Reformados: Governo aprova trabalho voluntário

Educação: Governo aprova trabalho voluntário de professores reformados nas escolas

19 de Março de 2009, 15:58

Lisboa, 19 Mar (Lusa) - O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um decreto-lei que abre a possibilidade aos professores reformados de realizarem trabalho voluntário nas escolas, garantindo que o normal recrutamento de docentes não será afectado por este regime.

"Estabelece-se como imperativo o pressuposto nos termos do qual o desenvolvimento das actividades de voluntariado não poderá em caso algum importar a substituição dos recursos humanos considerados necessários à prossecução das normais actividades da escola", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o diploma, as escolas definem no ínicio de cada ano lectivo as suas necessidades, estabelecendo o perfil dos candidatos a recrutar e elaboram um programa de voluntariado, que terá a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo. O trabalho do professor voluntário implica um mínimo de três horas por semana.

Os docentes poderão colaborar no apoio a alunos nas salas de estudo, em projectos escolares, no funcionamento das bibliotecas, no apoio à formação de professores, pessoal não docente e pais, na planificação de visitas de estudo e em projectos de melhoria da sociedade local, por exemplo.

"Um número crescente de docentes aposentados tem manifestado vontade e disponibilidade para o desempenho de actividade junto das escolas, com vista a partilhar com os seus pares conhecimentos e saberes adquiridos ao longo de uma vida profissional que lhes proporcionou uma consciência multidimensional da realidade escolar", afirma o Governo, sublinhando que este tipo de regime já ocorre "em vários países europeus, nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália".

A intenção do Governo foi, no entanto, criticada pela Federação Nacional dos Professores (Fneprof) quando foi revelado o projecto de despacho, que afirmou que aquelas actividades "deveriam ser da responsabilidade dos professores no activo", com os quais, porém, as escolas "não podem contar". Por outro lado, considerou que a medida "economicista" poderá "remeter para o desemprego jovens professores".

Na altura, o secretário de Estado da Educação garantiu que "o recrutamento de professores nunca pode ser afectado por qualquer regime de voluntariado porque a lei do voluntariado assim o estabelece".

"Nenhum professor é substituído naquilo que é a sua razão de contratação porque existem voluntários a fazer trabalhos nas suas escolas", afirmou Valter Lemos.

MLS.

Lusa/Fim

... ficaram os "zecos"

… até ao embuste final.

"Este Decreto Regulamentar vem estabelecer um regime transitório de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para vigorar até ao final do 1.º ciclo de avaliação, que ficará concluído até 31 de Dezembro de 2009.

Uma avaliação dos professores justa, séria e credível, capaz de distinguir, estimular e premiar o bom desempenho, é um instrumento essencial para a melhoria do serviço público de educação e para a própria dignificação da profissão docente. Por essa razão, o Governo decidiu aprovar um novo regime de avaliação, de forma a ultrapassar a situação anterior em que, na prática, não existia nenhuma diferenciação quanto à qualidade do desempenho dos professores." (in: Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de Dezembro de 2008)

Foram dispensados de uma avaliação justa, séria e credível, os professores titulares avaliadores e os presidentes dos conselhos executivos. Agora são dispensados os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos e os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas, que não estejam integrados em qualquer grupo de recrutamento.
Restam os "zecos". E estes até podem ser dispensados da avaliação da dimensão pedagógica da sua actividade se abdicarem das classificações mais elevadas.

De uma coisa estou certo: A pantomina segue até ao fim da legislatura!

outròólhar

FENPROF - Simplex da avaliação é um «veneno» para os professores

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que o "simplex" da avaliação de desempenho, aprovado hoje em Conselho de Ministros, é um "veneno" para os professores, apelando aos docentes para que continuem a suspender o processo.

"Esta simplificação aprovada hoje é um veneno. Não há cedência nem recuo do Governo nesta simplificação", afirmou o secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa, reiterando o apelo para que os professores "não se deixem enganar" e que, por isso, mantenham a suspensão do modelo nas escolas.

Segundo Mário Nogueira, as alterações que o Governo introduziu ao modelo eram "imperativos" que, no entanto, não resolvem "os problemas de fundo" da avaliação de desempenho.

"O simplex do Governo não 'simplifica' na existência de quotas para atribuição das classificações mais elevadas, nem na fractura da carreira em duas categorias hierarquizadas", sublinhou o dirigente sindical.

Assim, acrescentou, só há um forma de levar à sua substituição: os professores suspenderem a sua aplicação nas escolas e recusarem-se a entregar os objectivos individuais.

Sobre a nova medida de simplificação aprovada hoje em Conselho de Ministros, que determina que todos os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos serão dispensados da avaliação, se assim pretenderem, a Fenprof lamenta mais um "ataque e desconsideração" à classe docente.

"A dignidade dos professores não está à venda. Não vale a pena tentar comprar os professores mais velhos", criticou Mário Nogueira.

Em conferência de imprensa, o responsável adiantou ainda que algumas escolas já estão a aplicar os procedimentos decorrentes da simplificação, o que considerou "ilegal", tendo em conta que o decreto-regulamentar ainda não foi publicado em Diário da República, anunciando que a federação está a "ponderar" recorrer aos tribunais para impedir a aplicação do modelo.

O Conselho de Ministros aprovou hoje igualmente as novas regras do concurso de professores, alargando o período das colocações de três para quatro anos, de forma a "reforçar a estabilidade dos docentes nas escolas".

O novo decreto-lei irá aplicar-se já ao concurso de professores que arranca no próximo ano, o que significa que os docentes colocados em 2009 terão de permanecer no mesmo estabelecimento de ensino até 2013.

"É um regime que cria mais instabilidade ao corpo docente, logo vai interferir na qualidade do desempenho dos professores e consequentemente no desempenho dos alunos. É um regime que visa consolidar a carreira em categorias hierarquizadas. Mais um grave atropelo do Governo aos direitos dos professores", criticou.

MLS.

Lusa/Fim

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Atenciosamente,
A Equipa do Sala dos Professores