MINUTA DE DECLARAÇÃO - INDIVIDUAL
Exmo(a) Senhor(a) Presidente do Conselho Executivo
da Escola _____________________________
Eu, _________________________________________________________, professor ____________________, do grupo ___________, fazendo valer o meu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, comprometo-me a cumprir todas as funções que decorrem da minha actividade profissional, como sempre tenho feito enquanto professor consciente dos meus deveres para com os alunos e a comunidade educativa
1. O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem.
2. Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.
3. É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.
Pelo exposto, manifesto o meu direito a ser avaliado(a), mas através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, sem diferenciações arbitrárias de natureza administrativa.
O declarante,
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