quarta-feira, outubro 08, 2008

Carta Aberta à FENPROF (CDEP)

Cara(o) colega,

Espero que as suas férias tenham sido boas.

Junto envio uma Carta aberta aos dirigentes da FENPROF de que sou uma das subscritoras.

Esta carta começou agora a recolher assinaturas nas escolas e será, em seguida, enviada ao Secretariado Nacional da FENPROF e às direcções dos seus sindicatos.

Sugerimos que a subscreva e a mostre aos seus colegas para que estes também o façam, enviando-a aos dirigentes da FENPROF (e_mail: fenprof@fenprof.pt) e/ou do seu sindicato, reenviando-nos o nome dos subscritores para esta caixa de mail.

É claro que os colegas não inscritos na FENPROF poderão assinar também a carta, ou ainda melhor, tomar a iniciativa de a reescrever direccionando-a para os dirigentes dos respectivos sindicatos.

Um colega que não for sindicalizado é também solicitado a participar, subscrevendo a carta e enviando-nos o seu nome para que o juntemos à lista de docentes que enviaremos à Plataforma dos sindicatos dos professores.

O melhor ano lectivo possível… nas condições em que temos que ensinar!

Carmelinda Pereira

Carta aberta aos dirigentes da FENPROF

Caros colegas, dirigentes da FENPROF

Quarenta mil colegas nossos estão a viver o drama do desemprego. Noventa por cento deles profissionalizados, a grande maioria com vários anos de prática docente no Ensino Público; mas, desgraçadamente, pelo menos 15 mil nem sequer poderão receber um subsídio de desemprego, já que o trabalho que se viram obrigados a aceitar foi pago a recibos verdes, tal como vocês muito bem referem.

E, perante este drama, o Governo ainda vos insulta porque, como dirigentes sindicais, vocês recusam aceitar esta situação, como se estivessem a defender a criação nas escolas de postos de trabalho desnecessários, apenas para responder a estes milhares de professores expulsos do seu trabalho de ensinar e educar.

Pela nossa parte, só pode merecer repúdio esta tão torpe atitude governamental.

Partilhamos convosco a afirmação de que a situação de desemprego da esmagadora maioria dos nossos colegas só existe porque o Governo levou à prática um plano de contra-reformas, desmantelando a Escola Pública democrática, inclusiva e destruindo a nossa carreira profissional:

- Milhares de escolas encerradas, com todas as consequências negativas denunciadas por estudiosos com autoridade para o afirmar.

- Aumento de 10 e mais anos de serviço para atingir a idade da reforma;

- Mais de quarenta mil alunos, com necessidades educativas especiais, a quem foi retirado o legítimo e humano direito a uma resposta educativa adequada, enquanto alguns dos professores com esta especialidade são desviados para substituir nas AECs colegas do regime geral.

- Aumento do número de alunos por turma, até ao limiar de 28 e 30, independentemente de nelas se encontrarem alguns a exigir uma resposta educativa especializada;

- Milhares de docentes sujeitos de novo a um trabalho ultra precário, contratados por empresas privadas ou pelas autarquias;

São estas medidas – postas em prática para que o Orçamento do Estado respeite as exigências Comissão Europeia – que o Governo esconde aos olhos da opinião pública, usando, de forma despudorada, o slogan medíocre e falacioso, de que “os professores estariam a exigir, com os seus sindicatos, que o Governo lhes invente empregos”.

A indignação – que fez com que 100 mil de nós manifestássemos em Lisboa, em Março passado – não pode senão crescer.

Tanto mais que, para aqueles que estão nas escolas, é a hecatombe que se abateu sobre todos os pilares do Ensino.

São eles que afirmam ser impossível realizar uma prática de ensino de qualidade, quando:

- As suas turmas são tão numerosas, e com alunos tão diferenciados, alguns exigindo estruturas de apoio especializado que as escolas não têm condições para criar;

- Há crianças do 1º Ciclo que irão ter Matemática ou Língua Portuguesa no final do dia, privilegiando a leccionação das AEC com os tempos mais favoráveis à aprendizagem – os tempos da manhã.

- Os docentes, em vez de poderem centrar-se no estudo das matérias e na preparação dos planos pedagógicos, de os discutir e partilhar com os outros colegas – num clima de cooperação saudável –, estão centrados na sua própria avaliação, no seu portefólio, uma avaliação destinada a dividi-los em categorias e a individualizá-los, para que, no final, pelo menos dois terços de entre eles fiquem “congelados” em pouco mais do que metade da carreira.

Estes obstáculos à construção da Escola aumentam, de forma ainda mais gritante, quando os professores do primeiro ciclo são sujeitos a horários de trabalho de 26,5 horas semanais, no contacto directo com os alunos, mais as reuniões, o que obriga a terem que fazer a sua formação aos sábados, bem como a preparar ar as aulas no tempo que deveria ser para a família e para o seu descanso. Esta situação é imposta a todos os professores independentemente do número de anos de trabalho.

Estas medidas são, mais uma vez, para baixar o Orçamento do Estado referente ao Ensino.

É impossível fazer viver o princípio sagrado da liberdade de ensinar, quando se está sujeito a ter que respeitar resultados de avaliação do desempenho docente definidos sem sequer existir da parte dos professores um diagnóstico das suas turmas, sem se ter em conta todo o conjunto de variáveis que, ao longo de um ano lectivo, interagem com o processo de desenvolvimento de cada aluno. Como aceitar esta aberração pedagógica? Como aceitar que o trabalho dos professores e dos alunos seja objectivado dentro de grelhas estatísticas?

Não pode haver liberdade de ensino, quando o ambiente vivido na escola deixou de ser de liberdade e de autoridade democrática. Em vez da liberdade, crescem o medo e as condições para emergirem os traços mais negativos que um educador combate – a prepotência e a subserviência – já que o poder ficou individualizado na pessoa de um director. Este, por sua vez, está dependente de um Conselho Geral, no qual prevalece, sobre quem tem o saber e a autoridade para ensinar e formar, o voto maioritário dos autarcas, dos pais e de outras entidades estranhas ao Ensino.

Em vez da autoridade do professor, responsabiliza-se este pelo insucesso dos alunos, protegidos por um estatuto do aluno que os deixa completamente sozinhos, perante um problema que os ultrapassa em várias dimensões.

Caros colegas, dirigentes da FENPROF

Caros colegas, membros da Plataforma sindical dos Professores

Numa situação de hecatombe, é necessário e urgente deitar contas à vida e fazer uma retrospectiva do último ano lectivo.

A situação não melhorou em nada, pelo contrário.

Os professores precisam, mais do que nunca, de sentir a força dos seus sindicatos, na preparação de acções de unidade de todos nós, como já mostrámos que sabemos fazer.

Não se pode estar a agir nesse terreno como prisioneiro de acordos com um Governo que nos destrói, física e moralmente, que destrói a Escola pública, por que só aceita cumprir as exigências da Comissão Europeia.

Rompam com eles, retirem o vosso nome do “Memorando de entendimento”.

Unamo-nos para exigir, desde já que o Ministério da Educação cumpra as disposições praticadas na Região Autónoma dos Açores. Lá, os professores não estão subdivididos entre titulares e outros; não existe prova de ingresso na carreira; as actividades de enriquecimento curricular são asseguradas por docentes contratados pelo Governo Regional, no quadro dos agrupamentos das escolas; o Governo comprometeu-se a não pôr em prática o novo modelo de gestão e a fazer a contagem integral de todo o tempo de serviço… e a pagá-lo.

Pela nossa parte – que somos pela revogação do ECD, pelo restabelecimento da democracia nas escolas, pela retirada de todas as contra-reformas realizadas no Ensino, pela defesa da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em 1986, e dos princípios da Escola Pública consignados na Constituição da República – consideramos que não há outro caminho senão o do reforço da FENPROF e dos seus sindicatos, reforço que exige a sua independência para ficar com as mãos livres para o combate democrático.

Consideramos que não existe outro caminho senão o da retirada da vossa assinatura do texto desse “Memorando”.

Primeiros subscritores: Ana Maria Simões (Profª EB2,3 Alto da Barra – Oeiras); Carmelinda Pereira (Profª EB1 aposentada); Conceição Rolo (Profª aposentada); Maria da Luz Oliveira / Samira Vaz Osório / Adelaide Monteiro Cunha / Teresa de Mello e Abreu / Mª da Conceição Raposo de Medeiros Tomé / Mª Cristina Pinto Martins / Marinda Odete Monteiro Gomes (todas professoras da EB1/JI Sá de Miranda – Oeiras), Adélia Gomes (Profª EB1 aposentada); Mª Manuela Leitão (J.I. Palhaço, Linda-a-Velha).

Subscrevo esta carta:

NOME ESCOLA SINDICATO CONTACTO

CGTP lançou campanha em defesa da escola pública

[do DN]

Cerca de 80% dos alunos portugueses frequentam o ensino público, ou seja, oito em cada dez crianças andam na escola pública. A proporção variou pouco na última década: 81,5% no ano lectivo 1999/2000, 81,7% há dois anos.

Também o número de alunos se tem mantido relativamente estável nos últimos anos, apesar da tendência de descida que se verifica desde os anos 90, fruto do envelhecimento da população - em 2006/2007 havia 1 775 779 inscritos no pré-escolar, básico e secundário.

O único nível de ensino em que o privado tem quase tantos alunos como o público é mesmo o pré-primário. Neste nível o panorama mudou radicalmente nos últimos 18 anos: em 1990 apenas 171 mil crianças frequentavam o ensino pré-escolar enquanto em 2006 eram já 263 887. Por outro lado, o público foi lentamente superando o privado, atingindo os 52,4% há dois anos.

Em defesa da escola pública

Para a CGTP, o facto de o ensino pré--escolar não ser obrigatório "dificulta desde logo uma das principais missões da escola - "o combate à desigualdade".

Mas este é apenas um dos muitos problemas do ensino público, diz a central sindical. Por isso, e porque "os problemas não são apenas dos professores, nem dos alunos, mas de toda a sociedade", explica Carmo Tavares, a CGTP lançou um Manifesto em Defesa da Escola Pública. Depois de cerca de dois meses na Internet, o Manifesto chegou ontem às ruas. Entre as 11.00 e as 15.00, a CGTP promoveu a divulgação do documento e a recolha de assinaturas nas capitais de distrito. "O objectivo era trazer para a opinião pública esta questão, que é fundamental para a CGTP e para o País", diz a sindicalista.

"As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos democrática, menos inclusiva, orientada para a certificação e o registo estatístico do sucesso", acusa o documento. O Manifesto aponta o dedo ao "desinvestimento", à falta de atenção à educação especial, ao "ataque sem precedentes que está a ser desferido contra os profissionais da educação" e ao aumento dos custos com a escola para as famílias, entre outras coisas.

Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), que se associou à iniciativa, diz que é preciso arrepiar caminho "ou vamos acabar com uma escola pública desqualificada para a maioria, enquanto quem pode vai recorrer ao ensino privado". O sindicalista esteve no local da recolha de assinaturas em Lisboa e diz que notou uma boa adesão.

"A ideia é manter a recolha de assinaturas com novas iniciativas, permitir que entidades também subscrevam o Manifesto e em 2009 promover uma conferência nacional dedicada ao serviço público de educação", explica Mário Nogueira. A campanha "Em Defesa da Escola Pública" termina no final do ano lectivo que agora começa. A CGTP tenciona depois entregar as assinaturas ao Governo e aos grupos parlamentares na Assembleia da República.
[Pelo que vem anunciado na notícia do jornal, a campanha tem muitos aspectos idênticos aos que eram propostos no Apelo assinado por doze militantes, que se pode ler em http://congep.blogspot.com/
Esperemos que os intuitos sejam genuínos, destinados a transformar as consciências e a realidade social neste país, em coordenação estreita com as organizações que lutam pelos mesmos objectivos nos países da UE.
MB]

--
Publicada por Luta Social em Luta Social a 9/16/2008 09:20:00 AM

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Colectivo Anti-Autoritário e Anti-Capitalista
de Luta de Classes, baseado em Portugal
www.luta-social.org

Comentário a artigo de opinião de Vital Moreira

Dos noticiários:
[Vital Moreira, conhecido professor univeritário, constitucionalista, ex-membro e deputado do PCP, actualmente um destacado apoiante do governo do PS]
"A esquerda da esquerda, a esquerda 'de protesto' segue uma bizarra narrativa, em que ela própria não acredita, dizendo que se assiste à destruição do Estado social. Este Governo pede meças em defesa da escola pública", declarou o docente universitário.
Antes de lamentar que a oposição de esquerda confunda a defesa da escola pública com a recusa de mudanças, Vital Moreira sublinhou a importância da avaliação para que a escola pública não abandone para os privados "a dimensão da excelência".
"Não se trata apenas de tirar boas notas. A escola pública em relação aos privados tem a vocação da universalidade", frisou.
Vital Moreira sustentou também que as diferenças políticas entre a esquerda e a direita são "incontornáveis" ao nível da educação.
Depois de caracterizar a direita como portadora de valores como a responsabilidade individual e a favor da redução do Estado social, o constitucionalista frisou que a esquerda para ser fiel aos seus valores "tem de dar primazia à educação.
"O direito universal ao ensino continua a ser uma luta inacabada para combater a exclusão", considerou
Comentário: A defesa da escola pública era durante o século passado uma bandeira dos socialistas reformistas, quer estivessem no PS, quer noutras forças, que se designam como mais «radicais» mas sem o serem, além do discurso. O século XXI assistiu ao desmantelar da escola pública, tal como outras componentes do chamado «estado social», por aqueles mesmos que se proclamavam os seus lídimos defensores. O facto é por demais conhecido, não restando no «povo de esquerda» uma capacidade de resposta à altura do desafio, por causa da traição das elites (mais uma vez) às causas populares).
O facto da escola pública ser destruída tem a ver com a necessidade de criar mercado para o ensino privado. A escola pública passa a ser impedida de concorrenciar os privados. Tem apenas um papel supletivo, conforme está consignado nos acordos ao nível dos serviços (GATS) assinados em 99 pelos governos de todos os países da OMC (portanto todos os a UE de então). Nestes, incluía-se uma série de governos com «socialistas» e mesmo com «comunistas» (governo Jospin, em França).
Tudo que que Vital Moreira pode afirmar que a direita não esconde sob roupagens demagógicas a sua ansiedade em oferecer à gula dos privados os sectores rentáveis da escola pública; enquanto a esquerda à ele qual pertence actualmente tem «pudor» de o proclamar embora seu curriculo no desmantelamento desta escola pública seja imp'ressionante (vide os mais de mil e quinhentos estabelecimentos do ensino básico já extintos em dois anos, com enorme percentagem do interior norte) . Certamente, ela dispõe de arautos «muito encartados» para afirmar em juras solenes exactamente o contrário dos próprios factos!
Quanto ao PCP e BE, nem um nem outro são excessivamente alarmistas, mas o contrário; têm-se pautado por uma política tão moderada (nos actos, não verbalmente) que mais pareece conivência objectiva. Evidências? Os sindicatos da FENPROF do continente são dominados por estas duas correntes. Os sindicatos não fizeram mais do que desbaratar o potencial de luta, traindo a própria greve geral em 2005. Não fizeram nem fazem a união com as forças dos outros sindicatos de professores ou da função pública, para pressionar o governo, mas para apresentar um «ramalhete» de dirigentes a negociações, onde nada de importante o governo aceita negociar, mas os sindicatos continuam a fazer o frete. São simulacros de «negociação». O teatro assumiu foros de escândalo com a reviravolta pós- manifestação histórica de 8 de março de 2008, em que os mesmos que a organizaram e foram porta-vozes da posição dos manifestantes na tribuna do Terreiro do Paço, vieram desdizer o compromisso solene aí assumido por eles perante o país e não apenas os 135 mil manifestantes. Estes senhores serviram o governo PS, no intuito de destruir a carreira docente, com tanto ou mais eficácia quanto a própria ministra!!
Agora continua a ficção de cenários de «luta» (infelizmente, entre aspas!) porque estão com olho nas eleições e sabem que não podem assustar o centrão, o eleitor PS que está descontente com o governo e está tentado a votar mais à esquerda.
É assim que esses senhores, da escola ideológica de Vital Moreira, quase todos, estão a oferecer a escola pública, para transformação numa negociata entre autarquias e privados, para poderem depois vir chorar lágrimas de crocodilo (autêntico!) enquanto abocanham nos seus respectivos «baluartes» municipais com os despojos do que já foi um sistema nacional e unificado de saberes, práticas, curricula, dispositivos institucionais.

TRISTÍSSIMO VERIFICAR AS PALHAÇADAS E CAMBALHOTAS DE UNS DE OUTROS E A AUSÊNCIA DE ESPÍRITO CRÍTICO DE MUITAS BOA GENTE, QUE AINDA SE DEIXA REALMENTE ENGANAR COM OS CANTOS DE SEREIA DAS «ESQUERDAS»... AFINAL O QUE FALTA É DAR-SE ATENÇÃO ÀS PROPOSTAS DE ALTERNATIVAS E DE LUTA CONCRETA.
CREIO QUE SOMENTE UMA ESQUERDA ANTI-CAPITALISTA E ANTI-AUTORITÁRIA, NESTE PAÍS, TEM CONDIÇÕES PARA O FAZER.

MB

Miguel Tiago (PCP): balango do mandato de Maria de Lurdes Rodrigues

Miguel Tiago

"A política do Governo é a da destruição da escola pública e das suas características essenciais"

No início do último ano lectivo de Maria de Lurdes Rodrigues, o deputado do PCP faz o balanço do mandato da ministra. E escreve-o na primeira pessoa.

Sei que pode parecer demasiado simplista, mas na verdade, considero que nestes quatro anos de mandato de Maria de Lurdes Rodrigues praticamente nada melhorou. A não ser talvez a diminuição da ilusão que os portugueses tinham em torno do Governo PS. Hoje os portugueses percebem claramente que é um Governo que executa políticas de direita. Essa consciência está hoje mais consolidada que em 2005.

A política do actual governo é a da destruição da escola pública e das suas características essenciais plasmadas na Lei de Bases do Sistema Educativo. Uma análise ao actual sistema de ensino com ponto de comparação em 2005 leva-nos a apontar que:

- o parque escolar se continua a degradar em termos materiais e que inúmeras escolas do básico e do secundário não dispõem de condições mínimas para as actividades lectivas;

- as actividades chamadas de enriquecimento curricular vieram retirar do plano curricular um conjunto de matérias que deveriam integrar obrigatoriamente esse plano de acordo com a LBSE (por exemplo, as actividades físicas e a formação musical). Além disso, essas actividades vieram deteriorar as condições de ensino, sendo que são realizadas em locais não aptos para o ensino e são levadas a cabo muitas vezes por profissionais que não são da área educativa.

- as condições de trabalho dos funcionários não docentes têm vindo a sofrer uma acentuada degradação, nomeadamente fruto da política do Governo para a função pública, mas também com a perspectiva de passagem aos quadros das autarquias num regime de flexibilidade que não respeita os funcionários. Além disso, o continuado desinvestimento no reforço dos meios humanos para a Educação, leva a uma diminuição de efectivos nas escolas, obrigando as escolas a recorrer a recibos verdes e a outros expedientes de contratação precária. Isto significa que existem menos profissionais nas escolas, mais trabalho para os colocados e menor capacidade de intervenção nos problemas escolares, nomeadamente na promoção de um ambiente de convívio escolar e na redução da violência em meio escolar.

- a escola perdeu a sua componente democrática, através da aplicação do novo Regime Jurídico da Gestão e Administração dos Estabelecimentos de Ensino. A escola é cada vez mais gerida de forma estritamente empresarial. No interior, por um director escolhido pelo seu currículo. No exterior, por uma empresa: a Parque Escolar E.P.E e no Ministério pelos interesses das escolas privadas e de agentes empregadores cada vez mais distantes do interesse nacional.

- o estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário veio reforçar a linha de culpabilização do estudante por tudo quanto vai mal no interior da escola pública. O estado demite-se das suas responsabilidades, ignora o contexto social e educativo de cada escola e de cada estudante e elabora um código penal para supostamente combater o insucesso e abandono. Mesmo que os números melhorem, manipulados ou não, não é com uma política de autoritarismo e responsabilização do estudante que a educação em Portugal será promovida ao lugar que merece.

- os direitos e a qualidade de vida dos professores e educadores têm sofrido nos últimos anos o maior ataque de todos os tempos. A ministra escolheu debilitar a escola pública, mas sempre soube que ia contar com a resistência de todos os que nela trabalham. Por isso mesmo, são esses o primeiro alvo político do Ministério.

- se mantêm os exames nacionais e a gradualmente crescente elitização do ensino por escolas e por ano de escolaridade. Existem escolas de elite onde o investimento do estado não se faz esperar e escolas provisórias há mais de 28 e 30 anos sem qualquer intervenção por parte do Ministério. Escusado será dizer quem estuda numas e quem estuda nas outras.

- a supressão de cursos tecnológicos para a sua substituição forçada por cursos profissionais, mostrando claramente as intenções de promover uma linha de ensino que funciona apenas como uma preparação para os mercados de trabalho da baixa qualificação e baixos salários, linha essa que corta aos estudantes a perspectiva de prosseguimento de estudos, particularmente para o ensino superior.

- a arrogância e prepotência do Ministério contribuíram sempre para um ambiente de crispação que não beneficiou a escola. A imposição das medidas, sem ouvir ninguém e sem acolher contributos, reagindo mal a toda a crítica, fez chegar às escolas um ambiente de ruptura e esgotamento, sentido principalmente por professores e funcionários e reflectido obviamente na qualidade de ensino e na preparação do estudante.

- a política de atropelo aos direitos dos estudantes agravou-se. Diversas associações de estudantes viram-se limitadas no exercício dos seus direitos.

O que falta fazer agora é muito mais do que aquilo que faltaria em 2005. No entanto, para resumir, três grandes linhas de acção:

i. revogação do actual estatuto da carreira docente e substituição por um estatuto que dignificasse a função docente e reforçasse o processo ensino-aprendizagem; revogação do actual diploma de gestão e de administração das escolas e a sua substituição por uma "lei da gestão democrática das escolas" como a que será discutida na Assembleia da República no dia 25 de Setembro proposta pelo PCP.

ii. um sério investimento na Educação, apostado na melhoria das condições materiais e humanas das escolas.

iii. O cumprimento integral da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa, leis maiores do nosso edifício legislativo e que encerram as soluções para os principais problemas que hoje se sentem no sistema educativo. É aliás por incumprimento deliberado e persistente do quadro legal que o sistema de ensino se tem degradado com tanta intensidade.

Parilha de Grelhas

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Avaliação_Docente_no_Chile.pdf
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Avaliação_dos_Docentes_pelo_C.Executivo_(ministério).pdf
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Avaliação_realizada_pelos_EE-exemplo.pdf
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Avaliacao de Desempenho do Coordenador feita pelo Conselho Executivo (ministério).pdf
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Avaliacao_de_Desempenho_do_Coordenador_feita_pelo_Conselho_Executivo_(ministério).pdf
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Avaliacao_de_Desempenho-autoavaliação_(ministério).pdf
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Avaliacao_Desempenho_de_Professor_Avaliador_pelo_Coordenador_de_Departamento_(ministério).pdf
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Avaliacao_Desempenho_do_Professor_feita_pelo_Conselho_Executivo_(ministério).pdf
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Avaliacao_Desempenho_pelo_Coordenador_de_Departamento.pdf
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Avaliacao_Desempenho_pelo_Coordenador_de_Departamento2.pdf
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Avaliacao_Global_do_Desempenho_do_Docente_(ministério).pdf
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Checklist_de_Observação_de_aula_-proposta.doc
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Decreto_regulamentar_nº_2_de_2008.pdf
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Delegação_de_competências_de_avaliador.pdf
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Estatuto_da_Carreira_Docente.pdf
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Estatuto_do_Aluno_(alterado).pdf
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Ficha_de_aval._coorden._-LUCIA.doc
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Ficha_-Ed.Especial_(Filomena).doc
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ficha_para_definição_de_Objectivos_individuais.pdf
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Formulacao_de_objectivos_pelo_Docente.doc
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Grelha_de_análise_documental-_exemplo.doc
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Grelha_de_observação_de_Aula.doc
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Grelha_de_registo_para_conselho_executivo.doc
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Grelha_de_registo_para_coordenadores.doc
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Instrumento_de_registo_de_avaliação_docente.pdf
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Instrumento_de_registo_do_Professor_de_Educação_Especial.doc
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Mais_uma_Grelha_de_Avaliação_para_o_Coordenador.doc
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Menções_qualitativas_e_parâmetros_classificativos_(ministério).pdf
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Metas_do_sucesso_por_Disciplina.doc
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Objectivos_de_um_PAA_(exemplo).doc
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objectivos_individuais.doc
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Objectivos_individuais_em_educação_pré-escolar_-_exemplo.doc
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Parecer_do_Conselho_de_Escolas_sobre_a_Avaliação_Docente.pdf
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Perguntas_frequentes_sobre_Avaliação_do_desempenho.pdf
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Proposta_de_Regimento_para_Comissão_de_Avaliação_de_Desempenho.doc
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Questionário_aos_alunos_sobre_prestação_dos_docentes.pdf
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Recolha_de_informação_relativa_à_Ficha_VIII.doc
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Avaliação: Observatórios sindicais

Notícia do Público
06.09.2008 - 17h03 Lusa


Em colaboração com o Instituto Superior de Educação e Trabalho
FNE cria observatório para o processo de avaliação e apresenta
proposta alternativa em Dezembro
A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) vai criar um
observatório nacional para o processo de avaliação dos professores e
divulga, até ao final do primeiro período deste ano lectivo, uma
proposta alternativa à apresentada pela tutela.

"Deve haver uma alteração deste modelo de avaliação", declarou o
secretário-geral da FNE, Dias da Silva, à margem da reunião do
Secretariado Nacional da estrutura.

Neste sentido, a federação, em articulação com o Instituto Superior de
Educação e Trabalho, vai constituir um observatório que "acompanhará o
processo de avaliação de desempenho e ajudará a analisar os documentos
que estão de acordo com as orientações do Ministério da Educação e as
práticas que ocorrem nas escolas". "Será mais um elemento que teremos
em conta para a construção, com os professores, de uma proposta que a
FNE fará de modelo de avaliação de desempenho alternativo ao da
tutela, mas construído e trabalhado com os professores", afirmou Dias
da Silva, argumentando que "não há possibilidade de fazer mudanças em
educação em lado nenhum do mundo sem a participação e a intervenção
dos professores e apesar dos professores".

Com base na análise do tempo desde as aulas que os docentes dão, às
actividades que têm, ao atendimento de pais e encarregados de educação
e reuniões até ao final deste primeiro período lectivo, o estudo vai
indicar o que deve ser melhorado em termos da contabilização do
horário de trabalho de professores na escola, disse o responsável.

Além da questão da avaliação de desempenho, Dias da Silva manifestou
também a preocupação da FNE face à dimensão das turmas e à degradação
dos espaços onde decorrem as aulas, denunciando "as deficientes
condições de trabalho que se verificam em muitas escolas, quer para
alunos, quer para professores, quer para os trabalhadores não
docentes".

Neste encontro vai ser ainda dada particular atenção à questão da
educação especial que, segundo Dias da Silva, impõe "a realização de
um grande reforço da credibilidade das certificações escolares (...)
sem deixar de ter em linha de conta todas as dimensões educativas em
que a escola deve intervir".

A FNE insiste igualmente na necessidade de "acabar com o elevado nível
de precariedade em termos de vínculos laborais" e exige a substituição
do contrato a termo de mais de 20 mil docentes pela contratação sem
termo.
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Também em Junho deste ano - no debate promovido pelo Movimento Escola Pública - a Fenprof anunciou um modelo alternativo de
Avaliação do Desempenho a apresentar em fins de Junho.
Afinal, segundo parece, será apresentado no dia 8 de Outubro:
8 DE OUTUBRO
Apresentação pública das proposta da FENPROF sobre um modelo alternativo de Avaliação do Desempenho, a partir da qual será lançado o debate nas escolas. Esta proposta será discutida e construída com os professores, com vista à sua apresentação ao Ministério da Educação para negociação, nos termos consagrados através do Memorando de Entendimento, como realçou Mário Nogueira no encontro com os profissionais da comunicação social, realizado em Coimbra (5 de Setembro).
(ver aqui )
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Não há nada que aguardar. Esse modelo, cuja genese é alegadamente o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), foi, na verdade, produção de alguns dos seus dirigentes (nomeadamente da Direcção regional do Oeste, e na esteira do pensamento conservador e pró-Ordem da ex-dirigente do SPGL Lurdes Silva) é conhecido internamente em círculos restritos do sindicato desde o mês de Maio, altura em que foi distribuído reservadamente a certos membros do seu Conselho Geral...
E é esse documento-base, que foi numa 3ª fase, trabalhado, também "à porta fechada" por um grupo da dirigentes da FENPROF, que será "adoptado" pelo seu Secretariado Nacional (SN) e divulgado publicamente no dia 8 de Outubro. Então, a única curiosidade será de ver quais as alterações que o documento inicial (francamente mau para os docentes em geral e os contratados em particular) terá sofrido em sede do SN da FENPROF até à versão final de dia 8/10.
(*) Para todos aqui fica a versão inicial do documento (Maio de 2008), publicada por mim a 7 de Julho em http://www.saladosprofessores.com/index.php?option=com_smf&Itemid=62&topic=11773.msg113791#msg113791. Recomendo leitura crítica e atenta deste polémico texto. Dada a sua extensão omitimos-lhe o Índice.
Paulo Ambrósio
sócio nº 55177 do SPGL/FENPROF
sub-coordenador da sua Frente de Professores Desempregados
moderador global do forum www.saladosprofessores.com
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Modelo de Avaliação do "SPGL" - "É preciso avisar toda a gente!"

Ler toda a informação relacionada com este assunto (incluindo todos os documentos na íntegra) em:


Educação Especial/NEE hoje


A falta de respeito de uma ministra que sem qualquer experiência na área tenta descredibilizar o maior investigador/autor na área da Educação Especial/Necessidades Educativas Especiais em Portugal e de reputação internacional ...

É claro que os alunos não estão sinalizados ... as indicações das DRE's foram muito claras a esse respeito ... cortar, cortar, cortar ... E as escolas, na sua maioria, ignorantes decidiram acatar as regras do jogo. Ainda estava em vigor o D. L. 319 e já se seguia a tal CIF para catalogar alunos ...

Nesta área, as vergonhas sucedem-se mas reconheço que esta tentativa de desclassificação de Miranda Correia é portentosa. A senhora tem coragem ... Um tipo de coragem que não a dignifica minimamente ... ignorante, arrogante e mentirosa e.g. a Carta Aberta que o mesmo Professor Catedrático lhe escreveu em 2006 e a sra. ministra nega ter recebido ou ter conhecimento (a Carta andou pelos media todos, internet, mails, etc ...).


Publicada por Moriae em 'a sinistra ministra' a 9/10/2008

Como melhorar a escola?

85 professores dizem ao Público o que vão fazer para melhorar a escola

(aqui)

segunda-feira, setembro 15, 2008

Boletim da Comissão de Defesa da Escola Pública (link para o PDF)

CDEP

Leia AQUI o Boletim/Julho na Comissão de Defesa da Escola Pública onde se dá conta do Encontro de 19/Abril

sábado, agosto 23, 2008

Boletim do Encontro em Defesa da Escola Pública 6

Carmelinda Pereira, Encontro 19/Abril

Carmelinda Pereira
(professora do Ensino Básico)

Tínhamos agendado no programa a presença de Carlos Chagas, presidente da Federação Nacional (FENEI) e do seu sindicato (o SINDEP), que nos fez chegar a informação que não poderia estar presente por se encontrar afónico. Como se torna necessário dar uma perspectiva do estado em que hoje se encontra a escola pública em Portugal, do ponto de vista da luta dos professores pela dignificação da sua profissão, a sua intervenção será preenchida pela Carmelinda Pereira, que reuniu elementos capazes de situar a actual situação da Escola pública num quadro mais global.

Para abrir e consolidar os caminhos da Democracia, do Saber e do Humanismo

Defender a Escola construída nas margens de liberdade que Abril nos trouxe

Defender a sua pedra angular: os seus professores e educadores – como construtores do futuro

Fizemos parte do 100 mil que, no passado dia 8 de Março, realizaram em Lisboa a manifestação histórica dos professores e educadores.

Ela foi o culminar de uma primeira etapa de múltiplos encontros – realizados depois do horário de trabalho, nas praças, nas salas de professores e nas salas de teatro deste país – convocados boca a boca, por sms, pelos e-mails e pelos blogues.

Este movimento, que se transformou numa onda de revolta generalizada, foi a expressão da vontade de dizer: Basta!

“Não aguentamos mais trabalhar horas e horas extra, na escola e fora dela; temos família, somos seres humanos.” “Não aceitamos ter ficado sem o direito a aceder – em tempo normal, tal como está estipulado na lei – às fontes de informação e formação que a nossa profissão exige: acções de formação, seminários ou congressos.” “Não aceitamos ser divididos em categorias artificiais, materializadas na figura do professor titular.” “Não aceitamos ser avaliados a partir de variáveis que não controlamos – como é o caso do abandono escolar, ou do insucesso de alunos que não estão interessados ou organizados para trabalhar.” “Não nos podem exigir que, sozinhos, possamos virar a onda dominante do facilitismo, ou da desordem de uma sociedade que hoje assenta na procura do dinheiro fácil e do prazer imediato.”

“Não aceitamos ver jovens professores a trabalhar a cinco euros à hora. Não aceitamos ter que trabalhar até aos 65 anos para atingir a idade da aposentação, nem que nos roubem anos de serviço, no quadro do congelamento da carreira.”

“Não aceitamos as campanhas mediáticas para virar a opinião pública contra nós. É preciso dizer basta a uma ministra da educação que nos trata como «os professorzecos».”

O que expressou a manifestação dos professores e educadores de 8 de Março

Foi esta mistura de desacordos, de cansaço e de indignação que explodiu no dia 8 de Março e que uniu 100 mil a acenar com lenços brancos e a dizer “Está na hora, está na hora da ministra ir embora!”. “Queremos uma só carreira, sem divisões artificiais, como ainda vigora nos Açores e na Madeira – Revogação do ECD!” “Queremos uma avaliação justa e séria, destinada a melhorar a nossa prática pedagógica, no quadro da avaliação dos grupos e das equipas, para construir escolas de excelência e não professores de excelência – Revogação do decreto da Ministra Lurdes Rodrigues, destinado a punir e a individualizar, apenas com o objectivo de que só uma terça parte de nós possa aceder ao topo da carreira, impondo-nos uma diferença salarial de cerca de 40%!”. “Queremos exercer o nosso trabalho a partir de equipas multidisciplinares, no quadro do profissionalismo e da cooperarão – Revogação do decreto da nova gestão escolar que nos impõe um director e coordenadores nomeados (um decreto destinado a criar a Escola onde a autonomia é sinónimo de poder aos chefes para tratarem os colegas com parcialidade, quando não com arbitrariedade e prepotência)!”

Como os dirigentes sindicais enevoaram as aspirações dos docentes

Estas exigências de revogação do ECD, da avaliação do desempenho e da gestão escolar foram transformadas, pelos dirigentes sindicais, em exigências de suspensão para renegociação.

Os professores voltaram às escolas na expectativa.

Pelo seu lado, a ministra da Educação afirmou publicamente que uma manifestação de 100 mil era “irrelevante”. “Relevante” era a sua política, a política a que os 100 mil tinham dito basta.

Para a ministra e para Sócrates, “relevantes” são as felicitações que lhe foram dadas pela OCDE, por ter imposto o novo estatuto aos professores e a sua avaliação, bem como a lei contra toda a Função Pública dos quadros, vínculos e carreiras.

“Relevante” é encontrar a maneira de fazer engolir aos trabalhadores e aos seus sindicatos a lei dos despedimentos sem justa causa, contida no Livro Branco sobre as Relações Laborais – adaptação do correspondente Livro Verde sobre as Relações Laborais, da União Europeia, que 200 mil trabalhadores rejeitaram na manifestação de 18 de Outubro passado, no Parque das Nações diante dos chefes de Estado e de Governo da UE, quando assinaram o Tratado de Lisboa.

Na manifestação dos 100 mil professores e educadores ficaram em confronto duas relevâncias:

A relevância das políticas da ministra da Educação e do governo de Sócrates, da OCDE, da UE, isto é a relevância que – destruindo a carreira profissional dos professores, com todas as consequências para a sua vida como seres livres e – permitirá impor a “Escola dos municípios e dos agrupamentos”, onde o nível das aprendizagens vai depender do bairro ou região onde esta estiver inserida. Teremos a escola dos bairros ricos, as escolas dos bairros de nível médio e as escolas dos filhos daqueles cujas condições de vida e de trabalho lhes negam qualquer possibilidade de exercer um acompanhamento da vida escolar dos filhos e da sua própria educação.

A relevância da ministra é fazer impor a “Escola dos certificados e das competências”, em detrimento dos diplomas nacionais. É a mesma relevância que destruiu as redes do Ensino especial e agora nega o acesso ao acompanhamento pedagógico e educativo de qualidade a todas as crianças com necessidades educativas especiais.

Mas, houve outra relevância: a unidade dos 100 mil, realizada com todas as organizações sindicais e movimentos, sobre a base das reivindicações precisas; aquela relevância que permitirá restabelecer e melhorar a Escola assente nas leis portugueses: a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição da República.

Esta relevância – decorrente das exigências dos docentes – colocava na ordem do dia um novo salto: se a ministra não ouve os sindicatos, expressando as nossas exigências, com as quais se pode defender a Escola pública e democrática, então estes dirigentes deverão ser ouvidos pela maioria dos deputados do PS, que deve chamar a si as leis da ministra e revogá-las.

Se os deputados não ouvem os sindicatos dos professores, deverão ouvir as centrais sindicais acompanhadas pelos docentes e por todos quantos defendem os serviços públicos.

Seria este caminho impossível?

Estava escrito no destino que os dirigentes da Plataforma sindical iriam assinar um acordo, ao arrepio da vontade de 100 mil docentes?

Nós conhecemos, por experiência própria, a actuação das direcções sindicais; sabemos a que pressões estão sujeitas.

Mas há outra pressão: a dos trabalhadores (neste caso os docentes) que elas representam.

Quem já compreendeu isto, tem perante si também várias alternativas.

Por exemplo, abandonar os sindicatos e realizar movimentos à parte. Ou então, continuar dentro das organizações sindicais e, ao mesmo tempo, realizar ou participar em iniciativas que contribuam para uma reivindicações que unem os seus membros. Esta alternativa coloca-se a cada momento, e, por vezes, com uma grande acutilância.

A acção dos “movimentos” de professores

Assim, após a manifestação de 8 de Março, realizou-se – no Ateneu de Lisboa – um encontro com professores dos diversos movimentos presentes na manifestação, partilhando sobre estas questões opiniões diversas.

Os representantes da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) propuseram que ali se aprovasse um pequeno comunicado, saudando a manifestação dos 100 mil docentes, explicitando as reivindicações principais que nos uniram a todos, saudando as primeiras tomadas de posição de Conselhos pedagógicos recusando o modelo de avaliação do ME – incluindo a dos professores contratados –, apelando para a assinatura da petição desencadeada pelo Movimento de Leiria para que o Decreto sobre a avaliação dos docentes fosse chamado à Assembleia da República e, ainda, apelando para um Encontro nacional com representantes de todos os movimentos. Os representantes do Movimento das Caldas da Rainha propuseram que este Encontro integrasse representantes das Associações de pais. Representantes do “Movimento Escola Pública” propuseram que um tal Encontro apelasse também à participação de dirigentes sindicais e das autarquias. Um colega da Lista de Discussão “Escola Pública” propôs que se incentivasse a constituição de comissões para a unidade, nas escolas, que expressassem as exigências dos docentes.

Lamentavelmente, estas propostas não puderam ser aprovadas e aquela reunião tornou-se inconclusiva.

Quem imaginaria, nessa altura, a importância que uma tal aprovação poderia ter tido como ponto de apoio para ajudar a desenvolver a acção dos professores, no caminho para a unidade com as organizações sindicais?

Não seria assim que os professores poderiam reforçar o seu movimento, derrotando a chantagem do Governo – que os colocou no dilema de escolher entre levarem para a frente a sua luta ou aceitarem a “avaliação do ME” para ajudarem os colegas contratados e aqueles que estão dependentes de uma avaliação imediata para progredir na carreira – criando, assim, as condições para impor às direcções sindicais a sua subordinação às reivindicações do movimento dos 100 mil e a recusa da chantagem do Governo?

As nossas dificuldades e incompreensões não permitiram que fosse aprovado este caminho.

Entretanto, na Comunicação social, era claro a indicação dada pelos editorialistas de alguns jornais: como o Governo não pode recuar, os dirigentes sindicais dos professores que resolvam a embrulhada em que se meteram. O que queria dizer este discurso, senão que era necessário fazer recuar os professores e educadores para, a partir daí, concretizar as outras medidas que são exigidas pela OCDE e pela União Europeia?

E agora, como agir?

Agora, estamos confrontados com uma situação de divisão, na qual os professores e educadores foram apanhados como se lhes tivessem atirado areia para os olhos, levando muitos a terem aprovado uma moção, a 15 de Abril, que os dirigentes tomam como um referendo às suas posições.

No entanto, as dificuldades não vão parar e a resistência inevitavelmente vai prosseguir.

É preciso por toda a parte defender que este acordo da Plataforma sindical com o ME seja desfeito.

Aqueles que conseguiram realizar a mobilização generalizada que levou à manifestação dos 100 mil estão nas escolas. Como dizia uma docente, na Escola Secundária de Miraflores, no dia D: “Esta vitória é dos dirigentes, não é dos professores!”.

Iremos prosseguir. Em minha opinião, o que é necessário é lutar pela unidade em toda a parte. É necessário defendê-la, dentro dos sindicatos. É por isso que proponho aos colegas que estiverem nesta sala e que forem sindicalizados no SPGL, que assinem uma moção com a exigência de retirada da assinatura pelos sindicatos da FENPROF, a aprovar na Assembleia-Geral de sócios do SPGL, marcada para o dia 28 de Abril.

Agir sobre este ângulo é, em minha opinião, defender as condições para podermos defender o restabelecimento das bases em que assentou a Escola construída com o 25 de Abril e, por aí mesmo, podermos participar num processo de construção de uma Escola pública de qualidade para todas as crianças jovens, só possível com uma sociedade assente na defesa de todas as conquistas de Abril.

sábado, agosto 09, 2008

Boletim do Encontro em Defesa da Escola Pública 5

Luisa Mesquita, Encontro 19/Abril

Luísa Mesquita

(professora e actualmente deputada independente na Assembleia da República)


Defesa da Escola pública, defesa de uma Escola de qualidade


Luísa Mesquita (L.M.) iniciou a sua intervenção partindo de uma ideia que se tornou um lugar comum na sociedade portuguesa, e que tanto a ministra da Educação como o Primeiro-ministro também podem expressar: “A educação é um pilar estratégico para o desenvolvimento das sociedades, para o desenvolvimento do país”. Mas, segundo esta deputada, são diferentes os pressupostos de que cada um parte para defender tal conceito. Esses pressupostos estão ligados ao tipo de sociedade que se defende; e eles “são determinantes para aquilo que é a nossa leitura de Escola Pública de qualidade”.


Para fundamentar a sua recusa do modelo de Escola que o Governo está a impor, em nome de um determinado conceito de desenvolvimento, L.M. afirma:


“O modelo de desenvolvimento económico para o qual se caminha dia-a-dia, defendido por alguns ilustres economistas, quer nacionais quer europeus, e alguns articulistas da Comunicação social, transformados apressadamente em especialistas nas mais diversas áreas e também na política educativa, é a chamada «Aprendizagem e a Qualificação do conhecimento pelo conhecimento». Eles esquecem-se de acrescentar que é imprescindível acentuar o carácter mais individualista na aprendizagem, sempre que possível e tanto quanto for possível. Para eles, quanto mais individual for este processo, quanto menos colectivo ele for, quanto mais parcelar ele for, naturalmente melhores condições existirão para salvaguardar as quotas que estarão guardadas para os excelentes e para os muito bons, numa tentativa do aperfeiçoamento «rácico».

Não quero escandalizar ninguém. Mas isto não nos afasta muito daquilo que foi o aperfeiçoamento «rácico» da Segunda Guerra Mundial. É esse aperfeiçoamento «rácico» que permite que, já com alguma tranquilidade, se diga que não podem ser todos óptimos, não podem todos ser excelentes e também – que grandes democratas! – se ficarem um ou dois excelentes de fora, não há problema nenhum. Entrarão para a próxima, encontrarão espaço a seguir”.


Será neste modelo económico que cabe o conceito de escola a tempo inteiro, o encerramento das pequenas escolas das aldeias, das vilas e mesmo das grandes cidades, a criação de grandes centros educativos, para os quais vai ser exigido um rácio de mais de 300 crianças. Estes critérios terão como consequência que muitos concelhos irão ficar com um ou dois centros educativos, em vez de sete, correspondentes às expectativas dos autarcas e às necessidades.

A Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo são suficientes para mudar a Escola


Luísa Mesquita refere que a legislação portuguesa – produto do 25 de Abril e da própria intervenção dos professores – é a base necessária para proceder à construção da Escola pública que desejamos, e salienta a importância do que fizeram muitos professores após o 25 de Abril, num processo de consolidação da Escola Pública, que agora está a sofrer tão grande destruição.

“Tendo uma legislação matricial que é a Constituição da República Portuguesa, tendo uma Lei de Bases do Sistema Educativo suficientemente abrangente – e eu diria com uma latitude democrática como existem poucas por essa Europa – nós estaríamos em condições de criar uma outra Escola, que ainda não criámos neste processo de vida democrática.

(…) Eu acho que nunca entendi tão bem como agora a importância do que se passou no período pós 25 de Abril, e do qual eu fiz parte. Era um período em que até se fazia a formação de professores pela rádio. Tudo se fazia para acontecer agora. O agora produzia, o agora fazia, o agora avaliava e nós receávamos um pouco o que é que iria acontecer, a curto e a médio prazo. Acho que aconteceram as melhores coisas das nossas vidas. E é isso que ainda hoje sustenta a Escola perante o que de pior lhe está a acontecer: é que, de facto, essa consolidação aconteceu.

E, portanto, eu percebo este desalento, esta reprovação, esta angústia, esta gente na rua e até alguma desorientação na própria luta dos docentes. Acho que entendo porque, olhando para estes últimos anos e para estes três anos de governação, nós estaremos provavelmente a assistir, eu não quero ser muito exagerada, à pior crise do Sistema Educativo, no sentido das graves consequências que as medidas tomadas irão ter nas escolas portuguesas e na escola pública de qualidade”.


Como construir uma nova Escola

L.M. enumera, depois, as cinco áreas que, em sua opinião, deveriam ser alvo de transformação para criar uma nova Escola e, que segundo ela, “não coincidem, nem de perto nem de longe, com as medidas em curso”: os conteúdos programáticos, a escola, o espaço e o tempo, a gestão e a administração, e a formação dos professores.


“A escola tem que se mobilizar para o conhecimento em equipa, numa rede que integre técnicos educativos, pedagogos, técnicos de saúde e docentes.”

“(…) A escola tem que disponibilizar, em simultâneo, valores que enquadrem a vida de cada criança e de cada jovem na diversidade dos espaços que a sociedade vai criando e simultaneamente recriando, e conhecimento em banda larga motivadores da pesquisa, da criatividade e do espírito crítico.


Aquilo que é muito mais bem dito na Lei de Bases do Sistema Educativo: «A formação integral da criança e do jovem».

“A escola é só mais um espaço e como tal tem que funcionar. Não é o espaço de resolução de problemas económicos, do desemprego, da exclusão social, da violência, das assimetrias regionais.”

A propósito de ser retirado aos alunos o tempo livre, da brincadeira, «o seu tempo», ela diz: “Esta felicidade está a ser roubada às nossas crianças e aos nossos jovens, e a factura será cobrada.

E é este viver para além da escola que deve merecer a intervenção e as múltiplas respostas das autarquias. E acho que era exactamente aqui que as autarquias deveriam entrar e não para as actividades extra-curriculares, como hoje acontece.”


A Escola Pública, a nova Escola não se pode coadunar com uma gestão unipessoal, tal como o impõe o novo decreto de gestão, e necessita também de uma outra formação dos seus professores.

Os cortes orçamentais no Ensino Superior e na investigação

Por último, Luísa Mesquita referiu-se ao Ensino superior, começando por mostrar a contradição entre a política do Governo e aquilo que está consignado na Constituição da República. Referiu alguns exemplos desta contradição:

“Portugal tem cerca de 13% da sua população com o Ensino Superior. É metade da média da União Europeia, que tem cerca de 23%. De 2006 para 2007, ao contrário do que se diz todos os dias, decresceu o número de diplomados. Entre 2005 e 2008, o Governo fez um corte real de 305 milhões de euros nos orçamentos das universidades e dos politécnicos. É uma redução de cerca de 20%. Em 2008, o corte é de 11%, sendo o mais baixo orçamento desde 2005.

Os cursos onde as médias ultrapassam os 18 e 19 valores, dificultando o acesso de candidatos, são os de Medicina exactamente a área onde faltam mais profissionais.

Em dois meses, depois da regulamentação dos empréstimos ao Ensino superior, 1700 alunos contraíram empréstimos por dificuldades financeiras para estudar no Ensino Superior. Isto foi considerado uma vitória, como nunca teria acontecido antes. Temos 1700 alunos com dificuldades económicas para fazer o Ensino Superior.

Pensa-se que cerca 40% dos docentes universitários, mestres e doutores poderão ter o emprego em risco por insuficientes orçamentos das instituições. Poder-vos-ia dar agora alguns exemplos, desde o Norte até ao Sul do país, mas passam por todo o lado, pelo Alentejo, Algarve, Trás-os-Montes e Alto Douro, Açores, etc..

A Fundação para a Ciência e Tecnologia, que deveria disponibilizar e entregar as verbas para projectos de investigação, tem projectos parados e não entrega essas verbas há meses.”