Memorando do Entendimento: O antes e o depois

ENTENDIMENTO ME/PLATAFORMA

- O que mudou?

ANTES	DEPOIS
1.Negociação
Intransigência Negocial - ME/Ministra	Abertura Negocial – ME/Ministra Respeito pelo papel e propostas das organizações sindicais
2.Avaliação
Implementação integral do Modelo de Avaliação com regras diversificadas de escola para escola Avaliação com efeitos penalizadores a partir de 2007/2008 Aplicação do modelo de Avaliação sem acompanhamento pelos docentes Modelo de Avaliação sem alterações Contratados sem avaliação impossibilitados de renovarem os seus contratos	Avaliação Simplificada e Uniformizada para 2007/2008 Avaliação experimental sem efeitos penalizadores (2007/2008 e 2008/2009) Com acompanhamento pelas organizações representativas dos docentes através de uma Comissão Paritária Modelo de Avaliação com alterações sujeitas à negociação em Junho/Julho de 2009 Contratados com avaliação simplificada para garantia de renovação de contratos
3.Horário de trabalho
Formação contínua em horário Pós-Laboral sem redução da componente não lectiva Horário de Trabalho sem definição do número de horas da componente não lectiva individual e de horas para reuniões Desempenho de Funções/Cargos sem definição de crédito de horas	Horas da Formação contínua a deduzir na componente não lectiva de estabelecimento Assegurado um número mínimo de horas para a componente nãolectiva individual entre as 8h e as 11h semanais, estabelecido em função do número de alunos que os professores têm Definição de créditos de horas e condições remuneratórias para exercício de Funções/Cargos
4.Autonomia, Administração e Gestão
Implementação imediata do novo regime de Autonomia, Administração e Gestão	Diferimento dos primeiros procedimentos decorrentes do novo regime de Autonomia, Administração e Gestão para o ano lectivo 2008/2009
5.Carreira
Perda da equiparação salarial à Carreira Técnica Superior da Administração Pública	Garantia da revisão da Carreira Docente, recuperando a equiparação no topo da Carreira Técnica Superior da Administração Pública Garantia do não aumento do número de anos de serviço para atingir o topo da Carreira Docente, o que implica necessariamente rever os actuais índices e escalões da Carreira Docente
O que se mantém em desentendimento Estatuto da Carreira Docente: ingresso na profissão divisão dos docente sem "professores" e "titulares" cotas na avaliação e progressão na carreira Modelo de avaliação do desempenho Modelo de direcção e gestão escolar Nova legislação sobre Educação Especial Todas as medidas que visam desvalorizar a Escola Pública e não dignificam o exercício da profissão docente
Um entendimento que, no imediato, resolve alguns problemas e abre perspectivas para alterações nas questões de fundo do ECD