(De) Formação - INA e privados: "empresas de sucesso"

[de http://www.jornalmudardevida.net ]

INA e privados facturam milhões em "cursos" e "acções
de formação"

Urbano de Campos - Quinta-feira, 8 Maio, 2008
O Instituto Nacional de Administração (INA), que
pertence ao ministério da Economia, está a organizar
acções de formação sobre a avaliação de desempenho dos
professores. O curso custa 200 euros por pessoa. Como
se pode ver no respectivo site, do total de nove
acções de formação previstas, quatro já estão
esgotadas. Em cada uma podem participar no máximo 25
professores, o que significa que só nestas quatro o
INA arrecadou 20 mil euros. A Fenprof acusa o Governo
de <>.

Na verdade não é só uma forma de o governo fazer
negócio. E nem o negócio começou agora: o mesmo se deu
com a imposição do sistema de avaliação da
administração pública (o Siadap) há cerca de 5 anos.
Mais: acontece o mesmo com muita da legislação nova
que vai sendo produzida - a qual "obriga" a cursos de
"formação" dos implicados.

O mecanismo é simples. O governo estabelece por lei
uma dada obrigatoriedade. Para que se possa cumprir
com ela, é preciso instruir os dirigentes e
responsáveis sobre os meandros da lei e as múltiplas
complicações práticas da sua aplicação. O INA abre
cursos para o efeito a que acorrem os quadros, pagos,
em regra, pelos respectivos serviços. Para ministrar
os cursos, o INA contrata, em grande parte, formadores
externos e paga-lhes, obviamente.

Uma chusma de pequenas empresas privadas (ou
indivíduos em actividade liberal) constitui-se para
fazer os ditos cursos; ou então, "oferece" os seus
serviços e obtém contratos com organismos públicos
para os ajudar a "implementar o sistema" - arrecadando
assim verbas públicas postas ao serviço da dita
"formação" pelos vários ministérios. (É o caso do
anúncio que publicamos, da empresa privada AutarNet,
de São Domingos de Rana, que se propõe levar a cabo o
Siadap nas autarquias).

A formação não é obrigatória, mas as exigências
criadas com as novas disposições legais propiciam a
corrida a estas "acções de formação". Sejam elas em
torno da chamada avaliação de desempenho dos
funcionários públicos (na verdade uma forma de o
Estado obter pretextos para controlar a progressão nas
carreiras dos funcionários e, em limite, despedi-los);
sejam as que, em geral, decorrem da obrigação de
cumprir novos preceitos legais e que podem afectar
qualquer profissão.
Trata-se de um verdadeiro filão que, como vimos, não
só o INA mas muitas empresas privadas procuram
explorar, oferecendo um manancial de "cursos" para
todos os gostos, normalmente tão inúteis como muita da
legislação que lhes está na origem.

Em tudo isto ressalta uma contradição: parece que
quanto mais aumenta a escolaridade obrigatória mais se
descobre que os trabalhadores não têm qualificações
suficientes e mais proliferam os cursos extra, numa
interminável multiplicação.
Este é, para além da produção legislativa, um dado
importante do mecanismo, pelo menos no caso do
funcionalismo público: a chamada "reforma da
administração pública" acentua o peso da "formação" e
da "actualização de conhecimentos" na avaliação dos
funcionários e, portanto, na sua progressão
profissional. Como preencher essa exigência?
Frequentando cursos, públicos ou privados. O que
resulta - seja com verbas dos serviços, seja do bolso
do funcionário - em transferir mais uns cobres para a
"iniciativa privada".
Não admira que o INA e outros que tais, dedicados a
semelhante negócio, possam vangloriar-se de ser
"empresas de sucesso".