sexta-feira, janeiro 25, 2008

Novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas -- Consulta Pública

«O projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros para efeitos de submissão a consulta pública. Esta consulta está aberta à participação de todas as associações e organizações, bem como dos cidadãos em geral, até 31 de Janeiro.»

«Se pretender dar o seu contributo para a discussão pública sobre o novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas, até 31 de Janeiro, deverá registar-se aqui, o que lhe permitirá ter acesso ao sistema.»

- Sabendo que esta nova lei vem abrir caminho à desresponsabilização do Estado em relação ao Ensino público, contribuindo em larga escala para o fim da Escola Pública;


- Sabendo que esta e outras reformas que estão a ser aplicadas no Ensino vão contra a Lei de Bases do Sistema Educativo;


- Sabendo que, com a aplicação desta lei, os cargos dos professores deixam de ser eleitos democraticamente nos orgãos da escola, passando-se a um regime de nomeações, o que implica o fim da Democracia nas escolas;

- Sabendo que este projecto de decreto-lei só estará 1 mês em consulta pública, tendo este prazo começado em pleno período de férias do Natal;

- Sabendo que sindicatos e organizações já colocaram em causa a referida lei promovendo petições



Não deixe de tomar conhecimento do seu teor e das suas implicações!
Não deixe de exercer o seu direito à opinião/contestação!
Não deixe de assinar as petições, caso concorde com o seu conteúdo!



"Os Pais perante as mudanças na Educação": debate FERLAP

Caros companheiros:

A FERLAP vai realizar o seu XXII Encontro Regional sob o tema "Os Pais perante as mudanças na Educação".

Este Encontro surge no preciso momento em que Portugal assiste a uma sucessão de alterações legislativas, como se de regulamentação de uma nova Lei de Bases do Sistema Educativo se tratasse.

Da introdução do Inglês no 1º ciclo seguido da implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular com externalização para empresas privadas destas componentes lectivas, passando pelas ainda não normalizadas aulas de substituição, pelo novo estatuto da Carreira Docente, pela alteração do Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, pelas alterações ao regime dos alunos portadores de deficiência, pela introdução do programa "Novas Oportunidades", pelas alterações ao processo de avaliação dos alunos, pela transferência de competências na área da educação para as autarquias, pelo aparecimento de uma empresa pública de gestão de equipamentos escolares, pela indicação do Governo de prioridade à investigação criminal da violência nas escolas, questão que tanta celeuma levantou entre a Sr.ª Ministra e o Sr. Procurador Geral da República, e pela actual proposta de alteração ao regime de Gestão e Autonomia das Escolas, uma série de alterações de grande profundidade têm vindo a ser implementadas, colocando em causa a própria essência da Lei de Bases do Sistema Educativo e pondo de novo na ordem do dia a sua alteração.

Todas estas alterações provocaram reacções nos pais e mães e nas respectivas Associações. Da esperança ao cepticismo, da euforia ao desalento, da concordância ao repúdio, estas medidas têm sobretudo levantado a interrogação: Para onde vamos com medidas desgarradas? Qual a estratégia? Quais os objectivos? Qual o seu alcance? Qual o futuro para a Escola Pública?

Recordamos similares interrogações efectuadas no nosso anterior Encontro Regional pela Profª. Doutora Ana Benavente, Secretária de Estado da Educação do Governo do Engenheiro Guterres e conferimos o percurso seguido pelo actual Governo.

São estas questões que poderemos abordar e debater em conjunto e com parceiros da(s) comunidade(s) educativa(s) no próximo dia 23 de Fevereiro pelas 14H no Auditório da Biblioteca Municipal em Telheiras.

Este Encontro Regional, é mais uma oportunidade de dar conta da nossa opinião na defesa da Escola e de um Ensino Público, universal, gratuito, de qualidade e que responda às verdadeiras necessidades das Famílias.

Por isso, apelo à participação activa das Associações de Pais neste Encontro. E ali mesmo fazerem ouvir a Voz dos Pais e das Mães da Região.

Pelas 21H, no mesmo local, realizar-se-á a Assembleia-Geral Eleitoral da FERLAP cuja convocatória se Anexa.

Também para este momento, a V. presença é fundamental. A organização, o papel a desempenhar, o próprio Futuro da Federação estará a debate.

Queremos que dia 23 de Fevereiro se transforme num dia fundamental para a vida de todo o Movimento Associativo de Mães e Pais.

Saudações Associativas

O Presidente da FERLAP

António Castela

«Reforma só se estiver a morrer»


acho que já vi este filme.

"Leucemia não dá direito a reforma

Para Odete L. o melhor cenário é fazer quimioterapia toda a vida. Se parar, a leucemia crónica agrava-se, se a doença entrar em remissão total, vai acabar por voltar e aí será fatal. «É professora!», comentaram na Junta médica. Decisão: « Pedido indeferido. Não está absoluta e permanentemente incapaz»

Dois a três minutos na junta médica da CGA

Em Setembro do ano passado, esta professora acabou um dos tratamentos e a doença ficou em remissão parcial. «Foi o meu mal», relembra. Em Outubro foi finalmente convocada para a junta médica da CGA em Aveiro. «Consegui estar no gabinete cerca de 2 a 3 minutos, pediram-me o relatório médico e perguntaram-me por que estava de baixa médica. O mais interessante foi a afirmação feita pela sra, não sei se doutora, se funcionária: «É professora», conta Odete L. ao PortugalDiário.

«O barulho da escola atormenta-me a cabeça, sabe?, tenho de estar em sossego, senão não aguento». A esperança de Odete reside apenas na junta médica de revisão da CGA porque a doença, essa, não vai desaparecer. Aliás, adianta, «quando há uma remissão total da doença, ela acaba sempre por voltar e quando volta é fatal»." ( Portugal diário, Luísa Melo , 2008/01/24 )

(recebido por mail)


quinta-feira, janeiro 24, 2008

Decreto Regulamentar n.º 2/2008

O decreto regulamentar que define os mecanismos indispensáveis para a aplicação do novo sistema de avaliação de desempenho dos professores foi publicado no Diário da República.

O novo regime de avaliação, mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira, tem como principal objectivo a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens, proporcionando condições para o desenvolvimento profissional dos docentes, tendo em vista o reconhecimento do mérito e da excelência.

De acordo com estes princípios, a avaliação de desempenho tem como referência os objectivos e as metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades dos agrupamentos e das escolas, podendo ainda considerar os objectivos definidos no projecto curricular de turma.

São ponderados, igualmente, os indicadores de medida previamente estabelecidos pelas escolas, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e à redução das taxas de abandono escolar, tendo em conta o contexto socioeducativo.

Os objectivos individuais da avaliação de desempenho são fixados por acordo entre os avaliadores e o professor avaliado, com base numa proposta por este apresentada, no início do período em avaliação.

O sistema de avaliação de desempenho abrange os professores em exercício efectivo de funções, incluindo os docentes em período probatório e os contratados, bem como aqueles que se encontram em regime de mobilidade em organismos da Administração Pública, que são avaliados nesses organismos segundo as funções que aí exercem.

A avaliação dos professores titulares que exercem as funções de coordenadores do conselho de docentes e de departamento curricular é igualmente regulamentada, clarificando-se que estes docentes também são avaliados pelo exercício da actividade lectiva.

A avaliação realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço prestado nesse período. Para tal, é necessário que os professores tenham prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, um ano escolar, independentemente do estabelecimento de ensino onde exerceram funções. Este tempo pode ser inferior no caso dos docentes contratados, realizando-se a avaliação no termo do contrato.

Os avaliadores, no âmbito deste processo, são os coordenadores dos departamentos curriculares e os presidentes dos conselhos executivos ou os directores. A prática lectiva dos coordenadores dos departamentos curriculares é avaliada por inspectores em termos a regulamentar.

A comissão de coordenação da avaliação de desempenho, a quem cabe validar as classificações de Excelente, de Muito Bom e de Insuficiente, é integrada pelos presidentes do conselho pedagógico, que assumem a coordenação, e por quatro outros membros do mesmo conselho com a categoria de professores titulares.

Fases do processo de avaliação

O processo de avaliação processa-se de acordo com as seguintes fases, estabelecidas de forma sequencial:

- Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
- Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
- Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
- Preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
- Conferência e validação das propostas de avaliação com a menção qualitativa de Excelente, de Muito Bom ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
- Realização de entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;
- Realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.

A diferenciação dos desempenhos é assegurada pela definição de patamares de exigência que se concretizam na fixação de percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito Bom e de Excelente, por agrupamento ou por escola, tendo como referência os resultados obtidos na respectiva avaliação externa.

Para mais informações, consultar o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Veja-o aqui

Atenciosamente,


A Equipa do Sala dos Professores

(recebido por mail)

E se ela (*) fizesse uma mínima ideia do que está a fazer?

(*)- ela e a União Europeia. De facto ela não passa de uma lacaia da U.E.

O sistema educativo não estava famoso, mas não precisava, Senhora Ministra da Educação, de aparecer para estragar o resto!

Vem, V/ Exa., perguntar agora o que estão 30 professores a fazer numa sala de professores?

Sabe que também me coloco (e coloquei aqui) essa questão muitas vezes? E sabe o que estão lá a fazer?

O que V/ Exa. mandou: a cumprir horário!

Não aumentou a carga horária dos docentes?

Esqueceu-se, foi?

Tal como as utilíssimas «aulas de substituição» em que V. Ex.ª coloca um professor de Matemática a substituir um de Educação Física e vice-versa.

V/ Exa. Manda e os professores obedecem! Não têm alternativa, não é verdade?

Pode, portanto, V/ Exa. orgulhar-se dos resultados obtidos!

Eles são a consequência da sua «reforma»!

Mas não se preocupe pois vão piorar! Com o escabroso Estatuto da Carreira Docente que V/ Exa. inventou, os resultados só podem evidentemente piorar! Nenhuma reforma, nunca, se conseguirá impor por decreto-lei nem contra a vontade da maioria dos envolvidos!

Os professores, obedientemente, cumprem e cumprirão sempre as suas ordens! Contrariados… muito contrariados… mas cumprirão! Não lhes pode é pedir que, apesar de tudo, as cumpram de sorriso nos lábios, felizes, contentes e totalmente envolvidos com as suas orientações! Não há milagres!

Cumprirão e ponto final! Que é o que V. Exa. quer?

Não se pode, portanto, queixar.

Continue a mandar assim e verá a tal curva de crescimento em queda absoluta.

É que não pode V/ Exa. exigir que se cumpram 35 horas de serviço na escola e se venha para casa preparar fichas de trabalho… apontamentos… actividades…estratégias… visitas de estudo… grelhas… avaliações… relatórios… currículos alternativos…programas adaptados… trabalhos em equipa… etc.… etc.… etc.•

V/ Exa. Tem família?

Saberá, porventura, o que é a dor de um pai que se vê obrigado a negligenciar a educação e o crescimento do seu próprio filho para acompanhar os filhos dos outros?

Esquece V/ Exa. Que os professores também são pais?

Também são pais, Senhora Ministra! Pais!

Que estabilidade emocional pode um professor ter se V/ Exa. resolve, 30 anos depois de Abril, impedir os professores de acompanharem os seus próprios filhos ao médico … à escola… aos ATLs?

Não têm os pais que são professores os mesmos direitos dos outros pais?

Conhecerá V/ Exa. a dor de uma mãe que se vê obrigada a abandonar o seu filho, prometendo-lhe voltar dali a uma semana?

E quer V/ Exa. motivação natural?

Com a vida familiar desfeita?

Não é do conhecimento público que os professores são os maiores clientes dos psiquiatras?

E que é entre os professores que se encontra a maior taxa de divórcios?

Porque será, Senhora Ministra?

Motivação?

Motivação, como? Se V/ Exa. obriga os professores a fazerem de auxiliares de acção Educativa?

Motivação, como? Se V/ Exa. obriga os professores a estarem na escola mesmo sem alunos? Motivação como se V/ Exa. obriga a cumprir 35 horas na Escola mesmo não tendo esta os meios essenciais para que se possa trabalhar.

Motivação, como? Se temos que pagar fotocópias, tinteiros para as impressoras da Escola…canetas… papel?

Motivação, como? Se o clima é de punição e de caça aos mais frágeis?

Motivação, como? Se lava as mãos como Pilatos e deixa tudo à deriva passando toda a responsabilidade para as escolas?

Não é função de V/ Exa. resolver os problemas?

Não seria mais produtivo trabalhar ao lado dos professores?

Motivação, como? Se de cada vez que abre a boca para as televisões fá-lo para tentar virar toda a sociedade portuguesa contra a classe?

Motivação, como? Se toda a gente percebe que o seu objectivo é dividir para esfrangalhar a classe e poupar uns cobres?

Quer lá V. Exa. saber da qualidade do Ensino para alguma coisa!.... Quer é poupar!

O que vale é que por todo o país a opinião pública – e principalmente os Pais – já se estão a aperceber disso.

Motivação, como? Se V/ Exa. tem feito de tudo para isolar os professores dos alunos, dos pais, dos Sindicatos, da sociedade em geral?•

E fica V/ Exa. admirada com os resultados?

Não eram estes os resultados que esperava obter quando tomou posse e iniciou a sua cruzada contra os professores?

A sua estratégia é a mesma daqueles professores que V/ Exa. acusa de não estarem preocupados com os resultados escolares dos seus alunos.

Sabe, Senhora Ministra da Educação?

O sucesso não depende do manual… como não depende de decretos---lei!

O sucesso depende do envolvimento que o professor consegue com os seus alunos!

Depende da capacidade de motivar! Depende da capacidade de o professor ir ao encontro dos interesses dos seus alunos.

Depende da relação professor-aluno! - a tal que V/ Exa. queria que fosse avaliada por alguém de fora da escola!

A mesma que, se fosse feita a V/ Exa., daria nota zero.

E, já agora, Sra. ministra, já que a esmagadora maioria (quase totalidade) dos seus colegas de governo são reformados – alguns 2 vezes – siga-lhes, por favor, o exemplo.

Eu não me importo de trabalhar até aos setenta se V. Exa. se reformar já - mas da política!

Pode ser?

(recebido por mail)

Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa - AUDIÇÃO DOS PETICIONÁRIOS


AUDIÇÃO DOS PETICIONÁRIOS


Caros subscritores da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa,

Vimos, por este meio, dar conta do seguinte:

1. No passado dia 4 de Janeiro, o primeiro e segundo subscritores da nossa
Petição deslocaram-se à Assembleia da República para efeitos de audição
dos peticionários.

2. Fomos recebidos pelas Senhoras Deputadas Paula Nobre de Deus, Maria José
Gambôa, Matilde Sousa Franco e Ana Couto que se mostraram sensíveis aos
problemas expostos pela nossa Petição.

3. Parece-nos que as pistas deixadas pelo texto da Petição, bem como um
estudo e investigação atentos e cuidadosos sobre os temas que ali são
abordados permitirão aos deputados fazerem um bom trabalho.

4. Por isso, o nosso objectivo primordial foi transmitir aos deputados,
representantes de todos os cidadãos do país, com toda a legitimidade e dever
de agir, por um lado, a necessidade da emanação de um (ou mais) acto
normativo em matéria de acessibilidade electrónica, sob pena da exclusão de
mais de dois milhões de portugueses do acesso à informação, ao emprego, à
cultura, ao lazer… e, por outro, do sério risco de persistir a subjugação
das pessoas idosas e com deficiência à dependência de terceiros quando tal
não era necessário em muitas áreas.

5. Realizada que está mais uma fase processual, deverá, de seguida, ser
elaborado um relatório e, finalmente, a Petição será apreciada em
plenário.

Agradecemos, mais uma vez, o vosso apoio. Esperamos continuar a contar com ele
em qualquer iniciativa que possa ajudar a concretização da acessibilidade
electrónica. Continuaremos a dar notícias daquela que é a nossa (de todos)
Petição!

Com os melhores cumprimentos,

Mariana Rocha e Daniel Serra

E-mails para contacto
Mariana.a.rocha@gmail.com
danielserra@lerparaver.com

domingo, janeiro 06, 2008

Leis contrárias à dignidade humana

"Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo."

Mohandas Karamchand Gandhi (1869-1948)

2008: mais um caso lamentável de obediência a leis absurdas

Picasso, Self Portrait Facing Death

Associação lamenta morte de professora com cancro que trabalhou até Dezembro
4 de Janeiro de 2008, 18:01

Viseu, 04 Jan (Lusa) - A Associação Sindical de Professores Pró-Ordem lamentou hoje que uma docente que sofria de cancro do pulmão tenha morrido sem que lhe fosse reduzida a componente lectiva e apelou ao Ministério da Educação que altere a legislação em causa.
Este caso vem reacender a polémica que levantou no Verão passado a morte de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia, que trabalharam nas respectivas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados por juntas médicas os respectivos pedidos de aposentação.
Maria Cândida Ferreira Pereira, professora de Educação Visual e Tecnológica na Escola Básica 2/3 Ana de Castro Osório, em Mangualde, morreu quinta-feira à tarde, vítima de cancro do pulmão.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Pró-Ordem, Filipe Correia do Paulo, criticou a legislação actual, que considera "uma violência" e uma "desumanidade" para com os professores que sofrem de doenças graves.
"Com a legislação anterior, mediante requerimento e prova médica, por questões de humanidade, o Ministério autorizava a redução total ou parcial da componente lectiva", explicou.
Desta forma, os professores poderiam ficar com "tarefas mais leves" do que ter uma turma à sua responsabilidade, como estar numa biblioteca.
"Com as alterações introduzidas pela nova legislação dos professores, nem vale a pena fazer o pedido, porque não está prevista a redução da componente lectiva", acrescentou.
Filipe Correia do Paulo disse que a Pró-Ordem se sente "revoltada com esta legislação que foi imposta" e apela ao Ministério da Educação que reconsidere, porque está em causa "uma questão de humanidade".
Também o presidente do conselho executivo da Escola Básica 2/3 Ana de Castro Osório, João Carlos Alves, disse à Lusa discordar desta legislação, considerando que "a lei quando é feita num Estado de direito e democrático, tem que estar ao lado das pessoas que o dignificam".
Como a escola é obrigada a seguir a lei, restava apenas "a solidariedade dos colegas", que nas reuniões procuravam aligeirar as tarefas de Maria Cândida, referiu.
João Carlos Alves disse que Maria Cândida "era uma pessoa com uma grande força de vontade", que esteve na escola pela última vez na altura das reuniões das avaliações de Natal.
Segundo o responsável, a professora pertencia a Midões (Coimbra), mas estava destacada em Mangualde pelo terceiro ano, "porque tinha pedido aproximação à residência por motivos de saúde".
O funeral está marcado para as 10:30 de sábado, na igreja de Santa Cruz, em Gouveia. Maria Cândida, nascida a 01 de Agosto de 1960, deixa duas filhas menores, de 12 e 14 anos.
AMF.
Lusa/fim

Comentários

Margarida disse...

Todos lamentam, mas o que fizeram na altura?
Agora é tarde para esta mulher, professora, família e amiga de pessoas para quem este ‘assunto legislativo’ não tem remédio. Se alguma dessas pessoas me ler, saiba que pelo menos a revolta partilho.
Tenho vergonha da 'classe' a que pertenço.
Margarida Azevedo

brotero disse...

Vergonha a todos os níveis. Começando pelo governo do sr. Sócrates, passando pela ministra (com m minúsculo) e terminando na classe docente. Mas que raio de povo é este que não se revolta com situações como esta? Só um povo carneirista, sem coragem e sem princípios de solidariedade se comporta como tal. Tal povo não merece ter pátria!