Reclamações contra o Ministério da Educação

[in Público de hoje,
24.05.2008]
Quase metade das reclamações visaram o Ministério da
Educação

Em ano de concurso para a nova categoria de professor
titular, de cujo acesso está dependente a progressão
na carreira, este foi mesmo um dos assuntos que mais
queixas motivaram junto do provedor de Justiça. Basta
ver que, na área que respeita ao emprego público,
quase metade das queixas (45 por cento) visou a
actuação dos serviços e organismos do Ministério da
Educação (ME). O Ministério da Saúde surge a seguir,
mas com apenas 11 por cento.
A verdade é que a definição de um novo estatuto da
carreira docente e a abertura do concurso
extraordinário que permitiu a entrada de 32 mil
professores na categoria mais alta foram dos assuntos
que mais polémica causaram no sector. Em muitos casos,
o "volumoso número de queixas" mereceu a concordância
de Nascimento Rodrigues, que decidiu enviar um ofício
à ministra da Educação, recomendando medidas para
corrigir "flagrantes injustiças" originadas no
concurso.
Apesar de a ministra da Educação não ter dado resposta
positiva às propostas de Nascimento Rodrigues, já este
ano o Tribunal Constitucional veio confirmar uma das
reservas feitas então pelo provedor. A impossibilidade
de os professores temporariamente dispensados da
componente lectiva concorrerem a titulares foi
declarada inconstitucional e a tutela vai mesmo ter de
fazer um concurso extraordinário.
Mas não foram apenas professores e funcionários que se
queixaram ao provedor de Justiça. Também os pais
reclamaram do funcionamento do sistema educativo, em
particular no que respeita à entrada dos filhos nas
escolas do 1.º ciclo. A provedoria registou um aumento
de dúvidas sobre os critérios de colocação dos alunos
nos estabelecimentos que não conseguem dar resposta a
todos os pedidos de inscrição.
O provedor não se pronunciou sobre os critérios
definidos pelo ME, mas considera "inadmissível que as
estruturas regionais possam aplicar de modo diverso a
mesma estrutura normativa de prioritarização". A
situação mereceu uma chamada de atenção de Nascimento
Rodrigues, "tendo em vista a correcção de
comportamento para 2008/2009".
As matérias relacionadas com o ensino superior também
aumentaram muito em 2007, nomeadamente no que respeita
à avaliação, recusas de apreciação de equivalências
estrangeiras e acesso, com reclamações sobre o regime
especial de ingresso em Medicina e os concursos para
maiores de 23 anos.