AINDA A AVALIAÇÃO…
De como a teimosia pode conduzir ao caricato!!!
Desde 10 de Janeiro de 2008, data da publicação do Decreto Regulamentar 2/2008 sobre a avaliação de desempenho do pessoal docente, que as “energias” do Ministério da Educação têm sido consumidas, quase na totalidade, na imposição seja a que custo for, do modelo de avaliação de desempenho, contestado desde o início, pela sua inaplicabilidade, como veio a ser reconhecido, e que levou ao modelo simplificado, mais conhecido por “simplex”, publicado no Decreto-Regulamentar 1-A/2009 no dia 5 de Janeiro (passado um ano sobre o primeiro).
Durante o ano civil de 2008, as Escolas dedicaram horas e horas do seu tempo a reuniões a fim de prepararem todos os mecanismos que conduziriam à aplicação do modelo, tendo algumas delas iniciado mesmo a observação de aulas. Quando foram dados os primeiros sinais de que havia grandes debilidades no processo e que, mesmo nas Escolas com mais avanços houve que parar, a equipa ministerial deveria ter estado atenta aos problemas denunciados e ter suspendido a aplicação do modelo de avaliação, para haver tempo de, ainda no decorrer desta legislatura, se ter chegado a uma proposta de um novo modelo de avaliação, aceite pela maioria dos intervenientes neste processo.
Mas não: o autismo característico desta equipa levou a que “assobiassem para o lado” como se não tivessem ouvido o protesto de 100 000 professores na rua no dia 8 de Março de 2008, e continuaram a impor a sua vontade contra toda uma classe unida. Lamentavelmente houve um memorando de entendimento assinado quando não havia entendimento e novamente, em Novembro de 2008, 120 000 professores voltam à rua para, numa grandiosa manifestação, contestarem o modelo.
Mas a atitude de intransigência continuou…
Será que nesta altura o Governo tem sondagens que lhe garantam maior número de votos face “à teimosia” da Ministra da Educação? Repugna-me, em última análise, a ideia que a intransigência seja iluminada pelas sondagens. Porque, só assim se compreende a insistência na aplicação de um modelo que, mais uma vez foi denunciado quando, na sequência da reunião de 10 de Janeiro de 2009, em Santarém, os Presidentes dos Conselhos Executivos entregaram à Senhora Ministra da Educação um Manifesto reiterando o pedido de suspensão, baseados na artificialidade desta avaliação: um professor pode atingir o grau de excelente mesmo sem ter aulas assistidas (basta ser avaliador dos colegas) e todos os professores podem ter Bom ainda que as suas aulas assim não o comprovem, uma vez que a componente científico-pedagógica é avaliada “a pedido”
No passado sábado, dia 7 de Fevereiro, 212 presidentes de Conselhos Executivos reunidos em Coimbra reflectiram, de novo, sobre a situação vivida nas suas Escolas e sobre o momento actual da aplicação do modelo simplificado da avaliação dos professores tendo, nessa reunião, sido produzido um comunicado, distribuído à Imprensa, cujas conclusões são as seguintes: na legislação publicada, não figura nenhuma referência à obrigatoriedade de entrega dos mesmos (refere-se aos objectivos individuais) pelos docentes, nem à sua fixação pelo Presidente do Conselho Executivo; os objectivos constantes no projecto educativo e no plano anual de actividades da Escola são referência adequada, em si mesmos, à avaliação de desempenho docente.
Com data de dia 8, Domingo, foi enviado para as escolas um mail da DGRHE em que é referido que “Os objectivos individuais são um requisito obrigatório quer para a auto-avaliação quer para a avaliação a cargo do presidente do conselho executivo”
Um pouco mais adiante pode ler-se: Relembra-se ainda, relativamente aos procedimentos inerentes à fixação de objectivos individuais, que: No entanto, poderá o director/presidente do conselho executivo, tendo em conta a situação concreta da sua escola, fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola (número 4, do Artigo 9.º, do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
Este ponto 3 vem de encontro às conclusões dos Presidentes dos Conselhos Executivos: O Director/Presidente poderá … não significa obrigatoriedade de o Director/Presidente fixar os objectivos, além de que é reconhecida a importância dos objectivos do Projecto Educativo e do Plano Anual de Actividades aprovados e fixados para todo o ano lectivo desde o início do mesmo.
Desta polémica resultam situações caricatas, a saber:
- O período de avaliação que seria suposto ter-se iniciado em Fevereiro de 2008 (20 dias após a publicação do Decreto Regulamentar 2/2008) , está agora a iniciar-se na maioria das Escolas, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 1-A/2009 publicado a 5 de Janeiro e termina em 31 de Dezembro de 2009.
- Os professores que apresentam agora os seus objectivos, vão fazê-lo tendo em vista a sua prestação até ao final do ano lectivo: terão certamente que garantir a assiduidade, mesmo que até agora não tenha sido a ideal; terão que garantir os apoios educativos ainda que até agora possam ter descurado este aspecto; irão participar em todas as actividades que a Escola organizar a partir de agora, mesmo que tenham ficado em casa em comemorações ou actividades levadas a efeito desde o período iniciado em Janeiro de 2008; passarão a relacionar-se activamente com a comunidade e farão todas as acções de formação que lhe faltam, ainda que nenhuma tenha sido disponibilizada. Depois, quando em 31 de Maio entrar o novo Director, não necessariamente coincidente com o actual Presidente do Conselho Executivo, o mesmo não poderá avaliar os professores porque não teve contacto funcional com os mesmos durante o tempo necessário para que seja cumprido o processo de avaliação: terá que ser o actual Presidente do Conselho Executivo a avaliar os colegas mas, pode acontecer que o Presidente actual se tenha entretanto aposentado: vai buscar-se a casa para atribuir a avaliação? Ou pode acontecer que, por qualquer motivo, o Presidente actual não esteja disponível para se candidatar a Director. Neste caso, é já como professor em igualdade de circunstâncias com os seus colegas, que os vai avaliar? E se, eventualmente, um dos professores em avaliação é o novo Director que passará a partir de Janeiro de
Por outro lado, aliciam-se os professores a candidatarem-se a ter aulas assistidas para terem classificação de mérito, à troca de mais uns euros no final de dois períodos de avaliação, apesar de os pressupostos que levaram à contestação deste modelo (professores titulares artificialmente colocados a avaliar os seus colegas, sem os mesmos lhes reconhecerem competências), se manterem. Sendo assim, está a fomentar-se o oportunismo de alguns, eventualmente menos competentes na sua prática lectiva, ao candidatarem-se à classificação de mérito, aproveitando as vagas que as quotas disponibilizam, na ausência de opositores ao processo de avaliação. Serão estes os valores que o Ministério da Educação defende para as Escolas que tutela? Oportunismo, incoerência, medo, angústia, conflitualidade?
Será que a equipa ministerial fica satisfeita com o número de professores que entregaram os objectivos mesmo que isso signifique um clima de perturbação e de agudização de conflitos que contribui para um funcionamento anormal das Escolas?
Serão estas as virtualidades que a opinião pública vê nesta insistência, mesmo que se insista numa avaliação a roçar a caricatura? É esta situação que é premiada nas sondagens?
Este assunto não perdeu a actualidade: o Ministério da Educação ainda está a tempo de repor a serenidade e a seriedade no trabalho das Escolas.
FENPROF interpõe primeira providência cautelar referente à avaliação do desempenho
A FENPROF, através do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), entregou esta sexta-feira, dia 27 de Fevereiro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a primeira Providência Cautelar referente à avaliação de desempenho.
Com esta iniciativa junto dos Tribunais, recordou Mário Nogueira, pretende-se parar com as orientações normativas que, sem fundamento legal, a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE/ME) tem vindo a dar aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos.
"No âmbito deste processo de avaliação de desempenho os Conselhos Executivos estão a incorrer em ilegalidade, sendo que, no plano jurídico ou até em Tribunal, serão os próprios presidentes dos Conselhos Executivos que, tendo de assumir as orientações por dever ou até obediência ao ME, acabam por ser notificados pela prática de ilegalidades", afirmou o Secretário Geral da FENPROF, à saída do Tribunal.
Depois de diversos mails que fez chegar aos conselhos executivos, a DGRHE/ME, com o seu texto de 9 de Fevereiro (que, abusivamente, também enviou para os endereços electrónicos da generalidade dos professores e educadores), depois de reconhecer que a apresentação de uma proposta de objectivos individuais (OI) pelos docentes é uma "possibilidade" que lhes é oferecida, vem, a seguir, afirmar que, "no limite", a não entrega inviabiliza a sua avaliação. Já antes, no mesmo texto, informa os presidentes dos conselhos executivos de que, em caso de não apresentação de OI, deverão notificar os docentes do incumprimento, bem como das suas consequências.
O que a DGRHE/ME nunca refere, nesta sua nota intimidatória, é qual o designado "limite", qual o fundamento legal para a eventual inviabilização da avaliação e quais as consequências e em que quadro legal se encontram previstas.
Ou seja, como observou o Secretário geral da FENPROF, a DGRHE/ME empurra as escolas e os presidentes dos conselhos executivos para a prática de actos ilegais, enviando-lhes orientações que não clarifica nem fundamenta legalmente. É esta a razão por que os diversos Sindicatos da FENPROF avançarão com estas Providências Cautelares (agora em Lisboa, depois noutras regiões do País, designadamente Beja e Coimbra) e com os processos administrativos subsequentes.
Além do Secretário Geral da FENPROF, integraram a delegação que esteve no Tribunal: António Avelãs, Presidente do SPGL; António Nabarrete, dirigente sindical e professor da Secundária Gil Vicente, que apresentou, nos termos da lei, esta Providência; Manuel Grilo, também da Direcção do SPGL e do Secretariado Nacional da FENPROF; e ainda a jurista Fátima Anjos.
Além dum breve balanço e perspectivas da acção da FENPROF no plano jurídico e institucional, Mário Nogueira, em declarações à comunicação social, chamou a atenção para o "Cordão Humano" do próximo dia 7 de Março (sábado), em Lisboa. /
in FENPROF
(* http://dn.sapo.pt/2009/02/23/opiniao/o_desastre_estadoeducador.html - LINK para ler o ARTIGO)
Exmo Senhor Professor João César das Neves,
O seu artigo incide sobre um livro que eu não li. Porém, a afirmação desse livro, reiterada por si, de que o aluno do ensino público sai mais caro que o do ensino privado é uma falácia grosseira. Senão, vejamos:
- como é avaliado o custo por aluno?
- Será avaliado, no custo por aluno do ensino público, o custo da máquina estatal do Ministério da Educação, que mesmo no seu paraíso neo-liberal teria de existir, presumo?
- Será que, no custo médio do aluno do ensino público por esse autor estabelecido, não estão incluídos os custos com os que estão em maiores dificuldades económicas e carecem – por isso mesmo – de maiores apoios financeiros directos e indirectos do Estado?
- Será que, neste custo, não estará incluída a despesa com a formação inicial e ao longo da vida dos professores, de que aliás as instituições privadas acabam por beneficiar e muito, pois em Portugal os educadores têm tido senão a totalidade, pelo menos uma parte importante, dos seus estudos universitários feitos em escolas do Estado ou custeados pelo Estado?
- Será que tem em conta que a esmagadora maioria dos docentes recebe formação em escolas públicas, incluindo nos anos pós-licenciatura, em que está a adquirir competência, que – eventualmente – porá mais tarde ao serviço de escolas privadas (ou seja, é um custo que as privadas não têm de suportar)?
- Como sabe perfeitamente, o Estado oferece uns largos biliões aos utentes do ensino privado, dado que os cidadãos abatem uma parte dos seus impostos com a apresentação das propinas deste ensino, o que de facto é um subsídio muito directo. Será que essa perda de receitas é contabilizada como custo para o Estado EM FAVOR do ensino privado?
- Além disso, o Estado multiplica os subsídios directos e indirectos a escolas privadas: será que esses subsídios estatais foram contabilizados como «despesa do Estado com o ensino público» ou foram-no – como deveria ser – contabilizados como custos do ensino privado, mas custeados por todos nós!!?
De facto, o Estado tem favorecido sistematicamente o ensino privado, tem feito com que uma pseudo elite (porque somente do dinheiro) aí coloque os seus filhos. Tem criado as condições ideais para que essa escola elitista singre e se desenvolva. Se não se desenvolveu mais, é por falta de «empreendorismo» do empresariado português, neste sector. Pois as condições de expansão do negócio da educação para os ricos são realmente excelentes em Portugal, apesar da crise.
A hipocrisia é não reconhecer isso; a hipocrisia é querer uma privatização absoluta da Escola, sabendo-se muito bem que isso não é possível, porque é necessário uma «instrução» para entreter as massas, enquanto estas não entram para um mercado de emprego, sem qualificação para singrar profissionalmente. Porém, os filhos dos ricos, ensinados por si na Universidade Católica, vão ser os gestores e administradores das empresas onde irão trabalhar filhos dos menos abonados. Estes são condenados à moderna forma de escravatura, um trabalho sem garantias, sem direitos, com 100% de precariedade e com 0% de futuro.
É preciso que haja honestidade intelectual, façam-se as contas bem feitas e chega-se à conclusão de que o privado, em todos os graus, desde o jardim de infância ao superior, é predador do sistema público, aproveita-se dele, de múltiplas maneiras.
O Estado está em dívida, sim, mas para com milhões de crianças e jovens aos quais tem obrigação de fornecer um ensino de qualidade e não o faz.
E não o faz, enquanto vai satisfazendo o sector privado. Isso tem muito a ver com lóbis que enxameiam os corredores do Ministério da Educação e não só (dos órgãos do Estado em geral, dos partidos, da média, etc.), em particular, o lóbi «neo-liberal, pró-ensino privado».
Ele tem muito mais peso (e portanto mais responsabilidade) que qualquer outro na Educação neste país, apesar de aparecer discreto e, porém, sempre a «reivindicar» mais, como se fossem os «deserdados» do regime; mas isso faz parte da «boa» táctica para pressionar o Estado.
Cumprimentos,
Manuel Baptista
RESPOSTA:
Agradeço a sua mensagem e reflexão. Permita que lhe faça alguns comentários aos seus comentários.
O senhor pede que haja «honestidade intelectual, façam-se as contas bem feitas». Não posso apoiar mais esse seu pedido. Só que noto que o senhor não fez contas nenhumas. Limita-se a acusar um estudo que o senhor não conhece, sem apresentar outro. Eu assumo que não fiz as contas, mas citei quem fez. Se o senhor tem contas para mostrar, faça o favor. O que diz não passa de conjecturas e ataques sem fundamento.
Relativamente ao resto, teria todo o prazer em conversar consigo sobre o tema, se o visse minimamente interessado em conversar. Infelizmente a sua atitude é de ataque emotivo e apaixonado, e como sabe nesses casos não se consegue conversar.
Digo-lhe apenas que a posição do meu artigo é precisamente contra o elitismo que o senhor condena. Mas a maneira de acabar com ele é dar a todos os «milhões de crianças e jovens» a possibilidade de irem também para as escolas privadas, como diz a nossa lei, e os governos de facto proíbem. Assim vai sempre haver elitismo.
Relativamente à sua repetida afirmação de que o «o estado tem favorecido sistematicamente o ensino privado», nem merece comentários.
Respeitosamente
João César das Neves
REUNIÃO DE PROFESSORES DO BARREIRO/ MOITA
=15 DE FEVEREIRO=
(1º Resumo)
A Ordem de Trabalhos era:
1. Luta contra a Avaliação de Desempenho e o ECD da Ministra:
a) ponto da situação nas escolas da zona e do país;
b) estratégias e posições dos sindicatos, movimentos e Conselhos
Executivos
2. O que fazer? Discussão e propostas
Após um período de informações e discussão (de cujos pontos principais daremos conta num próximo texto) foram tomadas as seguintes decisões:
→ Exigir das direcções sindicais que respeitem o compromisso de organizar uma Marcha Nacional pela Educação - de acordo com o que foi assumido pelo porta-voz Mário Nogueira na manifestação de 8 de Novembro - em conjunto com as centrais sindicais CGTP e UGT. Em concordância, os profs. presentes na reunião subscreveram o apelo saído da reunião de Oeiras/ Cascais do passado dia 11 de Fevereiro em defesa da realização desta Marcha. Para alimentar esta ideia, propõem que se inicie uma campanha pública, nomeadamente através de textos e artigos de opinião (usando a Internet, jornais locais, etc.), que elucide todos os sectores da sociedade acerca do estado real da educação no nosso país;
→ Participar em todas as iniciativas de mobilização convocadas pelas direcções sindicais, movimentos de professores, etc., a começar pelo “cordão humano” do próximo dia 7 de Março (iniciativa da Fenprof);
→ Apoiar a posição dos 212 presidentes de CEs que reuniram em Coimbra no passado dia 7 de Fevereiro e que continuam a exigir do ME a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de desempenho (ADD); apelar a que outros PCEs se juntem a estes colegas, e que em particular as direcções sindicais da Plataforma os apoiem publicamente; apelar a que, durante a próxima reunião de PCEs, professores se concentrem junto ao local, em sinal de solidariedade;
→ Divulgar e utilizar amplamente nas escolas o parecer jurídico do dr. Garcia Pereira, ponto de apoio importante na batalha jurídica com o ME pela revogação do actual modelo de ADD e sua substituição por outro;
→ Apelar à sindicalização/ ressindicalização em massa dos professores, para que os sindicatos sejam reforçados; apelar a que os sindicatos constituam um fundo de greve, essencial para o sucesso de lutas prolongadas.
Redigiu
Ana Paula Amaral (Sec. de Casquilhos)
Para o ME, as “actuais circunstâncias” – entenda-se: a desconfiança no trabalho das instituições de ensino superior – obrigá-lo-iam a obstinar-se na sujeição de milhares de jovens a uma espécie de praxe que, perante as dificuldades de concretização, vai tendo geometria variável. Já não é vital a demonstração de competências no domínio da língua portuguesa que tanta demagogia suscitou entre os defensores do governo. Até a comprovação de conhecimentos na área do grupo de recrutamento já pode ser dispensada. Afinal, as duas ou três componentes da prova podem dar lugar a uma coisa… tipo exame de código.
O ME admite ainda a fragilidade das regras que definiu para a dispensa da realização da prova, mas condiciona a alteração das mesmas à aceitação de um acordo por parte dos sindicatos…. CHANTAGEM.
Por: João Louceiro, in: Jornal da Fenprof de Fevereiro
Questões como: prova de ingresso, contratação de escola, AECs, ensino especial, concursos, ECD, eventual assunção de competências no recrutamento de professores por parte das autarquias, entre outros, poderiam justificar uma eventual reunião a nível nacional destinada a professores contratados e a finalistas dos cursos superiores de educação.
Proposta do PSD teve unanimidade
Aprovado pedido de explicações ao Governo sobre objectivos individuais dos docentes
17.02.2009 - 21h00 Lusa
O PS viabilizou hoje um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as "consequências legais e disciplinares" da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho. Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, os partidos aprovaram por unanimidade uma proposta do PSD neste sentido, na qual a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é ainda questionada sobre o "enquadramento legal" decorrente do incumprimento daquele procedimento.
"Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho", lê-se no documento hoje aprovado no Parlamento. O deputado social-democrata Pedro Duarte sublinhou o facto de ter sido toda a comissão a solicitar esclarecimentos, e não apenas um grupo parlamentar individualmente. "Ou o Governo não sabe a resposta e isso é um sinal de desorientação ou sabe e não quer dizer para manter o clima de pressão e incerteza sobre as escolas", acrescentou o parlamentar do PSD.
Já o deputado do PS Luiz Fagundes Duarte justificou a aprovação da proposta do PSD com a necessidade de esclarecer esta matéria: "Não temos nada contra que o Governo dê explicações. Há todo o interesse em que as coisas sejam esclarecidas, a partir do momento em que há dúvidas", afirmou. Instada a comentar o pedido de explicações da comissão, fonte do Ministério da Educação limitou-se a afirmar que o mesmo "será respondido".
No início do mês, durante uma audição no Parlamento, nem a ministra da Educação nem os secretários de Estado responderam a esta questão, na altura colocada insistentemente por PSD, Bloco de Esquerda e PCP. À saída, perante a insistência dos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que "as consequências de fazer ou não fazer a avaliação estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares", sem, no entanto, as indicar.
Segundo os sindicatos de professores, os conselhos executivos, seguindo orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, estão a notificar os professores que não entregaram os objectivos, argumentando que assim o docente "está impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "está impedido de ser avaliado" ou "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço".
A Federação Nacional dos Professores, por exemplo, já ameaçou processar os conselhos executivos que recusassem avaliar os docentes por falta de objectivos individuais, alegando que nenhum dos diplomas referentes à avaliação de desempenho estabelece essa consequência.
MOVIMENTO ESCOLA PÚBLICA
IGUALDADE E DEMOCRACIA
www.movescolapublica.net
Para um novo fôlego...
Os professores portugueses têm dado provas extraordinárias da sua capacidade de mobilização pela qualidade da escola pública e contra a burocracia autoritária do ministério da educação.
Em 11 meses realizaram quatro manifestações nacionais (duas delas com mais de 100 mil pessoas), duas greves nacionais (acima dos 90%), dezenas de manifestações locais e regionais, centenas de plenários e moções aprovadas em escolas.
Além disso, dezenas de milhares de professores desobedeceram às ordens cegas do governo, resistindo à entrega dos objectivos individuais. Os que os entregaram, na sua grande maioria, fizeram-no por receio, mas nem por isso deixam de estar empenhados em lutar em conjunto.
Não se pode dizer que tudo tenha sido em vão. De facto, a luta dos professores obrigou o governo a recuar em aspectos em que nunca havia considerado fazê-lo. Neste momento, o que sobra do seu modelo de avaliação é uma "fantochada simplex". Mas que pode tornar-se numa "dura realidade complex" no próximo ano lectivo, se os professores baixarem os braços.
Por outro lado, o essencial ainda está por conquistar. Para nós, o fundamental é o fim da divisão da carreira e o impulso a políticas mobilizadoras para uma escola pública de qualidade, sem exclusões e promotora da autonomia e emancipação de todos os alunos.
É por isso que esta luta não pode parar. Temos as nossas ideias sobre a forma de a continuar. Mas não queremos deixar de ouvir o maior número possível de professores.
Assim, decidimos promover este inquérito:
Qual a forma de luta mais eficaz para continuar a luta pela escola pública? (escolhe uma, duas ou no máximo três opções)
a) alimentar a frente de luta jurídica/legal contra o ministério da educação
b) não entregar a ficha de auto-avaliação nos termos em que o ministério exige
c) greve às avaliação no segundo e/ou no terceiro período
d) uma marcha nacional de educação alargada a toda a sociedade
e) uma nova grande manifestação nacional de professores
f) participar em força no cordão humano de 7 de Março, tornando-o numa acção de massas
g) realizar nova greve nacional, podendo ter mais de um dia de duração
Vota na coluna do lado direito do blogue
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O Movimento Escola Pública desafia todos os Presidentes dos Conselhos Executivos, e todos os professores, a não deixarem ocultas as intimidações de que são alvo. A sua divulgação é o início da derrota do autoritarismo do governo. (vê o post)
www.movescolapublica.net
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
M.E. NÃO ABDICA DA DIVISÃO DA CARREIRA DOCENTE
FENPROF, ASSUMINDO A POSIÇÃO DOS PROFESSORES,
EXIGE A ELIMINAÇÃO DAS CATEGORIAS
A FENPROF não chegou a qualquer acordo com o Ministério da Educação na segunda reunião realizada para alterar a actual estrutura da carreira docente.
A FENPROF reafirmou as vantagens da proposta que apresentou na reunião anterior – desenvolvimento de carreira exigente do início ao topo; modelo de avaliação rigoroso, formativo e centrado no trabalho desenvolvido na escola; diferenciação possível em qualquer momento da carreira, mas não sujeita a constrangimentos de natureza administrativa; qualificação de todo o corpo docente para a assunção de cargos e funções nas escolas, pelo facto de, o seu desempenho, ser parte relevante do conteúdo funcional da profissão; justa organização da carreira, tanto no que respeita aos anos de permanência em cada escalão, como aos impulsos indiciários propostos – mas, perante a intransigência do ME em reconhecer as vantagens desta proposta, a FENPROF informou estar em condições de apresentar uma nova proposta de estrutura desde que, previamente, por escrito, fossem assumidas as seguintes garantias:
1. Eliminação da divisão da carreira docente em categorias;
2. Progressão na carreira nunca dependente de vagas previamente definidas;
3. Progressão na carreira nunca dependente de menções qualitativas que se sujeitem a quotas.
Se fosse ultrapassada, em consenso, esta primeira fase, a FENPROF estaria em condições de apresentar uma nova proposta assente naqueles pressupostos.
O Ministério da Educação colocou as questões de forma semelhante, fazendo depender a apresentação de uma nova proposta de um "conjunto de condições prévias", a primeira das quais a manutenção da divisão da carreira em categorias, de forma a que os professores titulares e apenas eles, para além da actividade lectiva, assumissem todas as funções de coordenação, avaliação e supervisão. Ou seja, o ME não abdica da actual organização fracturada da carreira, reafirmando que apenas um grupo de docentes acederá a esta categoria, logo, aos seus escalões de topo. Sendo certo que o ME admitiu abdicar da fixação prévia de vagas, não ficou claro que a alternativa não seja tão ou mais restritiva do que esta dotação, na medida em que o ME não a concretizou e, pelo contrário, reafirmou que a categoria de "professores-titulares" seria constituída, apenas, pelo grupo de docentes necessário às escolas para o desempenho das já referidas funções.
Face à falta de consenso, desde logo pela profunda divergência em torno da divisão da carreira em categorias, mas, igualmente, por não estar em discussão o futuro modelo de avaliação de desempenho, o que prejudicou o debate, a reunião entrou num impasse do qual não foi possível sair, acabando por se agendar nova reunião para dia 3 de Março, a partir das 17.30 horas. Nessa reunião, estarão em discussão, simultaneamente, a estrutura da carreira e a avaliação de desempenho, aspectos que, necessariamente, se articulam.
Carnaval de Paredes de Coura
Divulgação do filme dos acontecimentos, feito por um professor do Agrupamento de Paredes de Coura, devidamente identificado: (ler no blogue do PROmova).
E-mail remetido pela Directora Regional de Educação do Norte:
PROmova dixit:
Este caso é, absolutamente, lamentável e vem substantivar a prepotência, o instinto controlador e a deriva folclórica que a Directora Regional de Educação do Norte tem imprimido ao desempenho do seu comissariado político.
Deste episódio ressaltam as seguintes leituras óbvias:
1) têm razão os milhares de professores que optaram por investir os seus saberes e por direccionar o seu trabalho para a qualificação dos alunos, negligenciando a sua participação neste processo de avaliação do desempenho, por anteverem que deste envolvimento poderia advir prejuízo para os alunos. Neste contexto, é pena que a CONFAP tenha vistas curtas e finja não perceber estas consequências, sacrificando o interesse dos alunos à tentativa de se colar à tutela, porventura para continuar a garantir os subsídios que dela recebe;
2) a situação ocorrida no Agrupamento de Paredes de Coura é o exemplo paradigmático de como este processo de avaliação absorve, inutilmente, o tempo e o empenho dos docentes, retirando-lhes a possibilidade de concretizarem parte das actividades extra-curriculares e dos projectos que tinham sido planeados. Felizmente, existem centenas de escolas/agrupamentos, pelo país fora, que resistem e se recusam a participar na implementação deste modelo de avaliação absurdo e contraproducente;
3) a interferência precipitada, abusiva e desastrosa da DREN na decisão legítima do Conselho Pedagógico constitui um acto intrusivo injustificado e uma estocada na autonomia das escolas, abrindo, desta forma, um precedente da maior gravidade. Acima de tudo, porque o Conselho Pedagógico é o órgão vocacionado para avaliar e redefinir as actividades e os projectos planeados, tendo-se regido, neste caso particular, por critérios pedagógicos que visaram acautelar as iniciativas de maior relevância pedagógica para os alunos;
4) a Directora Regional confirma os seus tiques autocráticos, violentadores da convivência democrática e da inerente liberdade de expressão, além de que aparenta não estar provida do nível cultural requerido à ocupação de um cargo de tão elevada responsabilidade, pois evidencia deficits clamorosos de expressão linguística, como atesta, de forma exuberante, o ponto 3 inserto no e-mail remetido ao Agrupamento, cujo conteúdo é, de todo, ininteligível;
5) a CONFAP mostrou-se ao seu melhor nível, deturpando, falaciosamente, o conteúdo e o alcance da decisão tomada pelo Conselho Pedagógico, o que denota ignorância grosseira ou má-fé;
6) aplicou-se, a esta situação concreta, a orientação política geral que vai no sentido de privilegiar o autoritarismo sem autoridade e de sobrevalorizar o folclore e o espectáculo, em detrimento da imprescindível preservação da autoridade dos professores e das escolas, alimentando-se, assim, um sentimento rasteiro de hostilização aos docentes, o qual, desgraçadamente, começa a grassar pelo país.
Estatuto Docente aprovado no Parlamento só com os votos do PS
Regional | 2009-02-18 23:04
A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) foi aprovada quarta-feira na generalidade, na Assembleia Regional, com os votos favoráveis da maioria socialista, a abstenção do BE, CDS-PP e PSD e o voto contra do PCP e PPM.
Já a discussão na especialidade, artigo a artigo, mal começou e dada a quantidade de propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP e PPM, prevê-se um longo debate técnico na quinta-feira, terceiro dia de plenário. Apenas o BE não apresentou qualquer proposta de alteração.
Depois da aprovação na generalidade, o debate acabou por centrar-se nos métodos escolhidos pelo Governo e pela bancada do PS para proceder às alterações do ECD. Da bancada social-democrata, José Manuel Bolieiro salientou que a "ingénua defesa da dignidade das propostas do grupo parlamentar socialista, não é afinal mais do que uma farsa, porque resultam de uma negociação estabelecida pelo Governo Regional e os sindicatos, e não por iniciativa própria e negociada do grupo parlamentar socialista". Para o deputado "isso podia ter sido evitado".
O parlamentar social-democrata acusou ainda o Governo de falta de ética, ao anunciar a alteração ao ECD mas não promover "como determina a lei, uma negociação colectiva", o que só vem provar que o Governo "continua a ser unilateral nas suas posições". Também Artur Lima, do CDS-PP, afirmou que "para o Partido Socialista e para o Governo, é irrelevante cumprir a lei", recordando que a secretária da Educação afirmou que "o que interessa foram os resultados alcançados: como chegámos lá, isso é irrelevante".
Já a Secretária Regional da Educação e Formação estranhou que a oposição esteja "mais preocupada com as questões processuais do que com o conteúdo". Lina Mendes salientou que "os docentes estão preocupados com o seu futuro e com o futuro da educação dos Açores: não propriamente se a negociação foi antes ou depois". Reconhecendo que é impossível agradar a todos, Lina Mendes salientou que "o que interessa é que ela (negociação) aconteceu de uma forma satisfatória".
PS rejeita requerimento do BE
No reatar do debate acerca da revisão do Estatuto, o presidente da Assembleia anunciou que o Bloco de Esquerda tinha apresentado um requerimento para que o ECD voltasse a baixar à Comissão de Assuntos Sociais, para ser novamente apreciado, no prazo de 60 dias. Para o BE, o processo de negociação foi feito num "apertado tempo negocial", não tendo havido oportunidade para "reflectir cabalmente as propostas de alteração apresentadas".
Os deputados do Bloco justificaram ainda este pedido, com a necessidade de encontrar uma "plataforma comum de entendimento para benefício de uma melhor Escola". O requerimento acabou chumbado pela maioria socialista, contando com as abstenções do CDS-PP e PPM, e os votos favoráveis do PSD, BE e PCP.
Hélder Blayer
Estatuto da Carreira Docente 'longe de ser ideal'
Regional | 2009-02-20 16:14
Os sindicatos dos professores nos Açores consideram que o Estatuto da Carreira Docente, aprovado esta sexta-feira no parlamento açoriano, "está longe de ser ideal", alertando que "a luta" pelo aperfeiçoamento do diploma "é para continuar".
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta sexta-feira, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente, já que PSD, CDS/PP e BE abstiveram-se e PCP e PPM votaram contra.
Para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, o documento aprovado "introduz um conjunto de melhoramentos", que surgiram na sequência da ronda negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação, mas que está longe de ser ideal.
"O Estatuto da Carreira Docente no arquipélago está longe de ser ideal ou perfeito", afirmou à agência Lusa o sindicalista Fernando Fernandes, embora reconheça que a aprovação hoje deste documento, na Horta, constitui "um passo em frente", já que melhora as condições de trabalho e altera a avaliação de desempenho dos professores nas ilhas.
Segundo Fernando Fernandes, o processo não termina hoje, alegando que agora cabe aos sindicatos verificar o cumprimento das promessas feitas pelo Executivo Regional aquando das auscultação dos sindicatos.
O sindicalista destacou que estatuto corrigiu algumas "injustiças", por força da intervenção sindical, apontando o exemplo do "recuo" no impacto das faltas por motivos de doença na avaliação de desempenho dos docentes e a não contagem de serviço para o professores contratados.
Depois de ter sido aprovado pela primeira vez em Agosto de 2007, o Estatuto da Carreira Docente no arquipélago sofreu agora a sua primeira revisão, devido à forte contestação que gerou entre os professores.
"Lamento profundamente que o parlamento tenha aprovado algumas normas do estatuto que são claramente discriminatórias e vão contribuir para a divisão da classe na região, como é o caso da observação de aulas", disse à Lusa Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores.
Reconhecendo a importância do diploma, o sindicalista considerou que este "deveria ter sido alvo de um debate parlamentar mais alargado, para que a votação final fosse mais consensual".
Horários, condições de trabalho e estrutura da carreira docente são aspectos que este sindicato considera não terem sido corrigidos e que vão obrigar a uma segunda revisão do Estatuto da Carreira Docente "num curto espaço de tempo".
"O tempo vai encarregar-se de demonstrar que este estatuto não está bem e precisa ser corrigido", afirmou Armando Dutra, acrescentando que os professores irão reflectir e definir outras formas de luta para demonstrar o seu descontentamento.
Lusa/AO Online
17/02/2009
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
FENPROF REGRESSA AO ME, NA QUINTA-FEIRA, PARA DEFENDER,
DE NOVO, A ELIMINAÇÃO DA DIVISÃO DA CARREIRA
E DENUNCIA TENTATIVA DO M.E. DE ENGANAR OS PROFESSORES
A FENPROF volta a reunir no Ministério da Educação na próxima quinta-feira, dia 19 de Fevereiro, pelas 10.30 horas, para continuar a negociação relativa à estrutura da carreira docente.
Nessa reunião, a FENPROF assumirá, de novo, as posições dos professores que exigem a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas e a possibilidade de acesso ao topo em função da avaliação de desempenho e do mérito absoluto que os professores revelem na sua actividade profissional e não de quaisquer mecanismos administrativos de controlo financeiro, como sejam as quotas ou vagas.
Nesta reunião, espera-se que o ME apresente uma proposta radicalmente diferente da que defendeu na que se realizou na semana passada. Se o não fizer, não há qualquer possibilidade de acordo sobre o assunto em debate. Recorda-se que aquela proposta, para além de consolidar a divisão da carreira em categorias, criava, na prática, uma terceira categoria e apontava para eventuais revalorizações, mas dilatadas em tempos extremamente prolongados, algumas para além, até, da próxima Legislatura.
Em vésperas de mais uma ronda que, a prática do ME, impede que seja negocial, a FENPROF denuncia a execrável, embora vã, tentativa do ME de enganar os professores e dividir as organizações sindicais. Na verdade, todas as organizações sindicais que integram a Plataforma Sindical dos Professores se mantêm firmes na defesa de uma carreira que não esteja dividida em categorias e da qual sejam banidos quaisquer constrangimentos administrativos, como sejam as quotas ou vagas. As declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação no final da última reunião com a FENPROF provam que à falta de vontade política para mudar e de argumentos para defender as suas posições, o ME opta, agora, por tentar dividir... mas não irá reinar.
Mantendo as suas posições e esta atitude, dos professores o ME não poderá aguardar outra coisa que não seja o prosseguimento da sua luta e, possivelmente, de forma agravada.
EM TERMOS DE DIVISÃO DA CARREIRA ENTRE "TITULARES" E "PROFESSORES" NÃO HÁ NADA PARA NEGOCIAR.
A ESTRUTURA SINDICAL QUE ACEITAR ESTA DIVISÃO AFUNDAR-SE-Á NO PÂNTANO DO DESCRÉDITO E DA INJUSTIÇA EM QUE ESTA EQUIPA MINISTERIAL JÁ SE ENCONTRA.
Jorge Pedreira, em assomos de esperteza saloia, procura que as estruturas sindicais sancionem a divisão da carreira, simulando não perceber que os professores rejeitam, em absoluto, a divisão entre "titulares" e "professores".
Esta equipa ministerial, e o Partido Socialista que a suporta, estão isolados na defesa da medida mais discricionária e desonesta, alguma vez implementada nas escolas portuguesas.
Um professor universitário, como Jorge Pedreira, que não consta que tenha diplomas dominicais, nem que tenha beneficiado de cadeiras fax de conta, usufruindo na sua carreira de avaliações que incidiram sobre o seu currículo, a sua experiência profissional e os seus desempenhos, devia ter vergonha na cara em continuar a defender, publicamente, uma divisão da carreira que se baseou em critérios retroactivos arbitrários que amputaram empenhos e desempenhos profissionais, gerando injustiças insuperáveis.
Esta divisão da carreira foi consumada sem avaliação do desempenho efectivo dos professores e é, recorrentemente, justificada com base numa mentira grosseira que esta equipa ministerial tem tido o descaramento de transportar para normativos e textos oficiais, ao afirmar que a mesma instituiu um corpo "altamente qualificado", com "mais experiência" e "mais capacitado". É MENTIRA!!!
Não vale a pena as estruturas sindicais desgastarem-se com este tipo de negociação, pois a revogação da divisão carreira é apenas uma questão de meses, dado que nenhum partido político a aceita, desde o PP ao BE.
COMO TAL, O QUE SE SEGUE É UMA NÃO NOTÍCIA.
Ministério disponível para abolir vagas no acesso a professor titular
JN, 18 Fevereiro 2009, 21h35m
O Ministério da Educação manifestou-se esta quarta-feira disponível para abolir a existência de vagas no acesso à categoria de professor titular, a segunda e mais elevada da carreira docente, anunciaram sindicatos de professores.
Em declarações à Agência Lusa, a presidente da Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Fátima Ferreira, afirmou que o ministério "mostrou-se disponível para ceder relativamente às vagas, acabando com os constrangimentos administrativos no acesso à categoria titular".
O Governo e os sindicatos de professores começaram hoje a segunda ronda negocial de revisão da estrutura da carreira. De acordo com o Estatuto da Carreira Docente (ECD), apenas um terço dos professores pode aceder a titular, ou seja, aos cargos de supervisão, coordenação e avaliação.
O presidente da Federação Nacional de Ensino e Investigação (FENEI), Carlos Chagas, confirmou à agência Lusa a proposta apresentada durante a reunião pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, sublinhando, no entanto, que "não foi entregue nenhum documento por escrito".
"Deixaria de haver fixação de vagas. Os docentes poderiam aceder a titular através de uma prova nacional e tendo em conta a avaliação de desempenho, um número mínimo de tempo de serviço e formação especializada para o exercício de cargos de avaliação, coordenador e supervisão", afirmou Fátima Ferreira, sublinhando que o governante foi parco em pormenores.
Segundo Carlos Chagas, o secretário de Estado admitiu mesmo que os limites no acesso à categoria de professor titular poderiam ser determinados através da dificuldade daquela prova.
Apesar da cedência da tutela, Fátima Ferreira afirmou que a proposta é ainda "muito insuficiente", já que a ASPL não abdicará do fim das categorias hierarquizadas e das quotas para a atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente" no âmbito da avaliação de desempenho.
"Para nós é insuficiente", reiterou o presidente da FENEI.
O Ministério da Educação reúne hoje com a Federação Nacional dos Professores e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação.
A Lusa contactou o gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues para obter mais pormenores sobre a proposta da tutela, mas tal não foi possível em tempo útil.
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Quando alunos e professores são obrigados a cumprir objectivos megalómanos que minam os programas antes ocupados com o ensino de textos literários de reconhecido valor, acrescidos agora de todo o tipo de textos não-literários...
Quando uma rebuscada terminologia linguística vem substituir a gramática normativa, minando a análise textual e contaminando o prazer da leitura...
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Quando as obras canónicas da literatura são substituíveis por autores menores da literatura incluídos no Plano Nacional de Leitura por meros acordos e compromissos editoriais...
Quando tudo se faz sob a capa da melhoria da qualidade do Ensino e se incompatibiliza a qualidade com as práticas a que os novos programas obrigam, não prevendo a consolidação dos conhecimentos e o cruzamento do ensino da literatura com outras formas de cultura...
Quando um grupo de sábios credenciados mas afastados da realidade das escolas se presta publicamente a dar o seu aval a este projecto absurdo...
Quando o período de consulta pública é camuflado numa página da DGIDC, havendo certamente milhares de professores de Português que não foram tidos em conta para a elaboração do projecto...
Quando o período de consulta pública cessa no dia 22 de Fevereiro...
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| Fonte: Protesto Gráfico |
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