"Os Pais perante as mudanças na Educação": debate FERLAP

Caros companheiros:

A FERLAP vai realizar o seu XXII Encontro Regional sob o tema "Os Pais perante as mudanças na Educação".

Este Encontro surge no preciso momento em que Portugal assiste a uma sucessão de alterações legislativas, como se de regulamentação de uma nova Lei de Bases do Sistema Educativo se tratasse.

Da introdução do Inglês no 1º ciclo seguido da implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular com externalização para empresas privadas destas componentes lectivas, passando pelas ainda não normalizadas aulas de substituição, pelo novo estatuto da Carreira Docente, pela alteração do Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, pelas alterações ao regime dos alunos portadores de deficiência, pela introdução do programa "Novas Oportunidades", pelas alterações ao processo de avaliação dos alunos, pela transferência de competências na área da educação para as autarquias, pelo aparecimento de uma empresa pública de gestão de equipamentos escolares, pela indicação do Governo de prioridade à investigação criminal da violência nas escolas, questão que tanta celeuma levantou entre a Sr.ª Ministra e o Sr. Procurador Geral da República, e pela actual proposta de alteração ao regime de Gestão e Autonomia das Escolas, uma série de alterações de grande profundidade têm vindo a ser implementadas, colocando em causa a própria essência da Lei de Bases do Sistema Educativo e pondo de novo na ordem do dia a sua alteração.

Todas estas alterações provocaram reacções nos pais e mães e nas respectivas Associações. Da esperança ao cepticismo, da euforia ao desalento, da concordância ao repúdio, estas medidas têm sobretudo levantado a interrogação: Para onde vamos com medidas desgarradas? Qual a estratégia? Quais os objectivos? Qual o seu alcance? Qual o futuro para a Escola Pública?

Recordamos similares interrogações efectuadas no nosso anterior Encontro Regional pela Profª. Doutora Ana Benavente, Secretária de Estado da Educação do Governo do Engenheiro Guterres e conferimos o percurso seguido pelo actual Governo.

São estas questões que poderemos abordar e debater em conjunto e com parceiros da(s) comunidade(s) educativa(s) no próximo dia 23 de Fevereiro pelas 14H no Auditório da Biblioteca Municipal em Telheiras.

Este Encontro Regional, é mais uma oportunidade de dar conta da nossa opinião na defesa da Escola e de um Ensino Público, universal, gratuito, de qualidade e que responda às verdadeiras necessidades das Famílias.

Por isso, apelo à participação activa das Associações de Pais neste Encontro. E ali mesmo fazerem ouvir a Voz dos Pais e das Mães da Região.

Pelas 21H, no mesmo local, realizar-se-á a Assembleia-Geral Eleitoral da FERLAP cuja convocatória se Anexa.

Também para este momento, a V. presença é fundamental. A organização, o papel a desempenhar, o próprio Futuro da Federação estará a debate.

Queremos que dia 23 de Fevereiro se transforme num dia fundamental para a vida de todo o Movimento Associativo de Mães e Pais.

Saudações Associativas

O Presidente da FERLAP

António Castela