Para uns, nada. Para outros, tudo.

quem é João Pedroso?

texto escrito pelo Professor Santana Castilho, no Público de 04.12.2007 e publicado no “In Verbis”:

"É legítima a revolta: então temos funcionalismo em excesso e depois vamos contratar serviços no exterior ? O refúgio dos políticos censurados na praça pública é geralmente a legalidade dos actos censurados. Como se a moral e a ética não existissem e não precedessem a invocação da capa asséptica da lei. Nuno Guedes, jornalista do Rádio Clube Português, investigou, mas a notícia esvaiu-se no ruído dos escândalos a que nos habituámos Certamente que a situação descrita está coberta pelo manto diáfano da legalidade. Mas sob o holofote da moral causa-nos repulsa e merece que recordemos os factos denunciados: João Pedroso, advogado ilustre e irmão do ex-deputado Paulo Pedroso, do PS, foi contratado pela ministra da Educação para fazer o levantamento da legislação existente sobre Educação e elaborar um manual de direito da Educação. Os trabalhos deviam ter decorrido entre Junho de 2005 e Maio de 2006, com uma remuneração mensal de 1500 euros. Findo o prazo, não havia nem levantamento nem manual. Mas nada aconteceu. Ou, melhor, a mandante concluiu que o mandado estava a ser explorado e celebrou com ele novo contrato (despacho de Fevereiro de 2007) para fazer a mesma coisa: Mais um ano para a execução da tarefa, desta feita com 20 mil euros por mês. São inevitáveis as perguntas: é preciso mandar levantar (a ouro, em outsourcing) o que se levanta com um clique em n sítios da Net? Se assim não fosse, que é, não teria a ministra, no seu ministério, dezenas de funcionários competentes para levantar o que está de pé? E o que é isso de manual de direito de Educação, sendo certo que os diplomas vigentes estão sobejamente tratados e comentados por especialistas em múltiplas obras publicadas? Seria vazio de sentido, face ao anterior, questionar a competência de João Pedroso para executar a encomenda de tão generoso contrato. Mas percorrendo a vastidão do seu curriculum e não lhe encontrando qualquer ligação ao particular ambiente da legislação educacional, sobra a questão: porquê ele e não outro, de tantos que têm o que ele não tem? O conhecimento deste deplorável acontecimento surge quando ainda está vivo o desconforto da função pública face a um Orçamento Geral do Estado que fixa em 2,1 % o aumento dos salários, insuficiente para cobrir a inflação esperada e depois de uma perda do poder de compra próxima dos 10% desde 2000 (estatísticas oficiais). Mas, mais do que isto, coexiste com realidades menos conhecidas desse orçamento. Com efeito, o valor previsto para "remunerações certas e permanentes" volta a descer (tenha-se em vista que a descida dessa rubrica, durante a governação de Sócrates se cifra em valores que rondam os 500 milhões de euros). Como corolário desta nova descida resultarão, obviamente, despedimentos, reformas compulsivas e mobilidades especiais. E que verificamos, do mesmo passo, no orçamento para 2008? Que sobe exponencialmente a verba prevista para a compra de serviços a privados. São nada mais nada menos que 1200 milhões de euros para pareceres, consultadoria, aquisições em outsourcing, estudos e projectos. É legítima a revolta dos funcionários e lógica a interrogação: então temos funcionalismo público em excesso e depois vamos contratar serviços no exterior? Sob a rosa murcha do PS bem pode Sócrates inscrever a máxima que o ilumina: para uns, nada. Para outros, tudo."

PETIÇÃO ONLINE: Contra a ruptura afectiva da Esmeralda

Cara(o) colega,

A nossa experiência diz-nos como é terrivelmente doloroso para uma criança uma ruptura afectiva.

Estamos habituados a ter que lidar com situações destas, procurando respostas que a maior parte das vezes não estão ao nosso alcance, para poder minimizar tais situações.

Não temos capacidade para resolver muitas delas, mas por que não tentar evitar a consumação daquelas que não são inevitáveis?

Tive oportunidade de conhecer a Esmeralda (nome de registo) - Ana Filipa (nome que lhe deram os pais afectivos). Também conheci estes pais e a educadora do seu jardim-de-infância.

Trata-se de uma situação arrepiante.

Foi por isso que tomei a liberdade de vos escrever, pedindo-vos que subscrevam a seguinte petição:

http://www.petitiononline.com/mod_perl/petition-sign.cgi?esmerald

Carmelinda Pereira

Assim se explica...

... por que tantos fizeram greve no dia 30/Novembro e contra que tendências e forças do poder. Aconselhamos a leitura do livro

Educação ou Armadilha Pedagógica, Manuel Madaleno, com prefácio de Pedro Barroso - Papiro Editora, Maio 2006

Ler Online aqui

Solidários e Unidos

Esta Comissão saúda e apoia a decisão das direcções de todos os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública que convocaram uma greve geral deste sector para o próximo dia 30 de Novembro.

Exigimos respeito:

pela profissão docente

pelos encarregados de educação e pelos alunos

Revogação do ECD

Retirada do novo Estatuto do Aluno

Amanhã vamos estar no Rossio a distribuir esta tarjeta

COMISSÃO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

http://escolapublica2.blogspot.com escolapublicablog@gmail.com

Exigimos respeito:

pela profissão docente

pelos encarregados de educação e pelos alunos

Revogação do ECD

Retirada do novo Estatuto do Aluno

A política do Ministério da Educação vai contra a Lei de Bases do Sistema Educativo – que legalidade?

O povo votou maioritariamente no Partido Socialista. Esperava estas políticas de destruição dos serviços públicos (Escolas e SAP’s) e esta abertura de todas as portas aos privados?

O governo Sócrates pratica uma política de direita em nome do Pacto de Estabilidade aplicando as directivas europeias indiscriminadamente contra o nível de vida dos portugueses e contra a Nação. Tudo está já decidido às mais altas esferas da globalização. O povo de cada nação é o que menos ordena.

O chamado Tratado de Lisboa põe em causa a nossa soberania e as leis nacionais. O povo quer saber que futuro lhe reserva a aprovação desse tratado. Fazem-nos acreditar que não podemos compreender o conteúdo do tratado por isso eles não o podem referendar. Não podem ou não lhes convém? Como pode servir o povo um tratado que não pode ser explicado ao povo?

Cada vez perdemos mais direitos no trabalho e somos usados como cobaias: somos os desdobráveis e os descartáveis deste sistema económico que não faz senão procurar desenfreadamente novas formas de obter lucros maiores.

O que é hoje ser um cidadão apostado em defender a democracia? Vamos olhar para o lado e fingir que o nosso poder de compra não se desvaloriza todos os dias? Vamos ignorar a nova classe de pobres e de precários? Que futuro desemprego reservam aos nossos filhos?

Cada um deve assumir as suas responsabilidades. A Comissão de Defesa da Escola Pública assume as suas, apoiando a greve de 30 de Novembro em defesa dos serviços públicos e dos seus trabalhadores!

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS!

GREVE GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 30 DE NOVEMBRO

Todos juntos na Greve!

Um grande protesto nacional.

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS!

O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se como uma garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve.

Mais se acrescenta na Constituição da República: a lei não pode limitar este direito!

Conheça melhor o seu direito à GREVE aqui

Links e Cartazes: Greve-Geral da Função Pública 30/Nov

Links :

http://www.fenprof.pt/index.html
http://www.stfpsa.pt/
http://www.stal.pt/index.asp
http://www.stml.pt/
http://www.sep.org.pt/
http://www.snp.pt/php/index.php

Greve 30/NOV: Professores de Leceia fecharão escola

Professores da
Escola de Leceia

Respondemos ao Apelo de Unidade das Direcções dos nossos Sindicatos

Dia 30 de Novembro fecharemos a Escola

Porque o trabalho na sala de aula, com turmas super complicadas, exige uma atenção constante, com uma prática de ensino quase individualizada – de que não nos queixamos, mas que a opinião pública ignora ou desvaloriza.

Porque este prática pedagógica exige um trabalho diário de retaguarda – com planos, preparação de aulas, correcção de exercícios e organização de projectos – tarefas que têm de ser agora desempenhadas em casa, já que todos os dias se tem que sair da escola depois da cinco horas, presos quer a salas de estudo, quer a supervisões, quer a reuniões e relatórios.

Porque este trabalho de preparação das aulas, que não podemos largar, vai assim entrar em choque com imperativos familiares inadiáveis, sobretudo quando se tem crianças muito pequenas, incluindo bebés.

Porque já nem sequer se fica com tempo para ousar aprender mais em acções de formação, sob pena de se chegar à exaustão.

Porque não podemos aceitar um Estatuto que nos divide em categorias e que nos deixa, à partida, com a certeza de que só chegarão ao topo os que conseguirem aceder à categoria de professor titular, o que agora só vai ser possível quando os colegas nesta situação se aposentarem.

Porque consideramos inadmissível que um jovem professor – depois de ter saído com habilitação para a docência, conseguida após múltiplas avaliações ao longo dos anos de formação numa instituição de nível superior – tenha que sujeitar-se a uma prova de ingresso na carreira para ser reconhecido como professor, prova de uma exigência incompreensível.

Porque nos sentimos a trabalhar como se as nossas escolas e agrupamentos fossem ilhas, separadas umas das outras, cada uma com as suas regras, como se pertencessem a ministérios diferentes, com a agravante de que em muitas reina a prepotência e a intimidação, já que “a autonomia” é apenas a dos chefes exercerem o poder conforme for o seu entendimento.

Porque tudo isto acontece a partir de um Governo que se serve do nome de socialista e de uma maioria para impor tudo o que entender.

Porque é preciso uma grande união para se poder começar a dar a volta a este estado de coisas, para que nos descongelem a carreira, revoguem este ECD e seja retomado o horário que permita aos professores preparem o seu trabalho e adquirirem formação, nos tempos que lhes são devidos e com a serenidade que o trabalho docente sério e rigoroso exige.

Nós, professores da EB1 Visconde de Leceia, Agrupamento de S. Bruno- Caxias respondemos ao apelo de unidade das nossas direcções sindicais, congratulando-nos com o facto deste ser assumido por todos os sindicatos da Função Pública.

Faremos greve no dia 30, mesmo com todas as dificuldades económicas que esta atitude nos vai trazer.

Leceia, 27 de Novembro de 2007

Blog da Greve

Existe um blog onde podem ser encontradas todas as informações sobre a Greve Geral de dia 30 de Novembro. O link é este:http://greve301107.blogs.sapo.pt/

Em Defesa da Escola Pública: 24/Nov/2007

Convívio/debate

Organizado pela Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

dia 24 de Novembro

entre as 15h e as 18h 30m

Sala da Universidade Senior, no Palácio Ribamar

(por baixo da Biblioteca Municipal de Algés)

Para reflectir sobre um conjunto de questões, nomeadamente:

1) Como se concretiza actualmente uma acção consequente em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores?

2) Que balanço da intervenção política e cívica da CDEP?

3) Que acções deve a CDEP desenvolver para tornar as pessoas mais conscientes e mais interventivas, em simultâneo com a defesa dos direitos dos alunos, dos pais e dos trabalhadores do Ensino?

Para ter acesso aos documentos que esta Comissão tem produzido, consulte o blogue da CDEP em http://escolapublica2.blogspot.com

Como elementos de reflexão, propomos a leitura da Acta da reunião da CDEP, realizada em 24 de Outubro, bem como o boletim que foi editado também em Outubro.

Trata-se de uma reunião aberta a todos quantos pretendem

defender a Escola Pública. Participe.

A CDEP saúda e apoia a Greve Geral da Função Pública de 30/Novembro/2007

Escola Pública OEIRAS, Novembro 2007

A política do Ministério da Educação vai contra a Lei de Bases do Sistema Educativo: Veja porquê.

O que é hoje ser um cidadão apostado em defender a democracia?

Cada um deve assumir as suas responsabilidades. A Comissão de Defesa da Escola Pública assume as suas, apoiando a greve de 30 de Novembro em defesa dos serviços públicos e dos seus trabalhadores.

A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada pela maioria da Assembleia da República em 1986, após uma larga discussão pública, afirma que o sistema educativo “visa contribuir para o desenvolvimento pleno e harmonioso de todos os indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres e responsáveis, autónomos e solidários, e valorizando a dimensão humana do trabalho”. (Artigo 2º-4).

Procurando responder à realização deste princípio geral, a LBSE, enumera – num conjunto de 64 artigos – as diversas normas orientadoras do Ensino, desde a organização do sistema, à qualificação e progressão dos seus trabalhadores, bem como os recursos materiais e verbas necessários para a sustentabilidade do mesmo.

Assim, deste conjunto de artigos poderão ser referidos os seguintes:

Entre as especificidades do ensino é dado relevo à Educação Especial, explicitando que a mesma se organiza preferencialmente segundo modelos diversificados de integração em estabelecimentos regulares de ensino, tendo em conta as necessidades específicas com apoios educativos especializados (Artigo 18º).

A formação dos professores e educadores é de nível superior, a formação contínua deverá ser contextualizada, em articulação com instituições também de nível superior, sendo atribuídos aos docentes períodos especialmente destinados a essa formação. (Artigos 31º e 35º).

A progressão na carreira do pessoal e de outros profissionais da Educação deve estar ligada à avaliação de toda a actividade desenvolvida, individualmente ou em grupo, bem como à prestação de outros serviços à comunidade, e ainda às suas qualificações profissionais, pedagógicas e científicas (Artigo 36º).

A administração e gestão dos estabelecimentos de ensino são asseguradas respeitando regras de democraticidade, visando a consecussão de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica (Artigo 43º).

As verbas destinadas à Educação são distribuídas em função das prioridades estratégicas do desenvolvimento do sistema educativo (Artigo 42º).

Passaram vinte e um anos desde que esta LBSE foi promulgada. Passaram mais de vinte anos nos quais uma parte desta Lei não foi posta em prática, e por vezes terá sido até subvertida, num contexto de aplicação de uma bateria de “reformas” sistemáticas iniciadas sob a tutela do ministério dirigido por Roberto Carneiro.

Esperava-se de um Governo assente numa maioria absoluta do PS que convidasse todos os intervenientes no processo educativo a estudarem esta LBSE e as sucessivas “reformas educativas”, por forma a poderem ajudar a fazer uma avaliação da sua aplicação e contribuir para a melhoria do Sistema de Ensino. Em vez disto, o Governo – subordinando-se às orientações e directivas da União Europeia, e tomando como bodes expiatórios os professores pela ineficácia do Sistema de Ensino – não tem parado de legislar, durante os seus dois anos e meio de legislatura, em contradição com o processo de convergência e construção apontado pela Lei de Bases.

Eis alguns exemplos:

1. O Orçamento para a Educação, que já em 1990 era defendido como devendo atingir 7% do PIB – e que chegou a aproximar-se dos 6% no governo de Guterres – é actualmente de 3,5%. O Ensino superior, por exemplo, sofreu um corte de 16% no passado ano lectivo, e este ano vai pelo mesmo caminho (segundo o que está previsto na proposta de OE para 2008).

2. Já foram encerradas perto de 2 mil escolas do 1º Ciclo, e o Governo propõe-se encerrar todas as que tiverem menos de 20 alunos.

3. Cerca de metade das crianças do Ensino Especial não têm apoio especializado, algumas são obrigadas a deslocar-se dezenas e dezenas de quilómetros para terem acesso a um núcleo onde haja um professor especializado (como é o caso das crianças cegas ou surdas).

4. Em nenhum lado da LBSE é referido que um jovem professor, depois de qualificado por uma instituição do Ensino Superior, tenha que sujeitar-se a provas e exames como se não tivesse sido sistematicamente avaliado ao longo de toda a sua formação.

5. Em nenhum lado da LBSE está referido que os docentes devem ser divididos em “categorias” e que a sua avaliação, para efeitos de progressão na carreira, deve ser afunilada, ter carácter punitivo e estar dependente da apreciação do seu superior hierárquico, no referente à gestão das “quotas de progressão na carreira”.

6. Ao invés de uma gestão democrática e participada, “visando a consecussão de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica”, os docentes e restantes profissionais intervenientes no processo educativo sentem-se prisioneiros de uma malha hierárquica onde a linha dominante é o exercício do poder de cima para baixo, com todas as consequências de parcialidade a que uma tal prática pode dar azo (Não é verdade que muitos intervenientes no processo educativo dizem que, agora, reina um clima de medo nas escolas?).

7. Ao contrário do que a LBSE estipula sobre a formação contínua dos docentes, estes estão agora de tal maneira submergidos com horas de trabalho (lectivo e não lectivo) que o tempo para a sua formação em exercício vai, obrigatoriamente, cair fora do horário laboral atribuído a qualquer trabalhador da Função Pública, já sem contar com o tempo necessário à preparação das aulas e à avaliação dos trabalhos dos seus alunos.

Assim, como dizia um professor do Ensino Especial, “em vez da liberdade e da união que nos dava a alma para o trabalho em equipa, temos agora o medo, o constrangimento e a diferenciação”. Enquanto outro professor acrescentava: “Não podemos aceitar ser tão mal tratados. É preciso perder o medo. É preciso dar um abanão a este Governo!”. Sim, é preciso unirmo-nos todos para levar à revogação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Governo, que criou o “estado de sítio” numa grande parte das escolas!

A Comissão de Defesa da Escola Pública – que tem procurado, com os meios que são os seus, ajudar a unir os professores e os pais dos alunos, para que seja posto um travão neste processo de destruição, e que fez chegar à Comissão de Educação do PS na Assembleia da República a sua preocupação perante este estado de coisas, a seguir a um Encontro realizado no passado mês de Abril – considera que não resta outro caminho a todos quantos estão empenhados em defender uma formação de qualidade, para todas as crianças e jovens deste país, uma formação para a liberdade, para a democracia e para a realização pessoal e social, senão unir todos os trabalhadores em torno da defesa da Escola pública e de todos os outros serviços públicos.

É por isso que esta Comissão saúda e apoia a decisão das direcções de todos os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública que convocaram uma greve geral deste sector para o próximo dia 30 de Novembro.

Exigimos respeito:

pela profissão docente

pelos encarregados de educação e pelos alunos

Revogação do ECD

Retirada do novo Estatuto do Aluno

Consulte o Blog da Escola Pública: http://escolapublica2.blogspot.com

E-Mail: escolapublicablog@gmail.com

Um fórum de Professores a visitar nos blogues

"O Cartel": FÓRUM dos profs lusos

Contra a Prova de Acesso -- Petição

Petição Contra a Prova de Ingresso

Será a Escola Pública uma questão de ranking?

Vale a pena ler este texto de um professor. (PDF)