APEDE - Moção alternativa

Colegas,

Embora nos desagrade a ideia de levar às reuniões sindicais nas escolas textos previamente elaborados de moções uniformizadas, para com elas obter a simples anuência dos professores, inibindo assim a emergência de textos que resultem de uma discussão aberta e não condicionada, pensamos que, no contexto actual, faz sentido que os professores possam participar nessas reuniões partindo de ideias claras e de propostas concretas. Nesse sentido, propomos aqui um texto para uma moção alternativa. Pedimos que não tomem este texto como um "facto consumado", mas apenas como uma sugestão de moção que pode ser apropriada por todos e modificada em função do entendimento democrático dos professores.

Está em curso um dos mais violentos ataques à Escola Pública democrática de que há memória neste país.

A actual equipa ministerial mostra-se empenhada em desfigurar completamente a natureza da profissão docente, destruindo as condições para a dignificação da mesma e criando nas escolas um clima de rivalidade e de hostilidade entre os professores em nada compatível com um trabalho pedagógico de cooperação e de troca de experiências, precarizando e desestabilizando o ofício de professor e acentuando a sua proletarização de modo a tornar a classe docente uma massa amorfa e obediente, pronta a aceitar todos os ditames do Ministério da Educação, por mais absurdos que sejam.

Se esta política não for travada, aqui e agora, se não dermos, no tempo que nos resta neste ano lectivo, um fortíssimo contributo para inverter o programa de degradação da Escola e da profissão docente, corremos o risco de vermos a cristalização dos seguintes factos:

• Uma divisão da carreira entre professores titulares e não titulares que nenhum benefício traz à qualidade do ensino, mas que, em contrapartida, aumenta exponencialmente a quebra de solidariedade entre colegas, as fracturas no interior das escolas e a multiplicação de injustiças avulsas.
  
  
• Um modelo de avaliação do desempenho hiper-burocratizado, sem qualquer paralelo nos restantes países europeus, que pretende formatar as práticas lectivas na base de uma ideologia pedagógica imposta de forma unilateral, mais uma vez sem quaisquer vantagens para a dignificação da carreira docente e para o efectivo reconhecimento da qualidade e do mérito.
  
  
• Um modelo de administração escolar que cancela, definitivamente, a prática da co-responsabilização democrática no processo de tomada de decisões dentro das escolas, impondo a figura de um director todo-poderoso, dotado de poderes discricionários, e acentuando, ao mesmo tempo, a sua dependência em relação ao poder político do Ministério, dessa forma reduzindo ainda mais a já exígua autonomia dos estabelecimentos de ensino.

Neste momento, todos estes pilares do ataque à Escola Pública estão em fase de consumação. Mas o Governo tem outros projectos na manga, que só não foram ainda implementados por colidirem com os intuitos demagógicos em tempo de eleições. Entre tais projectos, importa destacar:

• A fusão dos dois anos do 2.º Ciclo do Ensino Básico e a extensão a todo esse ciclo da figura do professor generalista, numa perspectiva de puro economicismo que irá degradar ainda mais as condições de transmisssão dos saberes aos alunos desse nível e que terá um tremendo impacto na precarização e no potencial desemprego de muitos colegas que, com qualificações superiores, hoje trabalham nesse segmento do sistema educativo.
  
  
• A supressão das nomeações definitivas, um projecto que já existe em forma de lei aplicável a toda a função pública, e que irá ter na classe docente um efeito profundamente desestabilizador, em especial num tempo de crise económica e social.
  
  
• O fim dos concursos nacionais de colocação de professores, garantias de transparência e de equidade nesse processo, que serão substituídos por concursos locais eventualmente entregues à discricionaridade dos poderes autárquicos, com isso abrindo a porta a todo um conjunto de abusos, de arbitrariedades, de conluios e de compadrios, afectando as normas elementares de justiça no acesso dos professores aos estabelecimentos de ensino.

Tudo isto está, hoje, no horizonte que se perfila para as escolas e para os professores deste país. E não é líquido que este programa não venha a ser executado mesmo num cenário em que o PS perca a maioria absoluta. Quem se limita a contar com o resultado das próximas eleições para inverter muitas destas políticas, está a hipotecar a luta dos professores e as consequências positivas que dela poderão decorrer, se formos capazes de a travar aqui e agora.

Por tudo isto, e porque não podemos ficar de braços caídos face ao futuro que se anuncia, propomos as seguintes formas de luta para este terceiro período:

• Greve por uma semana, em que cada colega fará dois dias de greve, um por departamento curricular ou por região, e um de greve geral seguida de uma grande manifestação nacional.
  
  
• Publicação nos jornais de um comunicado/anúncio, de página inteira, no dia da manifestação, explicando à opinião pública as razões da luta dos professores.
  
  
• Greve às avaliações do 3.º período que, a ser aprovada pelos professores, se deverá pautar pelas seguintes condições: ser entendida como um último recurso no caso de as negociações com o Ministério da Educação não conseguirem responder aos principais anseios dos professores; assentar numa preparação cuidada e criteriosa, com sessões de esclarecimento organizadas pelos sindicatos em todas as escolas e uma campanha de informação junto das associações de pais e da opinião pública em geral.