A CDEP apoia e participa na Manifestação de 29/Maio

MEP: Fórum de Educação - 28 e 29 de Maio, 18h

ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA: Ao Serviço da Formação Humanista e da Qualificação das Jovens Gerações

ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA: Ao Serviço da Formação Humanista e da Qualificação das Jovens Gerações

4º ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

4º ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA



Ao serviço da formação humanista e da qualificação das jovens gerações

Sábado, 22 de Maio de 2010 – 14h30m às 18h
Sala de Formação da Biblioteca Municipal de Algés
Palácio Ribamar – Alameda Hermano Patrone, Algés

Apelo ao Encontro

Depois de ter sido aprovada – num Encontro em Leiria, promovido pelos Movimentos de professores – a proposta de uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública, 250 docentes de todos os graus de ensino, ligados aos sindicatos da FENPROF, subscreveram a mesma iniciativa a ser apresentada ao X Congresso da FENPROF, sob a seguinte forma:

«Os delegados ao 10º congresso da FENPROF mandatam o novo Secretariado da FENPROF para propor, publicamente, a todas as outras organizações sindicais dos docentes, aos movimentos de professores, às organizações que representam os restantes trabalhadores do ensino (auxiliares da acção educativa, psicólogos, terapeutas, animadores culturais) a realização de uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública, sob a orientação de uma Comissão organizadora integrando uma representação das referidas organizações.

Esta Conferência seria constituída por delegados eleitos a partir de reuniões realizadas em cada escola (ou Agrupamento de escolas) de todo o país.

Com base nas discussões democráticas, ela poderá aprovar uma Carta de defesa da Escola Pública, com os seus conteúdos, a sua organização e o papel desempenhado pelos seus trabalhadores.

Tal realização seria a tentativa das actuais gerações de professores e educadores prestarem um contributo histórico à Escola Pública, à democracia e ao país, recuperando o legado positivo dos professores da Primeira República, reatando com a resistência daqueles que, nas maiores dificuldades – pagando com a expulsão, a perseguição e até a cadeia – defenderam a Escola para todos, durante 48 anos de ditadura fascista, e com tudo o que de positivo foi feito por muitos milhares de professores e educadores, depois do 25 de Abril.»

A CDEP saúda este Congresso e – respeitando as regras da democracia, da soberania e da independência do mesmo – deseja que os seus delegados aprovem o que considerarem mais eficaz parar ajudar os professores a reforçarem o seu movimento em defesa do seu estatuto profissional e da Escola Pública.

Assim, a moção acima expressa será ou não aprovada. Mas, seja qual for o resultado dessa votação, ela inscreve-se no movimento prático dos docentes, cujas mobilizações históricas – para defender o seu estatuto e as suas condições de trabalho – constituíram a barreira essencial para defender a Escola Pública das investidas de que está ser alvo, por força das políticas ditadas pelas instituições ao serviço da manutenção do capitalismo em decomposição.

A CDEP – cuja vocação é contribuir, com os meios democráticos ao seu alcance, para ajudar a criar as condições de unidade de todos os intervenientes educativo e as suas organizações – está convicta que uma tal iniciativa poderá constituir um marco na História da Educação em Portugal.

E é assim que – procurando contribuir para que sejam criadas as condições que levem à realização dessa Conferência – a CDEP propõe aos professores aos educadores e a todos os outros trabalhadores do Ensino a participação num Encontro, no dia 22 de Maio, subordinado ao tema

Que rumo para a Escola Pública?

com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1) Gestão democrática: O que são lideranças fortes? Escola “da Competitividade” ou “da Cooperação”?

2) Que formação para os responsáveis de todo o processo educativo dos alunos?

3) Que condições de trabalho? Que condições de aprendizagem?

4) Que negociação? Avanços e recuos do ME? Poderá existir uma Escola Pública de qualidade, como a Constituição portuguesa a consagra, no quadro das políticas impostas pelas instituições ao serviço do grande capital?

Discutamos, para encontrar os meios de uma intervenção prática tão positiva quanto possível.

Todos estão convidados!

ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA: Ao Serviço da Formação Humanista e da Qualificação das Jovens Gerações

Encontro em Defesa da Escola Pública

Ao Serviço da Formação Humanista e da Qualificação das Jovens Gerações

Os números 4 e 5 do Artigo 2º da Lei de Bases do Sistema Educativo consagram, de forma clara, Princípios Orientadores precisos, que nos cumpre respeitar:

«4 – O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho.

5 – A educação promove o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva.»

Chegar à expressão destes desígnios sob a forma de Lei – como concretização dos princípios consignados na Constituição da República – bem como à existência de um Sistema Nacional de Ensino assegurado por centenas de milhar de trabalhadores, a maioria professores e educadores, constituiu um passo gigantesco, resultante da mobilização da classe trabalhadora, com a revolução do 25 de Abril.

Mas é sabido que um tal patamar não é irreversível, se atendermos a que também as principais conquistas da Humanidade ─ do saber científico e tecnológico a todos os valores humanistas (da democracia à liberdade e à paz) ─ não estão para sempre garantidas.

Independentemente da visão que cada um de nós possa ter sobre a forma de defender a Escola Pública, não devemos descurar os factos ─ uma inegável multiplicidade de desafios, problemas e dificuldades com que os trabalhadores se confrontam, diariamente, e que os governos não podem ignorar, porquanto é sua obrigação resolvê-los.

É urgente dar respostas adequadas e justas aos constrangimentos que nos afligem, é urgente que não se desprezem as exigências colocadas por uma população escolar, cada vez mais complexa ─ quer pela sua diversidade cultural, quer pelos problemas sociais que consigo acarreta para dentro da escola e das turmas ─ , circunstâncias com que o professor ou educador tem de lidar no seu dia-a-dia de trabalho.

Nada é mais urgente do que um programa de governação do país que aposte e se apoie na capacidade de análise das situações e consequente construção das respostas mais adequadas, por parte das equipas escolares, no seio das quais os professores e educadores constituem a pedra angular.

Em vez de um tal programa político, a Escola Pública tem sido sujeita a uma bateria de “reformas”, em particular nos governos de Sócrates, apenas com o intuito de servir as necessidades de um sistema económico e social em decomposição. Estas ofensivas, aliás, fazem parte dos compromissos consignados na chamada Agenda de Lisboa* e têm vindo a ser sucessivamente impostas às escolas, desconsiderando, em absoluto, as suas consequências nefastas, nomeadamente, a desvalorização das qualificações dos alunos (a maior parte das vezes subordinadas a critérios estatísticos);

a concentração de milhares de crianças e jovens no mesmo espaço físico, tornando progressivamente mais difíceis, ou cortando mesmo, os laços da Escola com as famílias;

a negação do direito a uma educação especializada a milhares de alunos, colocados em turmas de ensino regular, sob a orientação de docentes já bastante assoberbados por dificuldades e problemas; a imposição, aos docentes, de múltiplas tarefas burocráticas, obrigando-os a relegar para segundo plano aquilo que é a sua mais nobre função ─ formar as jovens gerações;

a imposição de um ECD recheado de medidas insuportáveis (entre as quais a progressão na carreira, assente numa avaliação injusta e inexequível);

um novo modelo de gestão, destruidor de qualquer elemento de democracia nas escolas, uma vez que substitui a colegialidade entre pares pelo individualismo e pela parcialidade ─ comportamentos orientados para o cumprimento das directivas impostas pelo poder, através dos “rankings”, acicatando, duramente, os profissionais da Educação.

Tudo isto foi envolvido numa grande campanha mediática, visando transformar os professores e educadores nos bodes expiatórios do insucesso escolar e educativo, desautorizando-os aos olhos dos seus alunos e de toda a sociedade.

As mobilizações históricas dos docentes impuseram um travão na aplicação desta ofensiva, acabando, vitoriosamente, por obrigar os responsáveis a “riscar” um dos principais esteios da destruição da vida profissional dos docentes dos ensinos básico e secundário ─ a divisão da carreira ─ e levando à substituição da ministra da Educação. Mas a ofensiva não parou e não poderá senão agravar-se, em ligação com a aplicação das medidas de desmantelamento dos serviços públicos, de destruição dos direitos laborais, de acordo com o novo “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC).

Esta situação obriga à mobilização para a luta de todos quantos apostam na defesa da escola de qualidade, nela se desperdiçando, contudo, uma imensa energia colectiva ─ que deveria ser inteiramente canalizada para o investimento e a construção da resposta urgente a dar aos problemas que se prendem com a formação dos alunos.

Assim, não restando outra saída senão a luta para defender a Escola Pública, torna-se necessário preparar as condições para que ela se desenvolva num patamar superior, integrando a experiência das mobilizações históricas recentes e tendo em conta todo o percurso das gerações anteriores para nos deixarem o legado que hoje temos.

Com esta compreensão a CDEP defendeu, em vários momentos e situações, a proposta de realização de uma Conferência Nacional, a ser assumida pelas organizações que representam todos os trabalhadores do Ensino, e preparada no quadro de um debate democrático realizado nas escolas, do qual deverão sair delegados eleitos portadores dos mandatos desses grupos de discussão.

Esta iniciativa, apresentada ao Congresso da FENPROF, não colheu a aprovação dos delegados nele presentes. No entanto, estes aprovaram, no programa de acção sindical, margens de intervenção que deixam em aberto a possibilidade de uma tal realização.

Com a convicção de que o processo de formação da consciência colectiva e profissional dos trabalhadores do Ensino está em ascensão progressiva e se desenvolve a partir de múltiplas iniciativas, a CDEP propõe-se continuar a trabalhar na perspectiva de realização de uma Conferência Nacional, com todas as organizações ligadas à Escola Pública, convidando os professores e outros intervenientes no processo educativo a participar num Encontro a realizar no dia 22 de Maio, subordinado ao tema:

Que rumo para a Escola Pública?

com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1) Gestão democrática: O que são lideranças fortes? Escola “da Competição” ou “da Cooperação”?

2) Que formação para os responsáveis de todo o processo educativo dos alunos?

3) Que condições de trabalho? Que condições de aprendizagem?

4) Que negociação? Avanços e recuos do ME? Poderá existir uma Escola Pública de qualidade, como a Constituição portuguesa a consagra, no quadro das políticas impostas pelas instituições ao serviço do grande capital?

Discutamos, para encontrar os meios de uma intervenção prática tão positiva quanto possível.

Todos estão convidados!

Local do Encontro: Sala de Formação da Biblioteca Municipal de Algés Palácio Ribamar – Alameda Hermano Patrone, em Algés Sábado, 22 de Maio, das 14 h 30 m às 18 h

*A Agenda de Lisboa foi decidida no Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, e visava converter a economia da União Europeia «na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro, acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão social».


Contactos: Carmelinda Pereira TM - 966368165 Paula Montez TM - 967636341

JUSTIÇA NO CONCURSO: ABAIXO-ASSINADO E CONCENTRAÇÃO

Caro(a) professor(a)/ educador(a),

O concurso para contratação (e destacamento por condições específicas) aberto no passado dia 12 ameaça tornar milhares de professores e educadores vítimas de injustiça irreparável: a sua ultrapassagem nas listas de colocação por colegas que tiveram a menção de Muito Bom ou Excelente na avaliação do ano de 2009. Não está de momento em causa a discussão se tal deve ou não acontecer para o futuro – isso será objecto de negociação. O que está em causa é que sejam tidas “em conta” para esse efeito as menções de um período de avaliação de desempenho que todos aceitam ter sido caótico, sem regras gerais, em que cada escola aplicou os critérios que achou melhores, por mais díspares que tenham sido.

Todos parecem estar de acordo em que se criará uma enorme injustiça: essa é a posição expressa por todos os partidos políticos na reunião que a Comissão de Educação da Assembleia da República concedeu à FENPROF no passado dia 15. Consta que o próprio Ministério da Educação tem tudo preparado para o caso de ser tomada a decisão que a justiça impõe: que para este concurso não sejam tidas em conta as menções atribuídas na avaliação de desempenho de 2009. Resta vencer a teimosia política do Conselho de Ministros.

A reabertura do concurso com as novas regras não compromete minimamente a abertura do próximo ano lectivo.


Colega,

O que está em causa é bastante mais do que uma questão política: é a possibilidade de se cometerem, consciente e deliberadamente, injustiças irreparáveis para milhares de cidadãos. Para que tal não aconteça, pedimos-lhe que subscreva, até 2ª feira, o abaixo assinado sobre esta questão em www.spgl.pt ou www.fenprof.pt e que se desloque na próxima segunda feira, pelas 17 horas, ao ME (Av 5 de Outubro, em Lisboa) onde decorrerá uma concentração de docentes simultânea à entrega das assinaturas entretanto recolhidas.

A Direcção do SPGL

António Avelãs

NOTA: Peço-lhe que reenvie este mail para os colegas da sua escola, sindicalizados ou não no SPGL.

Reunião CDEP: 13/04, pelas 16h30 em Algés

A reunião da CDEP realiza-se na próxima terça-feira - 13 de Abril, pelas 16h 30m na Biblioteca municipal de Algés.

Nesta reunião iremos tratar do seguinte:

- Organizar o plano de construção de um novo Encontro em Defesa da Escola Pública, da responsabilidade da nossa Comissão, com data prevista para 22 de Maio, conforme se decidiu na última reunião, realizada em Março.

- Além deste trabalho, propõe-se que haja um ponto de informações – com eventual tomada de posição – sobre o 25 de Abril e sobre a iniciativa de um Encontro europeu, proposta por militantes da Alemanha, conforme o apelo que se segue, uma vez que os desenvolvimentos da situação não podem deixar de se repercutir de múltiplas maneiras, tanto na vida dos trabalhadores ligados ao ensino como na dos alunos:

Convite para participação na Conferência europeia

de 19/20 de Junho de 2010

Nós, sindicalistas, social-democratas, militantes do movimento operário dirigimo-nos aos nossos colegas em toda a Europa para os convidar para um Encontro de urgência, que consideramos indispensável face ao desenvolvimento dramático da situação.

Dirigimo-nos particularmente aos nossos colegas da Grécia, de Portugal e de Espanha… países que se encontram sob o fogo cerrado das agências de notação e cujos respectivos governos (Papandreu, Sócrates e Zapatero) decidiram levar à prática planos estruturais, todos eles igualmente assassinos, para «assegurar a estabilidade e o crescimento».

Dizer que não vivemos nada de parecido desde a Segunda Guerra mundial, é subestimar o agravamento da situação na Europa. Pela primeira vez, desde essa época, há diversos Estados europeus à beira da bancarrota e a sua soberania é abertamente posta em causa pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Vinte anos depois da queda do Muro de Berlim, que tinha despertado todas as esperanças entre nós, o futuro que o governo Kohl reservou aos Länder do Leste – a desertificação industrial, a desregulamentação do trabalho e a pobreza – ameaça estender-se a toda a Alemanha. A verdadeira unificação social do Leste e do Oeste da Alemanha recua.

Neste contexto, estamos escandalizados com as declarações e os discursos chauvinistas e abertamente xenófobos que ocorrem na Alemanha contra os povos grego e português, e – se dermos crédito às notícias da Comunicação Social – uma campanha similar está a ser desenvolvida contra o povo alemão, nos vossos países. Todos pensávamos que este tipo de demagogia pertencia ao passado.

E isso tem lugar precisamente no momento em que o nosso Governo decide, como se de nada se tratasse, reforçar o contingente alemão às ordens da NATO no Afeganistão, violando deliberadamente o juramento do povo alemão: «Guerra nunca mais!» («Nie wieder Krieg!»).

Onde vamos parar?

Acusamos todos aqueles que, durante anos a fio, repetiram discursos sobre «a paz, a amizade e a fraternidade entre os povos» para justificar os sacrifícios que a União Europeia e o euro exigiam aos trabalhadores.

Nós acusamo-los porque são eles que hoje levam a cabo aqueles discursos chauvinistas, ou são os seus instigadores. No nosso país, ousam acusar os trabalhadores e a maioria do povo de apoiar Merkel, quando esta impõe condições draconianas aos empréstimos a conceder à Grécia.

Como se os biliões em questão fossem destinados a ajudar o povo grego, como se estas somas colossais não fossem exclusivamente destinadas aos especuladores, quer sejam «anglo-saxónicos» ou simplesmente europeus.

Os bancos e os fundos especulativos – numa palavra, o capital financeiro – provocaram uma catástrofe mundial, ilustrando, uma vez mais, a crise de todo o sistema fundado sobre a propriedade privada dos meios de produção.

Eles exigiram e receberam biliões do dinheiro público. Com estas somas especularam, tomando como base o pior dos cenários. Conduziram a Grécia, Portugal e Espanha à bancarrota. Ameaçam toda a Europa e exigem de todos os governos europeus a adopção imediata dos mesmos planos de rigor contra os povos, centrados na liquidação dos sistemas de Segurança social e de Aposentação, e na privatização de todos os serviços públicos.

Exigem reduções drásticas em todos os orçamentos públicos, a privatização de tudo o que puder ser privatizado. Fizeram da Europa – de todas as nossas grandes e históricas conquistas sociais, a Leste como a Oeste – um campo de ruínas. Eis o resultado da União Europeia.

Tudo isso teve lugar para «salvar» o euro nos mercados financeiros e para engordar os especuladores, com base na destruição do produto do trabalho de gerações inteiras e com base na destruição da própria força de trabalho.

Na Alemanha, a pressão brutal exercida, desde há quinze anos, sobre os salários, os sistemas sociais, os «custos do trabalho» e as convenções colectivas – antes do mais, graças à política da Agenda 2010 do governo Schröder e da sua continuação pela «Grande Coligação» da CDU/CSU com o SPD – conduziu a uma baixa sem precedentes dos salários reais, à explosão de um sector de oito milhões de baixos salários e a uma pobreza massiva. Ao mesmo tempo que se amplifica o movimento de resistência social dos trabalhadores e da juventude, Merkel anuncia que tem de ir ainda mais longe nos seus ataques.

Para isso, ela não hesita em empregar os meios de chantagem a que habitualmente recorrem os círculos dirigentes nas situações de crise. Entre outros, a calúnia segundo a qual o povo alemão se recusaria a prestar auxílio à Grécia, sendo esta a razão que levou a Grécia a apelar ao FMI. Trata-se de uma infâmia. É Merkel que exprime o seu desprezo pelo povo grego e por todos os povos do «Clube Mediterrâneo». Nós empenhar-nos-emos, com todas as nossas forças, no desmascaramento desta tentativa de manipulação, uma vez que o povo alemão já pagou um preço desumano por outras manipulações, ao longo da sua história.

A pilhagem continua e amplia-se em toda a Europa. Citemos apenas um exemplo, no nosso próprio país: a General Motors (GM) – um dos maiores trusts dos EUA – exige novos subsídios dos Estados europeus para não declarar a falência imediata da Opel. A GM exige novos financiamentos públicos para “reestruturar” a empresa, suprimir empregos, diminuir os salários e – evidentemente – deslocalizar mais fábricas. Ela joga com o fecho da fábrica de Anvers contra a de Bochum. Tenta lançar os trabalhadores belgas contra os trabalhadores alemães. Com jogadas destas é toda a indústria do continente europeu que está ameaçada. Na Alemanha, tal como nos vossos países, a supressão de milhares de empregos – imposta com base no pretexto de “preservar a competitividade das nossas empresas” – arruína os cofres da Segurança Social, justifica o fecho ou a privatização dos nossos hospitais e a desaparição de tudo o que é serviço público. Os recursos das nossas autarquias são extorquidos e regiões inteiras são transformadas em desertos sociais e industriais…

Não podemos aceitar isto. Mobilizamo-nos para esta acção comum porque combatemos contra o desmantelamento da Opel, e sabemos que vocês estão empenhados em combates semelhantes. Batemo-nos para que o Estado coloque imediatamente a Opel sob a sua protecção, o que para vocês corresponde a exigir a nacionalização de toda uma série de ramos industriais. É urgente que troquemos informações e nos ajudemos uns aos outros.

Na Alemanha – como em todo o resto da Europa – os nossos sindicatos são intimados a submeter-se aos superiores imperativos da competitividade. São intimados a acompanhar, de maneira “socialmente suportável”, os planos de destruição dos empregos, dos direitos e das convenções colectivas.

Eles são atraídos, cada vez mais profundamente, num processo de integração corporativista e em alianças dos governos com os «parceiros sociais». Ficam assim ameaçados a tornarem-se simples engrenagens na realização dos planos das multinacionais, às quais os governos também se submetem.

As nossas direcções políticas deixam-se arrastar, com o pretexto de que não haveria alternativa política. Quem pode deixar-se enganar por um tal argumento? A saída política mais segura não reside na recusa de aceitar a “inevitável desmontagem social”, a “parceria social” e o “consenso”, todas as eliminações de postos de trabalho, bem como qualquer «reforma» das aposentações e dos sistemas de protecção social?

Unamo-nos, troquemos as nossas experiências, ajamos de forma coordenada para reconquistar as nossas velhas organizações – as organizações operárias. Não é a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) que nos representa. Nós construímos as nossas organizações (sindicatos): elas existem e continuam a ser o quadro de junção indispensável a qualquer mobilização das nossas forças, a qualquer mobilização operária – à sua mobilização independente, como classe social, decorrendo dela, em última análise, o futuro da Europa.

Existem entre nós militantes do SPD, ex-militantes do SPD, responsáveis sindicais… Todos estamos convencidos que nem Merkel (CDU) nem Gabriel (SPD) poderão responder, hoje, às mais vitais exigências dos trabalhadores.

Não pensamos estar enganados quando dizemos que a maioria dos trabalhadores dos vossos países também não alimenta grandes esperanças em Papandreou, Zapatero, Sócrates,… – todos governos de maioria PS; e, contudo, foram muitos os que saudaram a sua ascensão ao poder, porque esperavam que representantes de velhos partidos operários fizessem outra política, aquela para que estes partidos foram construídos.

Qualquer governo que persista em conduzir uma política no quadro do espartilho da União Europeia, do euro e da satisfação das exigências dos banqueiros e dos especuladores, só pode renunciar a todas as prerrogativas da soberania dos povos e às mais elementares exigências da democracia. Tal governo só pode fazer de aprendiz de feiticeiro para tentar atacar mais duramente a população trabalhadora.

Não haverá saída sem ruptura com este quadro.

Essa ruptura é a condição para construir, à escala de todo o continente europeu, a cooperação a que os povos aspiram para se empenharem numa reorganização racional da produção. Uma cooperação que só pode ser a de governos libertos do espartilho da União Europeia, das manipulações monetárias ligadas à existência do euro e da ditadura do capital financeiro – governos que tenham a audácia de colocar a indústria sob protecção, de restabelecer os serviços públicos e todas as infra-estruturas públicas, e que, deste modo, assegurem a sobrevivência de milhões de famílias de trabalhadores.

O nosso destino nunca esteve tão estreitamente ligado. É por resta razão que tomamos a iniciativa de vos convidar, imediatamente, para um primeiro Encontro – cujo objectivo é estabelecer uma cooperação permanente para a realização das tarefas com que todos estamos confrontados.

É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem da colaboração que eles desenvolvem – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um «pacto operário», a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato.

Primeiros signatários:

Colónia
Matthias Cornely, membro do IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos), Presidente do Conselho de Empresa; Paul Paternoga, IGMetall, Presidente do Conselho de Empresa, membro da Direcção Regional das Comissões Operárias (AfA) do SPD; Metin Mert, IGMetall, membro do Conselho de Empresa; Henning Frey, Sindicato dos Professores (GEW), membro do SPD; Winfried Sichelt (antigo trabalhador da Opel).

Düsseldorf
Mirco Kischkat, membro do SPD, Vice-presidente da Associação Local das AFA e membro do Secretariado Regional da Juventude do ver.di (Sindicato dos Serviços Públicos) na Renânia do Norte-Westfália; Peter Kreutler, membro das AfA do SPD, membro do ver.di; Wolfgang Freitag, membro do IGMetall e do Conselho de Empresa; Dirk Weiß, SPD, Sindicato das Minas, da Química e da Energia (IG BCE), membro do Conselho de Empresa; H.-W. Schuster, delegado do pessoal, membro do ver.di, Presidente das AFA do sub-distrito de Düsseldorf.

Berlim
Rainer Döring, membro da Direcção do ver.di do distrito de Berlim; Kerstin Fürst, delegado do pessoal, Sindicato dos Ferroviários (Transnet); Peter Polke, membro do Conselho de Empresa e do Transnet; Gotthard Krupp, membro da Direcção Distrital do ver.di, membro da Direcção Regional da AfA; Volker Prasuhn, membro do ver.di, membro da Direcção da AfA do Estado de Berlim; Monika Wernecke, membro do ver.di; Herbert Wernecke, membro do ver.di; Gerlinde Schermer, membro do SPD; Peter Jaremischak, desempregado.

Erfurt
Klaus Schüller, Secretário da Central Sindical (DGB), membro da Direcção Regional da AfA de Thuringe.

Chemnitz

Gaby Hahn, delegado do pessoal do ver.di, SPD, membro da Direcção Regional da AfA de Saxe.

Leipzig

Cornelia Matztke, médica; Heike Böhm, membro do SPD, membro do Conselho Municipal de Leipzig.

Wismar

Lothar Hesse, ex- Secretário do ver.di.

Reunião CDEP: 23/03, pelas 21h em Algés

Reunião da CDEP – terça-feira, dia 23 de Março, 21 horas, Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés, Rua Ernesto da Silva, nº 95, R/c

De acordo com o que se combinou na última reunião da CDEP, informamos a realização da nossa reunião no próximo dia 23, pelas 21 horas, na Liga de Algés.

Propomos que a ordem de trabalhos seja a seguinte:

1 - Informações

2 - Tomada de posição da CDEP sobre o PEC

3 - Que iniciativas poderemos tomar, em ligação com a defesa da Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública?

Comunicado de apoio ao Apelo à mobilização unida dos estudantes da Califórnia para dia 4/Março*

http://escolapublica2.blogspot.com/
escolapublicablog@gmail.com

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), de Portugal, vem responder positivamente ao Apelo por Um Dia Internacional de Acção para 4 de Março de 2010, em Defesa da Educação Pública e Contra as Privatizações, lançado pelos estudantes do Estado da Califórnia, na sequência da Conferência reunida em 24 de Outubro de 2009, na Universidade da Califórnia, em Berkeley.

A situação em Portugal é em tudo semelhante à do vosso país, no que respeita à perda de direitos dos trabalhadores, aos ataques à Escola Pública, às universidades e aos outros serviços públicos e sociais. Como vocês bem afirmam “a ofensiva é mundial”.

Somos absolutamente contra a guerra e contra o uso do Erário público para a financiar. Somos firmemente contra o processo de privatização dos serviços públicos. Acreditamos que a mobilização com dimensão internacional – em que estudantes, pais, professores e os trabalhadores de todos os sectores afirmem a sua unidade na recusa da precariedade, das privatizações e da guerra – contribuirá para impor um sério travão à ofensiva imperialista, ao mesmo tempo que será um catalisador positivo no processo de viragem dos acontecimentos para a formação de governos que apostem na cooperação solidária entre as nações e os povos, rompendo com a ditadura das instituições ao serviço da guerra, do capital financeiro e das multinacionais.

No dia 4 de Março vai haver em Portugal uma greve dos trabalhadores da Função Pública, convocada pelas principais organizações sindicais dos trabalhadores, com a participação dos professores, a que a Comissão de Defesa da Escola Pública apelará e na qual participará activamente. No comunicado que será distribuído faremos eco da vossa luta, com a qual nos solidarizamos desde já.

Lisboa, 1 de Março de 2010

Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

* Este texto será enviado em inglês para os estudantes que lançaram o apelo

GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA A 4 DE MARÇO DE 2010!

«Não é só protestar, como pretendem os sindicatos ao serviço do
ludíbrio económico. É também organizarmo-nos na luta, que é complexa,
a favor da clareza do discurso económico.

Não soçobremos nem nos ofusquemos face à astuciosa célula
Sócrates/César dentro da Escola Antero de Quental. Bem em contrário:
sejamos clarividentemente firmes e façamos entrar em parafuso quem
quer fazer passar gato por lebre.

Pela mansa e pela mão do nosso excelente colega simultaneamente
Presidente dos Conselhos Executivo e Pedagógico, esta escola tem
estado a engrossar a rede de escolas-prisão, de escolas da
sobre-exploração de quem trabalha, de escolas-negócio para alguns de
dentro e de fora dela que embolsam com o empobrecimento dos demais
chorudas umas, outras não tão chorudas, compensações.

Pela mansa e pela mão do Executivo e nas barbas dos demais órgãos
desta escola, os cada vez menos trabalhadores do quadro cada vez mais
reduzido ganham em mais trabalho ao mesmo tempo que mais se lhes
retira do cada vez mais contido salário mais recursos para manter
cortesãos, desempregados e outros agraciados com novos e mais bem
embalados rendimentos máximos garantidos. Mais ainda, pois à medida
que a administração regional e nacional mais conta os tostões para as
reformas cada vez mais parcas para quem mourejou uma vida cada vez
mais longa de trabalho, mais mãos largas essa mesma administração
revela para os agraciados da sorte que só sabem rir de quem não sabe
fazer mais nada que trabalhar, como publicamente ainda o afirmam.

É contra este caminho de desumanização de quem trabalha, de alienação
da Região e de aniquilamento da própria nação que me bato e que faço
GREVE a 4 DE MARÇO.

O Estatuto da Função Pública e o Estatuto da Carreira Docente são
qualquer um deles instrumentos onde se tecem multiplicadas armadilhas
e obstáculos espúrios, como se já não bastasse as próprias
dificuldades que todo e qualquer trabalho tem. É curioso observar o
quanto a própria articulação interna desses documentos mais a do
Estatuto do Aluno mostram o que efectivamente neles mais preocupa a
administração: o regime disciplinar e a avaliação de desempenho.

Numa altura em que a religião tem vindo a perder importância, a
alternativa à confissão ao padre é a avaliação e a auto-avaliação,
certamente hoje a principal forma do Estado conhecer o pensamento
oculto das pessoas, que dantes a igreja lhe facultava, e
controlar-lhes quanto possível representações e desempenhos
profissionais. Interessante observar em bicos de pés umas tantas e uns
tantos de entre todas e todos babando-se pela exacção!

À exclusividade e ao secretismo oponhamos a universal acessibilidade à
informação e ao saber.

Ao controlo das chefias, oponhamos o controlo das massas.

A mais trabalho para quem mais trabalha e a cada vez menos trabalho
para cada vez mais sem trabalho, imponhamos trabalho para todos a não
mais de 30 horas semanais.

À ditadura disfarçada de democracia, oponhamos a democracia sem
disfarçar a mais activa ditadura contra o oportunismo e a vigarice.

À competitiva agressividade e à agressiva competitividade ostensiva e
desavergonhadamente exaltadas pelos títeres que nos governam oponhamos
a tão complexa como difícil cooperação e entre-ajuda.

Ao branqueamento do "bom negócio" e à "eficácia" do que melhor se
impõe e engana, oponhamos a eficiência e a eficácia da comunicação e
do trabalho.

Capital é aquilo que decide. Mas o que decide não são só as
coordenadas. Não é o falar muito bem que decide da verdade da fala.
Também o discurso económico não substituiu nunca aquilo a que o
discurso refere, por mais que alguns emproados convencidos queiram
acreditar e fazer crer. Para a revolução burguesa foi-lhe capital a
moeda como alavanca para descrever e prever a sua acção de negação de
muitas negações. Tal recurso deixou hoje cada vez mais de ter função
descritiva e de previsão para uma burguesia mais interessada em negar
do que negar a negação, mais interessada em mistificar e mitificar do
que objectivar e esclarecer, mais preocupada em fazer passar o que lhe
deu proeminência do que o que explica ter tido essa proeminência.
É-lhe tão grande o desespero como a crise. E a crise por que passa é
de tal ordem que come os seus e a si devora e até à própria moeda que
lhe foi ninho vaza de valor!


Obrigado,»

PP

(recebido por mail)

Escola Secundária Cristina Torres em situação calamitosa!

Situação calamitosa que se vive na Esc. Sec. Cristina Torres - FIGUEIRA DA FOZ

Julgo que os colegas necessitam do apoio imediato da APPEFIS (info@appefis.org), do próprio sindicato, do CNAPEF (cnapef@gmail.com) e da SEPF

Olá colegas

Venho expor-vos um assunto para o qual gostaria de obter um comentário vosso:

Na Escola Secundária c/ 3ºCiclo de Cristina Torres (Figueira da Foz), o Director, com o apoio do Conselho Pedagógico, veio obrigar a que os professores de Educação Física desta escola, implementem medidas de apoio educativo sempre que a média de um aluno/a nas outras disciplinas difira dois ou mais valores em relação à classificação atribuída em Educação Física.

Este plano tem como objectivo permitir ao aluno/a a recuperação e o desenvolvimento das competências necessárias para este/a atingir um nível equivalente ao seu "perfil".

Ou seja, por absurdo, poderemos ter um aluno com uma classificação de 18 valores em Educação Física, mas que tendo média de 20 valores nas restantes disciplinas, terá que ser sujeito a um plano de recuperação.

Convém referir que mesmo que esta situação se verifique noutras disciplinas, o referido plano só se aplica na disciplina de Educação Física.

Temos portanto aqui uma situação clara de discriminação e de arbitrariedade com a conivência do Conselho Pedagógico, o que é efectivamente grave.

Situações como esta são comuns na nossa escola.

Desde uma gradual degradação das condições de trabalho, passando pela elaboração de horáriosde Educação Física - que não só desrespeitam os professores como ospróprios alunos, impedindo-os de ter condições de prática que lhes permita ter uma aprendizagem de qualidade (a título de exemplo dir-vos-ei que há professores a trabalharem em todos os turnos da semana sem folga alguma, algo nunca visto em nenhuma escola; condições de espaço para 3 professores trabalharem em simultâneo, chegam a trabalhar 5; etc) - e acabando noutras situações que agora não vale a pena aqui relatar.

A verdade é que a desconsideração pela disciplina não tem limites.

Perante estas situações tudo têm os professores feito para alterar este estado de coisas.

Debalde.

A Direcção está apostada em fazer a vida negra aos professores de Educação Física e tem conseguido levar a sua avante para desespero de todos nós.

Perguntar-me-ão o porquê de tudo isto?.

Será que os professores são uns baldas, não trabalham?

Nada disso.

Em vez de reconhecer o trabalho que os seus profissionais desenvolvem, o Director persegue-os pq não reconhece importância à Educação Física e, acima de tudo, não está de acordo com as classificações atribuídas na disciplina que, segundo ele, prejudicam os melhores alunos.

Isto apesar de a média em Educação Física ser a mais alta comparativamente com as restantes disciplinas.

Só que isso para a Direcção e a maioria dos restantes colegas pouco importa.

Para esta "gentalha" se um aluno/a tem média de 18 tem que obrigatoriamente ter a mesma classificação em Educação Física.

Claro está que esta atitude merece o apoio da Associação de Pais.

A guerra está instalada: enquanto não soçobrarmos a declaração de guerra é para manter.

É justo isto? Não me parece.

Agradecendo a atenção dispensada, me subscrevo

Pedro Neto, sócio n.º 99 da appefis

Califórnia: Apelo à mobilização unida em defesa da Educação Pública

Mobilização nacional a 4 de Março, dia de greve e de acções em defesa da Educação Pública

A Califórnia tem assistido recentemente à erupção de um movimento massivo em defesa da educação pública – mas os despedimentos, o congelamento de salários, os cortes orçamentais e a segregação do Ensino Público são ataques que ocorrem em todo o país. É necessário um movimento de resistência nacional.

Apelamos a todos os estudantes, trabalhadores, professores, pais e suas organizações e comunidades de todo o país para se mobilizarem massivamente para a greve e o Dia de Acção em Defesa da Educação Pública, a 4 de Março de 2010. Os cortes orçamentais na Educação são ataques contra todos nós, especialmente nas comunidades da classe trabalhadora e nas comunidades de imigrantes.

Os políticos e os administradores dizem que não há dinheiro para a Educação e para os serviços sociais. Eles dizem que "não há alternativa" para os cortes. Mas, se há dinheiro para as guerras, resgates bancários e para as prisões, porque é que não há dinheiro para a Educação Pública?

Podemos impedir os cortes se nos unirmos, estudantes, trabalhadores e professores em todos os sectores da Educação Pública – do pré-escolar ao ensino secundário, universidades, educação de adultos, às faculdades comunitárias e às escolas financiadas pelo Estado. Fazemos um apelo aos líderes do movimento sindical para apoiar e organizar greves e/ou acções de massas a 4 de Março. O peso dos trabalhadores e estudantes, unidos em greves e mobilizações, iria mudar radicalmente o equilíbrio de forças contra a actual agenda de cortes e tornar possível a vitória.

A construção de um poderoso movimento de defesa da Educação Pública irá, por sua vez, ajudar a fazer avançar a luta em defesa de todos os trabalhadores do sector público e dos serviços, e será uma inspiração para todos aqueles que lutam contra as guerras, pelos direitos dos imigrantes, em defesa dos postos de trabalho, pela Segurança social pública na saúde e por outras causas progressistas.

Porquê 4 de Março? Em 24 de Outubro de 2009, mais de 800 estudantes, trabalhadores e professores reuniram-se na Universidade de Berkeley, numa Conferência de Mobilização para Salvar a Educação Pública. Nela participaram representantes de mais de 100 escolas diferentes, sindicatos e organizações de toda a Califórnia e de todos os sectores da Educação Pública. Depois de horas de discussão colectiva aberta, os participantes votaram democraticamente, como sua principal decisão, convocar uma greve e Dia de Acção para 4 de Março de 2010. Todas as escolas, os sindicatos e as organizações são livres de escolher as suas acções e tácticas específicas – como greves, manifestações, greves com ocupação, concentrações, debates, etc. – bem como a duração de tais acções.

Vamos fazer a 4 de Março uma viragem histórica na luta contra os cortes orçamentais, os despedimentos, o congelamento dos salários e a segregação do Ensino Público.

- A Comissão Coordenadora da Califórnia

(Para subscrever este apelo e receber mais informações):

march4strikeanddayofaction@gmail.com

traduzido de: http://defendcapubliceducation.wordpress.com/

Resolução da CDEP (de 23 de Fevereiro de 2010)

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), que combate por um Ensino democrático e de
qualidade, numa sociedade livre e solidária, manifesta a sua indignação pela situação de guerra e
de caos que o sistema imperialista está a impor à humanidade.

É por isso que a CDEP apoia todas as iniciativas que se comprometem com os seus objectivos,
tais como:

1) O apelo a uma Jornada Internacional em Defesa do Ensino Público e contra as
privatizações, a 4 de Março de 2010 (ver Anexo);

2) A Jornada Internacional contra a Guerra, a realizar a 20 de Março (data do início da guerra
do Iraque, em 2003), ao apelo de múltiplos movimentos, e nomeadamente do movimento
sindical dos EUA;

3) A Petição «Pela retirada imediata das tropas portuguesas do Afeganistão», por iniciativa da
PAGAN.

ANEXO

EUA: Apelo a uma Jornada Internacional em Defesa do Ensino Público e contra as
privatizações, a 4 de Março de 2010

“A todas as organizações de estudantes, professores e trabalhadores, e a tod@s @s activistas de
todo o mundo:

Uma Conferência realizada a 24 de Outubro de 2009, no campus de Berkeley da Universidade da Califórnia – com a presença de cerca de 800 representantes de Faculdades e Centros educativos de todo o Estado da Califórnia – lançou um apelo para uma Greve e uma Jornada de Acção a 4 de Março de 2010, em defesa do Ensino público e contra os cortes orçamentais, o aumento do custo das propinas e os despedimentos.

Uma componente chave desta greve e deste combate é a luta contra a privatização catastrófica
do sistema de Educação Pública na Califórnia. Mas, nós sabemos que este ataque contra a
Educação e os funcionários e serviços públicos é uma ofensiva mundial. Isto exige uma luta
internacional em defesa do Ensino Público e dos serviços sociais, e contra o financiamento da
guerra.

Por isso, pedimos às organizações de estudantes, professores e trabalhadores de todo o mundo
e às suas organizações que enviem declarações de solidariedade e que organizem mobilizações
de solidariedade, a 4 de Março, em defesa do Ensino Público.

Com a solidariedade internacional, ganharemos.

Comité Coordenador da Califórnia”

march4strikanddayofaction@gmail.com
www.defendcapubliceducation.wordpress.com

Reunião CDEP: 23/02, pelas 21h em Algés

Reunião da CDEP
21h
Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés Rua Ernesto da Silva, nº 95, R/c - Algés

Tal como foi acertado na nossa reunião anterior, na qual foi aprovada a tomada de posição da CDEP para a manifestação da Função Pública realizada no passado dia 5 de Fevereiro, realizaremos uma nova reunião da nossa Comissão, na próxima terça-feira, dia 23 de Fevereiro, pelas 21 horas, na liga de Algés.

Propõe-se que nesta reunião de trabalho procuremos responder às seguintes questões:

1- Como ajudar a desenvolver a mobilização para a greve geral da Função Pública de 4 de Março;

2 - Como vai processar-se a intervenção da CDEP no Encontro pela proibição dos despedimentos, a realizar no próximo dia 27 de Fevereiro;

3- Que posição deve tomar a nossa Comissão nas campanhas contra a guerra que estão em marcha, nomeadamente a jornada mundial – ao apelo também dos sindicatos dos EUA – e que deverá ter lugar no dia 20 de Março (aniversário do início da guerra contra o povo iraquiano) e a iniciativa pela retirada das tropas portuguesas do Afeganistão.

Comunicado CDEP distribuído na Manifestação da Administração Pública de 5/Fev/2010

Basta de Chantagem!

Os trabalhadores não têm que continuar a pagar a factura!

Os membros da CDEP, empenhados na defesa da Escola Pública, partilham com todos os trabalhadores da Função Pública a mobilização para exigir ao Governo um outro Orçamento que garanta os postos de trabalho, a retirada das penalizações na aposentação, o aumento dos salários e das pensões, o restabelecimento do vínculo público, o fim dos contratos a termo e dos recibos verdes, a revogação do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública).

Com o Orçamento do governo de Sócrates – apoiado pelo PSD e o CDS – são milhares de jovens qualificados que irão continuar a ficar impedidos de entrar na Função Pública, em particular no Sistema de Ensino (dos docentes aos psicólogos, aos terapeutas e aos auxiliares da acção educativa), já que os potenciais lugares de trabalho estão ocupados por profissionais desgastados aos quais foram impostas novas regras para a aposentação, ou estes lugares são pura e simplesmente eliminados.

Com este Orçamento ficarão ainda mais desfalcadas as equipas educativas, e cada um dos seus elementos mais carregado de trabalho.

Com este Orçamento as condições de aprendizagem e de formação dos alunos não poderão senão agravar-se, ao serem reduzidos e precarizados os recursos humanos imprescindíveis para a formação de equipas multidisciplinares nas escolas. Será ainda mais afectado o processo de formação de muitas crianças com necessidades educativas especiais. (São pelo menos 16 mil que estão actualmente privadas de apoio educativo especializado).

Estas são conclusões que podem ser tiradas perante uma Proposta de Orçamento do Estado que:

- Não chega a repor a percentagem que o Orçamento para a Educação tinha em 2004;

- Aumenta em 4,8% as despesas com o Ensino privado;

- Prevê a eliminação de mais 50 mil postos de trabalho na Administração Pública, a juntar aos mais de 70 mil já verificados entre 2005 e 2009, com a aplicação da regra de que só entra um trabalhador se antes tiverem saído dois.

Isto não tem que ser assim!

Há outra forma de governar o nosso país; é necessário impor ao Governo a política que responda às necessidades de todo o povo trabalhador! A política que procure a cooperação solidária com os outros povos da Europa e do resto do mundo, que renacionalize sem indemnização os sectores estratégicos da economia (Banca, seguros, energia e telecomunicações), colocando-os ao serviço da reconstrução do país e dos serviços públicos.

Será a mobilização do povo trabalhador com as suas organizações – como começaram a realizar os professores e os enfermeiros – que criará as condições para impor a formação de um governo apoiado na maioria dos partidos que mergulham as suas raízes na luta da classe trabalhadora, para pôr em prática esta política.

A CDEP apoiará todas as iniciativas que forem neste sentido; por isso, apoia a realização do Encontro pela proibição dos despedimentos e pela defesa dos direitos dos trabalhadores, convocado para 27 de Fevereiro, pelas 15h 30m, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

Comunique com a CDEP através de: http://escolapublica2.blogspot.com; escolapublicablog@gmail.com