Só uma escola exigente é democrática Pedro Picoito - 2008 09 25
O Público
Condenar todos os alunos à mediocridade é o melhor que a democracia portuguesa tem para lhes oferecer? Por estes dias, milhão e meio de alunos portugueses voltam às aulas. Vão encontrar um sistema de ensino burocratizado, centralista e ineficiente. Irão para a escola que o Estado impõe aos seus pais, de acordo com a área de residência ou de trabalho. Talvez não tenham ainda todos os professores nos primeiros dias, porque a colocação de contratados é um processo nacional de tentativa e erro. Alguns acabarão o ano sem dar todo o programa de Português ou de Matemática por causa da indisciplina dos colegas ou da desmotivação dos professores. Vão encontrar, sobretudo, um sistema que, ao fim de um século de ensino obrigatório, ainda não ultrapassou o maior desafio da escola pública: conciliar a igualdade de oportunidades e a procura da excelência. É o mesmo dilema entre a paixão da igualdade e a paixão da liberdade que Tocqueville via no coração da democracia moderna. Na França jacobina, a igualdade do Terror venceu a liberdade da Revolução. Com as devidas distâncias de uma analogia histórica, algo de semelhante se passa hoje no ensino português. Vejamos um exemplo: os exames nacionais. O Governo socialista anunciou há dias, com retumbante publicidade, que a taxa de retenções (ou "chumbos") no ensino básico e secundário do ano passado foi a mais baixa da década. No entanto, segundo a Sociedade Portuguesa de Matemática e a Associação de Professores de Português, isso aconteceu porque os exames foram deliberadamente facilitados. Nivelaram-se as notas para embelezar as estatísticas. O Ministério da Educação esquece que este admirável mundo novo da igualdade acaba também com o incentivo à excelência. Para quê estudar, se Maria de Lurdes Rodrigues dará a todos os alunos, no fim do ano, outro milagre das rosas? Mas será isso verdadeiramente democrático? Condenar todos os alunos à mediocridade, mesmo aqueles que pelo seu esforço chegariam mais longe, é o melhor que a democracia portuguesa tem para lhes oferecer? Acredito que não. Só uma escola exigente é democrática. O ensino formal que os mais pobres não receberem na escola dificilmente virão a receber em contextos informais como a família ou a comunidade local. E, sem um ensino de qualidade, entrarão na vida activa em desvantagem - se conseguirem entrar na vida activa. Só um sistema que permite a real liberdade de escolha dos pais é socialmente justo. Se as famílias estão descontentes com uma escola, devem ter o direito de optar por outra dentro do sistema público. Não há real liberdade de escolha, se o Estado limita a opção à ditadura do número da porta. Ou à largueza da bolsa doméstica. Essa exigência e essa liberdade só serão possíveis com a avaliação das escolas. Não basta avaliar os professores para melhorar o ensino. Um professor não trabalha isolado - e, se o faz, algo vai mal. Há que avaliar os resultados de cada escola, responsabilizando as direcções e dando-lhes a maior autonomia pedagógica e administrativa para criar um projecto educativo próprio. É urgente reforçar o peso científico dos programas. Os alunos não têm que passar mais tempo nas aulas: basta diminuir a carga, de resto muito ideológica, das áreas curriculares não-disciplinares. A disciplina de Português não tem que ensinar tolerância e multiculturalismo, mas gramática e ortografia. A disciplina de Matemática não tem que ensinar a respeitar a opinião dos outros, mas que 1+1=2 (independentemente das opiniões). Só uma escola onde se ensina que 1+1=2 pode ensinar o respeito pelos outros. Porque respeita o conhecimento, respeita os alunos, respeita as famílias e respeita os contribuintes que a pagam. O país pode fazer mais e melhor para vencer o desafio da educação.
Docente do Instituto Superior de Educação e Ciências
Governo anuncia investimento de 400 milhões de euros na modernização tecnológica das escolas
24.09.2008 - 17h07Lusa
O Governo vai investir nos próximos anos cerca de 400 milhões de euros na modernização tecnológica das escolas, que prevê a instalação de Internet e de quadros interactivos em todas as salas de aula, o aumento da velocidade em banda larga e o projecto Magalhães, para a distribuição de computadores a crianças do ensino básico.
O anúncio foi feito esta tarde durante o debate quinzenal na Assembleia da República pelo primeiro-ministro, que respondia a questões formuladas pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, e pela deputada socialista Manuela de Melo.
"Queremos que as escolas fiquem na linha da frente das mudanças tecnológicas. Por isso, este Governo tem apostado no plano tecnológico da educação", afirmou José Sócrates.
O primeiro-ministro pretende que os alunos "que entrem daqui a 15 anos no mercado de trabalho já não tenham dificuldades por desconhecerem inglês ou por não estarem impreparados para usar novas tecnologias".
Na sequência das questões dos socialistas Alberto Martins e Manuela de Melo, que defenderam a centralidade das políticas da educação, José Sócrates aproveitou para atacar a oposição. "Nem sequer elogiam que a acção social escolar tenha aumentado de 250 mil alunos para uma cobertura de 700 mil. Como podem dizer que isso é propaganda? Isso é ridículo", considerou.
Neste contexto, o primeiro-ministro retomou uma linha de argumentação contra a oposição presente nas suas últimas intervenções públicas. "A oposição critica tudo e tem uma atitude negativista", considerou, antes de defender que o ano escolar "começou a tempo e horas, com mais alunos e com melhores resultados".
(...quem fala verdade...talvez não mereça perdão....)
Jorge Pedreira admitiu hoje o óbvio: a Avaliação do Desempenho não tem por
objectivo cimeiro aumentar a qualidade da oferta educativa das escolas e, muito menos, promover o desenvolvimento profissional dos docentes. Nas palavras do Secretário de Estado (que é Jorge mas que de educação nada percebe) apenas visa contribuir para a redução do défice público. -- Eureka! O enigma da má-fé ministerial fica finalmente revelado.
No fórum da 'TSF' da manhã de hoje, Pedreira, justificou os motivos pelos quais o ME discorda da proposta de António Vitorino em adiar a avaliação e testar-se o modelo preconizado pelo M.E. em escolas piloto durante um ou dois anos.
Pedreira (o Jorge, que até é secretário da ministra Lurdes), confessou o politicamente inconfessável: '*Terá de haver avaliação para que os professores possam progredir na carreira e assim possam vir beneficiar de acréscimos salariais*' (sic).
Ou seja, aquilo que hoje se discute no mundo ocidental (democrático e desenvolvido, como rotula mas desconhece a 'primeira ministra'), gira em torno da dicotomia de se saber se a avaliação do desempenho docente serve propósitos de requalificação educativa (se para isso directamente contribui) ou se visa simplesmente constituir-se em mais um instrumento de redução do défice público.
Nesta matéria, Pedreira (o tal que é Jorge e ao mesmo tempo teima em ser secretário da ministra que também parece oriunda de uma pedreira), foi claro: *Importa conter a despesa do Estado com a massa salarial dos docentes *; o resto (a qualidade das escolas e do desempenho dos professores) é tanga(!!!).
Percebe-se, assim, porque motivo este modelo de avaliação plagia aquele que singra na Roménia, no Chile ou na Colômbia. Países aos quais a OCDE, o FMI, o *New Public Management* americano, impôs: *a desqualificação da escola pública em nome da contenção da despesa pública*; Percebe-se, assim, porque razão a ministra Maria de Lurdes (que tem um secretário que, como ela, também é pedreira) invoque a Finlândia para revelar dados estatísticos de sucesso escolar e a ignore em matéria de avaliação do desempenho docente.
Percebo a ministra pedreira: não se pode referenciar aquilo que não existe. A Finlândia, com efeito, não tem em vigor qualquer sistema ou modelo formal e oficial de avaliação do desempenho dos professores!
Agradeço à pedreira intelectual que grassa no governo de Sócrates (que por acaso não é pedreiro -- até é engenheiro), finalmente nos ter brindado com tão eloquente esclarecimento. Cito-os:
*A avaliação dos Docentes é mais um adicional instrumento legislativo para combater o défice público (!).
Obrigado, Srs. Pedreiras, pela clarificação do óbvio.
*P. S. - Passem palavra e não queremos acordos!!!*
Os primeiros signatários do documento que tem circulado, ultimamente, na Internet sob a designação de "tomada de posição da Escola Secundária de S. Pedro – Vila Real", vêm esclarecer os colegas que o documento traduz uma tomada de posição dirigida ao Conselho Pedagógico que ocorreu no decurso do ano lectivo anterior e no contexto da resistência e contestação que a nossa escola moveu ao novo modelo de avaliação e à tentativa de implementação do mesmo no decorrer do ano lectivo 2007-2008. Posicionamento que, como, tristemente, nos recordamos, viria a ser "traído" pela plataforma sindical. Como tal, esta tomada de posição deixou de fazer sentido a partir desse momento, pelo que os professores da Escola Secundária de S. Pedro cumprem, neste ano lectivo, o mesmo calvário burocrático, aberrante, pseudogerador de qualidade e disparatado, tal como o fazem todas as escolas do país.
Também não deixa de ser irónico que alguns dos que tão zelosamente divulgam agora este documento, sejam os mesmos que pactuaram, pelo menos com o seu silêncio, ou através da verborreia fácil e insultuosa, face à estranha solicitude (ou talvez não) com que as organizações sindicais aceitaram um “acordo”, fazendo tábua rasa da expressão e do sentir de praticamente toda uma classe docente que sempre defendeu a inexequibilidade deste processo, mesmo em termos “experimentais e negociáveis”, e que o tempo está, de um modo inequívoco, e de uma forma plena e cabal, a demonstrar o quanto repletas de razão estavam as posições assumidas por essa maioria de professores. Nós não pactuámos e divulgámos, naquele momento, a nossa posição através do movimento PROmova, que também integramos.
Continuamos, isso sim, à espera que os “nossos representantes”, sempre tão “preocupados” com os desejos de quem “representam”, desçam ao terreno e nos demonstrem o quanto de bom teve o “acordo”. Um bom ano lectivo para todos e votos de "excelentes" desempenhos no teatro do absurdo que é este modelo de avaliação.
Cumprimentos.
Os primeiros signatários,
Octávio V Gonçalves José Aníbal Félix de Carvalho, Manuel Pedro Areias, Manuel Coutinho.
No ano lectivo de 2008/09, a avaliação de desempenho será para cumprir integralmente, conforme o monstruoso ECD do ME e a respectiva regulamentação, salvaguardando, apenas, o facto de ser experimental. Quem não foi avaliado no ano lectivo de 2007/08, será avaliado agora em relação aos dois anos lectivos.
É clarividente que estas leis têm como objectivo favorecer as falsas estatísticas e destruir os professores, para obter votos da população a qualquer preço e para poupar dinheiro. São medidas do mais descarado populismo!
O maior azar seria este ano lectivo decorrer com tranquilidade, o que iria consolidar estas leis! Quanto mais turbulência houver, melhor é para os professores! Não devem procurar soluções aparentes e duvidosas, mas denunciar o que está mal. Leis inexequíveis não se podem cumprir; leis erradas não se devem cumprir!
[...]
É favor fazer chegar esta mensagem ao maior número possível de professores. Cuidado com os bufos!
"A "Revolução no Ensino Especial" permitiu que a Senhora Ministra colocasse por despacho e decisão isolada, não passível por isso de engano, uma criança de 7 anos com deficiência profunda, sem nenhuma autonomia e por isso integrada numa instituição especializada, numa escola pública, sem garantir nenhum apoio especializado.
Não fosse a denúncia a diversos níveis e o despacho manter-se-ia para o ano lectivo em curso, sendo essa a vontade "revolucionária" da Ministra Socialista
Em Santarém, uma unidade de apoio a crianças surdas, recentemente inaugurada com dinheiros públicos e privados, possuindo todo o equipamento indispensável, está definitivamente ameaçada de que este ano lectivo não contará com uma professora de Língua Gestual, impedindo esta decisão, tomada de forma leviana, o ensino bilingue a estas crianças.
Em nome da "sustentação revolucionária" os pais têm à sua disposição uma Escola de Referência e por isso Guetizada num outro concelho do Distrito e as crianças com idades entre os 6 e os 10 anos serão "arrancadas" à socialização da família e da comunidade educativa que conhecem.
Terceira história. Este ano, as crianças sobredotadas e como tal avaliadas por médicos e psicólogos não puderam usufruir de um artigo da Lei n.º 3 de 7 de Janeiro de 2008, relativa ao Ensino Especial e que viabiliza a sua entrada no sistema educativo com um ano antecedência, face ao legislado para outras crianças." (s.f.f. clique na imagem para ler na íntegra)
REGRAS E LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS TÊM DE SER CUMPRIDOS E RESPEITADOS
A elaboração dos horários dos professores e educadores tem, este ano, regras e limites legalmente estabelecidos no Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho, que, de acordo com informação chegada aos Sindicatos da FENPROF, não estão a ser respeitados em algumas escolas e agrupamentos.
De acordo com o número 2 do artigo 5.º daquele despacho, a componente de trabalho individual dos educadores de infância e dos professores do 1.º Ciclo não poderá ser inferior a 8 horas e a dos docentes dos 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Secundário a 10 ou 11 horas, respectivamente, conforme tenham menos ou mais de 100 alunos.
Refere, ainda, o número 2 do artigo 5.º que aquele é o número mínimo de horas de componente individual, pois deverão ser tidos em conta, para além do critério "número de alunos", outros como o número de turmas e/ou de níveis atribuídos ao docente.
Esclarece-se, por fim, que nas horas de trabalho individual (8, 10 ou 11, conforme antes se referiu) são consideradas horas para reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais" (n.º 2 do artigo 2.º do Despacho 19.117/2008, de 17 de Julho).
Em síntese, na elaboração dos horários dos docentes, nunca o conjunto das três componentes poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos:
— Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico:
· Componente lectiva – 25 horas;
· Componente não lectiva de estabelecimento – máximo de 2 horas;
· Componente de trabalho individual – mínimo de 8 horas*.
— 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário:
· Componente lectiva – entre 22 e 14 horas (de acordo com artigos 77.º e 79.º do ECD);
· Componente não lectiva de estabelecimento – máximo de 2 ou 3 horas (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos, a que, apenas, podem acrescer as horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD);
· Componente de trabalho individual – mínimo de 11 ou 10 horas* (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos). * Inclui reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais"; terão de ser deduzidas as horas referentes a acções de formação contínua, de acordo com artigo 6.º, n.º1, alínea n).
·
Às horas referidas terão, ainda, de ser deduzidas as correspondentes ao desempenho de cargos e funções na escola, como, por exemplo, direcção de turma, coordenações, funções de avaliador, entre outras… recorda-se, também, que nos termos do artigo 6.º, número 1, alínea n), as horas referentes a acções de formação contínua que tenham carácter obrigatório serão deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento.
A FENPROF já teve conhecimento de horários ilegais por violação dos limites e regras consagrados no Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho. Assim, sempre que o limite de horas legalmente estabelecido for ultrapassado, os horários deverão ser corrigidos ou, não sendo possível, aos docentes terá de ser pago o correspondente serviço extraordinário.
Neste início de ano lectivo, a FENPROF acompanhará atentamente esta situação e intervirá sempre que em alguma escola ou agrupamento os horários distribuídos aos docentes apresentem ilegalidades. Recorda-se que a aprovação de regras e limites sobre esta matéria resultou de um processo negocial complexo, cujo primeiro momento culminou na assinatura do "Memorando de Entendimento", entre o ME e as Organizações Sindicais, em 17 de Abril passado, na sequência do qual teve lugar a negociação que levou à aprovação do Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho.
Os horários de trabalho sobrecarregados, pedagogicamente absurdos e, por vezes, ilegais que surgiram nos três últimos anos lectivos, foram alvo da contestação dos professores e educadores e a sua "regularização" tem sido uma das exigências sindicais. A FENPROF não pactuará com ilegalidades, tanto mais que as regras previstas neste despacho estão ainda longe de corresponder às que, do ponto de vista pedagógico, se recomendariam, tendo em conta todas as responsabilidades que, nas escolas, os docentes são chamados a assumir.
Junto envio uma Carta aberta aos dirigentes da FENPROF de que sou uma das subscritoras.
Esta carta começou agora a recolher assinaturas nas escolas e será, em seguida, enviada ao Secretariado Nacional da FENPROF e às direcções dos seus sindicatos.
Sugerimos que a subscreva e a mostre aos seus colegas para que estes também o façam, enviando-a aos dirigentes da FENPROF (e_mail: fenprof@fenprof.pt) e/ou do seu sindicato, reenviando-nos o nome dos subscritores para esta caixa de mail.
É claro que os colegas não inscritos na FENPROF poderão assinar também a carta, ou ainda melhor, tomar a iniciativa de a reescrever direccionando-a para os dirigentes dos respectivos sindicatos.
Um colega que não for sindicalizado é também solicitado a participar, subscrevendo a carta e enviando-nos o seu nome para que o juntemos à lista de docentes que enviaremos à Plataforma dos sindicatos dos professores.
O melhor ano lectivo possível… nas condições em que temos que ensinar!
Carmelinda Pereira
Carta aberta aos dirigentes da FENPROF
Caros colegas, dirigentes da FENPROF
Quarenta mil colegas nossos estão a viver o drama do desemprego. Noventa por cento deles profissionalizados, a grande maioria com vários anos de prática docente no Ensino Público; mas, desgraçadamente, pelo menos 15 mil nem sequer poderão receber um subsídio de desemprego, já que o trabalho que se viram obrigados a aceitar foi pago a recibos verdes, tal como vocês muito bem referem.
E, perante este drama, o Governo ainda vos insulta porque, como dirigentes sindicais, vocês recusam aceitar esta situação, como se estivessem a defender a criação nas escolas de postos de trabalho desnecessários, apenas para responder a estes milhares de professores expulsos do seu trabalho de ensinar e educar.
Pela nossa parte, só pode merecer repúdio esta tão torpe atitude governamental.
Partilhamos convosco a afirmação de que a situação de desemprego da esmagadora maioria dos nossos colegas só existe porque o Governo levou à prática um plano de contra-reformas, desmantelando a Escola Pública democrática, inclusiva e destruindo a nossa carreira profissional:
- Milhares de escolas encerradas, com todas as consequências negativas denunciadas por estudiosos com autoridade para o afirmar.
- Aumento de 10 e mais anos de serviço para atingir a idade da reforma;
- Mais de quarenta mil alunos, com necessidades educativas especiais, a quem foi retirado o legítimo e humano direito a uma resposta educativa adequada, enquanto alguns dos professores com esta especialidade são desviados para substituir nas AECs colegas do regime geral.
- Aumento do número de alunos por turma, até ao limiar de 28 e 30, independentemente de nelas se encontrarem alguns a exigir uma resposta educativa especializada;
- Milhares de docentes sujeitos de novo a um trabalho ultra precário, contratados por empresas privadas ou pelas autarquias;
São estas medidas – postas em prática para que o Orçamento do Estado respeite as exigências Comissão Europeia – que o Governo esconde aos olhos da opinião pública, usando, de forma despudorada, o slogan medíocre e falacioso, de que “os professores estariam a exigir, com os seus sindicatos, que o Governo lhes invente empregos”.
A indignação – que fez com que 100 mil de nós manifestássemos em Lisboa, em Março passado – não pode senão crescer.
Tanto mais que, para aqueles que estão nas escolas, é a hecatombe que se abateu sobre todos os pilares do Ensino.
São eles que afirmam ser impossível realizar uma prática de ensino de qualidade, quando:
- As suas turmas são tão numerosas, e com alunos tão diferenciados, alguns exigindo estruturas de apoio especializado que as escolas não têm condições para criar;
- Há crianças do 1º Ciclo que irão ter Matemática ou Língua Portuguesa no final do dia, privilegiando a leccionação das AEC com os tempos mais favoráveis à aprendizagem – os tempos da manhã.
- Os docentes, em vez de poderem centrar-se no estudo das matérias e na preparação dos planos pedagógicos, de os discutir e partilhar com os outros colegas – num clima de cooperação saudável –, estão centrados na sua própria avaliação, no seu portefólio, uma avaliação destinada a dividi-los em categorias e a individualizá-los, para que, no final, pelo menos dois terços de entre eles fiquem “congelados” em pouco mais do que metade da carreira.
Estes obstáculos à construção da Escola aumentam, de forma ainda mais gritante, quando os professores do primeiro ciclo são sujeitos a horários de trabalho de 26,5 horas semanais, no contacto directo com os alunos, mais as reuniões, o que obriga a terem que fazer a sua formação aos sábados, bem como a preparar ar as aulas no tempo que deveria ser para a família e para o seu descanso. Esta situação é imposta a todos os professores independentemente do número de anos de trabalho.
Estas medidas são, mais uma vez, para baixar o Orçamento do Estado referente ao Ensino.
É impossível fazer viver o princípio sagrado da liberdade de ensinar, quando se está sujeito a ter que respeitar resultados de avaliação do desempenho docente definidos sem sequer existir da parte dos professores um diagnóstico das suas turmas, sem se ter em conta todo o conjunto de variáveis que, ao longo de um ano lectivo, interagem com o processo de desenvolvimento de cada aluno. Como aceitar esta aberração pedagógica? Como aceitar que o trabalho dos professores e dos alunos seja objectivado dentro de grelhas estatísticas?
Não pode haver liberdade de ensino, quando o ambiente vivido na escola deixou de ser de liberdade e de autoridade democrática. Em vez da liberdade, crescem o medo e as condições para emergirem os traços mais negativos que um educador combate – a prepotência e a subserviência – já que o poder ficou individualizado na pessoa de um director. Este, por sua vez, está dependente de um Conselho Geral, no qual prevalece, sobre quem tem o saber e a autoridade para ensinar e formar, o voto maioritário dos autarcas, dos pais e de outras entidades estranhas ao Ensino.
Em vez da autoridade do professor, responsabiliza-se este pelo insucesso dos alunos, protegidos por um estatuto do aluno que os deixa completamente sozinhos, perante um problema que os ultrapassa em várias dimensões.
Caros colegas, dirigentes da FENPROF
Caros colegas, membros da Plataforma sindical dos Professores
Numa situação de hecatombe, é necessário e urgente deitar contas à vida e fazer uma retrospectiva do último ano lectivo.
A situação não melhorou em nada, pelo contrário.
Os professores precisam, mais do que nunca, de sentir a força dos seus sindicatos, na preparação de acções de unidade de todos nós, como já mostrámos que sabemos fazer.
Não se pode estar a agir nesse terreno como prisioneiro de acordos com um Governo que nos destrói, física e moralmente, que destrói a Escola pública, por que só aceita cumprir as exigências da Comissão Europeia.
Rompam com eles, retirem o vosso nome do “Memorando de entendimento”.
Unamo-nos para exigir, desde já que o Ministério da Educação cumpra as disposições praticadas na Região Autónoma dos Açores. Lá, os professores não estão subdivididos entre titulares e outros; não existe prova de ingresso na carreira; as actividades de enriquecimento curricular são asseguradas por docentes contratados pelo Governo Regional, no quadro dos agrupamentos das escolas; o Governo comprometeu-se a não pôr em prática o novo modelo de gestão e a fazer a contagem integral de todo o tempo de serviço… e a pagá-lo.
Pela nossa parte – que somos pela revogação do ECD, pelo restabelecimento da democracia nas escolas, pela retirada de todas as contra-reformas realizadas no Ensino, pela defesa da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em 1986, e dos princípios da Escola Pública consignados na Constituição da República – consideramos que não há outro caminho senão o do reforço da FENPROF e dos seus sindicatos, reforço que exige a sua independência para ficar com as mãos livres para o combate democrático.
Consideramos que não existe outro caminho senão o da retirada da vossa assinatura do texto desse “Memorando”.
Primeiros subscritores: Ana Maria Simões (Profª EB2,3 Alto da Barra – Oeiras); Carmelinda Pereira (Profª EB1 aposentada); Conceição Rolo (Profª aposentada); Maria da Luz Oliveira / Samira Vaz Osório / Adelaide Monteiro Cunha / Teresa de Mello e Abreu / Mª da Conceição Raposo de Medeiros Tomé / Mª Cristina Pinto Martins / Marinda Odete Monteiro Gomes (todas professoras da EB1/JI Sá de Miranda – Oeiras), Adélia Gomes (Profª EB1 aposentada); Mª Manuela Leitão (J.I. Palhaço, Linda-a-Velha).
Cerca de 80% dos alunos portugueses frequentam o ensino público, ou seja, oito em cada dez crianças andam na escola pública. A proporção variou pouco na última década: 81,5% no ano lectivo 1999/2000, 81,7% há dois anos.
Também o número de alunos se tem mantido relativamente estável nos últimos anos, apesar da tendência de descida que se verifica desde os anos 90, fruto do envelhecimento da população - em 2006/2007 havia 1 775 779 inscritos no pré-escolar, básico e secundário.
O único nível de ensino em que o privado tem quase tantos alunos como o público é mesmo o pré-primário. Neste nível o panorama mudou radicalmente nos últimos 18 anos: em 1990 apenas 171 mil crianças frequentavam o ensino pré-escolar enquanto em 2006 eram já 263 887. Por outro lado, o público foi lentamente superando o privado, atingindo os 52,4% há dois anos.
Em defesa da escola pública
Para a CGTP, o facto de o ensino pré--escolar não ser obrigatório "dificulta desde logo uma das principais missões da escola - "o combate à desigualdade".
Mas este é apenas um dos muitos problemas do ensino público, diz a central sindical. Por isso, e porque "os problemas não são apenas dos professores, nem dos alunos, mas de toda a sociedade", explica Carmo Tavares, a CGTP lançou um Manifesto em Defesa da Escola Pública. Depois de cerca de dois meses na Internet, o Manifesto chegou ontem às ruas. Entre as 11.00 e as 15.00, a CGTP promoveu a divulgação do documento e a recolha de assinaturas nas capitais de distrito. "O objectivo era trazer para a opinião pública esta questão, que é fundamental para a CGTP e para o País", diz a sindicalista.
"As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos democrática, menos inclusiva, orientada para a certificação e o registo estatístico do sucesso", acusa o documento. O Manifesto aponta o dedo ao "desinvestimento", à falta de atenção à educação especial, ao "ataque sem precedentes que está a ser desferido contra os profissionais da educação" e ao aumento dos custos com a escola para as famílias, entre outras coisas.
Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), que se associou à iniciativa, diz que é preciso arrepiar caminho "ou vamos acabar com uma escola pública desqualificada para a maioria, enquanto quem pode vai recorrer ao ensino privado". O sindicalista esteve no local da recolha de assinaturas em Lisboa e diz que notou uma boa adesão.
"A ideia é manter a recolha de assinaturas com novas iniciativas, permitir que entidades também subscrevam o Manifesto e em 2009 promover uma conferência nacional dedicada ao serviço público de educação", explica Mário Nogueira. A campanha "Em Defesa da Escola Pública" termina no final do ano lectivo que agora começa. A CGTP tenciona depois entregar as assinaturas ao Governo e aos grupos parlamentares na Assembleia da República.
[Pelo que vem anunciado na notícia do jornal, a campanha tem muitos aspectos idênticos aos que eram propostos no Apelo assinado por doze militantes, que se pode ler em http://congep.blogspot.com/
Esperemos que os intuitos sejam genuínos, destinados a transformar as consciências e a realidade social neste país, em coordenação estreita com as organizações que lutam pelos mesmos objectivos nos países da UE. MB]
-- Publicada por Luta Social em Luta Social a 9/16/2008 09:20:00 AM
-- Colectivo Anti-Autoritário e Anti-Capitalista de Luta de Classes, baseado em Portugal www.luta-social.org
[Vital Moreira, conhecido professor univeritário, constitucionalista, ex-membro e deputado do PCP, actualmente um destacado apoiante do governo do PS]
"A esquerda da esquerda, a esquerda 'de protesto' segue uma bizarra narrativa, em que ela própria não acredita, dizendo que se assiste à destruição do Estado social. Este Governo pede meças em defesa da escola pública", declarou o docente universitário.
Antes de lamentar que a oposição de esquerda confunda a defesa da escola pública com a recusa de mudanças, Vital Moreira sublinhou a importância da avaliação para que a escola pública não abandone para os privados "a dimensão da excelência".
"Não se trata apenas de tirar boas notas. A escola pública em relação aos privados tem a vocação da universalidade", frisou.
Vital Moreira sustentou também que as diferenças políticas entre a esquerda e a direita são "incontornáveis" ao nível da educação.
Depois de caracterizar a direita como portadora de valores como a responsabilidade individual e a favor da redução do Estado social, o constitucionalista frisou que a esquerda para ser fiel aos seus valores "tem de dar primazia à educação.
"O direito universal ao ensino continua a ser uma luta inacabada para combater a exclusão", considerou
Comentário: A defesa da escola pública era durante o século passado uma bandeira dos socialistas reformistas, quer estivessem no PS, quer noutras forças, que se designam como mais «radicais» mas sem o serem, além do discurso. O século XXI assistiu ao desmantelar da escola pública, tal como outras componentes do chamado «estado social», por aqueles mesmos que se proclamavam os seus lídimos defensores. O facto é por demais conhecido, não restando no «povo de esquerda» uma capacidade de resposta à altura do desafio, por causa da traição das elites (mais uma vez) às causas populares).
O facto da escola pública ser destruída tem a ver com a necessidade de criar mercado para o ensino privado. A escola pública passa a ser impedida de concorrenciar os privados. Tem apenas um papel supletivo, conforme está consignado nos acordos ao nível dos serviços (GATS) assinados em 99 pelos governos de todos os países da OMC (portanto todos os a UE de então). Nestes, incluía-se uma série de governos com «socialistas» e mesmo com «comunistas» (governo Jospin, em França).
Tudo que que Vital Moreira pode afirmar que a direita não esconde sob roupagens demagógicas a sua ansiedade em oferecer à gula dos privados os sectores rentáveis da escola pública; enquanto a esquerda à ele qual pertence actualmente tem «pudor» de o proclamar embora seu curriculo no desmantelamento desta escola pública seja imp'ressionante (vide os mais de mil e quinhentos estabelecimentos do ensino básico já extintos em dois anos, com enorme percentagem do interior norte) . Certamente, ela dispõe de arautos «muito encartados» para afirmar em juras solenes exactamente o contrário dos próprios factos!
Quanto ao PCP e BE, nem um nem outro são excessivamente alarmistas, mas o contrário; têm-se pautado por uma política tão moderada (nos actos, não verbalmente) que mais pareece conivência objectiva. Evidências? Os sindicatos da FENPROF do continente são dominados por estas duas correntes. Os sindicatos não fizeram mais do que desbaratar o potencial de luta, traindo a própria greve geral em 2005. Não fizeram nem fazem a união com as forças dos outros sindicatos de professores ou da função pública, para pressionar o governo, mas para apresentar um «ramalhete» de dirigentes a negociações, onde nada de importante o governo aceita negociar, mas os sindicatos continuam a fazer o frete. São simulacros de «negociação». O teatro assumiu foros de escândalo com a reviravolta pós- manifestação histórica de 8 de março de 2008, em que os mesmos que a organizaram e foram porta-vozes da posição dos manifestantes na tribuna do Terreiro do Paço, vieram desdizer o compromisso solene aí assumido por eles perante o país e não apenas os 135 mil manifestantes. Estes senhores serviram o governo PS, no intuito de destruir a carreira docente, com tanto ou mais eficácia quanto a própria ministra!!
Agora continua a ficção de cenários de «luta» (infelizmente, entre aspas!) porque estão com olho nas eleições e sabem que não podem assustar o centrão, o eleitor PS que está descontente com o governo e está tentado a votar mais à esquerda.
É assim que esses senhores, da escola ideológica de Vital Moreira, quase todos, estão a oferecer a escola pública, para transformação numa negociata entre autarquias e privados, para poderem depois vir chorar lágrimas de crocodilo (autêntico!) enquanto abocanham nos seus respectivos «baluartes» municipais com os despojos do que já foi um sistema nacional e unificado de saberes, práticas, curricula, dispositivos institucionais.
TRISTÍSSIMO VERIFICAR AS PALHAÇADAS E CAMBALHOTAS DE UNS DE OUTROS E A AUSÊNCIA DE ESPÍRITO CRÍTICO DE MUITAS BOA GENTE, QUE AINDA SE DEIXA REALMENTE ENGANAR COM OS CANTOS DE SEREIA DAS «ESQUERDAS»... AFINAL O QUE FALTA É DAR-SE ATENÇÃO ÀS PROPOSTAS DE ALTERNATIVAS E DE LUTA CONCRETA.
CREIO QUE SOMENTE UMA ESQUERDA ANTI-CAPITALISTA E ANTI-AUTORITÁRIA, NESTE PAÍS, TEM CONDIÇÕES PARA O FAZER.
"A política do Governo é a da destruição da escola pública e das suas características essenciais"
No início do último ano lectivo de Maria de Lurdes Rodrigues, o deputado do PCP faz o balanço do mandato da ministra. E escreve-o na primeira pessoa.
Sei que pode parecer demasiado simplista, mas na verdade, considero que nestes quatro anos de mandato de Maria de Lurdes Rodrigues praticamente nada melhorou. A não ser talvez a diminuição da ilusão que os portugueses tinham em torno do Governo PS. Hoje os portugueses percebem claramente que é um Governo que executa políticas de direita. Essa consciência está hoje mais consolidada que em 2005.
A política do actual governo é a da destruição da escola pública e das suas características essenciais plasmadas na Lei de Bases do Sistema Educativo. Uma análise ao actual sistema de ensino com ponto de comparação em 2005 leva-nos a apontar que:
- o parque escolar se continua a degradar em termos materiais e que inúmeras escolas do básico e do secundário não dispõem de condições mínimas para as actividades lectivas;
- as actividades chamadas de enriquecimento curricular vieram retirar do plano curricular um conjunto de matérias que deveriam integrar obrigatoriamente esse plano de acordo com a LBSE (por exemplo, as actividades físicas e a formação musical). Além disso, essas actividades vieram deteriorar as condições de ensino, sendo que são realizadas em locais não aptos para o ensino e são levadas a cabo muitas vezes por profissionais que não são da área educativa.
- as condições de trabalho dos funcionários não docentes têm vindo a sofrer uma acentuada degradação, nomeadamente fruto da política do Governo para a função pública, mas também com a perspectiva de passagem aos quadros das autarquias num regime de flexibilidade que não respeita os funcionários. Além disso, o continuado desinvestimento no reforço dos meios humanos para a Educação, leva a uma diminuição de efectivos nas escolas, obrigando as escolas a recorrer a recibos verdes e a outros expedientes de contratação precária. Isto significa que existem menos profissionais nas escolas, mais trabalho para os colocados e menor capacidade de intervenção nos problemas escolares, nomeadamente na promoção de um ambiente de convívio escolar e na redução da violência em meio escolar.
- a escola perdeu a sua componente democrática, através da aplicação do novo Regime Jurídico da Gestão e Administração dos Estabelecimentos de Ensino. A escola é cada vez mais gerida de forma estritamente empresarial. No interior, por um director escolhido pelo seu currículo. No exterior, por uma empresa: a Parque Escolar E.P.E e no Ministério pelos interesses das escolas privadas e de agentes empregadores cada vez mais distantes do interesse nacional.
- o estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário veio reforçar a linha de culpabilização do estudante por tudo quanto vai mal no interior da escola pública. O estado demite-se das suas responsabilidades, ignora o contexto social e educativo de cada escola e de cada estudante e elabora um código penal para supostamente combater o insucesso e abandono. Mesmo que os números melhorem, manipulados ou não, não é com uma política de autoritarismo e responsabilização do estudante que a educação em Portugal será promovida ao lugar que merece.
- os direitos e a qualidade de vida dos professores e educadores têm sofrido nos últimos anos o maior ataque de todos os tempos. A ministra escolheu debilitar a escola pública, mas sempre soube que ia contar com a resistência de todos os que nela trabalham. Por isso mesmo, são esses o primeiro alvo político do Ministério.
- se mantêm os exames nacionais e a gradualmente crescente elitização do ensino por escolas e por ano de escolaridade. Existem escolas de elite onde o investimento do estado não se faz esperar e escolas provisórias há mais de 28 e 30 anos sem qualquer intervenção por parte do Ministério. Escusado será dizer quem estuda numas e quem estuda nas outras.
- a supressão de cursos tecnológicos para a sua substituição forçada por cursos profissionais, mostrando claramente as intenções de promover uma linha de ensino que funciona apenas como uma preparação para os mercados de trabalho da baixa qualificação e baixos salários, linha essa que corta aos estudantes a perspectiva de prosseguimento de estudos, particularmente para o ensino superior.
- a arrogância e prepotência do Ministério contribuíram sempre para um ambiente de crispação que não beneficiou a escola. A imposição das medidas, sem ouvir ninguém e sem acolher contributos, reagindo mal a toda a crítica, fez chegar às escolas um ambiente de ruptura e esgotamento, sentido principalmente por professores e funcionários e reflectido obviamente na qualidade de ensino e na preparação do estudante.
- a política de atropelo aos direitos dos estudantes agravou-se. Diversas associações de estudantes viram-se limitadas no exercício dos seus direitos.
O que falta fazer agora é muito mais do que aquilo que faltaria em 2005. No entanto, para resumir, três grandes linhas de acção:
i. revogação do actual estatuto da carreira docente e substituição por um estatuto que dignificasse a função docente e reforçasse o processo ensino-aprendizagem; revogação do actual diploma de gestão e de administração das escolas e a sua substituição por uma "lei da gestão democrática das escolas" como a que será discutida na Assembleia da República no dia 25 de Setembro proposta pelo PCP.
ii. um sério investimento na Educação, apostado na melhoria das condições materiais e humanas das escolas.
iii. O cumprimento integral da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa, leis maiores do nosso edifício legislativo e que encerram as soluções para os principais problemas que hoje se sentem no sistema educativo. É aliás por incumprimento deliberado e persistente do quadro legal que o sistema de ensino se tem degradado com tanta intensidade.
Em colaboração com o Instituto Superior de Educação e Trabalho FNE cria observatório para o processo de avaliação e apresenta proposta alternativa em Dezembro A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) vai criar um observatório nacional para o processo de avaliação dos professores e divulga, até ao final do primeiro período deste ano lectivo, uma proposta alternativa à apresentada pela tutela.
"Deve haver uma alteração deste modelo de avaliação", declarou o secretário-geral da FNE, Dias da Silva, à margem da reunião do Secretariado Nacional da estrutura.
Neste sentido, a federação, em articulação com o Instituto Superior de Educação e Trabalho, vai constituir um observatório que "acompanhará o processo de avaliação de desempenho e ajudará a analisar os documentos que estão de acordo com as orientações do Ministério da Educação e as práticas que ocorrem nas escolas". "Será mais um elemento que teremos em conta para a construção, com os professores, de uma proposta que a FNE fará de modelo de avaliação de desempenho alternativo ao da tutela, mas construído e trabalhado com os professores", afirmou Dias da Silva, argumentando que "não há possibilidade de fazer mudanças em educação em lado nenhum do mundo sem a participação e a intervenção dos professores e apesar dos professores".
Com base na análise do tempo desde as aulas que os docentes dão, às actividades que têm, ao atendimento de pais e encarregados de educação e reuniões até ao final deste primeiro período lectivo, o estudo vai indicar o que deve ser melhorado em termos da contabilização do horário de trabalho de professores na escola, disse o responsável.
Além da questão da avaliação de desempenho, Dias da Silva manifestou também a preocupação da FNE face à dimensão das turmas e à degradação dos espaços onde decorrem as aulas, denunciando "as deficientes condições de trabalho que se verificam em muitas escolas, quer para alunos, quer para professores, quer para os trabalhadores não docentes".
Neste encontro vai ser ainda dada particular atenção à questão da educação especial que, segundo Dias da Silva, impõe "a realização de um grande reforço da credibilidade das certificações escolares (...) sem deixar de ter em linha de conta todas as dimensões educativas em que a escola deve intervir".
A FNE insiste igualmente na necessidade de "acabar com o elevado nível de precariedade em termos de vínculos laborais" e exige a substituição do contrato a termo de mais de 20 mil docentes pela contratação sem termo. -----------------------------------------------------------------------------------
Também em Junho deste ano - no debate promovido pelo Movimento Escola Pública - a Fenprof anunciou um modelo alternativo de Avaliação do Desempenho a apresentar em fins de Junho.
Afinal, segundo parece, será apresentado no dia 8 de Outubro:
8 DE OUTUBRO Apresentação pública das proposta da FENPROF sobre um modelo alternativo de Avaliação do Desempenho, a partir da qual será lançado o debate nas escolas. Esta proposta será discutida e construída com os professores, com vista à sua apresentação ao Ministério da Educação para negociação, nos termos consagrados através do Memorando de Entendimento, como realçou Mário Nogueira no encontro com os profissionais da comunicação social, realizado em Coimbra (5 de Setembro).
Não há nada que aguardar. Esse modelo, cuja genese é alegadamente o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), foi, na verdade, produção de alguns dos seus dirigentes (nomeadamente da Direcção regional do Oeste, e na esteira do pensamento conservador e pró-Ordem da ex-dirigente do SPGL Lurdes Silva) é conhecido internamente em círculos restritos do sindicato desde o mês de Maio, altura em que foi distribuído reservadamente a certos membros do seu Conselho Geral...
E é esse documento-base, que foi numa 3ª fase, trabalhado, também "à porta fechada" por um grupo da dirigentes da FENPROF, que será "adoptado" pelo seu Secretariado Nacional (SN) e divulgado publicamente no dia 8 de Outubro. Então, a única curiosidade será de ver quais as alterações que o documento inicial (francamente mau para os docentes em geral e os contratados em particular) terá sofrido em sede do SN da FENPROF até à versão final de dia 8/10.
A falta de respeito de uma ministra que sem qualquer experiência na área tenta descredibilizar o maior investigador/autor na área da Educação Especial/Necessidades Educativas Especiais em Portugal e de reputação internacional ...
É claro que os alunos não estão sinalizados ... as indicações das DRE's foram muito claras a esse respeito ... cortar, cortar, cortar ... E as escolas, na sua maioria, ignorantes decidiram acatar as regras do jogo. Ainda estava em vigor o D. L. 319 e já se seguia a tal CIF para catalogar alunos ...
Nesta área, as vergonhas sucedem-se mas reconheço que esta tentativa de desclassificação de Miranda Correia é portentosa. A senhora tem coragem ... Um tipo de coragem que não a dignifica minimamente ... ignorante, arrogante e mentirosa e.g. a Carta Aberta que o mesmo Professor Catedrático lhe escreveu em 2006 e a sra. ministra nega ter recebido ou ter conhecimento (a Carta andou pelos media todos, internet, mails, etc ...).
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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