Escola de Azeitã: Pedido de Demissão de Vice-Presidente de CE

Pedido de demissão entregue ao Presidente da
Assembleia do Agrupamento Vertical de Escolas de
Azeitão

Vai para três anos que, culminando um processo
democrático amplamente participado, tomou posse este
Conselho Executivo.
Assumimos, então, o compromisso de 'cumprir com
lealdade' as funções que nos eram confiadas, funções
que decorriam de um quadro legislativo bem diverso do
actual.
Neste exercício, democratizámos as relações
inter-pares, gerámos expectativas e esperanças,
fomentámos a iniciativa e a criatividade, quisemos
aprofundar a
relação pedagógica, libertando os professores de
tarefas menores, para benefício dos alunos.
Respeitando as pessoas e dignificando a Escola.
Porém, as regras mudaram a meio do jogo. É agora bem
diferente enquadramento legal que regula a nossa
acção.
Uma incontinência legislativa inexplicável minou e
desvirtuou os compromissos que assumíramos: não nos
propusemos asfixiar os professores em tarefas
burocráticas sem sentido, alheias ao objecto da sua
missão; não nos propusemos fragilizar o estatuto dos
profissionais da educação; não nos propusemos
submergir os docentes em relatórios, planos,
projectos, registos, sem que daí resultassem vantagens
ou benefícios para os alunos; nem nos propusemos
liquidar o espaço de participação democrática na
escola.
Com a actual publicação do Dec. Lei nº 75/2008
suprime-se tudo o que de
dinâmico, criativo e participado existia na gestão das
escolas.
A opção por um órgão unipessoal - o director, a sua
selecção num colégio eleitoral restrito, as nomeações
dos responsáveis pelos cargos de gestão intermédia
pelo director, são medidas que não têm em conta os
princípios de uma gestão assente na separação de
poderes entre os vários órgãos. Este diploma potencia
riscos de autocracia e não reconhece o primado da
pedagogia e do científico face ao administrativo.
Encerra uma lógica economicista e empresarial adversa
à verdadeira missão da escola.
Não valoriza nem reconhece a diversidade de opiniões e
a consequente construção de consensos como motores
privilegiados da mudança e da promoção de uma escola
de qualidade.
Não permite que a instituição escolar se constitua
como um espaço privilegiado de experiências de
cidadania.
Em suma, passados 34 anos sobre o 25 de Abril, o
modelo democrático de gestão chegou ao fim.
E aos órgãos democraticamente eleitos, convertidos em
comissão liquidatária, é 'encomendada' a tarefa de,
negando a sua própria
natureza, abrirem caminho a um ciclo de autoridade não
sufragada, de centralismo, e até de
governamentalização da vida das escolas.
Por considerar que o novo modelo de gestão atenta
contra valores e princípios que sempre defendi, e por
não querer associar-me à sua implementação, eu, Maria
Leonor Caldeira Duarte, apresento o pedido de
demissão do cargo de Vice-presidente do Conselho
Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de
Azeitão.

Com os melhores cumprimentos

Azeitão, 28 de Abril de 2008

Maria Leonor Duarte