Agrupamento de Escolas de Alvide: Moção

MOÇÃO

Relativamente ao modelo de Avaliação do Desempenho dos Docentes, regulamentado pelo Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, os Professores e Educadores do Agrupamento de Escolas de Alvide, abaixo assinados, consideram que as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 1-A/2009, em nada modificam os princípios e a filosofia que lhe estão subjacentes:

• Pelo contrário, consagram situações de desigualdade na avaliação das diferentes categorias de professores, acentuando as injustiças decorrentes da divisão aleatória da carreira docente em professores titulares e não titulares e continuam a originar situações paradoxais de avaliadores com formação científico-pedagógica inferior à dos docentes por eles avaliados;

• Mantêm as quotas para as classificações de Excelente e Muito Bom;

• Retiram, provisoriamente, da avaliação deste ano lectivo, os itens do abandono escolar e das classificações dos alunos, para serem retomados a partir do próximo ano;

• Desvalorizam a componente científico-pedagógica da função docente, privilegiando a componente organizacional e administrativa.

Por outro lado, não foi promovida qualquer discussão pública sobre o modelo de avaliação, nem tão pouco foram esclarecidas as dúvidas apontadas na moção subscrita neste Agrupamento e enviada à Senhora Ministra da Educação e outras entidades, em Novembro de 2008.

Em conclusão, esta pretensa versão “simplex” não é mais do que a consequência e o reconhecimento da inconsistência e inexequibilidade de um modelo de avaliação injusto, burocrático e sem qualquer carácter formativo, que não promove a melhoria do ensino.

Pelo exposto e em coerência com as posições assumidas anteriormente, os professores e educadores abaixo assinados,

§ Reafirmam a sua decisão de não prosseguir com actividades relacionadas com a implementação deste modelo de Avaliação do Desempenho;

§ Reiteram a o seu empenho em cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito, enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e para com a comunidade educativa em geral;

§ Reiteram a intenção e a necessidade de serem avaliados por um modelo justo, credível e formativo que promova, efectivamente, o mérito e a melhoria do ensino.

Apelam, ainda, a que se inicie rapidamente, um processo sério de revisão do Estatuto da Carreira Docente, pela dignificação e melhoria do Ensino Público.

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