Minuta a dirigir aos Presidentes dos Conselhos Executivos

Caros colegas.

Parece uma minuta bem feita. Em caso de necessidade devemos adoptá-la para pôr na ordem os que são mais papistas que o papa!

Neste momento, em algumas escolas, os CE estão a pedir aos professores que façam opções que, ao abrigo da lei em vigor, ainda não podem fazer.

Recomenda-se que, nesta situação, os professores respondam com a minuta que se segue:

Exmo(a) Senhor(a) Presidente do Conselho Executivo

da Escola _____________________________

Eu, _________________________________­­­­______________, professor ­­­­____________________, do grupo ___________, fazendo valer o meu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, manifesto o meu interesse em ser avaliado(a), mas não pelo presente modelo de avaliação do desempenho docente, por considerar que

1. O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal entre a classe docente e profundamente perturbador do clima escolar com reflexos negativos (directos e indirectos) no processo de ensino e aprendizagem;

2. Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado, por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente;

3. O Decreto Regulamentar, que altera, transitoriamente, o modelo de avaliação vigente, não está ainda publicado, nem foi ratificado pelo Presidente da República.

4. É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.

Pelo exposto, reitero a minha intenção de ser avaliado(a), mas nunca por um modelo em fase de extinção, nem por um outro que desconheço. Mais manifesto o meu direito a ser avaliado(a) através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa.

O declarante,

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