Carreira docente - Sindicatos e ministra da Educação não se entendem

"O maior desafio é a suspensão da avaliação do desempenho. Esta é uma luta que se ganha nas escolas!"


"O maior desafio é a suspensão da avaliação do desempenho. Esta é uma luta que se ganha nas escolas. Temos que continuar a estar todos na luta pela suspensão do burocrático modelo de avaliação do ME, pela revisão do ECD, pela dignidade profissional dos educadores e professores portugueses. Neste momento, o processo de avaliação já foi suspenso em 447 escolas/agrupamentos de escolas. Esta é a luta principal dos docentes!".

São palavras de Mário Nogueira, à saída de nova reunião entre a Plataforma Sindical dos Professores e os responsáveis políticos do Ministério da Educação, esta segunda-feira, dia 15 de Dezembro, nas instalações s do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa.

Em declarações prestadas à comunicação social, às 17h30, o dirigente sindical realçou que "os professores contam com os Sindicatos da Plataforma", que "continua unida e coesa". "Estamos aqui para o que for necessário, para todas as lutas, a começar pelas difíceis, em defesa dos professores".

O porta-voz da Plataforma Sindical acusou o Ministério de estar a pressionar as escolas no sentido da concretização de procedimentos ilegais no âmbito da avaliação, em especial da tentativa de imposição do preenchimento de fichas. "Isto é ilegal", sublinhou Mário Nogueira, que justificou: "Primeiro ainda não há decreto regulamentar. E quando houver tem que ir á apreciação da Presidência da República. Depois, tem que ser publicado em Diário da República. Entretanto, há ainda uma palavra da Assembleia da República, que pode vir a aprovar outras orientações. E há ainda o recurso aos tribunais..."

"Fazer a folha às escolas e aos professores"

Ainda numa primeira declaração aos jornalistas, o secretário-geral da FENPROF lembrou que, no quadro da simplificação do processo de avaliação para este ano lectivo, a ministra desvalorizou a proposta sindical por esta ser mais rigorosa e exigente no plano pedagógico do que a do ME, esclarecendo que o Ministério deixou cair, na sua simplificação, "o que é essencial, e refiro-me à componente científico-pedagógica e ao trabalho do professor na escola", ao contrário dos Sindicatos que "centraram aí a sua proposta".

"Não sei se a proposta ministerial cabe numa folha A4, se basta uma A5 ou se precisa de um A3, o que sei é que pretende fazer a folha às escolas e aos professores, pois constitui um factor de grande instabilidade que, de forma irresponsável, nelas é introduzido", observou.


ECD: "não é rever por rever..."

"A revisão do ECD tem que se centrar em determinados aspectos. Não é rever por rever... Não esquecendo matérias muito importantes como, por exemplo, o ingresso na profissão, a aposentação ou os horários de trabalho, rever o ECD implica necessariamente dois objectivos centrais que têm estado bem presentes na acção, na luta e no protesto dos docentes: a substituição deste modelo de avaliação e a eliminação artificial da carreira", destacou Mário Nogueira. / JPO

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Citação de: http://diario.iol.pt/sociedade/professores-educacao-mario-nogueira-avalicao-maria-de-lurdes-docentes/1023692-4071.html

15-12-2008 - 19:07h

Ministério da Educação «só ouve a voz da greve»

Sindicatos falam em ilegalidades nas escolas e dizem que ministra «quer fazer a folha aos professores»
Por: Patrícia Pires

O ministério da Educação e os sindicatos de professores voltaram a terminar sem qualquer acordo um encontro que visava «renegociar» o Estatuto da Carreira Docente (ECD). No final, Mário Nogueira, o porta-voz da Plataforma Sindical lamentou que o ministério da Educação «só pareça ouvir a voz da greve» para se dispor «falar».

O encontro, que começou pouco depois das 15:00, no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, terminou por volta das 17:00.

Sindicatos «pessimistas» à entrada para reunião com ME
Professores: ministra e sindicatos sem acordo

Apesar da reunião visar a ECD, os sindicatos não esqueceram a suspenção da avaliação, mas o tema não acolheu resposta da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e respectivos secretários de Estados.

No entanto, no final do encontro, Mário Nogueira garantiu que depois «das pressões e ameaças» aos professores, em algumas escolas, que denunciou na semana passada se juntam «agora as ilegalidades». «Estão a obrigar os professores a preencher fichas de avaliação já com base no modelo simplificado», proposto pela equipa ministerial. «É ilegal», garantiu o sindicalistas, deixando um recado aos professores: «nenhum professor tem de preencher rigorosamente nada».

Em seguida, fez uma actualização do número de escolas que já aderiram à suspenção do modelo: «são, neste momento, 447».

Durante o fim-de-semana, surgiram vários anúncios, na imprensa escrita, ao modelo simplificado de avaliação do Ministério da Educação e o sindicalista lamentou «o dinheiro dos contribuintes gasto na publicidade» de um modelo «sem qualidade».

«Fazer a folha aos professores»

Na semana passada, Maria de Lurdes «brincou» com a proposta dos sindicatos dizendo que cabia «numa folha A4». Esta segunda-feira, Mário Nogueira não quis ficar fora da «brincadeira» e afirmou que não sabe se as propostas do ministério «cabem numa folha A5, A4 ou A3», mas sabe que esta «quer fazer a folha aos professores».

Para renegociarem o Estatuto da Carreira Docente (ECD), o sindicalista pediu «união» entre professores para as próximas iniciativas: «no abaixo-assinado, que será entregue dia 22 no ministério da Educação; na jornada de luta em todas as escolas, prevista para 13 de Janeiro e, por fim, uma adesão na casa dos 90 por cento da greve marcada para dia 19 do mesmo mês».

E porquê? «Quando se fala de luta, o ministério só parece ouvir a voz da greve», afirmou Mário Nogueira. Lembrando, em seguida, que «tudo do que foi feito, pelos professores à noite a aos fins-de-semana parece não ter servido».

Ministério disponível para negociar

Coube ao secretário de Estado Jorge Pereira falar à comunicação social, no final da reunião. Tanto a ministra, como o outro secretário de estado, Valter Lemos, sairam do edifício longe dos olhares e perguntas dos jornalistas.

Jorge Pereira reafirmou que o Ministério da Educação está disponível para «negociar e chegar a acordo com os sindicatos», mas lembrou que estas novas reuniões se prendem com o Estatuto da Carreira Docente e que «a haver alterações» apenas se vão aplicar no próximo ano lectivo.

Enfatizou ainda que esta nova ronda de negociações foi pedida pelos sindicatos e, por isso mesmo, «terão de ser eles a apresentar propostas». Sendo que, não haverá negociações «com soluções fechadas». Ou seja, o ministério não irá negociar com base em «resultados já decidos» pelos sindicatos.

Quanto ao apelo de Mário Nogueira para outra grande greve, Jorge Pereira considerou «lamentável estas formas de pressão e chantagem».