... por que tantos fizeram greve no dia 30/Novembro e contra que tendências e forças do poder. Aconselhamos a leitura do livro Ler Online aqui
Esta Comissão saúda e apoia a decisão das direcções de todos os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública que convocaram uma greve geral deste sector para o próximo dia 30 de Novembro.
Exigimos respeito:
pela profissão docente
pelos encarregados de educação e pelos alunos
Revogação do ECD
Retirada do novo Estatuto do Aluno
COMISSÃO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICAhttp://escolapublica2.blogspot.com escolapublicablog@gmail.com
Exigimos respeito:
pela profissão docente
pelos encarregados de educação e pelos alunos
Revogação do ECD
Retirada do novo Estatuto do Aluno
A política do Ministério da Educação vai contra a Lei de Bases do Sistema Educativo – que legalidade?
O povo votou maioritariamente no Partido Socialista. Esperava estas políticas de destruição dos serviços públicos (Escolas e SAP’s) e esta abertura de todas as portas aos privados?
O governo Sócrates pratica uma política de direita em nome do Pacto de Estabilidade aplicando as directivas europeias indiscriminadamente contra o nível de vida dos portugueses e contra a Nação. Tudo está já decidido às mais altas esferas da globalização. O povo de cada nação é o que menos ordena.
O chamado Tratado de Lisboa põe em causa a nossa soberania e as leis nacionais. O povo quer saber que futuro lhe reserva a aprovação desse tratado. Fazem-nos acreditar que não podemos compreender o conteúdo do tratado por isso eles não o podem referendar. Não podem ou não lhes convém? Como pode servir o povo um tratado que não pode ser explicado ao povo?
Cada vez perdemos mais direitos no trabalho e somos usados como cobaias: somos os desdobráveis e os descartáveis deste sistema económico que não faz senão procurar desenfreadamente novas formas de obter lucros maiores.
O que é hoje ser um cidadão apostado em defender a democracia? Vamos olhar para o lado e fingir que o nosso poder de compra não se desvaloriza todos os dias? Vamos ignorar a nova classe de pobres e de precários? Que futuro desemprego reservam aos nossos filhos?
Cada um deve assumir as suas responsabilidades. A Comissão de Defesa da Escola Pública assume as suas, apoiando a greve de 30 de Novembro em defesa dos serviços públicos e dos seus trabalhadores!
GREVE GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 30 DE NOVEMBRO
Todos juntos na Greve!
Um grande protesto nacional.
CONHEÇA OS SEUS DIREITOS!
O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se como uma garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve.
Existe um blog onde podem ser encontradas todas as informações sobre a Greve Geral de dia 30 de Novembro. O link é este:http://greve301107.blogs.sapo.pt/
Escola Pública OEIRAS, Novembro 2007
A política do Ministério da Educação vai contra a Lei de Bases do Sistema Educativo: Veja porquê.
O que é hoje ser um cidadão apostado em defender a democracia?
Cada um deve assumir as suas responsabilidades. A Comissão de Defesa da Escola Pública assume as suas, apoiando a greve de 30 de Novembro em defesa dos serviços públicos e dos seus trabalhadores.
A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada pela maioria da Assembleia da República em 1986, após uma larga discussão pública, afirma que o sistema educativo “visa contribuir para o desenvolvimento pleno e harmonioso de todos os indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres e responsáveis, autónomos e solidários, e valorizando a dimensão humana do trabalho”. (Artigo 2º-4).
Entre as especificidades do ensino é dado relevo à Educação Especial, explicitando que a mesma se organiza preferencialmente segundo modelos diversificados de integração em estabelecimentos regulares de ensino, tendo em conta as necessidades específicas com apoios educativos especializados (Artigo 18º).
Passaram vinte e um anos desde que esta LBSE foi promulgada. Passaram mais de vinte anos nos quais uma parte desta Lei não foi posta em prática, e por vezes terá sido até subvertida, num contexto de aplicação de uma bateria de “reformas” sistemáticas iniciadas sob a tutela do ministério dirigido por Roberto Carneiro.
Esperava-se de um Governo assente numa maioria absoluta do PS que convidasse todos os intervenientes no processo educativo a estudarem esta LBSE e as sucessivas “reformas educativas”, por forma a poderem ajudar a fazer uma avaliação da sua aplicação e contribuir para a melhoria do Sistema de Ensino. Em vez disto, o Governo – subordinando-se às orientações e directivas da União Europeia, e tomando como bodes expiatórios os professores pela ineficácia do Sistema de Ensino – não tem parado de legislar, durante os seus dois anos e meio de legislatura, em contradição com o processo de convergência e construção apontado pela Lei de Bases.
Eis alguns exemplos:
1. O Orçamento para a Educação, que já em 1990 era defendido como devendo atingir 7% do PIB – e que chegou a aproximar-se dos 6% no governo de Guterres – é actualmente de 3,5%. O Ensino superior, por exemplo, sofreu um corte de 16% no passado ano lectivo, e este ano vai pelo mesmo caminho (segundo o que está previsto na proposta de OE para 2008).
2. Já foram encerradas perto de 2 mil escolas do 1º Ciclo, e o Governo propõe-se encerrar todas as que tiverem menos de 20 alunos.
3. Cerca de metade das crianças do Ensino Especial não têm apoio especializado, algumas são obrigadas a deslocar-se dezenas e dezenas de quilómetros para terem acesso a um núcleo onde haja um professor especializado (como é o caso das crianças cegas ou surdas).
4. Em nenhum lado da LBSE é referido que um jovem professor, depois de qualificado por uma instituição do Ensino Superior, tenha que sujeitar-se a provas e exames como se não tivesse sido sistematicamente avaliado ao longo de toda a sua formação.
5. Em nenhum lado da LBSE está referido que os docentes devem ser divididos em “categorias” e que a sua avaliação, para efeitos de progressão na carreira, deve ser afunilada, ter carácter punitivo e estar dependente da apreciação do seu superior hierárquico, no referente à gestão das “quotas de progressão na carreira”.
6. Ao invés de uma gestão democrática e participada, “visando a consecussão de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica”, os docentes e restantes profissionais intervenientes no processo educativo sentem-se prisioneiros de uma malha hierárquica onde a linha dominante é o exercício do poder de cima para baixo, com todas as consequências de parcialidade a que uma tal prática pode dar azo (Não é verdade que muitos intervenientes no processo educativo dizem que, agora, reina um clima de medo nas escolas?).
7. Ao contrário do que a LBSE estipula sobre a formação contínua dos docentes, estes estão agora de tal maneira submergidos com horas de trabalho (lectivo e não lectivo) que o tempo para a sua formação em exercício vai, obrigatoriamente, cair fora do horário laboral atribuído a qualquer trabalhador da Função Pública, já sem contar com o tempo necessário à preparação das aulas e à avaliação dos trabalhos dos seus alunos.
Assim, como dizia um professor do Ensino Especial, “em vez da liberdade e da união que nos dava a alma para o trabalho em equipa, temos agora o medo, o constrangimento e a diferenciação”. Enquanto outro professor acrescentava: “Não podemos aceitar ser tão mal tratados. É preciso perder o medo. É preciso dar um abanão a este Governo!”. Sim, é preciso unirmo-nos todos para levar à revogação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Governo, que criou o “estado de sítio” numa grande parte das escolas!
Exigimos respeito:
pela profissão docente
pelos encarregados de educação e pelos alunos
Revogação do ECD
Retirada do novo Estatuto do Aluno
Consulte o Blog da Escola Pública: http://escolapublica2.blogspot.com
E-Mail: escolapublicablog@gmail.com
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| Fonte: Protesto Gráfico |
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