Mais um contributo legal para desmoronar este monstro!!!

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou a providência cautelar apresentada pelo SPN. Nesse sentido e apesar do que diz o ME, está tudo suspenso. Felizmente não é o imbecil do Miguel Sousa Tavares que governa o nosso país (ainda que ele o sonhe...) e os tribunais ainda têm poder sobre os actos do Governo. As consequências são simples e podem ser
consultadas no site da FENPROF:
- o despacho que delega na futura Presidente de um Órgão que ainda não existe as competências do futuro órgão;
- o despacho com as fichas. Ou seja, não há fichas nenhumas para se trabalhar;
- o despacho com os prazos. Surpreendentemente o ME colocou no 'site' da DGRHE as posições que antes assumira verbalmente ( as escolas podem fazer os seus próprios calendários). Fê-lo através de uma folha branca, sem timbre e sem responsável que assine. Quanto à questão da presença no Plenário, creio que este texto explica tudo.
Creio que estamos no bom caminho - finalmente começa a acontecer algo,
ainda residual, que nos conforta! Agora é só continuar a aumentar a
pressão! Alguém tem ideias? O que devemos agora fazer?

Nota: divulguem este
mail junto dos colegas que conhecem!