Escola Secundária Professor Herculano de Carvalho: Moção

MOÇÃO

Os professores da Escola Secundária Professor Herculano de Carvalho, reunidos em 2008/11/04, no Anfiteatro, pelas dezassete horas, face ao actual modelo de avaliação de desempenho, introduzido pelo Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro, apresentaram os seguintes considerandos:

1. quando o processo de avaliação recorre a grelhas pré-formatadas pelo ME,

com ligeiras alterações pelo Conselho Pedagógico que anulam, por conveniência

burocrática de agilização, aspectos importantes na avaliação de um professor;

2. quando se impõe unilateralmente um modelo para mostrar e satisfazer uma

opinião pública apressada e pouco esclarecida que quer resultados milagreiros para ontem, na área da educação;

3. quando se avalia em condições cada vez mais penosas (horários gravemente

acrescidos, exigência de cumprimento de inúmeras tarefas que pouco têm a ver com o digno ofício de ensinar, …), “sem dias lisos, planos”, citando Sophia de Mello Breyner Andresen, enfim, privados de tempo para a reflexão, a formação e o desenvolvimento da nossa criatividade;

4. quando nos impõem um “modo funcionário de viver”, que exige a rasura dos

valores da justiça, da adequação e da qualidade, para se sobreporem, a qualquer preço, os valores da rendibilidade estatística do sucesso escolar, os professores declararam que este modelo de avaliação de desempenho:

- é inaplicável à luz de critérios de imparcialidade, rigor, justiça e equidade; se caracteriza pela subjectividade dos seus parâmetros;

- não contribui para uma alteração positiva das práticas pedagógicas dos professores;

- perturba fortemente o funcionamento das escolas, criando um clima de instabilidade e desmotivação pela imposição de tarefas burocráticas que subvertem a função docente e descaracterizam a profissão;

- potencia a conflitualidade e a arbitrariedade criadas pelo ECD,

nomeadamente, pela divisão da carreira e pela implementação do concurso para

professor titular;

- cria graves assimetrias devido à forma díspar como está prevista a sua

operacionalização, dadas as diferentes interpretações de regras e de procedimentos;

- impõe cotas que desvirtuam qualquer perspectiva dos docentes terem os seus

méritos devidamente reconhecidos.

Assim sendo, os abaixo assinados decidem suspender a aplicação deste modelo

de avaliação até que se proceda à sua substituição por outro que contribua para uma efectiva melhoria da escola pública, para o verdadeiro reconhecimento do mérito e para a recolocação dos professores na sua missão fundamental que é a de ensinar.