No seguimento do Encontro de Leiria, do passado dia 14 de Março, onde foi adoptada a moção da CDEP propondo uma Conferência Nacional de delegados eleitos pelos docentes, a partir das suas escolas (ver anexo), vai ter lugar hoje uma reunião de representantes dos "movimentos de professores" com a Plataforma Sindical.
Essa reunião terá lugar no dia 1/Abril na sede do SPGL (FENPROF – Rua Fialho de Almeida, nº 3), às 21 horas.
Pensamos que a CDEP deve lá ir para explicar o conteúdo da moção que fez aprovar em Leiria, no sentido da Plataforma Sindical se decidir a organizar a Conferência Nacional proposta.
Qual é a tua opinião? Que outras propostas ou informações relevantes poderão ser avançadas nesta reunião?
Algum de vós está disponível para participar na reunião, em nome da CDEP?
O que pensam de ser organizada uma reunião da CDEP, no dia 15 de Abril, na Biblioteca Municipal de Algés, para:
1) Fazer o balanço da actividade que a CDEP tem desenvolvido durante este ano lectivo;
2) Discutir a melhor forma de intervir nas reuniões promovidas pela Plataforma Sindical, que irão ter lugar nas escolas entre 27 e 30 de Abril;
3) Definir a actividade da CDEP durante o 3º período lectivo (avançamos, para já, a proposta das colegas Conceição Rolo e Paula Montez para ser pedida ao audiência aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a fim de lhes ser entregue um documento – também subscrito pela CDEP – onde é feita a análise dos novos programas para a disciplina de Português no Ensino Básico).
COMPUTADOR MAGALHÃES NÃO AGRADA A ESTUDANTES CABO-VERDIANOS
Definitivamente, o Magalhães está condenado ao fracasso, apesar do envolvimento pessoal de Sócrates na sua campanha comercial e agora também de José Maria Neves e do seu governo. Em Portugal foi um fracasso. A maior empresa nacional na venda de equipamentos informáticos acaba de anunciar que vai deixar de importar o Magalhães porque os estudantes cabo-verdianos não o querem. Preferem gastar mais e ter um portátil a sério
O ataque aos últimos bastiões da resistência vão-se intensificar e, por isso, a solidariedade é devida por todos os que defendem uma escola pública de qualidade e em que a democracia seja um valor inquestionável.
O espectáculo confrangedor proporcionado pelo trio do ME, no passado dia 25 de Março, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, é a expressão paradigmática do descrédito em que caíram as medidas atabalhoadas e arbitrárias de Maria de Lurdes Rodrigues e dos seus putativos "ministros" da Educação (o apagamento e o cinzentismo evidenciados pela ministra durante a audição, em contraste com o protagonismo dado aos secretários de Estado, permite-nos a suspeita sobre quem é quem, em concreto, no ME).
Confrontado com a recorrente solicitação para identificarem o artigo da lei que torna obrigatória a entrega dos objectivos individuais e o artigo que diz que o conselho executivo pode substituir o professor na realização desse procedimento, o "ministro" da Avaliação, leia-se Jorge Pedreira, lá foi repetindo um genérico e nada convincente "leiam a lei, leiam a lei...", encurralado no labirinto legislativo que eles próprios criaram, mas de que perderam os referenciais de sentido e de actuação conforme. Se esta equipa ministerial ousar dar cobertura à instauração de processos disciplinares, em nome de artigos da lei que eles próprios não conseguem descortinar, então o labirinto legislativo transforma-se em pântano jurídico e em contenciosos intermináveis, lançando-se o caos e a entropia absolutas na relação dos professores com as respectivas tutelas.
Nesta audição, a irresponsabilidade e a cobardia políticas de Maria de Lurdes Rodrigues assumiu as três expressões seguintes:
1) não foi capaz de enfrentar as questões mais melindrosas e difíceis, sobretudo as relacionadas com a anormalidade, a arbitrariedade e a realidade caricatural em que (não) decorre o processo de avaliação do desempenho, delegando as respostas nos seus secretários de Estado;
2) não demonstrou coragem para definir todas as consequências da não entrega dos objectivos individuais, alienando a sua responsabilidade ao arbítrio e à casuística dos estados de humor e dos traços de personalidade dos PCEs;
1) chamou a si a responsabilidade da contratação de João Pedroso, não exclusivamente por razões de amizade, mas incumbiu os serviços do ME do apuramento de responsabilidades e da decisão sobre as consequentes penalizações (o ME paga a peso de ouro, com o dinheiro dos nossos impostos, um simples acto de tiragem de fotocópias e a ministra da Educação não tem nada a ver com isso);
De Jorge Pedreira saiu mais uma tirada infeliz e, porventura, motivada pelas suas visões ao espelho, apelidando os professores, que resistem em nome da sua dignidade e do seu espírito de exigência, de "coitadinhos". A forma depreciativa e desrespeitosa, quando não mesmo insultuosa, como os professores foram (des)tratados por estes personagens, constituirá, certamente, a marca de vergonha de pessoas que não estão à altura dos cargos que desempenham.
O afastamento desta equipa ministerial, que a teimosia, a presunção e o apego ao poder protelou para as eleições legislativas, está transformado num imperativo de tranquilização das escolas e de higienização da democracia e da vida pública.
Os professores, os alunos, os encarregados de educação esclarecidos e o país terão a maior urgência em fechar estes personagens e as suas políticas de fachada, casuísticas e injustas nas gavetas mnésicas dos pesadelos.
Em relação às penalizações pela não entrega dos objectivos individuais e, mais do que isso, pela não participação em qualquer acto relacionado com este modelo de avaliação, venham elas, pois tomá-las-emos como medalhas de honra e medalhas de defesa da dignidade e do mérito. Os nossos filhos sempre se orgulharão da verticalidade e da coerência dos seus pais.
Em contrapartida, a destruição da escola pública como espaço sério e exigente de ensino e aprendizagem, consumada por esta equipa ministerial, não constituirá, no futuro, motivo de orgulho para ninguém.
Aqui fala-se de legalidade, só legalidade à qual todos os cidadãos estão obrigados. Quanto à democracia, na qual todos os cidadãos deveriam ser formados, cada qual toma e serve dela como quer. É só olhar à volta dos grandes aos pequenos deuses caseiros
Envio-vos parte do parecer do advogado Garcia Pereira que está a ser publicado no blog educação do meu umbigo
A.
Segue-se a parte introdutória do parecer acima referido, em que são expostas 4 das 5 questões abordadas pelo parecer, apenas faltando a última, com a resposta ainda em elaboração sobre a questão da duração dos mandatos dos órgãos de gestão em exercício.
A Consulta
As questões colocadas pelo Grupo de Professores que nos consultou podem, no essencial, sintetizar-se da seguinte forma:
1ª Como é que uma “eleição” (do novo órgão “Director”) pode decorrer de, ou com, um processo dito “concursal” com análise curricular?
2ª Até que ponto quem participa nessa escolha pode ser alguém “exterior” aos elementos definidos no nº 4 do artigo 48º da LBSE?
3ª Até que ponto quem, de entre os docentes, escolhe o Director não tem afinal um interesse directo nessa escolha, visto que o futuro Director será o avaliador supremo na Escola/Agrupamento, logo dos próprios elementos do Conselho Geral Transitório?
4ª Sendo o futuro Director alguém não necessariamente professor titular, como se compatibiliza isso com o modelo de avaliação em que ele será o avaliador de todos os elementos da escola, quando é exigido que os avaliadores sejam necessariamente docentes com mais tempo de carreira do que os avaliados?
Ao longo do dia de amanhã serão divulgados alguns excertos deste novo parecer, ao mesmo tempo que serão transmitidos para a comunicação social.
Significa tudo quanto antecede que temos hoje, por força do já diversas vezes citado Decreto-Lei nº 75/2008, um singular, confuso e híbrido sistema que não é (nem poderia ser, face aos já indicados princípios básicos constantes da Lei Geral) concursal, sendo certo que, desde que todos possuam os requisitos mínimos estatuídos nos nºs 3 e 4 do respectivo artigo 21º, o Conselho Geral pode vir a eleger o menos qualificado deles, visto que, como resulta patente dos artigos 22º e 23º, não apenas o relatório de avaliação de candidaturas não tem qualquer carácter vinculativo como o referido Conselho Geral não está, sequer, obrigado ou vinculado a escolher o melhor ou o mais qualificado dos “candidatos”!
Mas também não é verdadeiramente electivo pois, conforme se assinalou já e ao contrário do que resulta dos princípios gerais da Lei de Bases, maxime o seu artigo 46º, nº 4, o dito Director não é designado por eleição directa dos membros da comunidade escolar, como o seu mandato não apenas pode ser renovado sem nova eleição, como também pode cessar, a requerimento do interessado, por mero despacho do Director Regional de Educação (a quem também compete homologar os respectivos resultados eleitorais), ou seja, de um cargo de confiança política governamental.
Acontece porém ainda que, tal como decorre do artigo 21º, o Director pode ser afinal alguém absolutamente exterior à Escola - o que em nosso entender também contraria claramente o mesmo nº 4 do artigo 48º da Lei de Bases, pois que este preceito claramente estipula e obriga a que a direcção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos seja assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes dos professores, dos alunos e do pessoal não docente, o que obviamente só pode significar que os titulares dos ditos órgãos são eleitos directamente pelos professores (e também pelos alunos e pelo pessoal não docente) - e pode até ser exterior ao próprio ensino público, tudo isto enquanto o Sub-Director que substitua aquele nas suas faltas ou impedimentos e em quem aquele pode delegar quaisquer usos das suas amplas competências já o não pode ser, não se alcançando de todo a ratio desta diferença de regras.
Temos assim que o Decreto-Lei nº 75/2008 veio criar um órgão unipessoal não verdadeiramente electivo, escolhido por um órgão colegial restrito onde estão representados elementos que não os previstos no artigo 48º, nº 4 da LBSE, e reconduzível sem novas eleições, podendo ser ocupado por pessoa inteiramente estranha à Escola ou agrupamento de escolas e até ao ensino público, e com amplíssimas atribuições e competências, entre as quais as já citadas de designar os coordenadores da escola, os coordenadores dos departamentos curriculares e os Directores de Turma, de distribuir o serviço docente e não docente, de proceder à selecção de pessoal docente e não docente, de exercer o poder hierárquico em relação a ele, de proceder à selecção e recrutamento de pessoal docente e de intervir no respectivo processo de avaliação !
A Fundação Casa Índigo e o Centro de Formação Contínua de Cascais assinaram um protocolo de cooperação e intercâmbio que viabiliza a possibilidade dos Cursos de Formação sobre Crianças Índigo serem ministrados nas instalações da Fundação Casa Índigo. Assim convidamos todos os Senhores Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário a se inscreverem e participarem no 1º Curso Acreditado em Portugal pelo Ministério da Educação sobre Educação, Inclusão e Crianças Índigo.
Há tempos pus esta mensagem no site Sala dos Professores a propósito de uma pergunta feita acerca deste tema:
Trata-se - aparentemente - de uma moda que chegou há algum tempo a Portugal embora com algum atraso (como muitas outras) e da qual há sempre quem se aproveite para ganhar algum (o que nos tempos que correm também não é invulgar!). No entanto esta moda tem efectivamente a ver com uma seita potencialmente perigosa que já foi desmascarada em vários países, nomeadamente em França.
In the last few minutes LabourStart has been asked to launch a major international campaign in defense of the Iraqi Teachers Union which faces the threat of a government takeover.
The teachers are demonstrating tomorrow in their thousands in Baghdad.
Today, they're asking all of us to take just a minute and send off a message of protest.
Please click here to do so - and forward this message on to other members of your union.
Aquilo que se passa nas universidades francesas mostra a violência do ataque contra a cultura e contra a própria ideia de universidade, pelos apologistas da «reformas» neo-liberais, em França como em toda a Europa. Sejam governos ditos «socialistas» ou de «direita», são todos adeptos do neo-liberalismo selvagem. Sem uma tomada de consciência generalizada com vista a uma mudança profunda, teremos de continuar a sofrer as investidas mais retrógadas.
Tribunal dá razão aos sindicatos: professores que não entregaram OI não podem ser penalizados
Foi a primeira vitória jurídica dos professores na guerra aberta pelo ME aos docentes que não entregaram os objectivos individuais. O Tribunal Administrativo do Porto aceitou uma das quatro providências cautelares contra a notificação dos professores que não entregaram os OI. Com a aceitação desta providência cautelar ganha peso a tese que defende não haver lugar para penalizações. Os docentes que não entregaram OI podem, caso queiram, ser avaliados.
Mário Nogueira afirmou, esta manhã, ao DN que "os efeitos desta decisão são nacionais", já que, de acordo com o ordenamento jurídico português, os professores não podem ser avaliados de forma diferente de escola para escola. Com esta decisão do Tribunal Administrativo do Porto, ficam suspensas as notificações dos PCEs aos docentes do Norte do país que não entregaram os OI. Se, em Junho, os PCEs incumpridores da lei recusarem a ficha de auto-avaliação aos professores que não entregaram os OI, a Fenprof promete mais acções judiciais contra as escolas onde isso acontecer.
"Negociação suplementar" sobre o procedimento concursal para colocação em agrupamentos e escolas considerados TEIPs
A FENPROF requereu, como é seu direito, a negociação suplementar do Projecto de Portaria que visa atribuir aos directores dos Agrupamentos ou Escolas considerados Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) o direito de, com dois professores titulares por si escolhidos (com quem constitui júri), estabelecer, à revelia das normas estabelecidas em lei e dos órgãos de gestão pedagógica dos agrupamentos/escolas, as regras e critérios para seleccionar professores.
Recorda-se que o ME, mesmo sem que existisse, qualquer documento legal que previsse esta forma de seleccionar professores, decidiu retirar os códigos destes agrupamentos e escolas do concurso que está a decorrer.
A FENPROF discorda profundamente desta forma de seleccionar docentes, potenciadora das mais diversas arbitrariedades e discricionariedades, razão por que requereu esta fase suplementar da negociação. Já o ME, tendo decidido e anunciado antes da própria negociação que a decisão estava tomada, limita-se a cumprir as formalidades que a lei estabelece, sem, no entanto, revelar qualquer intenção de alterar seja o que for do seu projecto.
A FENPROF já anunciou que irá exigir a negociação por agrupamento, no caso desta legislação vir a ser imposta, como poderá acontecer, e admite recorrer aos tribunais no caso de serem adoptados procedimentos, por alguns agrupamentos, que sejam marginais às regras do Estado de Direito Democrático.
A reunião de negociação suplementar terá lugar esta quinta-feira dia 26 de Março, pelas 15 horas, no ME, em Lisboa.
Num debate parlamentar sobre avaliação de professores, nesta sexta feira, o Bloco de Esquerda anunciou que vai exigir, com outros quatro deputados, a apreciação parlamentar do processo de colocação de professores, de forma a que a “farsa” da avaliação não tenha consequências sobre o próximo concurso. Veja as intervenções de Ana Drago aqui e aqui.
Em debate parlamentar realizado esta sexta feira, o processo de avaliação de professores foi duramente criticado pelo Bloco de Esquerda, enquanto Augusto Santos Silva defendia a actuação do governo nesta matéria.
Ana Drago acusou Santos Silva de divulgar “falsidades”, nomeadamente quando o ministro afirmou que o processo de avaliação estava a decorrer com “normalidade”. A deputada do BE questionou essa normalidade, lembrou as inúmeras dúvidas levantadas nas escolas sobre a legalidade das orientações emanadas do ministério e salientou o facto de muitos professores entregarem os seus objectivos a chorar.
No seguimento do debate, Ana Drago manifestou ainda a convicção de que as escolas portuguesas estão hoje em pior situação do que há quatro anos, com os professores humilhados, desgastados e desmotivados. Segundo Ana Drago, a anterior recusa do governo revela a preocupação do PS em evitar que a ministra se apresente em debates públicos, já que tem sido “o rosto de uma política autoritária e incompetente”, que revela “a falta de seriedade das políticas do governo de Sócrates para a escola pública”.
Finalmente, o Bloco de Esquerda anunciou a sua exigência de discutir no parlamento o processo de colocação de professores, que já tinha sido recusado pela maioria socialista. Foi apresentado na Assembleia da República um documento a requerer essa apreciação parlamentar, subscrito pelos 8 deputados do BE e por mais três deputados independentes (Luísa Mesquita, Pedro Quartin Graça e José Paulo Carvalho).
Com esta apreciação no Parlamento, pretende-se assegurar que o decreto que regula o próximo concurso de professores não tenha em conta o processo em curso de avaliação de docentes.
Agora que se aproxima o final do 2º período há questões que deveriam ser equacionadas com seriedade por todos os envolvidos, acaso alguns deles estivessem para levar isto mesmo a sério.
Até que ponto o ME está disposto a manter a farsa em que se transformou o processo de Avaliação do Desempenho Docente apenas com objectivos eleitorais. Só que for muito crédulo acreditará que esta avaliação será feita de forma credível e servirá para distinguir efectivamente o mérito. O que se passa é uma imensa manta de retalhos de metodologias, que não é fruto de nenhuma «autonomia» mas sim de uma completa falta de preparação técnica, de uma descoordenação das indicações dadas ao longo do tempo, de uma incapacidade política para assumir a responsabilidade pelo evidente fracasso e, por fim mas não menos importante, um imbróglio legislativo lamentável.
Até que ponto estão os sindicatos e movimentos independentes de professores disponíveis para levar a «luta» para patamares de radicalização que alienarão grande parte da opinião pública e agravarão fenómenos de afastamento da comunicação social como se verificou nestes últimos fins de semana com os encontros realizados dia 14 em Leiria e ontem em Lisboa. O mesmo se diga quanto à realização de manifestações de descontentamento convencionais sem uma eficaz auscultação da situação nas escolas e, principalmente, realizada por quem ainda tenha um crédito de credibilidade mínimo junto da generalidade dos docentes.
Até que ponto estão os diversos agentes institucionais envolvidos (partidos, Parlamento, CCAP, CNE, Provedoria de Justiça, Tribunal Constitucional) disponíveis para assumirem as suas funções e responsabilidades em prazo útil para que este processo de ADD não se transforme numa enorme confusão que afectará gravemente não apenas o final deste ano lectivo como o arranque do próximo. Porque é isso - seja qual for a proporção dos que não acabem por (não) entregar os OI, existindo ou não penalização para tal acto - que se adivinha neste momento, colocando definitivamente em risco o clima na larga maioria das escolas e quebrando o espírito de coesão essencial para um bom trabalho de equipa em prol dos alunos.
Até que ponto estão os professores, individualmente e sem o conforto das multidões, dispostos a manter atitudes de coerência e sacrifício em defesa de uma causa que os mobilizou de forma massiva até há pouco tempo. E envolvo nisto não apenas avaliados como avaliadores e PCE que sempre se mostraram avessos ao modelo de ADD (indo a manifestações, fazendo greves, participando em iniciativas de diversos outros géneros) mas que a certa altura parecem estar disponíveis a passar um pano sobre tudo isto e, em nome da não-rebelião ou em defesa da vidinha, com argumentos mais ou menos válidos, encerrar esta fase da «luta» e esperar que as coisas mudem no próximo ciclo de avaliação.
E lanço estes assuntos para discussão porque me parece que há demasiada gente sensibilizada para voltar às casernas (num sentido figurado, claro) e enterrar este machado de guerra enquanto parecem esperar que apenas alguns outros tratem de achar uma solução mágica que, de um momento para o outro, permita resolver a situação com danos mínimos.
Era bom que a discussão não fosse feita à pedrada.
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garante que «o concurso de colocação de professores não está suspenso», apesar de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter aceitado a providência cautelar interposta pela FENEI/Sindep.
«Já foi entregue ao tribunal uma resolução fundamentada do Governo para impedir a suspensão», adiantou ao SOL o governante, que explicou ter sido invocado o «interesse público».
Valter Lemos quer, contudo, retirar consequências da «atitude inqualificável e irresponsável do sindicato, que pôs em causa um concurso que envolve centenas de milhares de pessoas».
Lemos adianta, por isso, que o Ministério vai exigir em tribunal «a responsabilidade civil de quem intenta acções dessas com o objectivo de prejudicar as instituições».
«Nunca o fizemos, mas é o que vamos passar a fazer», afirma o secretário de Estado, que recorda que «os sindicatos são as únicas entidades que não pagam custas judiciais» e que isso tem levado a que haja «uma instrumentalização da Justiça» no combate às políticas governativas.
«Não está em causa a figura da providência cautelar, mas o uso que tem sido feito dela», comenta.
Valter Lemos diz que se trata de uma situação particularmente grave, já que «afecta não só a imagem do Ministério, mas também as escolas, as aulas, os professores e as famílias dos professores e dos alunos» que poderiam ser prejudicados caso o concurso de colocação fosse efectivamente suspenso.
Lemos lembra, de resto, que as providências cautelares interpostas pelos sindicatos «têm sido rejeitadas de forma esmagadora em quase todos os casos».
«Já no passado tentaram impedir os concursos e os concursos decorreram sempre com normalidade», afirma, frisando que «começa a ser óbvio para toda a gente a forma exaustiva e abusiva como os sindicatos têm usado as providências cautelares».
Se quisermos abordar seriamente a questão devemos esclarecer bem as questões seguintes:
- o serviço público é propriedade do Estado, de grupos constituídos ou dos seus funcionários? - o serviço público defende o interesse de minorias privilegiadas ou corporativistas? - o serviço público e seus estatutos, tal como existem hoje em dia, induzem uma política de serviço público?
De nada vale fazer uma «ladainha» em defesa do serviço público, sem responder a estas questões. O entendimento difuso, mas que deveria tornar-se claro e explícito é o de que o serviço público deve ser e permanecer propriedade social e colectiva, de facto, pertença de todos. Terá que ser verdadeiramente democrático, ou seja, sob o controlo da população.
Não se pode conceber um verdadeiro serviço público onde não exista um controlo democrático, senão estaremos a validar um modelo burocrático como o poder «socialista» / PS Sócrates, quer. Neste caso, será apenas um sector público, um serviço «público» supletivo, destinado a cobrir as necessidades, onde não cheguem os tentáculos do negócio de educação, ou por incapacidade ou porque desprezam um determinado segmento de mercado, demasiado pouco rentável. O mesmo se poderá afirmar no serviço público de saúde, ou noutros. Portanto, o serviço público tem de ter uma concepção completamente contraditória com as «leis» da concorrência, contra «princípios» (instaurados pelo dogma neo-liberal) de que o Estado não pode entrar em concorrência com a iniciativa privada, que é o «santo graal» dos neo-liberais e dos «socialistas» que renegaram há muito toda e qualquer visão social-democrática.Ou seja, o poder instituído pelas «elites», em Portugal, negou consistentemente e continuará a negar o serviço público no ensino, na saúde ou noutro qualquer domínio da nossa vida, pois a lógica é a do lucro, a qual entra em conflito insanável com a lógica de «servir o interesse público», o interesse das pessoas concretas, satisfazendo as necessidades básicas de todos, independentemente de terem ou não disponibilidades financeiras. Um serviço público tem de estar completamente fora do «mercado», não sujeito a lógicas empresariais, nem a perspectivas de subordinação aos interesses estratégicos dos capitalistas (no ensino, na saúde, etc.), que vêem neste conceito de serviço público a impossibilidade prática de desenvolverem o seu negócio. Eles, uma ínfima minoria, não podem aceitar isso, pois a sua forma de vida é parasitar a sociedade em geral, muito em particular sugando o dinheiro dos seus clientes e do próprio Estado, que não tem parado de lhes dar benesses de toda a ordem. Num Estado ao serviço dos grandes interesses, como é o caso do português, o «serviço público» tem sido desviado como instrumento de manutenção, perpetuação da segregação de classes. Em Portugal, os pobres (ou até nem tanto), têm uma educação que os segrega, em termos de «acessibilidade» dos cursos superiores que «têm futuro», que garantem emprego bem remunerado e prestigiado. O emprego com qualidade é cada vez mais raro, numa sociedade e economia em que mais de dez por cento da força de trabalho está no desemprego.Note-se que neste «serviço público» dá-se uma imposição autoritária e «castradora» das metodologias de ensino. Isto é, ocorre uma negação total da liberdade de ensinar e aprender, que deveria ser o apanágio do sistema público, por oposição a um sistema privado, confessional e empresarial.A submissão global à lógica empresarial, os critérios de rentabilidade, a lógica hierárquica de empresa, etc., não são favoráveis ao desabrochar da criatividade, do espírito crítico, da alegria de ensinar e aprender, da curiosidade intelectual, da liberdade do espírito. Mas isto não importa! Haverá sempre um ou outro colégio para a «elite» (falsa, pois só baseada no poder do dinheiro e em mais nada), que poderá formar os dirigentes de amanhã, ou seja, os filhos das castas dominantes de hoje.Para a escola pública, a severa austeridade de um «campo de trabalho forçado», um gulag, uma escola-prisão, onde alunos frustrados e com o fracasso interiorizado («se tu não tens 'sucesso' é porque és um falhado…») se confrontam, neuroticamente, com um conjunto de adultos (docentes, funcionários) profundamente frustrados também, profundamente infelizes, humilhados, assediados, cujas rivalidades estão a ser constantemente acicatadas por estatuto e «avaliação de desempenho» maquiavélicos !Nada disto se aplica no privado, «et pour cause» … a classe dominante não iria estupidamente destruir o instrumento de privilégio da sua própria progenitura !
- Lutemos pela reconquista do espaço público de educação, em nome próprio e de toda a sociedade! Não temos nada a perder, apenas os nossos preconceitos!
O CESNOVA e o Curso de Doutoramento em Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa têm o prazer de o convidar a assistir a duas conferências proferidas por Bernard Lahire (Professor de Sociologia na École Normale Superieure - Lettres et Sciences Humaines de Lyon e Director do Groupe de Recherche sur la Socialisation - CNRS)
Bernard Lahire é um sociólogo francês de renome internacional. Publicou até ao momento quinze livros em algumas das mais reputadas editoras francesas, muitos deles traduzidos em várias línguas. Inovador e crítico face à herança bourdiana que marca no entanto a sua obra, especializou-se na sociologia da educação e da cultura. Bernard Lahire tem desde sempre procurado desenvolver uma teoria da acção simultaneamente disposicionalista e contextualista, assim como uma reflexão epistemológica sobre as ciências sociais.
BERNARD LAHIRE
Professor de sociologia na École Normale Supérieure – Lettres et Sciences Humaines de Lyon, e Director do Groupe de Recherche sur la Socialisation - CNRS
CONFERÊNCIAS
(abertas ao público em geral)
DES DISPOSITIONS SOUS CONDITION: POUR UNE SOCIOLOGIE À L'ÉCHELLE INDIVIDUELLE
26 DE MARÇO DE 2009
AUDITÓRIO 1 (TORRE B, PISO 1)
17h-20H
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL
Avenida de Berna, 26 – C.
DIFFÉRENCES OU INÉGALITÉS SCOLAIRES?
27 DE MARÇO DE 2009
Auditório do Instituto Franco-Português
15h-17H
Instituto Franco-Português
Avenida Luís Bívar, 91
CONFERÊNCIAS ABERTAS DO CURSO DE DOUTORAMENTO EM SOCIOLOGIA DA FCSH-UNL,
realizado em cooperação científica com o ICS da UL e o SOCIUS do ISEG-UTL
A robotização da educação
O escândalo pedagógico do “Magalhães”
como corruptor do ensino infantil
Na época actual, o mundo da pedagogia continua mais do que nunca em busca de soluções adaptadas aos tempos. Após a onda de cientifismo que marcou o Século XIX, sobreveio uma educação dedicada ao hediondo culto da raça, algo que entre nós, durante o período totalitário fascista, encontrou expressão na famigerada “Mocidade Portuguesa” decalcada da Juventude Hitleriana da Alemanha nazi. Agora, apesar dos vastos conflitos puramente humanos que afligem a classe docente, tenta-se uma solução electrónica-totalitária: a distribuição em massa de 500.000 minicomputadores “Magalhães” para todo o ensino básico. O projecto é anunciado como uma “revolução para a educação em Portugal” e algo “sem igual no mundo”, sendo que a máquina é pomposamente apresentada como autêntica janela para o futuro e para a vida das novas gerações.
“Magalhães” é na verdade um nome fantasioso para o minicomputador “Classmate” modificado, da mega-empresa americana Intel, sendo que todo o projecto é puro plagiato da missão visionária da OLPC, uma fundação americana que pretende mudar a face da humanidade colocando um minicomputador nas mãos de cada criança do mundo. Após desligar-se da OLPC, a Intel dedicou-se à conquista de um novo mercado global potencial de proporções astronómicas: mais de um bilhão de crianças. Para isso, passou a realizar negociatas de alto nível com governos de países subdesenvolvidos, para a montagem regional da máquina sob diversos nomes e versões. Depois da Irlanda, onde a Intel desfrutou há anos de condições preferenciais para instalar a sua segunda maior fábrica de chips, Portugal foi agora estrategicamente escolhido como país praticamente terceiro-mundista, mas integrado na Europa, para assegurar a montagem, em condições rentáveis, de um minicomputador destinado à exportação em massa.
Assim, o projecto supostamente “educativo” do Magalhães em Portugal é mais exactamente uma super-manobra demonstrativa de marketing para um big business internacional. Curiosamente, esse golpe comercial vem acompanhado de factores imponderáveis: na sequência da crise económica, a Intel está assolada por uma crise global que já provocou no fim do ano passado uma queda de 90% nas suas vendas, estando prevista a eliminação de milhares de postos de trabalho e o encerramento de fábricas na Malásia, Filipinas e EUA. Enquanto isso, a Índia, um país com enormes capacidades independentes, optou por dar as costas aos potentados ocidentais e produzirá em breve em massa o seu próprio minicomputador “Sakshat” a um preço irrisório.
Entre nós o projecto suscita ainda questões de outra índole: Porque obrigar professores a realizar tarefas administrativas estranhas à profissão? O que é que um colossal projecto tecnológico-comercial tem a ver com a nossa atardada educação infantil? Não haverá limites éticos para funcionários públicos que passam a agir como virtuais promotores de vendas para a indústria? Que autoridade humanística e pedagógica tem uma empresa industrial magnata para vir instruir pais e professores quanto ao novo ensino robotizado que pretende implantar entre a infância portuguesa? Serão de admitir como legítimas as invasões da esfera familiar e infantil pela publicidade magalhânica, que já apresentou às ingénuas mentes infantis propostas como “Ganha um iPhone 3G” ou “Ganha um Nintendo DS Lite”? E surge até uma pergunta computacional: será de admitir escravizar as futuras gerações cibernéticas portuguesas, praticamente desde o berço, ao potentado bilionário da Microsoft?
No contexto da autêntica febre que se apossou do mundo computacional, conforme foi descoberto esse vastíssimo mercado infantil praticamente intocado, muitas mais questões delicadas poderiam ser formuladas. Mas o aspecto fundamental é que o lançamento do Magalhães entre nós constitui uma escandalosa experiência sem qualificação pedagógica, sendo que numerosas realidades sobre os efeitos gravíssimos para a formação das personalidades das crianças continuam desconhecidas (ou ocultadas) dos pais, professores e grande público. Entretanto, o tema já foi estudado durante décadas e em profundidade em inúmeras universidades e comunidades educativas em todo o mundo, revelando resultados assombrosos.
Em Nova Iorque, conforme foi descoberto que muitos alunos estavam a usar os seus minicomputadores para enviarem para os seus camaradas de classe soluções para exames, descarregarem filmes pornográficos, ou até interferirem perturbadoramente no comércio local, foram apertadas as medidas de proibições internéticas. Mas rapidamente as crianças conseguiram contornar as proibições, e ainda publicaram na internet a técnica para outras fazerem o mesmo. Além disso, em dias de provas a rede de internet sofria colapsos por causa dos milhares de alunos que tinham os olhos cravados em seus mini-ecrãs. Assim, a exemplo de muitas outras escolas, as autoridades decidiram recolher as máquinas, devido a demonstrarem ser uma decepção educacional.
Mark Lawson, presidente de uma junta de educação, disse que após setes anos não havia qualquer evidência de um impacto positivo sobre o rendimento escolar, sendo que os computadores tinham provocado sobretudo uma dispersão para o processo de aprendizagem. O abandono dos computadores durante trabalhos escolares e o crescente uso abusivo para fins particulares, mais a insuficiente preparação dos professores e os enormes encargos financeiros para lidar com milhares de aparelhos, forçaram por fim os próprios professores a boicotar o seu uso. Também um estudo do Departamento Nacional de Educação dos EUA demonstrou que não havia diferença no sucesso académico entre estudantes que anteriormente usaram, ou não, programas computerizados para a aprendizagem das disciplinas mais críticas: a matemática e a leitura.
Segundo a Dra. McGregor, da University College London, as actividades lúdicas não digitais são capazes de promover o quociente de inteligência (IQ) inclusive em crianças que sofrem de malnutrição e sub-estimulação, como é o caso de milhões de crianças no terceiro mundo. Conforme a pesquisa concluíu, uma simples intervenção dos governos ao mais baixo nível, e a custos mínimos em comparação com tecnologias high-tech, poderia ter uma influência decisiva para mudar as atitudes e encorajar actividades, com imediatos resultados positivos para o rendimento escolar.
Uma pesquisa realizada entre quase 1 milhão de alunos pelos Drs. Clotfeiler, Ladd e Vigdor, da Harvard University, revelou que os melhores resultados em matemática e leitura foram alcançados por crianças que não tinham acesso a computadores em casa. Entre alunos com computadores, o acesso à internet não revelou quaisquer benefícios adicionais. Além disso, os resultados indicaram que o acesso livre a computadores em casa resultaria contra-produtivo para os esforços de reduzir as disparidades raciais, sociais e económicas entre os alunos.
Uwe Buermann, colaborador científico do Instituto Ipsum em Stuttgart e docente de Ciências Computacionais em Kiel, sublinhou que os meios electrónicos presentes na vida de uma grande parte da população infantil são cada vez mais ingenuamente considerados pelos pais como brinquedos, tornando-se assim algo que as crianças podem usar a bel-prazer. Conforme elas mostram depois uma aparente habilidade superior à dos adultos para lidar com as aparelhagens, muitos pais e educadores ficam confortados e deixam de interessar-se pelos seus efeitos negativos, imaginando que são coisas inofensivas e infantis. Entretanto, inúmeros estudos rigorosos já atestaram que o convívio prematuro de crianças na fase pré-pubertária com computadores e tecnologias da comunicação impede de maneira notável o desenvolvimento de muitas capacidades e habilidades, sendo precisamente essas crianças que posteriormente sofrerão de uma limitação nas suas chances pessoais e profissionais, ficando dependentes para o resto da vida.
Nas escolas, cada vez mais crianças mostram debilidades do tipo Distúrbio de Hiperactividade e Défice de Atenção (DHDA). A neurobiologia já atestou que em numerosos casos trata-se de danos psicológicos e orgânicos derivados do consumo de meios electrónicos na primeira fase da infância. A frase “Os computadores ensinam as crianças a lidar com computadores” é muito popular entre os apóstolos pró-digitais, mas imaginar que isto já constitui uma preparação para a vida constitui uma ilusão bastante elementar. O que as crianças em idade pré-pubertária realmente aprendem com os computadores é a mera manipulação dos mesmos, o que não deve ser confundido com uma competência medial. Uma verdadeira competência medial exige suficiente capacidade de auto-avaliação para o uso individual de qualquer aparelhagem, mais uma criatividade bem desenvolvida, e ainda um saudável discernimento crítico acerca dos conteúdos – coisas que as crianças só alcançam mais tarde.
Na Universidade de Munique, um estudo sobre o meio-ambiente computacional familiar e escolar, realizado pelos Drs. Fuchs e Woessmann com o patrocínio da Volkswagen, concluíu que a mera presença de um computador em casa está negativamente relacionada com o rendimento escolar. A existência de computadores na escola demonstrou uma relação insignificante com o desempenho geral dos alunos, e a disponibilidade da internet na escola mostrou inicialmente algum efeito, mas o mesmo degradava-se rapidamente conforme aumentava o número de visitas internéticas por semana. O estudo veio confirmar anteriores pesquisas internacionais que já haviam determinado resultados decepcionantes para os computadores, em termos de rendimento educacional. Os autores acabaram por concluir que, onde quer que os computadores sejam aplicados para substituir outros tipos de instrução, quem sai prejudicado é o aluno.
Entre muitos pais e educadores, espalhou-se a crença de que deixar crianças em frente de um aparelho de televisão, vídeo, etc. contribuirá pelo menos para torná-las mais aptas para lidar com computadores e outros aparelhos, quando mais tarde entrarem para a escola. Os Drs. Zimmerman e Christakis, da University of Washington, atestaram pelo contrário que as populares séries de vídeos infantis estão a fazer mais mal do que bem, especialmente para crianças com dificuldades de desenvolvimento da linguagem. As crianças sofrem um efeito exactamente inverso, deixando de aprender novos vocábulos. Esse resultado negativo, mesmo quando os programas vêm apresentados como educativos, foi verificado também na Faculdade de Medicina da University of New Mexico. A interacção com o mundo real revelou-se como fundamental, sendo que as habilidades linguísticas podiam ser melhoradas até com o simples expediente das crianças ouvirem histórias lidas por adultos. Os pesquisadores emitiram uma condenação categórica: a exposição prematura de crianças a programas audiovisuais só pode produzir o aparecimento de uma geração de crianças hiper-estimuladas e posteriormente deficitárias em termos de concentração.
Um estudo clínico sobre saúde familiar, realizado na Academia Americana de Pediatria, apontou para o facto que os jogos e brincadeiras reais, não digitais, desempenham um papel essencial para a educação, contribuindo para o bem-estar cognitivo, físico, social e emocional, tanto das crianças como dos futuros jovens. Além disso, essas actividades oferecem uma oportunidade ideal para pais e filhos envolverem-se em um verdadeiro convívio humano. Infelizmente, essas actuações pedagógicas salutares vêm sendo abandonadas, devido a uma série de factores como vidas mergulhadas em stress, desintegração das famílias, e uma crescente tendência para a mera acumulação de conhecimentos e dados nas escolas. Muitos pedagogos passaram a menosprezar como factor supérfluo as actividades dos tempos livres e o seu papel essencial para a aquisição de uma série de habilidades permanentes, que são na realidade impossíveis de obter de qualquer outro modo.
Na Universidade Tufts de Massachusetts, o Dr. Elkind estudou durante muitos anos o desenvolvimento de crianças, verificando que a habilidade auto-lúdica está simplesmente a desaparecer, sob o efeito conjugado de meios electrónicos e actividades sedentárias, e ainda uma crescente pressão dos educadores para que crianças do nível básico mostrem cada vez mais rapidamente resultados de cariz académico. Para milhões de crianças, a infância passou a designar um período da vida confinado a quatro paredes. Até jardins de infância estão a ser cada vez mais transformados em verdadeiras escolinhas academificadas, onde as crianças são prematuramente tratadas como mini-adultos, sendo até submetidas a testes elementares e recebendo tarefas para casa.
Conforme o Dr. Elkind salientou, durante as últimas duas décadas as crianças perderam em média 12 horas de tempos livres por semana. Ao mesmo tempo, o período dedicado a desportos duplicou e o número de minutos dedicados a actividades passivas cresceu de 30 minutos para mais do que 3 horas por semana – isto sem contar com os intervalos para contemplar passivamente um aparelho de televisão. “Os efeitos sobre a posterior vida escolar e académica são desastrosos. Ao lidar com ciências e matemática, por exemplo, os jovens sentem-se mais tarde empobrecidos em termos de imaginação e criatividade”, comentou o Dr. Elkind. Também o Dr. Bob Marvin, na University of Virginia, salientou que décadas de pesquisas já demonstraram que as brincadeiras e as puras vivências fora das salas de aula são aquelas que colaboram mais decisivamente, durante o primeiro período de cognição infantil, para as futuras habilidades académicas adultas, e para uma competência de aprendizagem para o resto da vida.
Em 1840, após séculos de educação infantil atrelada às árduas obrigações laborais das famílias, o genial pedagogo Froebel foi o primeiro a usar a expressão “jardim” para designar locais de abrigo para crianças, reconhecendo já nessa época a importância marcante das práticas lúdicas e naturais para a formação da futura personalidade adulta. Mas nos últimos anos, sob a perspectiva cientifista do “aproveitamento estratégico da inteligência infantil”, está em curso em vários países um processo de robotização até de jardins de infância, com a instalação de potentes centros de computação disfarçados como brinquedos. Ao mesmo tempo, o mercado dos produtos para crianças, usando estratégias sem controlo ético ou educativo, veio provocar um amadurecimento prematuro das crianças, ao promover uma “compressão etária”, de modo que produtos concebidos para crianças maiores, ou até para adultos, sejam consumidos por crianças de cada vez menos idade.
No Departamento de Ciência de Computação da Universidade de São Paulo, o Dr. Valdemar Setzer vem estudando há muitos anos o tema dos Meios Electrónicos e Educação (ver o interessantíssimo livro com o mesmo título, ISBN 9788586303913). Consultado acerca do projecto Magalhães, ele declarou que semelhante medida resultará quase só inútil, ou altamente prejudicial para crianças e adolescentes. A distorção introduzida no modo de pensar, aliada aos factores mais comumente discutidos, como a perda do tempo para brincadeiras, os perigos da internet, e a falta de um auto-controlo que as crianças só alcançam mais tarde, acabam por prejudicar o rendimento escolar. Durante a última Multiconferência Mundial sobre Sistemia, Cibernética e Informática ele referiu como a totalidade do mundo educativo, a nível internacional, está hoje carente de uma profunda reforma, reforma essa que deve instituir uma intensificada humanização, e não a introdução de cada vez mais tecnologia. O tema pode ser consultado em “www.ime.usp.br/~vwsetzer/pals/palestras” que contém extenso material em língua portuguesa.
O que está em causa não é só a perda da habilidade de escrever à mão, ou a necessidade de milhões de crianças em breve terem que usar óculos para compensar a deterioração da visão. O fenómeno do uso irrestrito de meios electrónicos entre crianças na fase pré-pubertária equivale a uma verdadeira deturpação do nosso universo infantil, uma vez que os incomensuráveis danos psíquicos e orgânicos provocados a longo termo ocorrem precisamente durante os delicados primeiros passos da formação das almas infantis, prejudicando-as indelevelmente no seu desenvolvimento harmónico e saudável. Conforme o Dr. Setzer comentou com palavras rigorosas e desabridas: “Isto só poderá levar ao aparecimento de adultos anti-sociais, com ideias fixas, passivos, fanáticos e pobres em forças de compaixão e criatividade”.
Uma recolha entre todos os estudos disponíveis permite sumarizar dez efeitos que os meios electrónicos exercem sobre crianças na fase pré-pubertária: (1) Inducão de uma admiração desmesurada por máquinas, conforme o complexo funcionamento dos computadores permanece incógnito; (2) Estímulo para a ideia que máquinas dotadas de “inteligência artificial” podem em muitos casos ser mais perfeitas do que seres humanos; (3) Cultivo de uma concepção materialista do mundo, com uma visão fatalística da humanidade e da vida, do tipo “tudo é previsível e programável”; (4) Inclinação para uma estratégia de vida baseada na fé computacional de “dividir para conquistar”, ou seja, subdividir sempre um problema em partes menores, a fim de resolvê-las separadamente – o que resulta desastroso quando aplicado a seres humanos; (5) Deterioração dos valores de sociabilidade, uma vez que os computadores são usados individualmente e os contactos via internet, blogues, skype, emails, etc. permanecem sob a máscara cibernética; (6) Provocação de impulsos tendentes a realizar tudo na vida rapidamente e com variadas acções em simultâneo; (7) Debilitação das capacidades de concentração mental, contemplação e paciência; (8) Degeneração da memória e distorção da capacidade do pensamento criativo, conforme deixa de ser necessário memorizar o que é facilmente arquivável em gigantescas memórias electrónicas; (9) Incitamento à utopia de “aprender é fácil como brincar”, devido à concepção infantilóide dos softwares; (10) Eventualmente degeneração de funções neurocerebrais, devido à constante exposição a campos electromagnéticos nas proximidades da cabeça.
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A título de rifão educativo, os textos de divulgação do Magalhães apresentam para pais e mães a suposta necessidade dos seus filhos serem preparados para “competências nas tecnologias de informação e comunicação” desde o mais cedo possível. Colaboradores do projecto consultados junto à Universidade de Lisboa recomendaram até o uso a partir dos 4 anos de idade. A documentação faz uma estranha inversão de valores: os adultos são apresentados como praticamente analfabetos tecnológicos, enquanto que as crianças são enaltecidas por terem qualquer coisa como uma sabedoria nata, devido a “viverem desde o nascimento cercadas por computadores, jogos de vídeo, aparelhos de música digital, câmaras e telemóveis” e terem sempre “visto na rua ou na televisão outras pessoas a utilizá-los”. Sugere-se que as crianças possuem, como se fossem seres que vêm já semi-robotizados do útero materno, uma espécie de segunda natureza instintiva que lhes confere “um grande à vontade, em particular com os computadores, sem necessitar de explicações ou livros de instruções”. Relegados assim para o papel de passivos cuidadores de proximidade, os pais são solicitados a simplesmente admirar os filhos “naquilo que eles já sabem fazer” e acompanhá-los para que “aprendam ainda mais”. E apesar de vivermos em uma era sacudida pelo desastre da crescente desagregação social e moral entre famílias, pais e filhos, o apelo absurdo contido no texto é para que os pais “estreitem a relação com os seus filhos no que diz respeito ao mundo das tecnologias”.
Pais e mães são ainda convocados a ajudarem os seus filhos para que eles “vivam em segurança no mundo digital em que nasceram”. Isto equivale a um alerta anti-terrorista cibernético, promovendo-se nas almas infantis a noção difusa de que nos subterrâneos incompreensíveis dos computadores está presente algo de misteriosamente perigoso. Entretanto, muito mais perigoso é outro aspecto raramente discutido: a segurança pessoal das próprias crianças. Conforme anunciou o Ministério da Administração Interna no seu recente Relatório Anual de Segurança Interna, o país sofre de crescentes índices de criminalidade. Não é difícil de prever que meio milhão de crianças transportando diariamente entre casa e escola um moderno computador portátil, poderão tornar-se vítimas fáceis de assaltos, inclusive com o uso de violência.
Além do profundo choque psicológico provocado por tais eventos, qual não será o drama de isolamento vivido por uma criança de pouca idade, que além de não poder mais realizar certas tarefas em casa, seguir instruções electrónicas colectivas na escola, ou participar nas folias digitais com os seus camaradas, ainda perde, conforme promete o folheto Magalhães, a sua “comunicação com o mundo”? Em outros países já foi suficientemente estudado o insidioso fenómeno de ostracismo e tensão social que surge entre “alunos equipados” e “alunos não equipados” (inclusive por decisão de pais), resultando no aparecimento de duas classes de crianças, com efeitos desmoralizantes para toda a educação. Isto vem acrescentar-se aos novos desafios do meio-ambiente escolar, onde por exemplo nas salas de aula os professores começam a enfrentar, cada vez mais, verdadeiros pequenos tiranos que não sabem conter os seus impulsos, regular as suas emoções ou reconhecer a autoridade pedagógica dos pais e da escola.
A experiência Magalhães pretende ainda que os pais pratiquem uma fiscalização sobre o uso feito pelos filhos. A realidade é que a maioria das famílias não tem tempo, nem interesse, nem conhecimentos para isso. Se as tradicionais psicodrogas da televisão e dos jogos de vídeo já não merecem qualquer censura crítica pela maior parte dos pais – são até muitas vezes bemvindas como distracção aliviadora dos nervos dos adultos – como se pode esperar que uma família se comporte de maneira diferente perante mais uma maquineta em casa? Tal como tradicionalmente acontece com cigarros e álcool, semelhante função policial, para impedir certas conexões internéticas e imêilicas imorais, etc. só poderá provocar o aparecimento de uma tensão moral adicional no seio das famílias, alimentando entre as crianças uma curiosidade natural mais exaltada para se ultrapassar obstáculos.
A documentação para alunos vem por sua vez colaborar para esvaziar o significado humano dos professores. No Guia de Instruções para Alunos, o computador apresenta-se às crianças com uma pseudo-personalidade de “Eu”, como uma entidade orgânica que fala às crianças em termos íntimos e carinhosos para pedir coisas como “Tal como tu não deitas líquidos estranhos para os teus olhos, também não os podes deitar no meu ecrã”, ou “Cuidado com a minha alimentação”. Em caso de perda, a mais grave consequência mencionada é “Ficas sem mim”, simulando o drama da morte entre adultos. Para esta encenação dedicada a conferir, já durante os primeiríssimos passos de robotização das crianças, uma face humana às máquinas, elas são até apresentadas às crédulas mentes infantis com a máscara de uma dimensão humanista ecuménica, que permite por exemplo que “tu comuniques com o mundo”.
E quando se trata do assunto para o qual a máquina foi afinal criada, não faltam rebuçados a prometer brincadeiras: “Juntos vamos trabalhar e divertir-nos imenso”, anuncia o texto. É impossível não lembrar aqui de imediato aquele triste período fascista da nossa história, onde uma ordenação totalitária e uniformizadora do nosso universo infantil também fazia bastas promessas de divertimento. O hino oficial da Mocidade Portuguesa abria exactamente com as palavras: “Lá vamos cantando e rindo!”.
Em paralelo com a vulgarização dos computadores como instrumentos úteis e necessários para as comunicações, indústria e comércio, ocorreu um fenómeno de deslumbramento das massas adultas, desejosas de aproveitar essa tecnologia nas suas vidas particulares, não só pelas legítimas vantagens de trabalho e de rápida consulta a fontes de informações, como também para navegações úteis ou inúteis na internet, mais o conforto quase autista de poder comprar coisas sem ter que encontrar pessoas, ou ir fisicamente a lojas.
O segundo fenómeno é a fascinação irracional que a nova tecnologia, esvaziada de valores e conteúdos éticos ou morais, vem provocando inclusive nos patamares administrativos mais elevados do mundo educativo. Com a escandalosa capitulação da máquina educacional estatal perante as máquinas digitais, surge agora inclusive uma dependência escravista perante ditames do mundo dos negócios. Numa perversa deformação de propósitos, a educação – que é simplesmente o futuro da humanidade – passa assim a depender de puras estratégias economicistas, nas quais técnicos cibernéticos até vêm intervir na formação de pais e professores para implementar a táctica técnico-pedagógica desejada.
Este é o momento histórico e dramático que estamos a assistir, conforme o avanço da miscigenação homem-máquina vem promover uma nova forma de tecno-totalitarismo e tecno-idolatria pintada de promessas futurísticas, obrigando educadores a desistirem da sua função humanista e formadora primordial, para tornarem-se meras peças de um sistema robótico invisível.
Apenas com os breves dados aqui apresentados, pais conscienciosos já estarão habilitados a repensar o uso pretendido para aparelhos electrónicos na educação das suas crianças em idade pré-pubertária.
Muitos pais e mães sentem-se inseguros em relação a todos os assuntos escolares, e mantêm uma posição de servilismo em assuntos educativos, devido a uma falta de consciência sobre os seus direitos primordiais. Será útil lembrar o que está lapidarmente estabelecido inclusive em dois documentos internacionais fundamentais:
– A Declaração Universal dos Direitos Humanos, co-assinada por Portugal junto à ONU, estabelece no artigo 26/3: «Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos».
– A Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, co-assinada por Portugal junto ao Conselho da Europa, estabelece no artigo 2 do protocolo: «O Estado, no exercício das funções que tem de assumir no campo da educação e do ensino, respeitará o direito dos pais a assegurar aquela educação e ensino consoante as suas convicções religiosas e filosóficas».
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A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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