Associação de Pais e Encarregados de Educação da EBI de Miraflores
COMUNICADO AOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
Caros pais e encarregados de educação
A APEE da EBI de Miraflores reuniu com a DRELVT (Ministério da Educação) no dia 18 de Junho. A reunião contou com a presença de dois funcionários da DRELVT (o Professor Pedro Lara, especialista na área das Necessidades Educativas Especiais e a Dra. Isabel Abreu, responsável pelas Actividades de Enriquecimento Curricular), a senhora Presidente do Agrupamento de Escolas de Miraflores e os Presidentes das Associações de Pais da EB1 Sofia de Carvalho e da EBI de Miraflores.
Um dos principais assuntos da agenda era o pedido de retirada das placas de amianto do tecto do ginásio da EBI de Miraflores. Esta obra não está prevista nem foi considerada prioritária. Não existe nenhum plano para retirar as referidas placas e a DRELVT considera este assunto um exagero da comunicação social. Segundo Pedro Lara não há qualquer perigo para a saúde pública, apenas a inalação seria perigosa. Considerou ainda que a exposição directa e prolongada não oferece qualquer risco e que apenas as fibras inaladas são cancerígenas.
Chamámos a atenção para a possibilidade de deterioração das placas, que ninguém mandou analisar, e constatámos que os níveis de amianto não têm sido medidos ultimamente. Há a possibilidade de se requerer ao Instituto Ricardo Jorge que proceda à medição dos níveis de qualidade do ambiente nas imediações do ginásio e outros edifícios. Segundo a DRELVT, deverão ser as associações de pais a requerer o estudo ambiental. Suportando os custos? A União Europeia mandou substituir o seu edifício por um novo por conter placas de amianto e permite que as nossas escolas continuem a usá-las?
Disseram-nos: economicamente não é viável substituirmos todas as placas de amianto que existem em 80% das escolas portuguesas.
Como vamos explicar aos pais que existem verbas para fazer nas escolas um choque tecnológico mas que não há capacidade financeira para pôr as nossas escolas a funcionarem em segurança?
Ficou assente que é preciso fazer uma auditoria ao estado do ginásio da EBI de Miraflores.
Quanto à segurança existente nesta Escola Básica Integrada, criada de raiz para acolher crianças do grupo etário do 2º. e 3º. Ciclos, foi negado pela Sra. Presidente do Conselho Executivo que existam casos, nomeadamente ao nível da vigilância do portão da escola. Para Pedro Lara as EBI são o melhor modelo e avisou que com o nosso alerta ainda podemos gerar um Estado securitário que se pode voltar contra nós.
Em termos de melhoramento das acessibilidades, a EBI de Miraflores não terá uma intervenção prioritária pois há casos piores. A DRELVT considera que não havendo casos de alunos com cadeiras de rodas não se justifica introduzir um sistema de acesso a deficientes. No nosso entender devia haver uma norma comunitária que obrigasse a esta intervenção.
A rede escolar não prevê que as turmas onde existam alunos com Necessidades Educativas Especiais possam ter menor número de alunos, como acontecia até agora. Quanto à falta de apoio especializado que espera as crianças cujas NEE deixam de ser consideradas como tal pelo novo Decreto-Lei 3/2008, argumentaram-nos com as realidades económicas.
Como explicar aos pais que com o choque tecnológico se torna possível instalar quadros interactivos nos jardins de infância mas que é insustentável ter um psicólogo em cada escola?
As Actividades de Enriquecimento Curricular não são obrigatórias por lei, mas ao serem inseridas no horário das aulas curriculares é como se fossem. A entidade promotora deverá fazer parcerias. Na EBI as AEC serão asseguradas por professores contratados da escola em parceria com a empresa “Espalha Ideias”, contratada pela CMO. O diálogo com os pais será feito apenas através do professor titular da turma, embora a APEE tenha conseguido obter uma resposta positiva por parte da DRELVT que passa a requerer que uma reunião de apresentação deverá ser feita entre os professores das AEC e os pais no início de cada ano lectivo. Cabe aos encarregados de educação exigir melhor qualidade das AEC e das actividades previstas para prolongar o tempo que os nossos filhos vão passar a estar na escola.
A passagem das responsabilidades do Ministério da Educação para os municípios deverá começar a entrar em curso no próximo ano, pelo que esta associação já requereu uma reunião com a Divisão de Educação da CMO onde serão colocadas as mesmas dúvidas.
A APEE da EBI de Miraflores mostrou-se expectante e apreensiva face à forma como irão ser implementadas as novas leis a partir de Setembro e, como tal, adverte os pais para a importância de as conhecerem e de reflectirem sobre as suas consequências: Estatuto da Carreira Docente e Avaliação do Desempenho dos Docentes (processo de que fomos afastados nesta escola); Estatuto do Aluno e Decreto-Lei 3/2008 (NEE); Novo Modelo de Gestão e de Autonomia (Lei 75/2008) e Municipalização do Ensino, as quais causarão alterações em todos os regulamentos da escola e na forma como a escola passará a ser gerida por lideranças com poderes reforçados.
Em todo este processo saudamos os professores dos nossos filhos que, suportando esta sobrecarga de leis e reformulações, com o consequente acréscimo de trabalho, ainda assim conseguiram levar o ano lectivo até ao final.
Como Pais e encarregados de educação, não poderemos – em consciência – deixar de procurar todos os meios ao nosso alcance para garantir uma escola pública de qualidade para os nossos filhos.
E, por isso, continuaremos a exigir junto das entidades responsáveis:
- Análise das placas de amianto, que cobrem o ginásio, assegurada pelo Ministério da Educação, de forma a obter a garantia que a saúde dos nossos filhos está acautelada;
- Turmas com um máximo de 20 alunos, desde que integrem uma criança com necessidades educativas especiais, tal como vigorava na lei que o Governo alterou;
- Manutenção das respostas educativas para todas as crianças, incluindo as que têm necessidades educativas especiais, respostas que deve integrar um psicólogo, dado que as dificuldades sociais e familiares se reflectem na vida emocional de muitas crianças, impondo-se um acompanhamento psicológico;
- Professores contratados, vinculados à escola, da responsabilidade do ME, para assumir todas as disciplinas do Programa nacional da nossa Escola Pública, incluindo as disciplinas de inglês, educação física, música e outras áreas de expressão, em vez de professores itinerantes contratados por empresas;
- Não queremos uma escola retalhada entre o ME, a autarquia e empresas privadas;
- Uma gestão escolar assente em órgãos democraticamente eleitos.
Junho/2008
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