segunda-feira, maio 19, 2008

Memorando do Entendimento: O antes e o depois

ENTENDIMENTO ME/PLATAFORMA

- O que mudou?

ANTES

DEPOIS

1.Negociação

Intransigência Negocial - ME/Ministra

Abertura Negocial – ME/Ministra
Respeito pelo papel e propostas das organizações sindicais

2.Avaliação

Implementação integral do Modelo de Avaliação com regras diversificadas de escola para escola

Avaliação com efeitos penalizadores a partir de 2007/2008
Aplicação do modelo de Avaliação sem acompanhamento pelos docentes

Modelo de Avaliação sem alterações
Contratados sem avaliação impossibilitados de renovarem os seus contratos

Avaliação Simplificada e Uniformizada para 2007/2008
Avaliação experimental sem efeitos penalizadores (2007/2008 e 2008/2009)

Com acompanhamento pelas organizações representativas dos docentes através de uma Comissão Paritária

Modelo de Avaliação com alterações sujeitas à negociação em Junho/Julho de 2009

Contratados com avaliação simplificada para garantia de renovação de contratos

3.Horário de trabalho

Formação contínua em horário Pós-Laboral sem redução da componente não lectiva

Horário de Trabalho sem definição do número de horas da componente não lectiva individual e de horas para reuniões

Desempenho de Funções/Cargos sem definição de crédito de horas

Horas da Formação contínua a deduzir na componente não lectiva de estabelecimento

Assegurado um número mínimo de horas para a componente nãolectiva individual entre as 8h e as 11h semanais, estabelecido em função do número de alunos que os professores têm

Definição de créditos de horas e condições remuneratórias para exercício de Funções/Cargos

4.Autonomia, Administração e Gestão

Implementação imediata do novo regime de Autonomia, Administração e Gestão Diferimento dos primeiros procedimentos decorrentes do novo regime de Autonomia, Administração e Gestão para o ano lectivo 2008/2009

5.Carreira

Perda da equiparação salarial à Carreira Técnica Superior da Administração Pública
Garantia da revisão da Carreira Docente, recuperando a equiparação no topo da Carreira Técnica Superior da Administração Pública

Garantia do não aumento do número de anos de serviço para atingir o topo da Carreira Docente, o que implica necessariamente rever os actuais índices e escalões da Carreira Docente
O que se mantém em desentendimento

Estatuto da Carreira Docente:

ingresso na profissão

divisão dos docente sem "professores" e "titulares"

cotas na avaliação e progressão na carreira

Modelo de avaliação do desempenho

Modelo de direcção e gestão escolar

Nova legislação sobre Educação Especial

Todas as medidas que visam desvalorizar a Escola Pública e não dignificam o exercício da profissão docente

Um entendimento que, no imediato, resolve alguns problemas
e
abre perspectivas para alterações nas questões de fundo do ECD



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