A posição dos Pais face à perspectiva do Cheque-Ensino

Associações de pais cépticas
Parlamento discute projecto do CDS-PP que prevê livre escolha de escolas no sistema público

14.05.2008 - 09h58 Lusa

A Assembleia da República discute hoje um projecto de lei do CDS-PP que prevê uma rede de serviço público de educação, integrada inicialmente pelas escolas do Estado e pelos estabelecimentos privados com contrato de associação, sendo depois aberto um concurso para a adesão das restantes escolas.

O mesmo documento reconhece aos pais e encarregados de educação o direito de livremente escolherem o estabelecimento de ensino para os seus filhos.

As duas confederações de associações de pais consideraram hoje que ainda não estão reunidas as condições para uma "verdadeira liberdade de escolha" das escolas por parte dos encarregados de educação, devido à desigualdade da oferta das escolas.

Em declarações à Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) considerou que "neste momento" ainda não estão criadas as condições para se falar numa "verdadeira liberdade de escolha".

"Para haver liberdade de escolha dos pais é necessário que haja igualdade de circunstâncias na oferta educativa das escolas estatais, privadas e cooperativas. As famílias deveriam poder escolher tendo em conta o projecto educativo, mas primeiro é preciso que a oferta das escolas públicas se aproxime à da escola privada. Isso está longe de acontecer", afirmou Albino Almeida.

Confap diz que escolha só é possível nas grandes cidades

Para o responsável, é essencial, para começar, que a oferta educativa das escolas estatais se aproxime à oferta proporcionada pelas escolas privadas e cooperativas, nomeadamente no que toca ao fornecimento de refeições ou às actividades de enriquecimento curricular, entre outros aspectos.

"Em muitas zonas do país, fora das grandes cidades, não há condições para o exercício da liberdade de escolha por parte dos pais. Enquanto não houver condições de igualdade entre as escolas públicas não se pode falar de liberdade de escolha das famílias", acrescentou.

Para Albino Almeida, o projecto do CDS-PP é eminentemente voltado para as grandes cidades, onde é possível essa escolha, mas não se aplica "seguramente" no resto do país "porque não há opção além da escola estatal".

No entanto, o presidente da Confap acredita que "a prazo" haverá uma maior igualdade entre as escolas públicas, na sequência do novo diploma de gestão, autonomia e administração escolar.

"É necessário não abandonar o esforço de intervenção na requalificação e melhoria da qualidade da escola pública e promover a oferta das privadas mesmo fora das grandes cidades, e aí as câmaras municipais têm responsabilidades através das cartas educativas", acrescentou.

CNIPE pede escolas em pé de igualdade

Também a récem-criada Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) considera que "neste momento não estão criadas todas as condições para que efectivamente possa existir liberdade de escolha".

"As escolas deveriam estar em pé de igualdade, com os mesmos recursos e meios, quer sejam públicas, quer privadas ao serviço do Ministério da Educação. A liberdade de escolha estará limitada porque existem escolas com melhores recursos materiais e humanos que outras", afirmou Maria José Viseu, presidente da comissão instaladora da CNIPE, em declarações à Lusa.

Na opinião da responsável, deveria haver um reforço do apetrechamento dos estabelecimentos de ensino em termos materiais e humanos, para que todos os estabelecimentos de ensino estejam em pé de igualdade. "A partir daí, os pais deveriam poder optar não pelo aspecto material ou humano, mas sim pelo projecto educativo da escola", afirmou.

Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1328692&idCanal=12

Comentário:

Um apontamento positivo e outro negativo: pelo menos já não se ouve só a voz do Albino Almeida, falando em nome dos pais; a nova voz que se ouve agora, a CNIPE, não aparece para dizer claramente o quanto é importante neste momento a vontade dos pais para salvar a escola pública e para travar este processo dissimulado de destruição da escola pública e de privatização do ensino. Ambas defendem a possibilidade de escolha, o que pressupões que aceitam que uns possam escolher e que outros tenham que se conformar com o que sobrar da escola pública, o que dependerá do poder de compra de cada um.

O Estado não pode continuar a canalizar as verbas que faltam à escola pública para financiar as escolas privadas. Se os privados querem abrir escolas, devem arcar com as despesas. Os privados estão sempre a pensar como se hão-de abotoar com os dinheiros da escola pública. Não querem Estado, mas vivem a querer sugar subsídios do Estado.

O que o governo está a fazer, passar os fundos públicos e até a propriedade pública e os nossos recursos -- a privatização da água é uma ideia atroz! -- para os privados, é um autêntico roubo, o qual é transversal aos outros países da União Europeia, em alguns ainda mais descarado (veja-se o processo de privatização dos museus (!) em França: até o património cultural pode ser privatizado, ou seja usurpado à Nação.)

Inquietam-me estas ideias do cheque-ensino. Vai ser a fórmula para as pessoas o desejarem (quando lhes acenarem com um cheque, vão agarrá-lo, mas nada lhes garante que um dia o cheque não se desvalorize e elas passam a ter que pagar a escola do seu bolso. É a morte anunciada da escola pública, democrática e equitativa.

Salvo erro o PSD até votou favoravelmente este projecto do CDS/PP.

Quanto ao PS está à espera que cheguem as ordens da união europeia e da economia global que as altas esferas do poder - Durões, Sarkozys e Merkels - enviam lá do alto, para justificarem políticas mais de direita do que as de direita. Imagine-se quando o Tratado de Lisboa der mais poderes a estes!

E a maioria dos pais vão ficar todos contentes com um cheque-ensino, nem sabem eles que ensino lhes vai ser permitido pagar com aquele cheque! Quando descobrirem, já pode ser tarde demais para a escola pública.

Paula Montez