PROmova - Definição de Estratégias

ENCONTRO DE 7 DE JUNHO DE 2008 – DECISÕES TOMADAS

REPORTE A ENVIAR A TODOS OS PROFESSORES

Os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário identificados com o PROmova - Movimento de Valorização dos Professores, reunidos, em Vila Real, no dia 7 de Junho de 2008, aprovaram a transformação do Movimento numa Associação de Intervenção de âmbito nacional, dotada de um estatuto jurídico próprio, ainda que conservando a sua designação inicial.

Esta decisão visa conferir maior visibilidade e dinâmica às reivindicações dos professores portugueses, injectando-lhe motivação, eficácia e suporte organizacional, de molde a robustecer a capacidade de mobilização e de intervenção dos docentes em defesa de uma escola pública de qualidade, tornando-a reactiva, tanto às medidas legislativas inconsistentes e erradas, como às orientações persecutórias e ofensivas da dignidade profissional dos docentes, enquanto marcas distintivas da postura e das políticas educativas desta equipa ministerial.

Mantendo a fidelidade aos traços identitários que estiveram na emergência espontânea do Movimento, o PROmova não tem vocação para se assumir como Sindicato ou como Associação Profissional, da mesma forma que não se encontra vinculado a qualquer filiação partidária, sindical ou associativa já constituídas, sem prejuízo de poderem ser implementadas estratégias de actuação que sejam convergentes com as de outros movimentos de professores. Deste modo, a associação ao PROmova não divide a classe, pois a mesma não é incompatível com qualquer outro vínculo sindical ou associativo que os docentes possam ter.

Sendo desejável que a adesão de cada professor ao PROmova se possa ancorar numa decisão esclarecida e convicta, disponibilizamos as principais linhas de orientação aprovadas na reunião de 7 de Junho.

Decisões tomadas a nível de organização e de estratégia de actuação:

1) Dotar o Movimento PROmova de personalidade jurídica, sob a forma de associação de intervenção de âmbito nacional.

2) Organizar o PROmova em Núcleos, abertos à participação de professores de todas as escolas/agrupamentos do país e funcionando, preferencialmente, numa adesão e comunicação on-line.

3) Manter a autonomia estratégica do PROmova, ainda que podendo articular algumas formas de actuação com outros movimentos de professores.

Núcleo de razões/reivindicações:

1) Sensibilizar e insistir na renegociação do Estatuto da Carreira Docente, especificamente, a partir da defesa intransigente dos seguintes pressupostos:

a. Rejeição da divisão da classe em categorias artificiais e consequente manifestação de oposição aos concursos de acesso a professores titulares.

b. Recusa da existência de um exame de acesso à profissão, sancionando-se a validação académica e implementando-se uma avaliação de desempenho no final do 1º ano de leccionação, a cargo de uma Comissão de Avaliação Especializada.

2) Não à imposição do modelo de avaliação consubstanciado no Decreto Regulamentar Nº 2/2008.

3) Permitir às escolas/agrupamentos a opção pelo modelo de gestão mais favorável (Director/Conselho Geral ou Conselho Executivo/Assembleia de Escola), conforme parecer fundamentado do Conselho Nacional de Educação.

4) Combater a implementação do sistema de quotas, dada a casuística que decorre da escola/agrupamento a que se pertence e a inaplicabilidade do mecanismo aos contextos de ensino-aprendizagem, mercê da rigidez e do estrangulamento artificial que impõe.

5) Induzir uma revisão urgente do Estatuto do Aluno (Lei Nº 3/2008), contrariando o facilitismo e a perda de autoridade da escola e dos professores que lhe é inerente.

6) Definição de alternativas consistentes e credibilizadas (debatidas com os distintos actores educativos) em termos de ECD, de modelo de avaliação, de modelo de gestão e de estatuto do aluno.

Acções a implementar:

1) Manifestação no arranque do ano lectivo de 2008-2009.

2) Organização de um Seminário sobre políticas educativas, em Setembro de 2008, com a presença de figuras emergentes nos vários partidos políticos.

3) Divulgação de uma carta aberta aos Encarregados de Educação, no início do ano lectivo 2008-2009, explicando a incoerência e o carácter desarticulado das medidas legislativas impostas pela tutela.

4) Apesar da obrigatoriedade legal de implementação das medidas, incentivar os professores e as escolas a verbalizarem a sua discordância. A postura de “cumpridores da lei, mas contrariados e não vergados” fará toda a diferença.

5) Criação de um dístico ou autocolante que dê visibilidade ao descontentamento dos professores.

6) Estudar formas de contestação em convergência com outros movimentos de professores.

Em anexo, disponibilizamos fichas que permitem aos colegas que se identificam com a postura e as reivindicações do PROmova voluntariarem-se para integrar os diferentes Núcleos do Movimento, dinamizarem o Movimento nas suas escolas/agrupamentos e manifestarem uma intenção de adesão ao PROmova (por favor, reportar as adesões para o e-mail profsmovimento@gmail.com ).

O Núcleo de Estratégia do Movimento PROmova,

Octávio Gonçalves, José Aníbal de Carvalho, Manuel Coutinho, Pedro Areias, Delfina Rodrigues, Fátima Barros, Fernando Cristino, Eugénia Necho