Governo tem mostrado nesta matéria. A maioria absoluta não pode servir de pretexto para desrespeitar a vontade dos cidadãos deste país. Esta vontade já foi suficientemente expressa e terá de ser aceite para o bem de Portugal e das novas gerações de Portugueses."


PROFAVALIAÇÃO: «Os professores não podem parar a sua luta»

Date: 2008/12/15
Subject: Fwd: Escolas com processo de avaliação parado
To:

Subject: Escolas com processo de avaliação parado
To:


Quase 500 as escolas com o processo de avaliação de desempenho parado

Cara(o)s Colegas,
Como resposta ao agendamento de entrega dos objectivos individuais comunicado, hoje, pelo Conselho Executivo em forma de ordem de serviço, um grupo de professores da Escola Secundária Alcaides de Faria, desencadeou, de imediato, um processo de recolha de assinaturas para a convocação de uma Reunião Geral de Professores a realizar na próxima quinta-feira pelas 18.30h
Os professores não podem parar a sua luta. Tudo o que já alcançamos não pode ser travado por esta pressão ditatorial de individualizar as posições. Não podemos ceder pelos objectivos individuais sabendo nós que o nosso objectivo colectivo é suspender este "monstruoso" modelo de avaliação.
Organizem-se nas escolas. Precisamos de saber reagir com método e racionalidade. Esta luta é desgastante e ninguém pode desistir. Todos contamos e só a força colectiva dá razão à luta.
(professor que se identificou mas que eu, por prudência, omiti o nome)

Nota: como era de esperar e eu alertei (num post publicado esta manhã), a reunião desta tarde entre a Plataforma e a ministra da educação deu em nada. Leia também o post publicado esta manhã com o título "Entendimento Impossível"

Publicada por Ramiro Marques

Plataforma - Nota à Comunicação Social

De: PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEM ASSUMIR COMPROMISSOS, M.E. ADMITE REVER ASPECTOS DO E.C.D., MAS SOBRE AVALIAÇÃO MANTÉM-SE INFLEXÍVEL

Na reunião realizada hoje, 15 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores releva, em primeiro lugar, o facto de a tutela não pretender voltar ao tema da avaliação de desempenho e ao seu “simplex” para este ano, por considerar assunto arrumado.

Todavia, para a Plataforma Sindical, esse é assunto que está muito longe de se encontrar arrumado e o modelo imposto pelo ME deverá continuar a ser combatido pelos professores e pelas escolas. A Plataforma Sindical dos Professores denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que preencham formulários ou apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor. Finalmente, a Plataforma alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:

- O decreto regulamentar ainda não foi aprovado pelo Governo;

- Após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;

- De seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;

- Aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória;

- Havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal.

Mas, é evidente, a grande luta contra a aplicação do modelo de avaliação é a que, nas escolas, tem levado os professores e educadores a suspenderem a sua aplicação, luta que deverá manter-se e crescer, continuando a contar com o inequívoco e total apoio das organizações sindicais.

PLATAFORMA SINDICAL PRETENDE REVER O ECD, MAS COM OBJECTIVOS BEM DEFINIDOS

Como aspecto central da reunião de hoje esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação.

Já o ME, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas.

Os Sindicatos recordaram que, em todos os processos negociais anteriores (horários de trabalho, ECD e suas regulamentações, concursos ou, mais recentemente, o regime de avaliação a aplicar este ano), o resultado final foi sempre favorável ao ME, que impôs as suas soluções, e contrário aos professores que viram agravados todos os quadros legais anteriores, mesmo os que já eram extremamente negativos. Essa atitude anti-negocial do ME abalou profundamente o clima de confiança que deveria existir por parte dos docentes e dos seus sindicatos.

Os Sindicatos de Professores, em reunião que deverá realizar-se na primeira semana de Janeiro para que se estabeleça um calendário negocial, apresentarão a sua proposta sobre as matérias a rever. Neste novo quadro há uma certeza: a possibilidade de se obterem resultados positivos neste processo de revisão do ECD dependerá, sobretudo, da luta dos professores que não pode abrandar. Assim, torna-se necessário que:

1.º Nas escolas, os professores mantenham suspenso o modelo de avaliação do ME, o que constituirá um importante contributo para a sua indispensável substituição;

2.º No dia 22 de Dezembro, pelas 15 horas, se entregue no Ministério da Educação o maior abaixo-assinado de sempre exigindo a suspensão, este ano, da avaliação do ME e reiterando os objectivos negociais para a revisão do ECD;

3.º O dia 13 de Janeiro se transforme um grande dia de envolvimento dos docentes portugueses, na Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente;

4.º No dia 19 de Janeiro os professores e educadores portugueses voltem a fazer uma Greve com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro. Essa Greve será determinante para o rumo das negociações com o ME.

A Plataforma Sindical dos Professores, unida em torno dos objectivos fixados pela Manifestação Nacional de 8 de Novembro, que juntou mais de 120.000 docentes, e reafirmados na Greve de 3 de Dezembro, que contou com uma adesão de 94%, apela aos Professores e Educadores para que se mantenham atentos, unidos, coesos e determinados. Esta é uma luta difícil e que se antevê longa, mas cujo prosseguimento é inevitável. Para os docentes, em causa está a exigência de estabilidade profissional e de condições que contribuam para a qualidade do seu desempenho.

Para os professores e os seus sindicatos, para toda a comunidade educativa e para o país, o importante é que se encontrem soluções negociadas que devolvam às escolas a tranquilidade e serenidade necessárias ao seu normal funcionamento. Todos já compreenderam isso, só o Ministério da Educação e o Governo parecem continuar alheios a esse desiderato, a crer, pelo menos, na teimosia com que pretendem continuar a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho.

terça-feira, dezembro 16, 2008

Reunião da CDEP, 3ª. feira, 16/Dezembro, pelas 16 h 30 m, na Biblioteca Municipal de Algés


Cara(o)s colegas,

A ministra da Educação foi clara, na reunião que teve no passado dia 11 de Dezembro com a Plataforma sindical, quando afirmou que os princípios do seu Ministério eram inconciliáveis com os dos dirigentes sindicais.

Segundo o Presidente do SPGL, António Avelãs, esta senhora terá dito que ela e o seu Governo defendiam a individualização e a instituição de uma hierarquia na escola, enquanto a proposta dos sindicatos não discriminava, nem individualizava; por isso, não havia qualquer negociação possível.

Afirmou, ainda, que "não suspendeu, não suspende, nem suspenderá o seu modelo de avaliação".

No seu relato, aos docentes presentes naquele dia na sede do SPGL, para uma reflexão sobre o projecto de avaliação da FENPROF, António Avelãs afirmou que, com aquela equipa ministerial, não havia nada a fazer, porque os princípios deles são os de transformar a escola numa empresa; logo, nada tinham a ver com a escola que queremos e que defendemos.

A ministra quer, inclusivamente, acabar com o ECD, e aplicar aos docentes, com as mãos livres, as leis gerais da Função Pública.

Terá dito aos dirigentes sindicais: "Querem discutir o estatuto? Correm o risco de sair daqui sem nenhum!"

A experiência mostra-nos, agora, como o processo de destruição da Escola pública – tal como ela foi alicerçada a partir das leis do 25 de Abril, a Escola com potencialidades para proporcionar a todas as crianças e a todos os jovens as condições para uma formação e qualificação de qualidade – passa por destruir a sua pedra angular: os professores, como um grupo profissional a quem é necessário conferir liberdade e responsabilidade, na sua função de ensinar e de formar os seus alunos.

É sobre os docentes, transformando-os num corpo dócil – e, por que não dizê-lo, subserviente – que o Governo precisa de construir a sua nova Escola, a Escola das "competências" e das "certificações", em vez da Escola dos saberes, dos diplomas nacionais, da cultura democrática, do sentido estético e ecológico.

Dir-nos-ão que estes objectivos não estão – ou estão apenas parcialmente – interiorizados por muitos dos nossos colegas, professores e educadores. Pode ser que assim seja. Mas estão de certeza interiorizados por muitos, muitos milhares, estão consignados nas leis da Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Talvez por assim ser, os professores e educadores revelam uma tão grande resistência, perante tão dura prova.

Agostinho da Silva dizia que, quando surgia uma situação terrível, era necessário que nos interrogássemos sobre o que é que poderíamos tirar dela. Penso que, no caso da dura batalha que os professores e educadores estão a travar, o que poderemos tirar será o reforço da nossa identidade profissional, a consciência do papel imprescindível que temos na sociedade e, também, a consciência de que é necessário organizar a solidariedade com a nossa luta dos pais e dos trabalhadores de todos os outros sectores, pois estamos a defender a Escola pública.

A CDEP tem participado nesta luta, de forma contínua, procurando contribuir para que aos docentes seja aberta uma perspectiva de saída positiva para a situação em que eles e o Ensino se encontram. É assim que, neste momento, defende a proposta, aprovada no Encontro de Leiria, a 6 de Dezembro, da acção unida de todo o movimento operário, a partir das centrais sindicais, para defender os professores e a Escola Pública.

Como vamos organizar em torno desta proposta, em simultâneo com a batalha política para que os docentes assinem, por unanimidade, em cada escola, o abaixo-assinado da Plataforma sindical?

Como vamos ajudar a pôr de pé uma reunião de defesa da Escola pública, com os nossos sindicatos e os movimentos dos docentes, de acordo com o que foi aprovado no Encontro de Leiria?

Como pode participar a CDEP na Conferência Operária Europeia, a realizar em Paris, no próximo mês de Fevereiro?

É para tratar destas questões que vos propomos uma reunião na próxima terça-feira, dia 16 de Dezembro, pelas 16 h 30 m, na Biblioteca Municipal de Algés.

Saudações fraternas

Carmelinda

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NOTÍCIAS NA HORA


NÃO CEDER À CHANTAGEM E À INTIMIDAÇÃO!

Além das posições de resistência tomadas no interior das escolas (vide as campanhas ESCOLAS DO LADO CERTO e PROFESSORES DO LADO CERTO), vamos TODOS aderir à iniciativa da Plataforma Sindical e assinar o maior abaixo-assinado de sempre, exigindo a suspensão deste modelo de avaliação. Fá-lo, directamente, no seguinte endereço ou imprime uma cópia e disponibiliza-a na tua escola/agrupamento para todos os colegas assinarem (remetendo-a por fax até ao dia 19 de Dezembro - nº de fax: 213819199 ):

(para ler e assinar on-line)
http://www.fenprof.pt/abaixoassinado/avaliação/

(para imprimir e enviar por fax)

http://www.spgl.pt/
http://www.fenprof.pt/

Para recordar:

PSD entregou projecto para suspender avaliação e adoptar modelo transitório

12.12.2008 - 19h18 Lusa

O PSD entregou hoje o seu projecto de lei que tem como objectivo suspender a avaliação dos professores, adoptar um modelo transitório "no prazo de um mês" para ser aplicado já este ano e, depois, aprovar um novo modelo para 2009/2010. A entrega do documento surge no mesmo dia em que o Ministério da Educação anunciou o encerramento das negociações com os sindicatos, que prometem mais protestos.
A entrega deste projecto de lei foi anunciada ontem pelo líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, como forma de reparar o que referiu como uma "falha" da sua bancada - a ausência de 30 deputados nas votações da semana passada, em que poderia ter sido aprovado um projecto de resolução do CDS-PP no mesmo sentido. Em vez de um projecto de resolução com recomendações ao Governo, o PSD optou por apresentar um projecto de lei, que caso seja aprovado impõe a suspensão e substituição do actual modelo de avaliação dos professores.
O diploma do PSD inclui três princípios. Em primeiro lugar, determina a suspensão da vigência das normas do Estatuto da Carreira Docente relativas à avaliação dos professores, do decreto de Fevereiro que regulamenta essas normas e do decreto de Novembro que define o regime transitório da avaliação. Em segundo lugar, estabelece que "o Governo deve adoptar, no prazo de um mês, um modelo simplificado de avaliação do desempenho docente que, a título transitório, regulamente a avaliação do desempenho do pessoal docente" no ano lectivo 2008/2009. Por fim, o projecto do PSD obriga o Governo a "aprovar, até ao final do presente ano lectivo, o enquadramento legislativo e regulamentar do novo modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente" que comece a vigorar no ano lectivo 2009/2010.
Os artigos do diploma do PSD nada referem quanto ao conteúdo do novo modelo de avaliação, o que Paulo Rangel justificou com a intenção de obter o maior consenso possível. As únicas referências ao futuro modelo encontram-se na exposição de motivos do projecto de lei, onde o PSD declara ser a favor de "um modelo alternativo, simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se revejam". Na exposição de motivos, o PSD reitera que pretende "alcançar um consenso parlamentar".
Paulo Rangel disse ontem que o PSD queria "ir ao encontro de um consenso parlamentar que se poderia ter criado na sexta-feira" da semana passada e manifestou esperança na obtenção do apoio de "outros deputados da bancada socialista". Nas votações da semana passada seis deputados socialistas votaram a favor do projecto do CDS-PP, ao lado de toda a oposição, e uma deputada socialista absteve-se, colocando o PS em minoria, em termos absolutos. As faltas de deputados da oposição impediram a aprovação do projecto.

Num tempo em que campeia a sensaboria e a prepotência, saúda-se a atitude de grande humildade política, dignidade e inteligência de Paulo Rangel.
Os professores não esquecem quem está, clara e institucionalmente, do seu lado e reconhece as suas justas reivindicações. E os que estão do lado dos princípios que nós defendemos são o PSD, o BE, o PCP, em parte o PP, Manuel Alegre e mais 5 deputados do PS.
Aos políticos ainda devemos acrescentar a esmagadora maioria das personalidades académicas e de relevo social do país (Nuno Crato, Veiga Simão, António Barreto, Filomena Mónica, Santana Castilho, João Ruivo, João Lobo Antunes, Ana Benavente e muitas outras) mais dadas à valorização dos professores e à aposta na qualidade e exigência científicas, a quem o facilitismo, a burocratização da função docente, a folclorização da escola e as parafernálias curriculares e para-curriculares do eduquês arrepiam, tal como a nós.
Depois, sempre temos o contraponto na vulgaridade e na verborreia boçal de um tal Emídio e outros que expelem fel e insultos contra quem luta por razões e princípios (vá lá saber-se porquê, mas há sempre quem não consiga disfarçar a sua incomodidade com a frontalidade e a coerência dos outros). A inquietação mental destes senhores advém da circunstância de as caravanas sempre passarem indiferentes aos seus vitupérios. Estes sim, são os lídimos arruaceiros da língua e da inteligência. Desista a mosca, pois não terá nenhuma hipótese de lhes entrar boca dentro.


"GRUPO DOS 13" a favor deste modelo de avaliação
Toda a gente os conhece das estruturas do PS.
Filiação partidária a quanto obrigas!...


Gama enganou-se a contar os votos
SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO
http://www.expresso.pt/
Guilherme Silva, vice-presidente da Assembleia da República, defende que a proposta do CDS para a suspensão da avaliação dos professores, votada na famosa sessão parlamentar de dia 5, foi aprovada na primeira votação. O anúncio da rejeição, feito por Gama, "enferma de lapso", pois não levou em conta os votos divergentes de sete deputados do PS, diz o 'vice' da AR. A restante oposição concorda.

Na próxima votação, não se esqueçam de requisitar um professor de matemática.


Aquele Abraço,

PROmova

PROFESSORES – Movimento de Valorização

Mantém-te informado e participa em

http://movimentopromova.blogspot.com/

Comentários de Professores

Será que o ME vem aos orgãos de comunicação social comentar o assassinato de um aluno na Casa Pia e a sua invasão por um elevado número de jovens, apesar dos segurança?
Será que o M. da Saúde vem explicar as condições em que faleceu um professor por falta de condições de assistência?
Ou ficarão mudos e quedos, porque são "casos pontuais"(?)
Dando crédito ao que vem escrito no DN, os Professores terão 5 dias para tomarem posição sobre a ADD. Fazendo contas, e se for aprovada esta decisão no próximo Conselho de Ministros ordinário, o limite será 22 ou 24 (se forem 5 dias úteis).
Não seria possível às org. que integram a Plataforma Sindical usarem os seus tempos de antena para explicarem quem exerce "terrorismo psicológico" sobre as escolas, na última semana de aulas do 1º período e em que, simultâneamente começam as reuniões?

Não podemos esmorecer!!!
(B.G)

13 de Dezembro de 2008

segunda-feira, dezembro 15, 2008

Última hora: MN em vésperas da reunião com o ME

Entrevista a Mário Nogueira: "Três anos de encenação negocial desacreditaram o Ministério da Educação!"

Na véspera de mais uma reunião com o Ministério da Educação (esta segunda-feira, dia 15, nas instalações do CNE, em Lisboa, às 15h00) , o Secretário-Geral da FENPROF diz não ter grandes expectativas, pois três anos de encenação negocial desacreditaram o ME. Acrescenta, ainda, não saber se o modelo de avaliação do ME cabe numa folha A5, numa A4 ou precisa de um A3, mas que a intenção é a de fazer a folha às escolas, disso não duvida. Lamenta que o ME continue a gastar dinheiros públicos para fazer propaganda e manipular a opinião pública e termina a dizer que a luta dos professores está forte e recomenda-se...�

Expectativas para a reunião de dia 15 de Dezembro?
Mário Nogueira (MN): Muito poucas. Ao longo dos três últimos anos o Ministério da Educação perdeu toda a credibilidade negocial porque nunca negociou de facto. De encenação em encenação, todos os processos ditos negociais que foram abertos resultaram, apenas, de imperativo legal. Isto é, respeitaram-se as formalidades, mas nunca houve negociação efectiva.

Mas o ME diz que convocou muitas reuniões�
MN: É verdade, mas foi o tempo em que mais se reuniu e menos se negociou. Não há, para nenhuma matéria, seja o que for de essencial que tenha sido considerado pelo ME, falemos de carreira, de avaliação, de concursos, de gestão, de educação especial, de aposentação, seja do que for� Nada! Nunca se viu tamanha prepotência e nunca a negociação foi tão maltratada� é a negação, não só do espírito, como de uma prática negocial séria e efectiva.

Neste processo de "simplificação" da avaliação, a Ministra afirmou que a proposta sindical cabia numa folha A4. Que tens a dizer a isto?
MN: Que a ministra desvalorizou a proposta sindical por esta ser mais rigorosa e exigente no plano pedagógico do que a do ME. Enquanto o ME deixou cair, na sua simplificação, o que é essencial, e refiro-me à componente científico-pedagógica e ao trabalho do professor na escola, os Sindicatos centraram aí a sua proposta e isso moeu-os. Não sei se a proposta ministerial cabe numa folha A4, se basta uma A5 ou se precisa de um A3, o que sei é que pretende fazer a folha às escolas, pois constitui um factor de grande instabilidade que, de forma irresponsável, nelas é introduzido.

O ME ignorou todas as posições da Plataforma Sindical, mas a reunião que se realizou no dia 11, sobre avaliação, não era de agenda aberta?MN: Era, mas o conceito de agenda aberta, para o ME foi, no mínimo, original: os Sindicatos puderam apresentar as suas propostas, mas foram informados, logo no início, que o ME "não suspendeu, não suspende, nem suspenderá" o seu modelo de avaliação. E quando tentámos discutir o conceito de "agenda aberta" a Ministra informou-nos não ter comparecido na reunião para ouvir teorizar sobre esse assunto.

Então como fazer para evitar que o modelo do ME prejudique as escolas e nelas instale novos conflitos?
MN: Em primeiro lugar, mantendo a avaliação suspensa nas escolas, o que evitará que estas sofram as consequências da sua aplicação. Depois, esperando que na Assembleia da República as propostas de lei que prevêem a suspensão da avaliação sejam aprovadas. Por fim, mantendo a luta contra o modelo do ME em todas as frentes�

Isso quer dizer...�
MN: �...isso quer dizer que, a par de toda a luta dos professores, pode também ser desenvolvida uma forte acção jurídica contra este modelo, não sendo de excluir o recurso a providências cautelares já a partir de Janeiro.

O ME divulgou no seu site e em jornais de circulação nacional um texto em que diz desmontar os dez mitos que existem em torno da avaliação. Que comentário lhe merece aquele texto?
MN: Não traz nada de novo. Limitam-se a repetir o discurso como se, de tanto o repetirem, passassem a ter razão. Não falam do essencial e evitam qualquer referência aos aspectos de fundo do modelo de avaliação, limitando-se a falar do processo. Relevante é o facto de, mais uma vez, o ME ter utilizado dinheiro dos contribuintes para a sua propaganda e manipulação. Já não bastava a utilização abusiva dos mails dos professores, agora é, mais uma vez, o esbanjamento de dinheiros públicos. É uma vergonha!

O que achas do facto de 13 professores terem entregue no ME um abaixo-assinado com 1.500 assinaturas de docentes que apoiam o modelo de avaliação imposto através do ECD?
MN: Que deverá corresponder à realidade: 1% dos professores quererão ser avaliados pelo modelo do ME, talvez até um bocadinho mais, por aí 2 ou 3%, e que são menos de 0,01% os que dão a cara por isso.

Por fim, a reunião de amanhã, dia 15, com o Ministério da Educação...
MN: Expectativas praticamente nulas porque, como já disse, esta equipa ministerial já está desacreditada também no que respeita à sua capacidade negocial. Como os professores têm exigido, a abertura de um processo de revisão do ECD deverá ter em linha de conta objectivos bem definidos a atingir e essa definição deverá ser previamente estabelecida. Substituir o modelo de avaliação, acabar com as quotas e eliminar as categorias são objectivos mínimos. Com esta equipa ministerial, seria muito perigoso avançar "no escuro" para a revisão do ECD. Os professores correriam o sério risco de verem o seu gravoso estatuto de carreira ficar ainda mais negativo� Era, até, o mais provável�

Neste contexto tão negativo, o que se espera dos professores?
MN: Que continuem a lutar como até aqui: com a firmeza e a determinação que são próprias de quem sabe que a razão está do seu lado. Será uma luta difícil e, previsivelmente, longa, mas a razão sobrepor-se-á, como acontece sempre, à teimosia. Lamentável é que os teimosos não compreendam o mal que fazem com a sua obstinação e, neste caso, o mal que fazem às escolas, aos professores e aos alunos. Pela nossa parte, continuaremos a lutar. Desistir é próprios dos fracos e os professores nunca estiveram tão fortes!


Avaliação do desempenho: ironia do ME procura disfarçar fragilidades

A reunião de 11 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores não foi, de facto, de "agenda aberta" pela simples razão de, logo no início, a Senhora Ministra da Educação ter afirmado que ouviria as propostas sindicais, mas que o Governo "não suspendeu, não suspende e não suspenderá" o seu modelo de avaliação de desempenho. Ou seja, os Sindicatos poderiam apresentar as suas posições, mas daí não decorreriam quaisquer consequências, o que nega o espírito e uma verdadeira prática negocial.

Entre as propostas apresentadas pela Plataforma Sindical, de que o Ministério da Educação não gostou, e as do ME há, realmente, diferenças importantes. Desde logo porque, para este, a avaliação é instrumento de gestão de recursos, centra-se na vertente administrativa e assenta num conceito hierarquizado de escola em que a vertente pedagógica é desvalorizada; já para a Plataforma Sindical a avaliação, mesmo nesta solução transitória a vigorar para apenas dois períodos do corrente ano lectivo, deverá centrar-se na vertente pedagógica, na actividade do professor na escola, tanto na sua componente lectiva, como não lectiva.

Uma avaliação a pensar nos alunos

Na proposta sindical o procedimento de auto-avaliação é muito mais rigoroso, sério e fundamentado do que pretende o ME com a sua grelha; o procedimento de hetero-avaliação proposto pela Plataforma envolve o conselho pedagógico e as estruturas intermédias de gestão, não só abrindo à participação de mais actores, como evitando o recurso a avaliadores de outras escolas; já o do ME assenta num único avaliador que, no caso da simplificação, se reduz ao presidente do órgão de gestão; o papel do órgão executivo, na proposta sindical, é de atribuição e homologação das menções que são propostas pelo órgão pedagógico, na do ME o conselho pedagógico é pura e simplesmente posto de lado.

Em suma, a Plataforma Sindical dos Professores defende uma avaliação a pensar nos alunos, pois procura contribuir para a melhoria do desempenho dos professores; já o ME releva o controlo dos docentes por via administrativa e hierárquica, abandonando a componente científico-pedagógica.

Obstinação e teimosia

Sem outros argumentos, o ME limitou-se a ironizar e desvalorizar a solução que lhe foi apresentada, quando deveria ter procurado acolher as propostas apresentadas. Mas a sua obstinação é tal que, independentemente das consequências que, da sua teimosia, resultará para as escolas, quer, à viva força, avançar com o seu modelo e, nesse sentido, não olha a meios� Faz mal, pois os professores continuarão a manter suspenso um modelo que só pode ser defendido e imposto por quem já pôs de lado o interesse da Escola Pública e o direito dos alunos a um ensino de qualidade, só possível num quadro de estabilidade, tranquilidade e serenidade que o Ministério da Educação recusa criar.

Na reunião do próximo dia 15, embora sem grandes expectativas, a Plataforma Sindical dos Professores manter-se-á disponível para voltar a discutir e negociar esta matéria.

A Plataforma Sindical dos Professores
12/12/2008

Remoção de amianto dos edifícios públicos


Parlamento aprova proposta de remoção de amianto dos edifícios públicos

13.12.2008, Leonete Botelho

O PS considerou-o inócuo, mas acabou por votar a favor do projecto de lei de "Os Verdes" que visa obrigar o Estado a fazer o levantamento dos edifícios públicos com amianto e um calendário para a sua remoção.
Uma iniciativa que contou com o apoio de todos os partidos, mas teve a abstenção do PSD, que promete apresentar outra proposta sobre o assunto.
Mota Andrade, vice-presidente da bancada socialista, anunciou durante o debate que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil já está a proceder àquele levantamento, um trabalho que deverá estar pronto em Junho de 2009. Um trabalho que tem já cinco anos de atraso, lembrou Heloísa Apolónio (PEV), uma vez que em 2003 já tinha sido aprovada uma recomendação nesse sentido, sem resultados práticos.
Ontem, PS e PSD votaram juntos a favor da sua proposta conjunta de lei do financiamento dos partidos políticos, onde se prevê, por exemplo, que os candidatos presidenciais, os partidos políticos e as coligações deixam de ser "co-responsáveis" pelas contas das campanhas eleitorais, cabendo agora essa responsabilidade em exclusivo aos mandatários financeiros.
Todos os outros partidos se abstiveram, depois de na quarta-feira terem levantado reservas ao diploma e prometido apresentar alterações na especialidade.
Com os protestos do PSD e do PCP, que imputaram "erros técnico-jurídicos" ao diploma, foi ainda aprovada a proposta do Governo que estabelece o regime contra-ordenacional do regulamento de segurança de barragens.

O ano lectivo passado (2007-2008) a APEE da EBI de Miraflores chamou a atenção para a existência de placas de fibrocimento contendo amianto no tecto do ginásio da escola, apelando a que fosse feita a sua peritagem. O assunto foi levado para a reunião com a DRELVT, cujo resultado pode ser lido aqui.

Sindicatos/ME: Ponto da situação


"O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, anunciou esta sexta-feira que as negociações entre a tutela liderada por Maria de Lurdes Rodrigues e os sindicatos dos professores sobre o processo de avaliação dos docentes, para este ano lectivo, «estão encerradas».


O governante apelou então aos sindicatos do sector que aceitem a «legitimidade democrática do Governo para governar».


Citado pela agência Lusa, o secretário de Estado adiantou que «o Governo aprovará muito em breve todas as medidas e instrumentos legislativos e normativos que permitirão o desenrolar do processo de avaliação para este ano lectivo».


Por outro lado, Jorge Pedreira salientou que o Ministério da Educação está disponível para «negociar a avaliação para os anos lectivos posteriores, como estava previsto no memorando de entendimento», assinado entre as duas partes no passado mês de Abril.
«Esperamos que os sindicatos reconheçam e aceitem a legitimidade democrática do Governo para governar», sublinhou o membro do Executivo, acrescentando que «há um tempo para ouvir, para escutar, mas também há um tempo para decidir»."
(Negociações sobre avaliação dos professores «encerradas» Em causa processo relativo ao presente ano lectivo,
Fábrica de Conteúdos)

sábado, dezembro 13, 2008

Reunião do desentendimento

Não sendo surpresa para nenhum português atento: Ministra não aceitou nenhuma proposta dos Sindicatos

Hoje, 11 de Dezembro, realizou-se a primeira reunião entre Plataforma Sindical e Ministra da Educação, com vista a procurar uma solução para a crise que se vive nas escolas portuguesas: Professores descontentes, desmotivados e sufocados com as medidas de política educativa e socioprofissional que lhes são dirigidas, paralisação do funcionamento do modelo de avaliação do desempenho e consequentes efeitos negativos na progressão na carreira, enfraquecimento do papel social que a escola pública desempenha no quadro do desenvolvimento social e cultural do país.

Na reunião, a Plataforma entregou ao Ministério da Educação a sua proposta de solução transitória, para este ano lectivo, de avaliação do desempenho

Sintomático, porém, da falta de vontade da ministra para encontrar uma solução negociada para o problema é a sua declaração inicial de que "não suspendeu, não suspende e não suspenderá a avaliação".

Discordâncias principais do ME em relação à proposta da Plataforma:

- Muito poder ao conselho pedagógico, tendo afirmado que se tratava de um órgão consultivo;

- Pouco poder para o presidente do conselho executivo, defendendo que esse, sim, deveria ser o avaliador preferencial.

- A inexistência de critérios para a diferenciação e a inexistência de responsabilidade individual dos avaliadores.

- A centralização da avaliação no trabalho lectivo dos professores.

- Não ser apresentado um modelo já completamente operacionalizável.

Ou seja, para quem não se cansa de afirmar que conhece bem o que as escolas e o que os professores querem, a pontaria anda muito fraca. Lurdes Rodrigues tem opções opostas às que os docentes defendem individual e colectivamente. Percebe-se, pois, a unidade que move os professores e educadores nesta luta.

Outro sintoma interessante da reunião, de que é importante dar conhecimento público, foi o facto de o SEAE até já levar escritas as conclusões numa folha, que leu no final, terminando, como também fez a ministra, a informar que não mexeriam em nada do seu modelo.

Esta reunião não passou de uma farsa, uma encenação, tendo tido como único factor positivo a não aprovação do novo decreto-regulamentar em conselho de ministros, apenas para que não saissem manchados deste processo.

Ou seja, não o aprovaram por questões de oportunidade e não de disponibilidade.

REVISÃO DO ECD

Já em relação à revisão do ECD afirmam que aceitam revê-lo, mas com tudo em aberto, até os vínculos aprovados agora para a Administração Pública. Não aceitam identificar áreas e definir garantias relativamente à substituição do modelo de avaliação (que pode ou não ser substituído, disse a ministra), às quotas (que reafirmam como de grande importância) e aos titulares (que, segundo a ministra, falta provar que é uma má solução). Conversa de quem não conhece a escola e o que se passa lá. De quem não consegue admitir o enorme erro cometido com a fractura da carreira docente.

A reunião segue dentro de... alguns dias: 15 de Dezembro.

A Plataforma Sindical decidiu, por isso:

  1. Lançar o Manifesto/Abaixo-assinado que será entregue a 22 de Dezembro;
  2. Apelar ao Senhor Presidente da República que intervenha no sentido do desbloqueamento desta situação
  3. Marcar para dia 13 de Janeiro de 2009 uma Jornada Nacional de Reflexão e Luta;
  4. Confirmar a Greve Nacional dos Professores para o dia 19 de Janeiro de 2009.

A OCDE DESMENTE O MINISTÉRIO

(recebido por mail)

O que o Ministério sabe mas esconde cobardemente, de forma a virar os portugueses menos esclarecidos contra os que trabalham dia a dia para dar um futuro melhor aos filhos dos outros.

'Os PROFESSORES em Portugal não são assim tão maus...'

Consulte a última versão (2006) do Education at a Glance, publicado pela OCDE, em

http://www.oecd.org/dataoecd/44/35/37376068.pdf.

Se for à página 58, verá desmontada a convicção generalizada de que os professores portugueses passam pouco tempo na escola e que no estrangeiro não é assim.
É apresentado, no estudo, o tempo de permanência na escola, onde os professores portugueses estão em 14º lugar (em 28 países), com tempos de permanência superiores aos japoneses, húngaros, coreanos, espanhóis, gregos, italianos, finlandeses, austríacos, franceses, dinamarqueses, luxamburgueses, checos, islandeses e noruegueses!

No mesmo documento de 2006 poderá verificar, na página 56, que os professores portugueses estão em 21º lugar (em 31 países) quanto a salários!

Na página 32 poderá verificar que, quanto a investimento na educação em relação ao PIB, estamos num modesto 19º lugar (em 31 países) e que estamos em 23º lugar (em 31 países) quanto ao investimento por aluno.

E isto, o M.E. não manda publicar...
Não tem problema. Já estamos habituados a fazer todos os serviços.
Nós divulgamos aqui e passamos ao maior número de pessoas possível, para que se divulgue e publique a verdade.

Antero: O LIVRO

O LIVRO


Para encomendar o livro:

  1. 1. Enviar um mail com nome (completo, de preferência), morada e qual a encomenda para: anteroval@gmail.com

  2. 2. Fazer a transferência bancária para o NIB: 003300000198017250061 (banco: Millennium).

  3. NOTA 1: Coloquem no descritivo o mesmo nome que utilizaram na encomenda (as contas conjuntas podem causar alguma confusão).
    Por segurança, enviem-me também, por favor, o comprovativo da transferência (scanner ou um mail com os dados), para poder confrontar com o meu extrato (se a transferência não disser o nome do depositante, deverá incluir o número da conta da qual foi feita a transferência).

NOTA 2: Para os mais avessos a esta coisa de internet, podem sempre enviar o pedido e o pagamento para:

Antero Valério
Rua Mateus Vicente, Nº3, 3ºDtº
1500-445 Lisboa

Informação útil:

  • O preço do livro é de 17,5 euros, mais 2,5 para despesas de envio. (20 euros).
  • O preço da colecção de postais é de 9 euros, já com os portes incluídos.
  • Se encomendar o livro e os postais juntos, o total é de 27 euros.
  • Como já disse anteriormente, o livro tem 120 páginas, 80 páginas a preto e branco e 40 páginas a cores.
  • A colecção é de 9 postais, embalados numa caixa/cartoon. Abaixo, podem ver as miniaturas dos postais:

    A edição do livro é de mil exemplares e a dos postais é de 500 exemplares.

Aspectos que toda a gente parece ignorar sobre a profissão de professor - versão com direitos de autor

«Se andássemos por aí a dizer exactamente o que pensamos - quando valesse a pena - teríamos outra forma de viver... Estamos numa apatia que parece que se tornou congénita e sinto-me obrigado a dizer o que penso sobre aquilo que me parece importante.»

J. Saramago

Aspectos que toda a gente parece ignorar sobre

a profissão de professor

e que será bom esclarecer:

1º. Esta é uma profissão em que a imensa maioria dos seus agentes trabalha (em casa e de graça, entenda-se) aos sábados, domingos, feriados, madrugada adentro e muitas vezes, até nas férias! Férias, sim, e sem eufemismos, que bem precisamos de pausas ao longo do ano para irmos repondo forças e coragens. De resto, é o que acontece nos outros países por essa Europa fora, às vezes com muito mais dias de folga do que nós: 2 semanas para as vindimas em Setembro/ Outubro, mais duas para a neve em Novembro, 3 no Natal e mais 3 na Páscoa, 1 ou 2 meses no verão.

2º. É a única profissão em que se tem falta por chegar 5 minutos atrasado (5 minutos que equivalem a um tempo, de 45 ou 90 minutos!)

3º. É uma profissão que exclui devaneios do tipo "hoje preciso de sair meia hora mais cedo", ou o corriqueiro "volto já" justificando a porta fechada em horas de expediente.

4º. É uma profissão que não admite faltas de vontade e motivação ou quaisquer das 'ronhas' que grassarão, por exemplo, no ME (quem duvida?) ou na transparente AR.

5º. É uma profissão de enorme desgaste. Ainda há bem pouco tempo foi divulgado um estudo que nos colocava na 2ª posição, a seguir aos mineiros, mas isto, está bom de ver, não convém a ninguém lembrar… E olhe que não, senhor secretário de estado, a escola da reportagem da RTP1 não é, nem de longe, caso "único, circunscrito e controlado"!

6º. É uma profissão que há muito deixou de ser acarinhada ou considerada, humana e socialmente. Pelo contrário, todos os dias somos agredidos – na nossa dignidade ou fisicamente (e as cordas vocais não são um apêndice despiciendo…) , enxovalhados na praça pública, atacados e desvalorizados, na nossa pessoa e no nosso trabalho, em todas as frentes, nomeadamente pelo "patrão" que, passe a metáfora económica tão ao gosto dos tempos que correm…, ao espezinhar sistematicamente os seus "empregados" perante o "cliente", mais não faz do que inviabilizar a "venda do produto"

7º. É uma profissão em que se tem de estar permanentemente a 100%, que não se compadece com noites mal dormidas, indisposições várias (físicas e psíquicas) ou problemas pessoais …

8º. É uma profissão em que, de 45 em 45, ou de 90 em 90 minutos, se tem de repetir o processo, exigente e desgastante, quer de chegar a horas, quer de "conquistar" , várias vezes ao longo de um mesmo dia de trabalho, um novo grupo de 20 a 30 alunos (e todos ao mesmo tempo, não se confunda uma aula com uma consulta individual ou a gestão familiar de 1, 3, 5 filhos...)

9º. É uma profissão em que é preciso ter sempre a energia suficiente (às vezes sobre-humana) para, em cada turma, manter a disciplina e o interesse, gerir conflitos, cumprir programas, zelar para que haja material de trabalho, atenção, concentração, motivação e produção. (Batemos aos pontos as competências exigidas a qualquer dos nossos milionários bancários, dos inefáveis empresários, dos intocáveis ministros! Ao contrário deles (da discrepância salarial e demais benesses não preciso nem falar) e como se não bastasse tudo o que nos é exigido …

10º. ainda somos avaliados, não pelo nosso próprio desempenho, mas pelos sucessos e insucessos, os apetites e os caprichos dos nossos alunos e respectivas famílias, mais a conjuntura política, económica e social do nosso país!

Assim, é bom que a "cara opinião pública" comece a perceber por que é que os professores "faltam tanto":

Para além do facto de, nas suas "imensas" faltas, serem contabilizadas também situações em que, de facto, estão a trabalhar :

- no acompanhamento de alunos em visitas de estudo,

- em acções, seminários, reuniões, para as quais até podem ter sido oficialmente convocados,

- para ficarem a elaborar ou corrigir testes e afins , que não é suficiente o tempo atribuído a essas tarefas ,

- ou, como vem sucedendo ultimamente, a fazerem em casa, que é o sítio que lhes oferece condições, horas e horas não contabilizadas do obrigatório "trabalho de escola"….

Para além disto, e não é pouco, há pelo menos, como acima se terá visto, toda uma lista de 10 boas e justificadas razões para que o façam.

…………………………………………………………………………………………….

Correcção : as nossas faltas nem sequer são faltas! São dias descontados ao período de férias!