terça-feira, julho 01, 2008

Têm os professores uma ética profissional?

O puzzle de políticas educativas que está para ser posto em práticas pelas escolas a partir de Setembro visa entre outras coisas a criação de grupos de poder e a destruição das equipas educativas (tendo o ECD como ponto de partida). O próximo ano deverá ser de luta ou de consentimento? Os professores estão colocados frente a um dilema: cumprem ordens (ainda que lhes pareçam sinistras) ou desobedecem-lhes alegando a sua ética profissional? Alguém aí me sabe informar onde encontrar informações sobre a caracterização dessa ética? Têm os professores uma ética profissional a defender e a cumprir?

Espero que com a derrota da selecção não fiquemos todos a pensar que fica para a próxima!

Paula Montez
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Quadro de ética dos professores da Tasmania:
http://www.trb.tas.gov.au/TRB%20Code%20of%20Professional%20Ethics.pdf

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A esse propósito há um livro - A deontologia das profissões da educação, de Reis Monteiro - que aborda os códigos de ética de vários países e que vale a pena consultar.
Aqui segue a página de Reis Monteiro - julgo até que seria muito útil desafiar o autor para uma conferência/debate sobre esse tema tão oportuno.

http://www.a-reismonteiro.net/

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A Lurdes Silva, que interveio no Encontro em Defesa da Escola Pública, em Algés, apresentou em 2004 uma comunicação, no nosso Centro de Estudos de Literatura & Literacia, sobre ética profissional. Creio que ela poderia ajudar-nos no esclarecimento pedido pela Paula Montez. Deve ter bibliografia actualizada.

Avaliação do Desempenho Docente na RAA

Mutualidade e singularidade.

(Às minhas colegas e aos meus colegas, ainda a propósito da avaliação de desempenho dos professores na Região Autónoma dos Açores)



Numa relação de pares a singularidade garante-se fundamentalmente pela partilha e mutualidade, pela crítica e pela autocrítica.
Numa relação entre não pares a singularidade garante-se fundamentalmente pela ignorância e sonegação, pelo ludíbrio e pela violência.

A sociedade ainda se organiza nos nossos dias, apesar de posta repetidamente em causa tal ordenamento, em vendedores da força de trabalho e compradores da força de trabalho, genericamente exploradores e aqueles explorados. Na actual crise profunda dessa relação de produção e de distribuição, zonas equívocas como a dos serviços, onde geralmente se escapava à maior dureza explorativa ou estatutariamente se participava da exploração, vão inapelavelmente ficando fora de cena. Não admira as desesperadas tentativas isoladas de alguns nelas se baterem, mesmo calcando os demais, por garantirem o maior valor para a venda da sua disponibilidade de trabalho. Mesmo assim observa-se o isolamento de quem o pratica e a prevalência da acção colectiva, mesmo quando contraditória com esse mesmo colectivo. Avaliar para escolher os professores que vão ser explorados e os professores que vão explorar ou beneficiar da exploração dos outros revela-se, pois, para além de tudo, uma aberração histórica.

Interessante, porém, observar que, apesar da intencionalidade institucional ser cada vez mais abertamente contrária aos interesses da maioria dos professores e do país e de ser decisiva a avaliação para o seu processamento, mesmo assim os professores querem uma avaliação e assumem que precisam de se avaliar.

Porquê?

Creio que a explicação reside na clarificação conceptual que a avaliação compreende e à qual se junta a decorrente solidariedade de pertença a um mesmo grupo que assim ganha legitimidade e corpo próprios.

Como garantir tal autonomia sabendo-se que a intenção das autoridades administrativas é servirem-se da avaliação exactamente para o contrário, isto é, para maiores cisão e dependência institucionais do corpo docente?

Para isso, e já que querem avançar para a avaliação, creio fundamental:

1º Não permitir que as avaliações se façam por professores sem formação científica específica.
2º Não formalizar qualquer avaliação sem prévia alteração da norma espúrea que grosseiramente identifica comportamento ético e profissional com um aleatório e obscuro perfil “traçado no presente Estatuto” - assim como do demais contraditório enunciado do ponto 4 do Artigo 76º.
3º Garantir que seja contemplada e quantificada a incidência que o figurino curricular e os programas disciplinares insituídos têm para os desempenhos superiormente pretendidos, tanto no que se refere aos alunos como ao professor avaliado.

É que reparem, se assim não for, o que estão a tentar fazer passar é um acto totalmente ilegal à face da Constituição Portuguesa. Acto pseudo validado, por mais estranho que possa parecer, pelos deputados eleitos em sufrágio universal! A não ser que a fórmula do Rei Sol “L’État c’est Moi” esteja remoçada e se tenha multiplicado pela Assembleia Regional dos Açores! Sendo assim, deve dar-se-lhes razão, pois a lei máxima da nação não tem, nesse caso, de facto, qualquer valor.

Obrigado por eventual atenção,


P.P.

A propósito da Avaliação dos Professores nos Açores

recebido por mail


Colegas


(A propósito da avaliação de desempenho dos professores na Região Autónoma dos Açores)

A fábula tem de ser recontada?
O lobo agora obriga a vítima a enfarinhar-lhe a pata para a pôr no postigo para que se possa fazer passar por aquilo que quer parecer?
Logram-nos. E ainda nos obrigam a ter de preparar o logro?
Vejam o despudor da administração e a representação de impunidade que tem de si própria!
Os docentes que exerçam cargos ou funções que não envolvam a prestação efectiva de serviço lectivo são dispensados de avaliação de desempenho (Artigo 66º, 4). – Assim, pois, se promove e se premeia a deslealdade dos docentes destacados ou com carreiras nas secretarias, ministério e sindicatos, de que é exemplar o recente acordo de traição aos professores da chamada Plataforma Sindical com o Ministério da Educação. Pelos vistos Maria de Lurdes Rodrigues agora já não se revolta com os professores “que não dão aulas”!
Os membros dos conselhos executivos, das comissões executivas provisórias e das comissões executivas instaladoras são avaliados pelo director regional competente (Artigo 69º, 6). – Desta forma tenta também a hierarquia controlar quem, nas escolas, nalguns casos leccionando, tem de exercer funções de confiança política da administração, funções que se desenham, aliás, assaz coercivas e indecorosas. Não nos deve espantar, salvo honrosas excepções, a presteza de tantos executivos e dalguns outros não menos medrosos ou não menos devotos dos ventos que sopram para que tudo quanto venha da Secretaria e do Ministério tenha rápido e firme cumprimento.
Para os professores no activo a perspectiva é completamente outra.
Os professores que durante quatro anos seguidos tenham avaliação de desempenho de Excelente recebem um prémio pecuniário de montante equivalente ao de quatro vezes o valor mensal da retribuição a que tenham direito! Quem se candidata a tão “lauta” benesse? E quem se pode imaginar com tal classificação, quando tudo, inclusive as faltas, está sob a tutela directa da hierarquia e poder instituídos? Lembra-me, a propósito, o inegualável António Silva a fazer eleger a filha como rainha da festa! Isto quanto aos que mimam ou poderão vir a mimar o “Estatuto da Carreira Docente” aprovado pelo parlamento açoriano!
Mas para aqueles que repudiam este Estatuto e que este Estatuto pretende eliminar, reparem bem nisto! “Qualquer que seja a pontuação obtida (…) a menção qualitativa de Insuficiente” terá sempre que ser atribuída! (Artigo 76º, c). Basta que o professor tenha um comportamento “ético e profissional”! incompatível “com o perfil traçado no presente Estatuto” (Artigo 76º, c)!
Pergunto: revêem-se os meus colegas no perfil traçado por este “Estatuto da Carreira Docente”?
Pergunto mais: já idearam as consequências da efectiva operacionalização dum documento que historicamente visou exactamente o contrário do que afirma que enuncia?
Mais: que valor tem toda a sorte de “grelhas” quando praticamente tudo se resume a saber se o professor tem o perfil que circunstancialmente melhor garanta o que umas duas ou três dezenas de grandes bancos e instituições financeiras e uma meia centena de grandes grupos empresariais querem que no mundo se pense e se faça?
E ainda outra pergunta: será que o pretensamente e grosseiramente igualitário “suficiente” imposto actualmente pela administração como “avaliação” do nosso desempenho é razão suficiente para se abraçar um processo que visa fundamentalmente: 1. o controlo pessoalizado dos docentes. 2. a possibilidade sempre em aberto de despedimento legal sem qualquer indemnização quando muito bem convenha à administração, seja regional, seja central. 3. evitar, custe o que custar, a avaliação do sistema escolar instituído em Portugal e a avaliação dos políticos responsáveis pelo mesmo, assim como, cinicamente, fazer recair sobre os docentes a responsabilidade pelas consequências da sua implementação?


Grato por eventual atenção,

Escola Secundária Antero de Quental
18 de Junho de 2008

Congresso Europeu Pela Defesa da Escola Pública, Laica e Universal - APELO

Apelo à Cooperação em Defesa da Escola Pública

Estimados/as Camaradas,

Tal como noutros lugares na Europa, em Portugal, neste momento, a Escola Pública está sujeita a um ataque sem paralelo. A gravidade dos ataques, a sua convergência e simultaneidade, não pode deixar quaisquer dúvidas: trata-se realmente de uma ofensiva concebida e coordenada ao mais alto nível.

Onde os povos têm tido, de longa data, uma forte ligação aos valores da escola pública universal e laica, este ataque pode estar mais camuflado e a resistência pode ser maior.
No nosso país, onde muitos de nós se envolveram activamente na construção de uma sociedade mais justa, a reacção de repúdio tem sido muito viva, procurando contrariar os recuos sociais, nomeadamente no domínio da educação.
Neste estado de espírito, um grupo informal e heterogéneo de militantes comprometidos/as com a defesa da Escola Pública propõe a adesão da Vossa organização/associação/sindica
to à realização de um Congresso Europeu Pela Defesa da Escola Pública, Laica e Universal a realizar 6, 7 e 8 de Abril de 2009. Precisamos de lutar contra a fragmentação que nos ameaça, através da solidariedade e acção em comum. É urgente construir um modelo alternativo sério, tanto em termos de gestão pedagógica como relativamente às redes de solidariedades combativas dos sindicatos de trabalhadores da educação, de sindicatos de estudantes e das associações de pais.
Propomos igualmente que subscrevais um apelo público (a redigir e aprovar de comum acordo entre todas as instâncias que aderirem à ideia do referido Congresso) denunciando a destruição selectiva da Escola Pública com a privatização dos domínios considerados rentáveis na educação.

Este congresso deveria ser realizado em colaboração estreita entre profissionais dos vários países. Nós propomos que participeis desde já na definição e discussão dos diversos painéis ou workshops, assim como em quaisquer outros aspectos da organização. Com efeito, pretendemos fazer deste evento um tempo de reflexão para a continuidade do combate que travamos nos diversos países e de abertura em relação aos interesses e aspirações de muitos milhões de cidadãos europeus que têm na Escola pública o principal senão o único meio de escolarização.

Saudações fraternas,

Alda Margarida Azevedo, Bebiana Gonçalves, Cláudia Girelli, Elodie Mota, João Goulart Medeiros, Manuel Baptista, Maria Conceição Rolo, Maria Romana Reis, Nuno Freitas, Paula Montez, Teófilo Braga, Vítor Lima.

Horários de Trabalho nas Escolas

ALRA APROVA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO / HORÁRIOS DE TRABALHO NAS ESCOLAS


ALRA APROVA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO
Sortes diferentes para os docentes nos Açores e na Madeira

HORÁRIOS DE TRABALHO NAS ESCOLAS - PROTESTO DOS DOCENTES
SPRA oficia SREC

Avaliação do Desempenho Docente

Artigo publicado na Revista Iberoamericana de Educação:

Exames nacionais - Argumentos a favor e contra

[do blog: http://professoresramiromarques.blogspot.com ]

Pela primeira vez um partido do Reino Unido propõe a abolição dos exames até ao 9º ano. Esta proposta foi feita esta semana pelo líder do partido liberal-democrata inglês. Os argumentos induzidos são conhecidos: os exames nacionais condicionam os professores a ensinarem para os exames, acentuam as actividades repetitivas e pouco criativas e dificultam o ensino de um leque de matérias mais abrangente. Leia o resto da notícia no Independent Online.

Os argumentos a favor dos exames nacionais incluem:


1.Pressionam o aluno a estudar mais.


2.Permitem monitorizar o processo de ensino.


3.Desenvolvem a capacidade de resiliência.


Mas os argumentos contra não são menos convincentes:


i.Tornam a aprendizagem rotineira e desinteressante.


ii.Impedem os professores de focarem o ensino em tarefas criativas.


iii.Acentuam a memorização e as operações de baixo nível cognitivo.


Qual é a sua opinião?

Os exames nacionais começam amanhã. Têm custos financeiros e operacionais elevados. Constituem mais uma pesada tarefa para os professores vigilantes e correctores.

É por isso que lhe dou a seguinte sugestão para o próximo fim-de-semana: relaxe e faça uma visita às praias do Oeste ou, em alternativa, à aldeia de Piódão e Arganil, na Serra do Açor. Veja as fotos e os itinerários no meu blog sobre viagens.

[Movimento Escola Pública:] NOVO MODELO DE GESTÃO E OS CONSELHOS GERAIS TRANSITÓRIOS

NOTA SOBRE O NOVO MODELO DE GESTÃO E OS CONSELHOS GERAIS TRANSITÓRIOS

1) O MEP solidariza-se e compromete-se na visibilidade de todas as escolas que continuam a resistir ao novo modelo de gestão e que, de entre as opções possíveis, não abriram até hoje processo eleitoral para os Conselhos Gerais;

2) Solidariza-se também com colegas de esquerda que se envolveram em equipas para aquele órgão, com projectos críticos e de intervenção, na consciência da luta possível contra a desfiguração da escola pública;

3) A responsabilidade é enorme: o novo modelo perpetuará tiranetes criados pela indiferença ou cansaço dos melhores professores e das melhores alternativas de poder, ou criará outros, com caciques locais, do Presidente da Junta ao vereador e ao dono da fábrica, que se sentam agora sem discussão nas cadeiras por onde passa também o futuro da escola pública em detrimento daqueles que no terreno lutam efectivamente contra a exclusão e as desigualdades sociais;

4) O MEP adverte para a selvejaria que se pode instalar no vazio legal do período de transição: é caso a constituição dos mega departamentos e seus coordenadores, competência de directores, e que, em algumas escolas, são antecipados pelos presidentes de conselho executivo para dar alas à cavalgada da avaliação;

5) O MEP apela e todos e a todas, e afirma a sua disponibilidade, para a denúncia de todos estes atropelos processuais e legais, incluindo as horribiles fichas de avaliação que têm sido penacho de escolas tão ou mais papistas que a ministra.

Publicada por Movimento Escola Pública

Partidarização ameaça nova federação de pais (CNIPE)

[retirado de http://www.saladosprofessores.com ]

PEDRO SOUSA TAVARES
Presidente da Federação de Lisboa já admite manter ligação à Confap

A recém-criada Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), que reclama representar metade dos encarregados de educação do País, corre o risco de ficar condenada - ou pelo menos fragilizada - à nascença.

Em causa está a relutância em avançar de, pelo menos, duas das principais federações regionais que a deveriam integrar, a Ferlap (Lisboa) e a FapXira (Vila Franca de Xira), devido a divergências sobre a forma como estão a ser definidas as prioridades da nova confederação.

A CNIPE surgiu como alternativa à Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), cujo presidente, Albino Almeida, era acusado por várias associações de pais de assumir uma posição demasiado próxima do Ministério da Educação.

Mas, em declarações ao DN, António Castela, da Ferlap, que há pouco mais de um mês defendera com entusiasmo a mudança, confessa agora algum desânimo: "Discordamos que a principal base de posicionamento da CNIPE seja criticar o senhor Albino Almeida e a Confap", disse. "É verdade que não concordamos com as posições do senhor Albino Almeida, mas também temos posições que queremos debater."

António Castela explica que a Ferlap não participou na reunião do passado dia 17 de Abril, em Peniche, na qual foi formalmente anunciada a criação da CNIPE, por ter sido "sem explicações" alterada a ordem de trabalhos prevista, aprovada "por unanimidade" cerca de um mês antes.

A Ferlap e outras federações, diz, temem agora que a CNIPE possa estar a ser utilizada para servir determinadas "agendas partidárias", em vez de dar eco às preocupações dos pais. E lembra que a Ferlap e a FapXira ainda não se desvincularam da Confap, condicionando esse passo ao posicionamento dos actuais representantes da CNIPE: "Sem um debate político claro, não vamos alinhar em aventuras só para agradar a alguns", garante.

"Há espaço para todos"

Contactado pelo DN, Albino Almeida, da Confap, diz que "formalmente" ainda nenhuma federação se desvinculou da estrutura que dirige. E abre as portas ao regresso das associações dissidentes, ao garantir que "há espaço para todos e para diferentes opiniões na Confap".

Sobre o suposto alinhamento político com o Governo, reconhece que este Ministério da Educação "deu sequência a muitas pretensões antigas do movimento associativo de pais", mas garante que "há aspectos a melhorar e a consolidar".

O DN tentou, sem sucesso, falar com Maria José Viseu, ex-líder da Confap e presidente da Comissão instaladora da CNIPE.

Manifesto FENPROF: verdade ou consequência?

Fenprof: Manifesto em defesa da Escola Pública

Educação é um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a formação e a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho e para o desenvolvimento da sua vida profissional.

Compete ao Governo mobilizar e garantir recursos necessários para que o Estado assegure Escolas Públicas com qualidade, que permita o acesso a todas as crianças, jovens e cidadãos em igualdade de circunstância, independentemente das suas condições económicas e sociais.

As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos democrática, menos inclusiva, orientada para a certificação e o registo estatístico do sucesso, em detrimento do conhecimento e do saber, voltada para responder mais às necessidades dos grandes interesses económicos do que à importância da formação integral dos cidadãos.

Tem sido visível um progressivo desinvestimento na Educação, como prova o decréscimo real de verbas dos últimos anos, com impacto mais significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Superior. A dita reorganização do 1.º Ciclo do Ensino Básico está a levar ao encerramento de milhares de escolas e, em muitos casos, à entrega da iniciativa ao sector privado. A privatização de diversos serviços nas escolas básicas e secundárias, a abertura de linhas de privatização na promoção de actividades que se integram no âmbito das áreas curriculares, a criação de uma empresa para gerir as escolas secundárias, a profunda alteração da natureza pública das instituições de ensino superior ou o desenvolvimento das chamadas parcerias público/privado são apenas alguns exemplos do ataque que o Governo tem desferido contra a Escola Pública.

As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens com necessidades educativas especiais a apoio específico especializado e os princípios essenciais da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado Português.

A instrumentalização de indicadores referentes ao abandono e insucesso escolares, e muita da certificação de competências, têm sido usados pelo Governo com objectivos essencialmente de leitura estatísticos, postergando a imperiosa necessidade de alcançar níveis de aprendizagem e formação consolidados, que dotem os cidadãos dos instrumentos indispensáveis ao exercício de uma cidadania activa, à aprendizagem ao longo da vida e à adaptação permanente a um mundo em constante mudança, constituindo, desta forma, também uma perda irreparável de fundos comunitários e uma oportunidade mal aproveitada no sentido da indispensável qualificação dos portugueses.

Na mesma linha de orientação, o Governo burocratizou o exercício da profissão docente e almeja transformar os professores e educadores em profissionais acríticos e simples executores de tarefas, trabalhando em condições de crescente precariedade e amputados de direitos conquistados em mais de três décadas de regime democrático.

Em todos os sectores de educação e ensino, o Governo tenta pôr fim ao que resta da participação democrática na direcção e gestão das escolas, através de legislação que põe em causa princípios fundamentais da Lei de Bases do Sistema Educativo e mesmo da Constituição da República.

De impacto muito negativo para a qualidade da Escola Pública é, também, o ataque sem precedentes que está a ser desferido contra os profissionais da Educação, docentes e não docentes, com a liquidação de aspectos fundamentais das suas carreiras profissionais, a introdução de novos e mais graves focos de instabilidade, a par de uma campanha pública de desvalorização social da sua imagem, com consequências que estão, ainda, por apurar na íntegra, mas a que não é alheio o crescente número de situações de indisciplina e violência nas escolas.

É igualmente inaceitável que, para as famílias, os custos da Educação tenham aumentado mais de 30% nos últimos seis anos, ao mesmo tempo que a acção social escolar estagnou em níveis claramente insuficientes, incapazes de constituírem o factor de discriminação positiva que se exige num país marcado por taxas de desemprego, pobreza e precariedade muito elevadas, ao mesmo tempo que o nível dos salários dos trabalhadores portugueses se apresenta como um dos mais baixos da União Europeia a 15 membros.

Os portugueses têm razões para afirmar a sua oposição às políticas que o Governo assume na área da Educação.

Os cidadãos e entidades subscritores defendem uma Escola Pública democrática, de qualidade e para todos, pelo que exigem ao Governo e à Assembleia da República uma mudança de rumo na política educativa, no sentido de serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e de serem aprovados outros instrumentos legais que promovam a Escola Pública Portuguesa.

PARA SUBSCRIÇÃO INDIVIDUAL

NOME ______________________________
____________________________________________

LOCALIDADE _____________________________________________________________________

PARA SUBSCRIÇÃO DE ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO

Designação da Entidade ____________________________________________________________

Morada _______________________________________________________C. Postal ___________

Tlf. _________________ Fax _______________ E. mail ___________________ @ ____________

Assinatura e Carimbo

Escolas em estado de choque... tecnológico! Deixa-me Rir!!!

A anedota do dia:


Ler AQUI

Eu estarei a viver um sonho, ou será a "minha" escolinha um pesadelo? : quadros que, de tão gastos, não agarram o giz; chuva nos corredores, com bacias e tal; de Inverno, um frio de bater o dente; paredes que não vêem tinta há muitos, muitos anos; e... e... Não! Esta não é a mesma realidade. Perante isto só posso dizer:


Deixa-me Rir - Jorge Palma (clicar para ouvir)
Aqui deixo a letra para podermos todos cantar:


Deixa-me Rir

Deixa-me rir
Essa história não é tua
Falas da festa, do Sol e do prazer
Mas nunca aceitaste o convite
Tens medo de te dar
E não é teu o que queres vender

Deixa-me rir
Tu nunca lambeste uma lágrima
Desconheces os cambiantes do seu sabor
Nunca seguiste a sua pista
Do regaço à nascente
Não me venhas falar de amor

Pois é , pois é
Há quem viva escondido a vida inteira
Domingo sabe de cor
O que vai dizer Segunda-Feira

Deixa-me rir
Tu nunca auscultaste esse engenho
De que que falas com tanto apreço
Esse curioso alambique
Onde são destilados
Noite e dia o choro e o riso

Deixa-me rir
Ou então deixa-me entrar em ti
Ser o teu mestre só por um instante
Iluminar o teu refúgio
Aquecer-te essas mãos
Rasgar-te a máscara sufocante

Pois é, pois é
Há quem viva escondido a vida inteira
Domingo sabe de cor
O que vai dizer Segunda-Feira

Margarida Azevedo

"Destino incerto para a Biblioteca, Arquivo e Publicações do ex-IPA, hoje IGESPAR, IP"

(recebido por mail)

SUBSCREVA O ABAIXO ASSINADO

Os subscritores deste abaixo-assinado manifestam a sua grande apreensão com o futuro da maior biblioteca especializada em património arqueológico do País, que tem vindo a servir estudantes universitários professores e investigadores, além do público interessado.
Referimo-nos à Biblioteca de Arqueologia do IGESPAR, IP, que resultou da cedência, em 1999, em regime de comodato, pelo Estado Alemão ao Estado Português, aquando da extinção da delegação de Lisboa do Instituto Arqueológico Alemão, vindo a integrar o então Instituto Português de Arqueologia (IPA).
Não menos importante tem vindo a ser a permanente e necessária actualização do acervo desta biblioteca, garantida fundamentalmente pela permuta das publicações de arqueologia de edição própria (a "Revista Portuguesa de Arqueologia" e a série monográfica "Trabalhos de Arqueologia") com centenas de instituições congéneres e de investigação arqueológica, nacionais e estrangeiras. Tais publicações têm desempenhado um papel fundamental na divulgação da actividade arqueológica nacional realizada durante a última década.
Acresce ainda a preocupação com o Arquivo do ex-IPA, com um acervo histórico complementar ao da Biblioteca, onde se encontram os relatórios dos trabalhos arqueológicos realizados em Portugal desde o Estado Novo até à actualidade, muitos dos quais nunca foram publicados, pelo que são de extrema importância para qualquer investigação
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, (D.R. n.º 94, Série I de 15-05), referente à requalificação e reabilitação da frente ribeirinha da cidade de Lisboa, prevê que na área onde actualmente se localiza a Biblioteca de Arqueologia e o Arquivo se venha a construir o novo Museu Nacional dos Coches, devendo iniciar-se a obra ainda no decorrer do corrente ano, de forma a encontrar-se concluída a tempo das comemorações do primeiro centenário da implantação da República em 2010.
Gostaríamos, por conseguinte, de alertar V. Ex.ª para a importância de que se reveste a continuidade desta Biblioteca bem como das publicações arqueológicas a ela associadas, cuja qualidade tem vindo a ser reconhecida além-fronteiras.

Comunicado FENPROF

Comunicado info fenprof:

FENPROF, NO M.E., PROPÕE REGRAS PARA ACABAR COM ABUSOS NOS HORÁRIOS DE TRABALHO DOS DOCENTES


Pela primeira vez na Legislatura, o ME foi obrigado a negociar com a FENPROF as normas sobre organização de um ano escolar – o próximo –, incluindo as regras para a elaboração dos horários dos docentes. Isto só foi possível na sequência do Memorando de Entendimento, que o ME teve de subscrever com as organizações sindicais em 17 de Abril, p.p., no qual ficaram previstas algumas normas gerais, designadamente quanto ao número de horas de componente não lectiva de estabelecimento, bem como a obrigatoriedade de dedução anual, nessa componente, das horas de formação contínua que o docente tiver de frequentar.


Foi neste quadro que a FENPROF apresentou propostas que vão no sentido de:


- As horas de apoio educativo ficarem claramente identificadas como sendo lectivas;

- As escolas poderem, no quadro da sua autonomia, considerar o número de turmas e de níveis atribuídos a cada docente, e não apenas o número de alunos, para determinação do número de horas de componente individual de trabalho a que o docente terá direito;

- As horas de formação contínua serem, efectivamente, deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento;

- Ser aumentado o crédito de horas a atribuir às escolas, tendo em consideração todas as respostas que lhes são exigidas;

- Impedir o ME de prever a possibilidade de leccionação de uma qualquer disciplina por parte de docentes sem habilitação própria ou profissional para a mesma;

- Ser definido um número máximo, semanal, de horas, nunca superior a duas, para a participação em reuniões;

- Ser definido um número máximo de horas da componente não lectiva de estabelecimento, nunca superior a duas, para actividades de substituição.


Estas foram algumas das propostas verbalizadas pela FENPROF que serão apresentadas por escrito até ao início da próxima semana. Com vista a continuar esta negociação, ficou prevista nova reunião para o próximo dia 25 de Junho, a partir das 11 horas.



DEPOIS DA EXIGÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA 2008/2009, M.E. ABRIU A DISCUSSÃO E ADMITE ALTERAÇÕES


Na sequência das exigências da FENPROF, foi aberto, também, um processo de discussão sobre o projecto de calendário escolar para 2008/2009. Nesse âmbito, a FENPROF apresentou propostas que vão no sentido de à Educação Pré-Escolar se aplicar o calendário escolar previsto para o Ensino Básico, bem como de serem fixados limites temporais para o desenvolvimento de actividades lectivas no âmbito dos cursos profissionais, cursos de educação e formação e cursos de educação e formação de adultos. No dia 25 de Junho esta matéria continuará a ser discutida.



AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO: FENPROF EXIGIU INTERVENÇÃO CONTRA ABUSOS E ILEGALIDADES


A FENPROF aproveitou a oportunidade para exigir que o Ministério da Educação enviasse às escolas, com a máxima urgência, alguns esclarecimentos sobre o processo de avaliação a desenvolver este ano, de forma simplificada e uniformizada, impedindo abusos e ilegalidades que têm surgido em alguns casos e que contrariam, não apenas o Memorando de Entendimento, mas, também, o Decreto Regulamentar n.º 11/2008, de 23 de Maio, que dele resultou.

Foram entregues, ao ME, fichas e grelhas de avaliação de cinco escolas que ilustram o que se referiu, exigindo-se, nestes casos, uma intervenção directa da administração educativa. Tais fichas prevêem desde a aplicação de procedimentos que, este ano, foram suspensos (por exemplo, a consideração dos resultados escolares dos alunos), até à participação dos alunos na avaliação dos docentes. Estas fichas chegaram à FENPROF através do Mail Verde criado para acompanhar a implementação da avaliação de desempenho nas escolas e agrupamentos.



FORMAÇÃO CONTÍNUA: M.E. DEIXOU EXPIRAR PRAZOS NÃO PODENDO, AGORA, PENALIZAR OS DOCENTES


A FENPROF protestou pelo facto de o ME ter deixado expirar os prazos (60 dias) para informar sobre o financiamento das acções de formação propostas pelos centros de formação. Este atraso impede os docentes de acederem à formação ou, em alternativa, a terem de a pagar, o que é ilegal. Face à situação criada, a FENPROF considerou que, no final do próximo ano lectivo, o ME não poderá exigir aos docentes a apresentação de dois créditos de formação, referente a dois anos de serviço, quando, no primeiro, não houve oferta de formação financiada.


MOBILIDADE E REQUISIÇÃO DE DOCENTES:

DGRHE DEVERÁ CUMPRIR DISPOSIÇÕES LEGAIS


Por fim, a FENPROF exigiu que a DGRHE, para efeitos de destacamento e requisição de professores, respeitasse a lei no que concerne à contabilização dos quatro anos em que estes se poderão manter numa destas situações de mobilidade. Em apenas uma semana, a DGRHE já vai na terceira versão de orientações, sendo que apenas a primeira estava de acordo com a lei. Apesar de tudo, o ME já recuou na intenção de aplicar a contagem dos quatro anos, com efeitos retroactivos, a todas as situações. Esse procedimento ilegal já estava a criar sérias preocupações, por exemplo, em diversas instituições de ensino superior que, inesperadamente e de forma ilegal, perderiam inúmeros docentes que aí se encontram requisitados.


PRÓXIMAS REUNIÕES NO M.E.

E OUTRA ACTIVIDADE DA "AGENDA" DA FENPROF


O calendário de reuniões que a FENPROF tem previsto para este mês de Junho é o seguinte:


- 18 de Junho: Reunião da FENPROF com a Senhora Presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores;

- 19 de Junho: Reunião para abertura do processo negocial de revisão da legislação de concursos e colocação de docente;

- 25 de Junho: Reunião para prosseguir as negociações hoje iniciadas;

- Junho (data a determinar): Reunião da Comissão Paritária criada no âmbito da Avaliação de Desempenho.


Ainda neste mês de Junho, a FENPROF tem previstas, no âmbito da sua actividade, as seguintes iniciativas e/ou reuniões:


- 18 de Junho: Iniciativa com participação das comissões regionais de docentes contratados e desempregados, pela estabilidade de emprego e contra a prova de ingresso na profissão;

- 25 de Junho: Reunião do Secretariado Nacional da FENPROF para reflexão e debate sobre a anunciada "reforma" do 2.º Ciclo do Ensino Básico;

- 26 e 27 de Junho: Reunião do Conselho Nacional da FENPROF.


O Secretariado Nacional

"PROFESSORES-CORRECTORES DOS EXAMES EXIGEM ESCOLTA POLICIAL"!

LUTA PROFESSOR:
(recebido por mail)

EXAMES NACIONAIS - ESTRATÉGIA

[...]

Serve este preâmbulo para partilhar com os colegas a minha perplexidade perante a modorra em que caíram os professores. Depois de uma jornada memorável em 8 de Março, vêem - será que vêem? - o caos a aproximar-se e praticamente nada fazem para se fazer ouvir.

Fala-se em grandes manifestações para o início de Setembro...
Fala-se de um início de ano lectivo cheio de sobressaltos...
Fala-se da guerra que se vai instalar nas escolas...

Mas já pensaram que, agora que se iniciam os exames nacionais do ensino secundário, há uma forma de luta que não custa um cêntimo? Imaginem o que seria todos os professores-correctores dos exames nacionais exigirem escolta policial enquanto tivessem os exames à sua guarda!!!

Por mim, já estou a ver o título das notícias:

"PROFESSORES-CORRECTORES DOS EXAMES EXIGEM ESCOLTA POLICIAL"!

PROmova - Definição de Estratégias

ENCONTRO DE 7 DE JUNHO DE 2008 – DECISÕES TOMADAS

REPORTE A ENVIAR A TODOS OS PROFESSORES

Os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário identificados com o PROmova - Movimento de Valorização dos Professores, reunidos, em Vila Real, no dia 7 de Junho de 2008, aprovaram a transformação do Movimento numa Associação de Intervenção de âmbito nacional, dotada de um estatuto jurídico próprio, ainda que conservando a sua designação inicial.

Esta decisão visa conferir maior visibilidade e dinâmica às reivindicações dos professores portugueses, injectando-lhe motivação, eficácia e suporte organizacional, de molde a robustecer a capacidade de mobilização e de intervenção dos docentes em defesa de uma escola pública de qualidade, tornando-a reactiva, tanto às medidas legislativas inconsistentes e erradas, como às orientações persecutórias e ofensivas da dignidade profissional dos docentes, enquanto marcas distintivas da postura e das políticas educativas desta equipa ministerial.

Mantendo a fidelidade aos traços identitários que estiveram na emergência espontânea do Movimento, o PROmova não tem vocação para se assumir como Sindicato ou como Associação Profissional, da mesma forma que não se encontra vinculado a qualquer filiação partidária, sindical ou associativa já constituídas, sem prejuízo de poderem ser implementadas estratégias de actuação que sejam convergentes com as de outros movimentos de professores. Deste modo, a associação ao PROmova não divide a classe, pois a mesma não é incompatível com qualquer outro vínculo sindical ou associativo que os docentes possam ter.

Sendo desejável que a adesão de cada professor ao PROmova se possa ancorar numa decisão esclarecida e convicta, disponibilizamos as principais linhas de orientação aprovadas na reunião de 7 de Junho.

Decisões tomadas a nível de organização e de estratégia de actuação:

1) Dotar o Movimento PROmova de personalidade jurídica, sob a forma de associação de intervenção de âmbito nacional.

2) Organizar o PROmova em Núcleos, abertos à participação de professores de todas as escolas/agrupamentos do país e funcionando, preferencialmente, numa adesão e comunicação on-line.

3) Manter a autonomia estratégica do PROmova, ainda que podendo articular algumas formas de actuação com outros movimentos de professores.

Núcleo de razões/reivindicações:

1) Sensibilizar e insistir na renegociação do Estatuto da Carreira Docente, especificamente, a partir da defesa intransigente dos seguintes pressupostos:

a. Rejeição da divisão da classe em categorias artificiais e consequente manifestação de oposição aos concursos de acesso a professores titulares.

b. Recusa da existência de um exame de acesso à profissão, sancionando-se a validação académica e implementando-se uma avaliação de desempenho no final do 1º ano de leccionação, a cargo de uma Comissão de Avaliação Especializada.

2) Não à imposição do modelo de avaliação consubstanciado no Decreto Regulamentar Nº 2/2008.

3) Permitir às escolas/agrupamentos a opção pelo modelo de gestão mais favorável (Director/Conselho Geral ou Conselho Executivo/Assembleia de Escola), conforme parecer fundamentado do Conselho Nacional de Educação.

4) Combater a implementação do sistema de quotas, dada a casuística que decorre da escola/agrupamento a que se pertence e a inaplicabilidade do mecanismo aos contextos de ensino-aprendizagem, mercê da rigidez e do estrangulamento artificial que impõe.

5) Induzir uma revisão urgente do Estatuto do Aluno (Lei Nº 3/2008), contrariando o facilitismo e a perda de autoridade da escola e dos professores que lhe é inerente.

6) Definição de alternativas consistentes e credibilizadas (debatidas com os distintos actores educativos) em termos de ECD, de modelo de avaliação, de modelo de gestão e de estatuto do aluno.

Acções a implementar:

1) Manifestação no arranque do ano lectivo de 2008-2009.

2) Organização de um Seminário sobre políticas educativas, em Setembro de 2008, com a presença de figuras emergentes nos vários partidos políticos.

3) Divulgação de uma carta aberta aos Encarregados de Educação, no início do ano lectivo 2008-2009, explicando a incoerência e o carácter desarticulado das medidas legislativas impostas pela tutela.

4) Apesar da obrigatoriedade legal de implementação das medidas, incentivar os professores e as escolas a verbalizarem a sua discordância. A postura de “cumpridores da lei, mas contrariados e não vergados” fará toda a diferença.

5) Criação de um dístico ou autocolante que dê visibilidade ao descontentamento dos professores.

6) Estudar formas de contestação em convergência com outros movimentos de professores.

Em anexo, disponibilizamos fichas que permitem aos colegas que se identificam com a postura e as reivindicações do PROmova voluntariarem-se para integrar os diferentes Núcleos do Movimento, dinamizarem o Movimento nas suas escolas/agrupamentos e manifestarem uma intenção de adesão ao PROmova (por favor, reportar as adesões para o e-mail profsmovimento@gmail.com ).

O Núcleo de Estratégia do Movimento PROmova,

Octávio Gonçalves, José Aníbal de Carvalho, Manuel Coutinho, Pedro Areias, Delfina Rodrigues, Fátima Barros, Fernando Cristino, Eugénia Necho

França - Pais de pijama para discutir o futuro da escola

> Pyjama party de parents dans des écoles
> LEMONDE.FR <http://lemonde.fr/>

> A l'école du 40, rue du Château-des-Rentiers, dans le
> 13e arrondissement de
> Paris, occupée administrativement depuis mardi 10 juin,
> des parents sont
> arrivés, vendredi dès 18 heures, sac de couchage sur le
> dos. Comme plusieurs
> parents d'au moins 650 écoles publiques et privées,
> ils vont passer la nuit
> dans l'établissement de leur enfant. La raison de
> cette activité peu banale
> : les mesures du plan de Xavier Darcos, ministre de
> l'éducation nationale.
>
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> Vous Formation des enseignants : "Il faut de la
> pratique et du concret !"
> Vidéo Nicolas Sarkozy trace les grands axes de la réforme
> du lycée
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> pédagogique"
> Edition abonnés Archive : Apprendre à enseigner sur le
> tas ou à l'école : le
> débat est relancé
> Josée Herrmann, directrice de l'établissement et
> membre du SNUipp, le
> premier syndicat des professeurs des écoles, nous explique
> les raisons de
> cette mobilisation.
> Josée Herrmann
>
> Au programme de la soirée, un goûter est organisé sur le
> parvis devant
> l'entrée de l'école, avant de s'installer
> dans le préau pour dormir. L'idée
> de cette nuit originale est de discuter de l'avenir de
> l'école républicaine
> dans une ambiance détendue.
>
> SOLIDARITÉ ENTRE PROFESSEURS ET PARENTS
> La "Nuit des écoles" se veut être une
> opération de protestation différente
> de celles déjà entreprises depuis plusieurs semaines pour
> alerter le
> gouvernement sur l'inquiétude profonde de certains
> parents, qui redoutent
> une perte de qualité de l'enseignement. Pour se faire
> entendre, une
> solidarité nouvelle s'est créée entre professeurs et
> parents d'élèves.
> Sandrine Prigent est présidente de l'association de
> parents d'élèves (FCPE)
> au 37, rue du Château-des-Rentiers, où son enfant est en
> CM1.
>
> Sandrine Prigent
>
> C'est un collectif qui est à l'origine du
> mouvement, et qui a diffusé
> l'information à travers son blog. La FCPE, première
> fédération de parents
> d'élèves, et le SNUipp soutiennent l'opération.
> Sur les 55 667 écoles
> primaires publiques et privées que compte la France, ce
> sont les
> établissements de Loire-Atlantique, d'où est partie
> l'initiative, et du
> nord-est de Paris (10e, 18e, 19e et 20e) qui sont le plus
> mobilisés.
> L'opération doit s'achever samedi matin pour
> laisser place aux kermesses de
> fin d'année.
> Laura Marzouk

Metas do ME para a Educação Especial - Gargalhada Geral

A gargalhada

Alterações à Educação Especial são para chorar. O mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem.

'É a incredulidade normal de um país que se habituou a não ser consistente nas opções e a não perseguir de forma consistente os objectivos.' 'A incredulidade não é preocupante desde que os professores trabalhem.' Com estas duas frases, entre outras pérolas do eduquês que lhe inflama as meninges, o secretário de Estado Valter Lemos reagiu à gargalhada, geral e espontânea, que se seguiu ao anúncio, por ele feito, segundo o qual, 'em 2013 teremos em Portugal uma verdadeira escola inclusiva'.

Se os 1700 professores que no momento o ouviam tivessem sido possuídos de incredulidade, os ah ou os oh, ou outra qualquer interjeição de espanto, teriam ecoado fila a fila ou em coro. Mas, em vez disso, o que explodiu foi o riso que sanciona o ridículo. Sua excelência percebeu-o mas fez-se de tonto, como lhe competia, embora com alguma irritação. Já a segunda frase não lhe saiu da inteligência modesta. Foi antes a gota biliar de um fígado que se azeda, sempre que há professor por perto. Limpa do pastel de circusntância que mascara a verve básica, poderia ser traduzida mais ou menos assim: riam-se, riam-se, que logo choram! E são para chorar as alterações recentes (D.L. Nº3/2008 e Lei 21/2008) impostas à chamada educação especial (que visa ciranças com necessidades educativas especiais, deficientes incluídas). Mais uma vez, o mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem: acaba o limite de 20 alunos para as turmas que integravam as crianças desse tipo; pode aumentar o número destas em cada turma; e a aplicação da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) ao ensino reduzirá, estima-se, em mais de 50 por cento o número de crianças assistidas. Veja-se, por significativa, a declaração do director-geral respectivo ao Expresso, segundo o qual há 27 mil alunos erradamente classificados como tendo necessidades educativas especiais de carácter permanente, sendo certo que o universo sinalizado andará pelas 50.000 crianças.

A CIF é uma classificação desenhada para utilização no sector da saúde e não pensada para a intervenção que o Governo agora lhe atribui. A sua aplicação ao ensino deixará de fora milhares de crianças que têm necessidade de apoios educativos específicos. Sobre este erro monumental pronunciaram-se desfavoravelmente professores, pais, médicos, psicólogos, técnicos de serviço social e cientistas de renome, nacionais e internacionais, incluindo mesmo responsáveis directos na criação da CIF. Por todas, e são tantas, veja-se a opinião da Sociedade portuguesa de Neuropediatira, expressa em documento donde extraio a seguinte passagem: O apoio educativo deve ser fundamentado essencialmente em necessidades educativas particulares e não em necessidades de saúde. Daí a inadequação da CIF (um instrumento criado para fornecer uma linguagem interdisciplinar e para classificar os indivíduos com necessidades especiais, de acordo com as suas funções) como critério de elegibilidade de serviços de educação especial. Os apoios devem dirigir-se a necessidades individuais específicas de cada criança e não a rótulos ou classificações. Por outro lado, a fundamentação da decisão relativa ao apoio é da responsabilidade da educação, devendo a informação médica ser complementar e reforçar a informação educativa no processo de avaliação.

Ou o que afirma o professor James Kauffman, citado pelo professor Luís de Miranda Correia, da Universidade do Minho: A minha opinião é de que o uso da CIF na educação especial constituirá um erro sério, mesmo trágico. As definições clínicas de saúde e as educacionais não são de forma alguma apropriadas para os mesmos processos e profissões.

Ou, ainda, a opinião do professor Rune Simeonsson (membro do grupo de trabalho que concebeu a CIF): Estou muito decepcionado por Portugal ser talvez o primeiro país a usar a CIF de uma forma compreensiva, embora ela não tinha sido usada de uma forma correcta.

Valter Lemos diz não perceber todas estas críticas já que a CIF é um instrumento que se usa no mundo inteiro. Com tão linear lógica, admitirá o ilustre governante que o metro, ainda que usado no mundo inteiro, não serve para medir gasolina?


Artigo no Público de Santana Castilho, Professor do ensino superior

Público de 12.6.08

segunda-feira, junho 30, 2008

No reino dos Almeidas do Ministério da Educação

(recebido por mail)

É inacreditável aquilo que o EXECUTIVO do Agrupamento de Santa Marinha obriga os professores a fazer. Os professores além de dar as aulas têm de fazer de polícias e vigiar atentamente os docentes das AEC, para depois os acusar. Quem não fizer isto vai ter não satisfaz na sua avaliação.

Não acreditam? vejam o anexo com as perguntas que o Henrique Almeida brinda os professores.

Exmo. Senhor
Professor Titular de Turma

Atendendo a que as AEC visam contribuir para o enriquecimento dos alunos e
para a melhoria dos resultados e que tal só é viável se houver uma efectiva supervisão
das mesmas, venho por este meio solicitar que nos próximos 10 dias faça chegar um
relatório que inclua:

1° Número de reuniões marcadas com docentes das AEC (indicar datas e
horas das mesmas).
2° Número de reuniões realizadas com docentes das AEC ( indicar datas e horas
das mesmas)
3° Contactos com docentes das AEC ( indicar forma de contacto, data em que
ocorreu).
4° Decisões tomadas relativamente à alteração das planificações e data de
rectificação em conselho de docentes.
5° Estratégias definidas para articulação com os docentes das AEC
6° Reuniões com Encarregados de Educação em que estiveram presentes os
docentes das AEC
7° Reuniões com Encarregados de educação em que foram convocados ou
convidados os docentes das AEC.
8° Explicitação da forma de empenhamento que tem assumido no sentido de
contribuir para o sucesso dos alunos e das AEC.
9° Atendendo a que na referida exposição foi considerado existirem docentes das
AEC que não têm a formação adequada, refira indicando o nome do docente:
a) Exemplos de falta de profissionalismos dos docentes.
b) As faltas que cada.docente deu às reuniões para que foi convocado.
c) O incumprimento de decisões tomadas em reunião.
d) Faltas dos docentes às actividades sem que tenham sido substituídos
e) Erros científicos que tenham sido detectados
f) Erros pedagógicos detectados.

Vila Nova de Gaia, 28 de Maio de 2008
O Presidente do Conselho Executivo

Henrique Almeida

Ofício enviado ao SREC pelo SPRA

SPRA oficia SREC

Porque os docentes exigem respeito pela sua dignidade profissional, não estando dispostos a pactuar, de forma silenciosa, com a exploração do seu trabalho, o SPRA exige uma tomada de posição junto das escolas, para que ainda este ano e, sobretudo, no próximo ano lectivo, se tenha as reuniões em consideração, de modo a ser contabilizadas no tempo de permanência no estabelecimento, e se registe, apenas e só, no horário dos docentes, como ficou acordado com o SPRA, na base do entendimento que o Sr. Secretário tem sobre o assunto, os tempos da componente lectiva e as horas da componente não lectiva de estabelecimento, circunscrevendo-se a obrigatoriedade dos sumários e registos de ponto às funções inerentes à componente lectiva, incluindo, obviamente, as horas de entrada e saída no estabelecimento.

Leia o ofício enviado ao SREC aqui

Saudações Sindicais

quinta-feira, junho 12, 2008

Maria do Carmo Vieira - Intervenção no Encontro de 19/Abril da CDEP


É com muito prazer que venho a estes Encontros, pois são a possibilidade de manter um debate gratificante sobre situações relativas à Instrução e à Escola Pública, deixando a esperança de que os nossos actos constituam pegadas que outros retomarão a médio ou longo prazo.
Sendo a minha intervenção muito breve, aproveitá-la-ia para relatar uma situação em que foi protagonista um meu aluno, angolano, do Ensino Secundário Nocturno, trabalhador da construção civil. Uma turma, aliás, mosaico de culturas, numa comunhão ucraniana, brasileira, africana e portuguesa. Estudávamos, então, o Romantismo e o escritor Almeida Garrett (1ª metade do século XIX) que foi, precisamente, o introdutor do Romantismo em Portugal. No intuito de os consciencializar da importância do que se herda, foquei o facto de os românticos não terem hostilizado de todo os clássicos, mantendo, por exemplo, entre outros aspectos, o gosto pelas metáforas, nomeadamente a do livro e a da viagem, simbolizando, na cultura clássica, a vida humana. Daí a presença tão regular do livro esculpido sobre as campas de um cemitério, identificando a vida como um livro que se vai escrevendo e folheando até que a morte o feche em definitivo. Também o gosto pelas viagens a Itália, pátria do Renascimento clássico, se incluiu no percurso da maior parte dos artistas românticos.
Schubert, compositor alemão e romântico, que faleceu bastante jovem, num hospício, compôs a sua «Viagem Magnífica», que mais não é do que uma metáfora da vida, no misto de sentimentos que a preenche. Antes de relatar a situação, que me propus, gostaria que ouvissem um pouco do 3º andamento, proposta idêntica à que fiz aos meus alunos, pedindo-lhes que me dissessem, após a audição, o que haviam sentido. É chegado o momento de destacar a intervenção do Emanuel, que pela 1ª vez ouvia música clássica, tendo apontado a nostalgia e a melancolia como sentimentos-chave do extracto da composição ouvido. Uma precisão que foi felicitada e aproveitada para explicar a presença de dois sentimentos em nostalgia, a saudade e a tristeza, num testemunho de perda de algo que se teve, mas que se perdeu no tempo, ainda que se mantenha a recordação. À nostalgia se associa, aliás, a poesia de Fernando Pessoa, na sua constante saudade em sofrimento da infância, «pavorosamente perdida».
No final da aula, o Emanuel pediu-me o CD emprestado para o gravar, confessando-me dias depois que Schubert era agora seu companheiro das horas de almoço e de regresso a casa, pois a sua nostalgia, ainda que fruto de experiência diferente da de Schubert, incluía a saudade sofrida da sua pátria distante, dos familiares que lhe eram queridos e da natureza profundamente ligada à sua infância.
O belo nesta história verídica é a força da arte, o dom que tem de encantar e fazer simultaneamente reflectir. Cumpriram-se, no gesto do Emanuel, os versos do poeta norte-americano, Walt Whitman, referindo o poder de um livro, ou de qualquer obra de arte: «Camarada, isto não é um livro/ Quem isto toca, toca um homem». Um início de amizade que estou certa perdurará no tempo.
O facto de a Escola estar a subestimar a Literatura, em proveito dos Media, dos textos pragmáticos e da publicidade, muitos dos quais de qualidade medíocre, é uma situação que podemos exemplificar, utilizando a frase publicitária «Congela o tempo» e o verso de Ricardo Reis (o médico da heteronímia pessoana) «Cada coisa a seu tempo tem seu tempo». Não será difícil compreender qual dos dois exemplos encerra o carácter profundamente estético da língua e o convite a uma reflexão apaziguadora sobre a velhice, estádio natural a todo o ser humano. A frase publicitária é o exemplo do discurso alienador, a defesa do eternamente jovem, atitude em que nos mentimos e em que somos explorados hipocritamente por terceiros. Pelo contrário, com Ricardo Reis somos levados a encarar sem conflitualidade a passagem do tempo, estando implícito o convite a aproveitar o que cada idade nos oferece, «estação do ano» na metáfora clássica. A Primavera é diferente do Verão, este do Outono e ainda mais distanciado do Inverno. O importante não é fugir da velhice, mas descobri-la e aproveitá-la na sua descoberta.
Actualmente, é a 1ª mensagem que agora se privilegia na Escola e na sociedade globalizante em que vivemos. Por isso, já a pornografia tem entrada no trabalho escolar, como exemplo da linguagem publicitária, através da utilização de pequenos anúncios ilustrados, numa oferta de momentos de Relax, divulgados num jornal de referência diária, «O Diário de Notícias». Este pormenor foi, aliás, a justificação de que se serviu o aluno para apresentar, na sala de aula, o referido trabalho.
Atento a esta situação de apagamento da Cultura esteve o grande maestro e violonista Yehudi Menuhin, ao dirigir, em Fevereiro de 1999, uma carta à Comunidade Europeia, em que lamentava o facto de no seu programa nem uma palavra incidir sobre a necessidade de envolver os cidadãos europeus com a Arte e a Cultura. Menuhin viria a falecer, infelizmente, um mês depois, sem que tivesse obtido uma resposta. É em sua homenagem e porque também «o toco» e me «deixo tocar por ele», recuperando os versos de Whitman, que vos convido a ouvir um extracto da 6ª sinfonia de Tchaikowsky, denominada «Patética», dirigida pelo próprio Menuhin, lendo-vos seguidamente um extracto da carta acima referida:

«É a arte que pode estruturar a personalidade dos jovens cidadãos no sentido da abertura do espírito, do respeito pelo próximo, do desejo de paz.
É a cultura, de facto, que permite a cada pessoa enriquecer-se com o passado para participar na criação do futuro.
Só ela, ao unir a diversidade, nos oferecerá uma verdadeira consciência europeia, porque ela é a inclusão da diversidade das culturas que dá à Europa todo o seu esplendor e que através dos séculos apreende para nós o resto do mundo.
Ignorando de uma forma tão manifestamente cega a cultura, estão a construir uma torre de marfim assente em areias.»

Maria do Carmo Vieira
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