terça-feira, fevereiro 08, 2011

FENPROF, SPLIU, SEPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SIPPEB e SIPE:


NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

M.E. REAFIRMA QUE QUER PÔR MAIS DE 30.000
PROFESSORES NA RUA SEM NEGOCIAR

Os Sindicatos de Professores receberam do ME a informação de que não decorrerá
qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização
do próximo ano escolar. No mesmo ofício foram informados de que o projecto de decreto-
lei que prevê alterações curriculares já foi aprovado em conselho de ministros, pelo que
também não haverá lugar a processo negocial ou, sequer, de participação.

Quer isto dizer que o Ministério da Educação não pretende negociar a eliminação do par
pedagógico na EVT, o fim da área projecto e o fim, na prática, do estudo acompanhado,
porque o governo unilateralmente já aprovou essas medidas. Isto, apesar dos pareceres
negativos de todas as entidades que se pronunciaram: Sindicatos de Professores, CNE,
Conselho das Escolas, Assembleia da República… quer isto dizer que o governo já
sentenciou o desemprego para cerca de 12.000 docentes, em Setembro, faltando apenas
saber quem são.

Da mesma forma, o ME pretende impor sem negociação, apesar de ser obrigatória dada
a matéria em questão (horários de trabalho), as normas de organização do próximo ano
escolar que, como tem sido denunciado, para além de, na prática, acabar com o Desporto
Escolar, transfere o desempenho de quase todos os cargos exercidos pelos docentes
para a componente não lectiva de estabelecimento e retira a estes as horas de crédito
global com que contavam para se organizarem e desenvolverem projectos educativos,
muitos deles fundamentais no combate ao abandono escolar e na promoção do sucesso.
A concretizarem-se estas novas regras, mais de 10.000 horários serão eliminados.

Se às consequências daquelas medidas se acrescentar o impacto da constituição
de um elevado número de novos mega-agrupamentos, como está na intenção do ME,
ultrapassam-se largamente os 30.000 horários a eliminar e outros postos de trabalho a
encerrar. Isto com evidente prejuízo para os alunos, para os docentes, para a organização
e funcionamento das escolas, para a qualidade do ensino, para o país, …

As organizações abaixo subscritoras não pactuam com esta ausência de negociação e
com esta política de destruição da Escola Pública, pelo que irão lutar – institucionalmente,
juridicamente e no plano reivindicativo – para contrariarem as péssimas intenções do
governo para a Educação, as medidas que o ME está a levar por diante e as suas
negativas consequências no plano da Educação, mas também no plano Social.

Lisboa, 26 de Janeiro de 2011

As organizações subscritoras

FENPROF, SPLIU, SEPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL,
PRÓ-ORDEM, SINAPE, SIPPEB e SIPE

segunda-feira, janeiro 31, 2011

Petição em Prol da Escola Pública

Petição Em prol da Escola Pública

Para:Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmos Senhores(as) Deputados(as) da Assembleia da República

Os professores vêem, dia após dia, os seus direitos desrespeitados, por parte daqueles que foram eleitos para “garantir os direitos fundamentais dos cidadãos” consignados na Constituição da República Portuguesa (CRP). Menosprezam o seu trabalho e põem em causa a sua dignidade, direito consignado no artigo 1º da CRP, e, sem escrúpulos, fazem questão de o alardear. Mas o desrespeito pelos direitos da classe docente não se cinge aos ataques à sua dignidade e ao seu profissionalismo, ameaça, agora, os seus postos de trabalho.
Como qualquer pessoa de bom senso pode corroborar, esta situação abala a necessária estabilidade emocional para levarem a cabo tão importante e nobre missão, que é a Educação das crianças e jovens de Portugal. Só não desmotivam porque o apelo, mesmo que silencioso, daquelas crianças por quem se propuseram trabalhar, incondicionalmente, não lhes é indiferente, embora estas só mais tarde o venham a reconhecer. Ao contrário do que os sucessivos Ministérios da Educação insistem em passar para a opinião pública, os professores têm sacrificado a sua própria vida pessoal e familiar, em prol da educação.
Para quem não sabe, informo que, hoje em dia, exige-se que os professores sejam pais, mães, psicólogos, investigadores, moralizadores, educadores… e de repente, incompreensivelmente, esquece-se tudo isto, e aplicando à Educação as economias de escala, olha-se para os professores como custos que têm que ser reduzidos; para os alunos como números que têm que ser amontoados; para as aprovações como os números da produtividade…
Só quem desconhece completamente a realidade social de Portugal, e quem não pensa no seu futuro, pode pensar em poupar num dos sustentáculos do Mundo desenvolvido, sem tentar prognosticar as consequências, quer a médio quer a longo prazo, deste tipo de medidas…
A Educação é um dos direitos consignados no artigo 73º da CRP e não se compadece com políticas de cosmética: computadores, multimédias, quadros interactivos, cartões de banda magnética; bonitos e coloridos boletins de informação/professor/ano, editados pelo mesmo Ministério de Educação que quer reduzir os custos; pilhas de planos, PITs, PEIs, PCTs, PEEs, PAAs, PAs, PRs, PAPAs e os respectivos relatórios de avaliação, planificações diárias, mensais e anuais, planificações de actividades, grelhas, matrizes, relatórios para justificar as negativas, relatórios para justificar as positivas, relatórios de avaliação intermédia, relatórios de avaliação final, relatórios do que fez, relatórios do que não fez… Perante isto perguntar-se-ão: será que os professores têm tempo para preparar as suas aulas? Sim têm! Porque com o espírito de sacrifício que lhes é característico, trabalham muito mais do que as 35 horas previstas na lei. Antecipando desde já a resposta, “mas os professores têm muitas férias”, refiro que só por desconhecimento alguém pode fazer esta afirmação. Não devem saber que os professores têm que elaborar os exames a nível de escola, fazer a correcção destes e dos nacionais, que nem seria assim tão complicado se o Ministério não complicasse (intermináveis reuniões para aferição dos critérios de correcção emanados pelo Ministério, um sem número de impressos e grelhas de correcção para preencher e páginas e páginas de descritores para ler, etc.); fotocopiar as provas de exame para que os alunos verifiquem a sua correcção; fazer relatórios de reapreciação de provas, cada vez mais frequentes; fazer os registos das classificações dos exames nos registos biográficos e nos livros de termo; fazer as matrículas; constituição de turmas; elaboração dos horários dos alunos e professores; reuniões de avaliação e de coordenação pedagógica de várias turmas; elaborar inúmeros relatórios, planos e análises no período de interrupção das actividades lectivas do Natal, da Páscoa e do Verão…
Agora dizem que vêm aí mais cortes: nas horas da Direcção de Turma, nas áreas curriculares não disciplinares de Formação Cívica, de Área de Projecto e de Estudo Acompanhado, nas horas previstas no artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente, nas aulas de apoio, e sabe-se lá no que mais, ou seja, vão mandar metade dos professores para o desemprego…
Só o desconhecimento da importância e do trabalho desenvolvido pelo Director de Turma pode levar alguém a pensar que pode cortar nas horas destinadas ao exercício destas funções. E como o tempo de redução da componente lectiva, previsto no artigo 79º, tem sido ocupado com as aulas de substituição, acompanhamento dos alunos na sala de estudo, na Mediateca, Biblioteca, etc., por favor, decidam-se… Então não têm dito que as aulas de substituição e os apoios são essenciais para o sucesso escolar? Quanto às áreas curriculares não disciplinares, elas são fundamentais, se ministradas por professores com o perfil adequado, ou seja, por aqueles que se sintam vocacionados para o efeito.
Pensem bem, porque se metade dos professores ficarem desempregados, alguém vai pagar os custos, a curto prazo, com o subsídio de desemprego e, a médio e a longo prazo, os custos da recuperação da Escola Pública!
Os professores, no exercício dos direitos consignados nos artigos 48º, 52º e 77º da CRP e enquanto cidadãos conscientes da sua importância num país que se pretende desenvolvido, vêm com esta petição exigir respeito pelos seus direitos, nomeadamente o direito à dignidade, repudiar a aplicação das economias de escala à educação, reivindicar o direito de serem ouvidos antes de decidirem os seus destinos e lembrar que tudo quanto decidam para a sua classe estão a decidir para o futuro de Portugal.

30 de Novembro de 2010

Os signatários
Para assinar AQUI

sábado, janeiro 15, 2011

Convocatória para Reunião da CDEP, dia 19 de Janeiro, pelas 16h30, na Biblioteca Municipal de Algés

Convocatória

A aplicação dos planos de austeridade (PECs) faz com que o Orçamento do Estado da Educação vá sofrer este ano um corte de 11,2 % em relação a 2010 – são menos 803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil a serem despedidos).

À anulação de um conjunto de disciplinas e à extinção dos horários que as assegurar, junta-se agora a eminência de desmantelamento do desporto escolar, com a sua retirada do horário lectivo dos professores, bem como a retirada de horas lectivas atribuídas a docentes para assegurar outras actividades relevantes no processo escolar e educativo dos alunos (ver em anexo notícia do Jornal de Notícias de 14 de Janeiro de 2011).

Serão milhares de projectos e actividades que deixarão de ser exequíveis, como o afirma o próprio Conselho de Escolas, serão mais de trinta mil professores despedidos, numa situação já marcada por horários de trabalho pesadíssimos, uma avaliação injusta e inexequível, e pela recusa do Governo em abrir este ano concursos nacionais.

Todos temos consciência que a aplicação destes PECs terá consequências terríveis na vida das escolas e no processo de formação das crianças e dos jovens portugueses.

Todos quantos se reclamam da democracia, do progresso e da cultura deverão unir esforços para resistir a esta ofensiva, lutando para salvar tudo o que de positivo ainda existe na Escola Pública.

É neste contexto que vai ser realizada uma reunião da CDEP com os seguintes pontos:

1) Reflexão sobre a situação nas escolas;
2) Iniciativas a tomar por parte da CDEP, para contribuir para organizar a resistência e a mobilização contra esta política.

«Cortes nas escolas vão provocar revolução» (JN, 14/01/2011)

Milhares de docentes podem ser despedidos e alunos podem perder várias actividades
extracurriculares – por ALEXANDRA INÁCIO (JN de 14/1/2011)

Se a proposta de despacho de organização do ano lectivo for aprovada sem alterações, as escolas serão
obrigadas a mudar a sua estrutura: desporto escolar, clubes e apoios podem estar em risco, o que significa
que os alunos podem ficar com horários reduzidos.

O Orçamento do Estado da Educação sofreu um corte este ano de 11,2 % em relação a 2010 - são menos
803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo
ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil) e menos
horas para actividades de enriquecimento curricular. Já os alunos podem passar a sair mais cedo, se todos os
cortes se confirmarem.

Todos os projectos, incluindo o desporto escolar, os clubes de Matemática ou Ciência, plano de acção
para a Matemática, apoios e até aulas de substituição podem estar em risco se a proposta de despacho de
organização do ano escolar for aprovada sem alterações, garantem docentes e directores.

O Conselho de Escolas aprovou, por unanimidade, um parecer que considera "comprometidos o apoio
educativo, a escola a tempo inteiro, as aulas de substituição, o desporto escolar, o de-senvolvimento de
projectos educativos, o cumprimento das metas de aprendizagem, e os objectivos a atingir até 2015" se o
Governo não mudar o diploma.

"Os alunos não são os culpados e não podem ser as vítimas", frisou, ao JN, o presidente da Associação
Nacional de Directores de Agrupamento e Escolas Públicas (ANDAEP). Tanto Adalmiro Botelho da
Fonseca, como o presidente do Conselho de Escolas (CE), Manuel Esperança, e o líder da Fenprof, Mário
Nogueira, convergem: as cortes obrigam as escolas a uma nova organização a partir de Setembro. "Não vão
fechar, naturalmente, mas só vão conseguir assegurar um ensino mínimo, vá lá, razoável", teme Nogueira.
A Fenprof estima que a conjugação das medidas já aprovadas - como a eliminação da Área de Projecto
e Estudo Acompanhado - com as agora planeadas possa conduzir ao despedimento de mais de 30 mil
professores, que pode atingir não só os contratados como a redução dos horários (ou aumento de horários
zero) entre os de quadro.

O JN confrontou o Ministério da Educação com as preocupações dos docentes e fonte do gabinete de Isabel
Alçada sublinhou que a proposta "ainda não está fechada"; que o desporto escolar "será alvo de despacho
específico" e que o "sistema educativo gera milhões de horas não lectivas", pelo que o Governo decidiu
redistribuir o crédito concedido às escolas, "de forma mais equitativa".

Nogueira classifica as reduções "brutais" feitas ao crédito de horas das escolas, e à redução da componente
lectiva por exercício de cargos de "cegueira" economicista. Manuel Esperança acredita que o ME altere
o diploma depois do parecer enviado pelo CE - "como órgão consultivo, temos o dever de aconselhar e a
convicção de ser ouvidos".

As alterações nos horários dos docentes e no crédito das escolas é que ameaçam, garantem docentes e
directores, postos de trabalho e actividades de enriquecimento e apoio aos alunos. Entre elas, o desporto
escolar, que na proposta do ME sai da componente lectiva para a não lectiva. O que poderá permitir "a
redução drástica" do quadro desses docentes, receia o presidente do Conselho Nacional das Associações de
Professores e Profissionais de Educação Física, João Lourenço.

quarta-feira, novembro 24, 2010

A CDEP APOIA A GREVE GERAL DE 24/11/2010


Sucesso na greve geral é abrir o caminho à retirada do plano de austeridade contra a Escola Pública:

- Para garantir o vínculo dos milhares de professores  e restantes trabalhadores do ensino com contratos precários!

- Para abrir o caminho ao restabelecimento da democracia nas escolas e ao pagamento por inteiro
dos salários!


A CDEP, fiel aos seus princípios de defesa de uma Escola Pública ao serviço da
qualificação e formação humanista das jovens gerações, reafirma o seu apoio à greve
geral do próximo dia 24, pela retirada do plano de austeridade contra todos os serviços
públicos, em particular a Escola Pública. Ela é uma conquista da civilização – mantida,
nos tempos que correm, pela força da democracia, consubstanciada nas instituições que
são o produto da luta organizada dos trabalhadores.

A CDEP lembra que o plano de austeridade do Governo visa fazer cortes de milhões e
milhões de euros em todo o ensino, do pré-escolar ao superior, traduzidos na eliminação
de milhares de postos de trabalho, dos professores e dos restantes trabalhadores do
ensino. Tais cortes irão ter consequências gravíssimas no processo de aprendizagem e
de formação dos alunos, em particular dos mais carenciados, quer socialmente quer do
ponto de vista das fragilidades de quem necessita de uma formação especializada e de
cuidados acrescidos.

Assim, reconhecendo que esta greve é de todos os trabalhadores – para defender a
retirada do plano de austeridade e, nomeadamente, os postos de trabalho e o vínculo de
quantos são precários ou estão no desemprego – a CDEP saúda, de forma particular, as
mobilizações dos docentes e das suas organizações sindicais.

Saúda, ainda, os professores contratados e desempregados que, no dia da greve geral,
se vão concentrar diante do Ministério da Educação para exigir a vinculação ao ME – de
acordo com a Lei geral do Trabalho – de todos os docentes nesta situação.

A CDEP apoia qualquer passo, por mais pequeno que seja, que vá no sentido desta
vinculação. É por isso que se congratula com a posição assumida pela FENPROF ao
exigir a abertura do concurso nacional de colocação de docentes, mas defendendo que
este deve permitir a abertura de vagas do Quadro para todos os docentes que estão a
garantir (e também dos que são necessários para garantir) o normal funcionamento das
escolas, e que são muito mais que 15 mil.

Consciente de que os trabalhadores têm capacidade para realizar a mobilização unida,
capaz de garantir todas estas legítimas exigências, como já o demonstraram as recentes
mobilizações dos professores, a CDEP junta-se a todos os trabalhadores que esperam
que as Centrais sindicais não aceitem negociar, após o dia de greve geral, qualquer
plano de alteração / “amenização” do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, em nome da
política “do mal, o menos”, pois ele voltar-se-á contra os trabalhadores, contra a Escola
Pública e contra as organizações sindicais, como a experiência o tem demonstrado.

Lisboa, 24 de Novembro de 2010

A Comissão de Defesa da Escola Pública

domingo, novembro 07, 2010

A CDEP apela à Greve Geral pela retirada do plano de austeridade

Todos unidos na greve geral para a

Retirada do plano de austeridade
que se abate sobre a Escola Pública

A Comissão para a Defesa da Escola Pública (CDEP) – saída da luta pela defesa de um ensino
de qualidade para todas as crianças e jovens, a começar pelos que revelam a necessidade de
uma educação especial – só pode partilhar a preocupação e angústia vividas pela esmagadora
maioria do povo português, em particular a de todos quantos estão directamente ligados à Escola
Pública, ou porque nela trabalham ou porque nela aprendem.

Por isso se associa às mobilizações do conjunto dos trabalhadores que se preparam para
responder, positivamente, ao apelo à greve geral de 24 de Novembro, feito em unidade
pelas duas Centrais sindicais e por todos os seus sindicatos.

O conjunto dos trabalhadores aspira a que esta greve sirva para fazer recuar o governo de
Sócrates / Durão Barroso na aplicação dos planos de austeridade, justificados pela necessidade
de redução do défice do Orçamento do Estado que, em dois anos, passou de 2,8% para 9,8%.
Notemos que este défice não resultou da existência de mais ou melhores serviços públicos, em
particular da Escola Pública, mas serviu sim para salvar quem fez – e continua a fazer – fortunas
com a especulação sobre a riqueza que deveria ter sido canalizada para esses serviços.

Notemos que, em todos os países, os povos e os trabalhadores estão sujeitos aos mesmos
planos, apresentados como os únicos possíveis para a situação criada, afirmando a Comissão
Europeia que eles são ainda insuficientes.

De facto, são as Direcções sindicais que afirmam que eles não irão senão agravar a situação já
existente e que preparam novos planos de austeridade.

Então, o que fazer para defender uma Escola Pública de qualidade, com recursos materiais e
humanos qualificados, estabilizados e a funcionar no quadro de equipas assentes na
colegialidade?

Não teremos que reconhecer que não é possível defender esta Escola que nos une a todos, sem
afirmar a necessidade de romper com as políticas de austeridade apresentadas como inevitáveis
– o que põe na ordem do dia a mobilização unida de toda a classe trabalhadora com os seus
sindicatos?

Mas a CDEP não pode deixar de partilhar o sentimento de muitas dezenas de milhar de docentes
que afirmam não ter sido por falta de mobilização que as coisas estão como estão nas escolas.

E constata que os próprios dirigentes dos sindicatos dos professores afirmam, publicamente, que
o “Acordo de pacificação” – por eles assinado com a nova Ministra da Educação – só serve para a
aplicação do que de mais negativo nele está contido: a avaliação docente, que mobilizou contra
ela quase todos os professores, por ser injusta, geradora das maiores fraudes e inexequível; tudo
o resto salta, nomeadamente o Concurso para vincular pelo menos 15 mil docentes.

É com base nestes factos que a CDEP – para continuar empenhada nas iniciativas ao seu
alcance que ajudem na mobilização para defender a Escola pública, de imediato a greve
geral, sem de modo algum pretender substituir-se à vida das organizações sindicais – só
pode apoiar os dirigentes das mesmas que declaram estar desfeito o Acordo assinado com
a Ministra da Educação, caso prevaleça a aplicação do plano de Austeridade que despede
30 mil docentes. A CDEP só pode apoiar todos quantos procuram fazer valer a posição de
greve geral para a retirada do Plano de austeridade do Governo, e nessa mesma base se
empenhará na mobilização nas escolas para a sua realização.

Lisboa, 5 de Novembro de 2010

CONTACTOS: Carmelinda Pereira carmelinda_pereira@hotmail.com (tm: 966368165); Adélia Gomes degomes@gmail.com (963262578)

quinta-feira, novembro 04, 2010

Reunião da CDEP: 05/Nov, 16h30, Biblioteca Municipal de Algés


De acordo com a decisão da reunião da CDEP, realizada no passado dia 8 de Outubro, a
próxima terá lugar na próxima sexta-feira, dia 5 de Novembro, pelas 16h 30m, na Biblioteca
Municipal de Algés.

Propõe-se que esta reunião tenha dois pontos na sua ordem de trabalhos.

O primeiro abordará as acções já desenvolvidas no sentido de concretizar a iniciativa –
acordada por alguns elementos da CDEP – de organização de um ciclo de debates a partir
da visualização periódica de um filme ligado com a realidade da Escola, em pareceria com a
Biblioteca Municipal de Algés.

O segundo ponto deverá debater as consequências para a Escola Pública do Plano de
Austeridade contido no Orçamento do Estado para 2011, bem como a posição e acções da
CDEP em relação ao mesmo.

A este propósito, enviamos em anexo um documento da FENPROF sobre as consequências
deste Orçamento, numa situação já tão complicada para a Escola Pública, em resultado de
todas as medidas que se abateram sobre toda a população escolar.

segunda-feira, outubro 11, 2010

A CDEP saúda o Dia Mundial do Professor


Para uma Escola Pública de Qualidade
Participemos numa viragem positiva nos acontecimentos


Saudação a todas as organizações herdeiras dos ideais dos professores da Primeira República

A CDEP saúda a iniciativa da FENPROF de assinalar o Dia Mundial do Professor, um dia que coincide com
o aniversário da implantação da Primeira República, cujos ideias de liberdade, igualdade e fraternidade dão
substância aos princípios da Escola laica e de qualidade para todos, que unem os professores e educadores, as suas organizações, e que dão corpo aos princípios em que assenta a FENPROF.

É destes princípios que decorrem toas as reivindicações de todos quantos apostam na defesa da Escola Humanista onde tenha lugar primeiro a formação do homem e só depois a do trabalhador.

São os princípios que animam as mobilizações que os professores e educadores hão-de retomar, para ser
restabelecida a gestão democrática, bem como o vínculo de todos quantos estão nas escolas e dos que nela fazem falta – dos professores, aos psicólogos ou aos auxiliares da acção educativa – e para conseguirem uma forma de avaliação feita para melhorar as práticas de cada um, no quadro de uma Escola que sirva todos.

Saudação a todos os Professores

Num momento tão difícil para a sociedade portuguesa, a CDEP saúda todos os professores e educadores e as suas organizações!

A CDEP lembra que – prenunciando a resposta que o povo trabalhador procura actualmente dar, em conjunto com as suas organizações sindicais, aos planos ditados pelos defensores de um sistema sem futuro – os professores se mobilizarem em massa em unidade com todos os seus sindicatos há dois anos.

Fizeram-no para exigir a retirada das medidas de desmantelamento do seu estatuto, das suas condições de trabalho, da forma colegial de se organizarem – a gestão democrática – para responder às exigências, dificuldades e desafios colocados, de forma tanto mais complexa, quanto mais difícil é a vida das famílias das crianças e dos jovens que a escola tem a função de qualificar e formar.

Demonstrando como tais políticas são incompatíveis com a construção de uma Escola de qualidade, afirmaram, em uníssono, a toda a sociedade: “Deixem-nos ser professores!”.

A defesa da Escola pública é um imperativo da democracia

A vida dirá como serão as formas de luta e de mobilização dos professores, para reatar a defesa do seu estatuto profissional , o seu vínculo , organização democrática das escolas, as condições de trabalho capazes de garantir boas aprendizagens a todas as crianças, quer as do ensino regular quer as que têm necessidades educativas especiais.

Elas certamente que estarão ligadas com as mobilizações dos restantes sectores da classe trabalhadora, cada um atingido de forma particular pelas mesmas políticas.

É neste sentido que a CDEP só pode saudar como positiva a resposta pronta dos principais sindicatos dos
professores ao apelo conjunto das duas Centrais sindicais, para uma greve geral de todas as camadas da
população trabalhadora, para impor um recuo ao Governo, na aplicação do Plano de Austeridade. Exigindo,
nomeadamente, os nossos salários e reformas por inteiro, os meios para garantir o funcionamento das escolas, a manutenção de todos os seus postos de trabalho e o restabelecimento do seu vínculo público.

Lisboa, 9 de Outubro de 2010

quinta-feira, junho 24, 2010

Convite para sessão/debate do filme O Dia da Saia (Fr)

CONVITE

Passagem do filme O Dia da Saia de Jean-Paul Lilienfeld

A iniciativa terá lugar no próximo dia 2 de Julho, pelas 15 horas, na biblioteca da Escola Básica Integrada João Gonçalves Zarco , situada na estrada de Algés para Linda-a-Velha (via Junça).


A projecção do filme de Jean-Paul Lilienfeld, O Dia da Saia, é de grande interesse, pelos problemas socioculturais e políticos que levanta.

Sonia Bergerac, professora de francês de uma turma largamente integrada por jovens magrebinos, encontra-se à beira do descontrole emocional gerado pela falta de respeito recorrente dos seus alunos, não só para com ela, mas também da parte dos rapazes para com as colegas, numa atmosfera de machismo e de indisciplina.

O filme mostra o desenvolvimento dos acontecimentos, dentro de uma turma de alunos onde se concentram e chocam até ao limite da tragédia os conflitos resultantes de uma realidade sociocultural dos nossos dias, à qual o processo escolar e educativo tem enormes dificuldades em responder.

Estará apenas a resposta na Escola?

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Caros colegas e amigos

O tempo é o da participação nas iniciativas que ajudem à mobilização unida para defender a Escola pública, alvo de uma ofensiva desagregadora e desestabilizadora cujos limites só poderão ser a resistência dos seus professores, restantes trabalhadores e das populações.

Mas este processo torna-se ainda mais agudo, quando ele tem lugar num tempo em que à Escola se colocam múltiplos desafios, fazendo com que cada vez mais nada possa funcionar como dantes.

É a pertinência desses desafios, que nos levam a propor um debate a partir da projecção do filme acima apresentado.

Aqui fica o convite.







segunda-feira, junho 21, 2010

Vila Nova de Cacela: professores, pais e funcionários entregam hoje em Faro abaixo-assinado contra inserção da sua escola em Mega Agrupamento


PARTIDA: VILA NOVA DE CACELA, 9H
DESTINO: FARO
(Direcção Regional de Educação do Algarve)

«O Agrupamento de Vila Nova de Cacela, irá a Faro na segunda feira, dia 21, entregar um abaixo assinado contra o Mega Agrupamento em que foi inserida com a Escola Secundária de Vila Real de St António, que começará a funcionar dia 1 de Julho, segundo ordens da Drealg.
Partirão de Vila Nova de Cacela pelas 9h da manhã, professores, pais e funcionários, cada um no seu carro em marcha pela estrada Nacional 125, e concentrar-se-ão na relva, inaugurada no dia 10 de Junho com a parada militar.
Pede-se a divulgação desta nossa posição, no sentido de chegar a todo o país e orgãos de Comunicação social. Juntos, tentamos vencer.»

(recebido por mail)

O mito do insucesso das escolas do meio rural


Crianças das escolas com 20 alunos condenadas ao insucesso?

Ao ouvir o Primeiro-ministro e a ministra da Educação falar no insucesso das crianças das escolas do meio rural, sinto a necessidade de contar a minha experiência, na Escola do 1º ciclo do Ensino básico, antiga escola do ensino primário, numa aldeia do concelho de Torres Vedras (Bonabal), entre 1987 e 1990.

Onde é que está provado que qualidade de ensino exige desertificação do país?

No Bonabal eram 25 crianças; no meu primeiro ano de trabalho, assegurei sozinha o processo de aprendizagem de todo o grupo. Nos dois anos seguintes, o então Director escolar do distrito de Lisboa colocou mais outra docente, ficando uma com o grupo das crianças do 1º e 2º anos de escolaridade, e outra com o grupo do 3º e 4º anos.

Insucesso naquela escola, isolamento?

Toda a actividade se desenvolvia a partir dos planos de trabalho que discutíamos com os colegas de mais quatro escolas, nas reuniões quinzenais do Conselho Escolar.

Sim, havia falta de recursos; no entanto, aquelas crianças desenvolveram um processo de aprendizagem, de construção do conhecimento e de aquisição de competências, como nunca tinha conseguido ajudar a realizar no colégio privado e na escola pública por onde já tinha passado. Construíram o seu conhecimento a partir de múltiplas vivências, dando sentido prático aos conteúdos curriculares. Ficaram a saber que os moinhos dos montes de Torres Vedras, em particular os da sua aldeia, constituíram as linhas de defesa contra a ocupação do exército de Napoleão. Explicaram aos seus pais o que eram as Linhas de Torres, encontraram os nomes de família, nos livros da Biblioteca Municipal, onde aliás aprenderam a pesquisar. Comunicaram o resultado deste trabalho, tal como comunicaram dezenas de outros, realizados a partir de projectos, planeados colectivamente, calendarizados, e muitas vezes com o apoio dos pais. Foi assim que foram possíveis múltiplas vistas de estudo: do Museu de História Natural ao Museu Etnográfico, do Museu da Electricidade ao Museu de Marinha, da viagem de metro à televisão, em Lisboa, da fábrica de confecção de vestuário em Torres Vedras, à Adega Cooperativa dos vinhos. Todo o currículo foi trabalhado a partir das vivências, da leitura e da escrita à Matemática.

Podia ver-se – no mapa mensal de registo da leitura e de trabalho de texto – como a leitura foi bem cultivada, sobretudo a partir dos livros que o senhor da carrinha da Gulbenkian trazia, muitas vezes a partir da lista que lhe dávamos, de quinze em quinze dias.

Não havia ainda computador na sala de aula, apenas tínhamos uma máquina de escrever, onde todos escreviam, de acordo com a sua vez, organizada numa lista dos nomes, da responsabilidade de um dos meninos, tal como os outros tinham diferentes tarefas. E foi assim que pôde haver o jornal de textos e de notícias, fotocopiado na Junta de Freguesia, que se institui a correspondência escolar quinzenal, com os meninos da aldeia da Cabeça do Carneiro (Concelho do Alandroal). Foram dois anos de troca de correspondência, colectiva e individual, de elaboração de histórias em conjunto, ao fim dos quais pais e alunos nos encontrámos lá naquela aldeia, e pudemos conhecer o Alandroal, Terena e a realidade de um pedaço do Nordeste Alentejano.

Isolamento ou cooperação?

Cooperação na aldeia, onde as festas eram feitas em conjunto com os pais e os avós.

Cooperação entre os colegas. A partir do Conselho Escolar – com a ajuda da Delegação Escolar e da Autarquia – pusemos de pé um plano de formação para os docentes do 1º ciclo e dos jardins-de-infância do concelho. Não havia créditos. No entanto, era possível juntar – após as aulas, ou em dias previamente determinados – centenas de docentes, desejosos de aprender mais, de trocar as suas próprias experiências. Que o diga o Sérgio Niza, um dos convidados a esses encontros. Que o testemunhem esses meus alunos, que, em grupo, foram apresentar os seus trabalhos a centenas de docentes.

Insucesso?

Daqueles de que ainda não perdi o rasto – e alguns continuaram meus amigos – de entre um tão pequeno grupo de crianças, saiu um engenheiro mecânico, uma licenciada em contabilidade, três professoras, um enfermeiro, um biólogo/investigador (já doutorado).

Esta experiência não é única. Haverá milhares de experiências como esta, por Portugal dentro, por Portugal fora. Que o diga o Movimento da Escola Moderna, que o atestem os milhares de comunicações fabulosas, feitas nos seus congressos; que o digam as pessoas ligadas ao Instituto das Comunidades Educativas, através do projecto “Escolas Rurais”.

Tudo é relativo. Não tenho uma varinha mágica para responder aos graves problemas de insucesso e de desmotivação, ou às múltiplas dificuldades que hoje se vivem nas escolas, agravadas de forma lancinante com a política “educativa” que tem sido desenvolvida.

Mas na minha experiência de trabalho docente – que desenvolvi e ainda desenvolvo com um enorme gosto – posso afirmar que há uma questão essencial para começar a responder aos problemas: chama-se democracia e liberdade de ensinar. Sem ela, as escolas perdem a alma, os professores ficam cansados, esgotados, angustiados e condenados ao individualismo. Um corpo docente assim tratado perde a alegria de viver, de ensinar e de construir. Ora, uma escola não é uma “ fábrica de encher chouriços”. Ela exige uma disponibilidade e uma capacidade criativa que não se compadecem com tais constrangimentos.

A Senhora Ministra da Educação, professora Isabel Alçada, sabe do que falo. Basta lembrar-se do tempo em que começou a escrever livros para motivar os alunos para a leitura, para concluir que é preciso romper com as políticas de subordinação aos especuladores. A escolha será sua.

Caros colegas sindicalistas, caros investigadores e teorizadores de novas práticas: ajudemos a libertar a discussão democrática e fraterna na comunidade educativa. Incentivemos os seus intervenientes a escrever as conclusões a que chegaram e eleger representantes com o mandato de as apresentarem numa Conferência Nacional de Defesa da Escola Pública. Há tanto para dizer, para reaprender! Não seria esta iniciativa um legado extraordinário à Escola Pública e à sociedade em que vivemos?

Carmelinda Pereira

Professora do Ensino Básico – aposentada

Algés, 16 de Junho de 2010

sexta-feira, junho 11, 2010

Comunicado da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)


Não à transformação das escolas em “cadeias de montagem”
Não à desertificação do país

Sim à serenidade e à democracia no ambiente escolar

Sim ao vínculo público de todos os trabalhadores do Ensino

Sim ao rigor, à justiça, à seriedade e a respostas de qualidade para todos os alunos

Não ao charlatanismo e ao tratamento “de segunda”, nem que seja para um único aluno

Dêem a palavra aos intervenientes no processo educativo

Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública


Todos quantos apostam no desenvolvimento económico, social e cultural da sociedade humana, consideram a Escola Pública como um bem imprescindível e inestimável – encarado como o direito à realização individual de cada ser humano. No entanto, não se trata de uma escola qualquer. Há muitas escolas públicas. Trata-se de uma Escola Pública construída com base em recursos, quer materiais quer humanos, à altura de proporcionarem o melhor processo de aprendizagem, de sociabilização e de formação integral de cada um dos seus alunos.
As reformas que têm sido operadas na Escola Pública portuguesa, para a colocar ao serviço da competitividade económica – esse novo (velho!) paradigma assente no menor custo possível da força-de-trabalho – têm sido o contrário dos objectivos defendidos, há séculos, por milhares de pensadores, de filósofos, de militantes das causas da justiça social e da liberdade.
É assim que a nova ministra da Educação e o primeiro-ministro anunciaram mais duas medidas subversivas do processo de desenvolvimento da sociedade democrática e do processo educativo: o encerramento de mais 900 escolas do primeiro ciclo do ensino básico; e o direito dos alunos – com 15 anos de idade e que não tiveram sucesso no oitavo ano de escolaridade – poderem dar um salto para o final do nono e realizarem um exame que os habilite a passar para o décimo.
A CDEP associa-se às famílias das crianças que, apostando em continuar a viver nas regiões do país que o sistema económico condena à desertificação, não podem compreender nem aceitar que aos seus filhos seja imposto como condição para usufruir do direito legítimo e constitucional a uma escola de qualidade, terem que deslocar-se diariamente dezenas de quilómetros, de casa para a escola e da escola para casa, com todas as consequências negativas que esta vida diária acarreta.
O que se pretende: seduzir as crianças para a escola ou transformar esta num fardo?
E a propósito da criação dos enormes centros “educativos” – apresentados como a maneira de proporcionar às crianças todas as condições de aprendizagem, todos os recursos, no quadro de mega agrupamentos, que irão do pré-escolar ao secundário – são os professores e restantes trabalhadores do Ensino que testemunham como esta organização corta cada vez mais a escola da relação com as comunidades. Ao mesmo tempo, ela abafa as condições de uma organização propiciadora do imprescindível estreitar de laços entre os professores e educadores e os alunos, agravando ainda mais as já tão difíceis condições de trabalho e a relação pedagógica existentes em muitas escolas do meio urbano.
Sabe-se que é a subserviência a uma política ditada pelas necessidades dos especuladores que impõe estas e todas as outras restrições na Escola Pública.
Por isso, a CDEP está solidária com todo o movimento sindical, com a luta dos professores que não aceitam a precariedade nem os recibos verdes, com a exigência da colocação de professores de Ensino Especial, de psicólogos, de terapeutas e de auxiliares da Acção Educativa com vínculo público, com verdadeiros contratos de trabalho. Ninguém pode aceitar que, actualmente, estejam milhares de trabalhadores a ser pagos pela Segurança social, sob a forma de subsídio de desemprego, a desempenhar as funções de auxiliares da Acção Educativa, no quadro da maior precariedade.
Educação é rigor
Educação não é charlatanismo
Ao mesmo tempo que o Governo se prepara para dar um salto qualitativo no desmantelamento do Sistema Nacional de Ensino e no processo de desertificação do nosso país, não hesita em, despudoradamente, pretender vender gato por lebre, quando apresenta como solução plausível – para os alunos que não conseguiram aprender por múltiplas razões – o direito a saltarem do 8º ano sem sucesso, para um exame do 9º ano lhes pode dar o diploma de entrada no 10º ano!
Será que se pretende despachar estes alunos do Sistema Normal de Ensino com um prémio de consolação?
Será que a Escola Pública deve desistir deles?
Não haverá nenhuma proposta séria a apresentar a estes alunos? Serão eles considerados como futuros “cidadãos de segunda”?
E os outros que estão a esforçar-se para ter bons resultados, que dirão desta forma de tratamento?
E os professores para que servem afinal? Para dar aval a esta forma de “educação” e de “qualificação”?
Os problemas avolumam-se e agravam-se em toda a sociedade e dentro da Escola. É urgente tomar tudo em mãos, para salvar a democracia e todos os serviços públicos.
É assim que, no respeitante à Escola Pública, a CDEP reitera a proposta que, desde há mais de um ano, tem assumido publicamente: a necessidade das organizações – que representam os professores e restantes intervenientes no processo educativo – incentivarem e ajudarem a desenvolver a discussão democrática nas escolas, sobre o conjunto dos problemas que estão colocados ao Sistema Nacional de Ensino.
Será desta discussão livre e empenhada que devem sair as propostas a defender por delegados mandatados para o efeito, numa Conferência Nacional de Defesa da Escola Pública, da responsabilidade de uma Comissão Organizadora que integre representantes das organizações ligadas a todos os intervenientes no processo educativo.

Algés, 8 de Junho de 2010

domingo, junho 06, 2010

Reunião da CDEP, Biblioteca Municipal de Algés, terça-feira, dia 8 de Junho, pelas 16 horas



Reunião da CDEP, Biblioteca Municipal de Algés, terça-feira, dia 8 de Junho, pelas 16 horas


Para fazer um primeiro balanço do Encontro do dia 22 de Maio e decidirmos como lhe dar seguimento, propomos uma reunião da CDEP, na Biblioteca de Algés, na terça-feira, dia 8 de Junho, pelas 16 horas.


Propomos, ainda, que se discuta uma tomada de posição sobre as recentes medidas anunciadas pela ministra da Educação: a passagem do oitavo para o décimo ano e o encerramento das escolas do primeiro ciclo com menos de 20 alunos, ao mesmo tempo que se formam os mega-agrupamentos.


Os ataques à escola pública e ao ensino qualificado não pararam... eles estão a crescer. Mais do que nunca são necessários todos, alunos, professores, pais, auxiliares da acção educativa para denunciar e procurar na sua força unida suster estes ataques. Os alunos da escola pública são os filhos dos trabalhadores, os futuros cidadãos a enfrentar os danos causados pelas políticas economicistas que visam a privatização dos recursos e dos serviços públicos. Chama-se a isso apropriação do bem comum.