Para a próxima terça-feira, dia 15 de Dezembro, pelas 21 horas, está calendarizada a reunião da CDEP.
Desta vez, a reunião terá que realizar-se na Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés, Rua Ernesto da Silva, nº 95, R/c, pois a Escola de S. Julião da Barra está sem funcionário à noite, na próxima semana.
A CDEP recomenda a leitura atenta (no post anterior) da apreciação de Ramiro Marques sobre o projecto de avaliação do desempenho docente (ADD) proposto pelo ME para negociação com os dirigentes sindicais.
Está na mesa uma proposta apresentada por Carmelinda Pereira para que nesta reunião se discuta sobre a iniciativa que a CDEP pode tomar, no quadro da situação criada, com as propostas do ME sobre o ECD e a ADD, algumas em clara oposição às reivindicações dos professores e educadores – que devem continuar a ser a base das negociações das suas organizações sindicais com o ME.
Como é do conhecimento dos seguidores desta blogue, com base nas mais de 1500 assinaturas recolhidas na Carta aberta a Isabel Alçada, foi pedida uma audiência à ministra da Educação, que – até agora – não teve resposta.
1ª ideia falsa: É um modelo de avaliação simplificado.
Errado. É tão complexo como o modelo complex imposto pelo decreto regulamentar 2/2008. Mantém a complexidade dos procedimentos e dos instrumentos de verificação de resultados. Em vez de uma ficha de auto-avaliação exige-se um Relatório de Auto-Avaliação com um Anexo e uma Proposta de Programa de Formação Contínua elaborada pelo avaliado. Além disso, exige um documento de verificação da observação de pelo menos duas aulas por ano como condição sine qua non para o docente aceder aos 3º e 5º escalões e também ao 7º caso nunca tenha sido objecto de observação de aulas.
2ª ideia falsa: Acaba com a divisão da carreira.
Errado. Substitui a figura do professor titular pela do professor relator. Quase apetece dizer "professor delator" porque é isso que, em alguns casos, ele será caso esta proposta seja vertida em decreto lei ou decreto regulamentar.
3ª ideia falsa: Torna facultativa a observação de aulas.
Errado. Para os professores acederem aos 3º e 5º escalões é obrigatória a observação de pelo menos duas aulas por ano e a atribuição da menção de Muito Bom ou Excelente. Os docentes que nunca tenham sido objecto de observação em aula carecem também de duas aulas observadas por ano no acesso ao 7º escalão. Fica claro que os professores que não pedirem observação de aulas nunca mais poderão passar do 2º escalão. Isto faz como que, na prática, todos os docentes peçam observação de aulas.
4ª ideia falsa: O professor relator - ou delator, consoante os casos - é do mesmo grupo disciplinar do avaliado.
Errado. O documento do ME diz que o professor relator é escolhido pelo coordenador de departamento. Sendo os departamento compostos por diversos grupos disciplinares nada obsta a que o respectivo coordenador escolha um relator de grupo disciplinar diferente do avaliado.
5ª ideia falsa: Acabaram os constrangimentos administrativos para acesso ao topo da carreira.
Errado. O que o documento do ME diz é outra coisa: "as classificações de muito bom e excelente garantem, em condições a regular, a transição de escalão independentemente de qualquer contingentação de vagas". Reparem no pormenor: "em condições a regular". Pode não haver quotas para acesso aos 3º, 5º e 7º escalões mas o ME pode impor critérios que assegurem percentagens máximas de muitos bons e excelentes por escola/agrupamento o que vai dar ao mesmo que os contingentes e as quotas.
6ª ideia falsa: A proposta do ME desloca o centro da avaliação de desempenho do director para o Conselho pedagógico.
Errado. A comissão de avaliação de desempenho é constituída por quatro membros do conselho pedagógico mas a comissão é dirigida pelo presidente do conselho pedagógico que é, como sabemos, o director da escola.
Na reunião da CDEP realizada no dia 17/11/2009 ficou decidido que seria pedida uma audiência à senhora ministra da educação. Nesta contexto, a CDEP enviou aos seus contactos esta comunicação, à qual se junta a proposta de carta pedindo a referida audiência:
Cara(o) colega,
A Carta aberta à Ministra da Educação – que lhe foi enviada num mail anterior – já recolheu na Internet mais de 1500 assinaturas de outros colegas de escolas de todo o país.
Entretanto, a Ministra da Educação deu a seguinte resposta à CDEP (datada de 16 e recebida a 20 de Novembro):
«Venho, deste modo, agradecer a V. carta, aproveitando para transmitir o meu empenho no trabalho com toda a comunidade educativa e os seus representantes, na promoção de um ambiente de trabalho nas escolas que contribua para a construção de uma cidadania responsável e para a qualificação da população portuguesa.
Como é do conhecimento público, foi já iniciado o diálogo com todos os parceiros sociais para se encontrar a melhor solução para os problemas identificados e centrar as escolas e os seus profissionais no desenvolvimento de adequadas competências por parte dos alunos, num contexto de valorização do trabalho dos professores.»
Na reunião que a CDEP realizou no passado dia 17 de Novembro, em Oeiras, foi decidido solicitar uma audiência à Ministra da Educação – no seguimento da Carta que lhe fizemos chegar a 3 de Novembro – para lhe dar conta do eco que esta iniciativa tem obtido por todo o lado, bem como dos comentários que foram inseridos pelos assinantes na Internet e pelos colegas de escolas a que se deslocaram membros da CDEP. O pedido de audiência segue em anexo.
Se a Ministra da Educação aceder à audiência solicitada, dar-lhe-emos conhecimento assim que nos for comunicada a sua data.
Para já, propomos-lhe o seguinte:
1)Envie-nos a sua opinião sobre o modo de abordar a Ministra da Educação (ou um seu representante) nessa eventual audiência;
2)No caso de não ter ainda subscrito a Carta na Internet, pode fazê-lo em
aproveitando para divulgar esta informação a outra(o)s colegas e amigos para que também a assinem.
Não guarde para amanhã o que pode fazer hoje.
Abraço fraterno
Carmelinda Pereira
PROJECTO DE CARTA A PEDIR AUDIÊNCIA A ISABEL ALÇADA
Senhora Ministra da Educação,
A sua resposta à nossa carta é um sinal positivo, mostrando a vontade da nova equipa do ME em procurar responder aos graves problemas da Escola Pública e, em particular, às legítimas exigências dos seus professores e educadores, marcados pelas consequências das medidas do governo de Sócrates, na sua anterior legislatura, medidas que justamente estes jamais aceitaram.
A CDEP sempre apoiou e apoia estas exigências, procurando – com os meios democráticos ao seu alcance – ajudar a construir o movimento que as consiga ganhar, pois só é possível garantir um Ensino público democrático e de qualidade com professores valorizados e respeitados, e com condições de trabalho, onde a democracia entre pares e o tempo para organizar o processo de aprendizagem dos alunos, sem coações nem constrangimentos, constituam regras de ouro.
Foram estas preocupações que presidiram à carta que lhe dirigimos, carta que já recebeu a assinatura de 1500 professores e educadores. Nos diálogos que travámos em algumas escolas, a propósito da carta e da sua postura como Ministra da Educação, ouviram-se desabafos carregados de uma grande expectativa, onde se misturava a esperança com o cepticismo. Ouviram-se, constantemente, as exigências de não-aceitação das consequências de uma avaliação parcial, dependente da escola ou do agrupamento e do sistema de quotas. Como aceitar que, numa equipa de educadores, a Coordenadora tenha atribuído “Muito bom” a todos os colegas – entendendo que deviam recebê-lo – e, em consequência, ela própria tenha ficado com “Bom”, pois a nota mais alta tinha esgotado a respectiva “quota”?
São muitos os problemas que estão a tirar a alma às escolas. Por exemplo: - Como aceitar as condições terríveis dos horários de trabalho, de todos os docentes, não ficando tempo para organizar e preparar aquilo que é mais caro a um professor, e essencial em termos educativos: as aulas, as visitas de estudos e os projectos de trabalho com os seus alunos? Ou, como aceitar que o Conselho pedagógico – o coração que deve marcar o pulsar da escola – em vez de emanar de entre os seus trabalhadores e os representar, emane do director que agora o nomeia?
É por termos ouvido todas estas coisas, e sem jamais pretendermos concorrer com aqueles que representam, legítima e legalmente, todos os docentes – as suas organizações sindicais e os dirigentes das mesmas – e porque consideramos ser útil poder relatar-lhas de viva voz, que, em nome dos 1500 subscritores da Carta aberta que lhe foi enviada em 3 de Novembro, os membros da CDEP lhe vêm pedir uma audiência.
EB2,3 de São Julião da Barra (Av. D. João I, em Oeiras – junto ao Tribunal)
Cara(o) colega,
A carta que dirigimos à nova Ministra da Educação, resultante da discussão havida na última reunião da CDEP, de 28 de Outubro, conta, até agora, com mais de 1200 assinantes na Internet.
Ela tem como objectivo ajudar a unir os professores com os sindicatos que devem estruturar a sua luta, ao mesmo tempo que diz à ministra que, se ela quiser fazer algo de positivo pela Escola pública – a Escola que ela conhece como professora – terá que ficar do lado dos professores e educadores, e, por conseguinte, começar por revogar o ECD e a avaliação do desempenho docente.
Sabendo que “as pontes” entre a política do Governo e as escolas, que a ministra alega querer fazer, não terão qualquer sustentação e que esta irá jogar com o arrastar das situações para ganhar o máximo de tempo, o que pode a CDEP fazer agora para poder ajudar a desenvolver a mobilização dos professores e educadores?
A CDEP não é um sindicato, mas pode – e deve – tomar iniciativas que influenciem a vida nos sindicatos.
Neste sentido, propomos que a nossa reunião aborde os seguintes pontos:
1)Os passos políticos e organizativos a dar na sequência do eco que a nossa carta tem obtido junto de docentes de escolas de todo o país, incluindo a hipótese de um pedido de audiência à ministra.
2) Como retomar a acção política para que as direcções sindicais convoquem uma Conferência Nacional em defesa da Escola Pública?
Serão bem vindas todas as propostas e sugestões que cada um considerar mais relevantes.
Só poderemos contar com as nossas organizações sindicais
E é aos seus dirigentes que temos toda a legitimidade de exigir que mantenham as posições que fazem a unidade todos os professores
Foi perante uma manifestação de 100 mil docentes que a Plataforma sindical dos professores apresentou uma Resolução com um conjunto de pontos entre os quais a exigência da suspensão da avaliação do desempenho docente injusta e inaceitável, e o apelo a todos os professores e educadores de não entrega dos objectivos individuais (OIs), primeira fase daquela avaliação. Muitos foram os desenvolvimentos na luta dos professores, desenvolvimentos que merecem também uma avaliação, para que deles se tirem todos os ensinamentos, sobretudo na forma como as direcções sindicais e os movimentos de professores a foram assumindo. Mas de todo este processo, que está longe de estar acabado, pode concluir-se que as mobilizações dos professores e educadores foram tão longe que levaram a que todas as direcções sindicais se mantivessem unidas sobre dois pontos: - A abolição da divisão artificial da carreira docente e o fim dos professores titulares; - A suspensão da avaliação do desempenho docente, do governo de Sócrates / MLR. O novo Governo apresenta-se com uma nova ministra da Educação, que afirma estar aberta a negociar todos os pontos do ECD e dessa avaliação. As duas principais federações sindicais – FENPROF e FNE – têm escrito, nos seus documentos públicos, a exigência de suspensão da avaliação e a revisão do ECD (FENPROF), a exigência de revogação de uma e do outro (FNE). A ministra da Educação – que afirma tudo estar em aberto – acaba de responder que os professores que não entregaram elementos de avaliação, certamente de acordo com a lei anterior que ela não suspende, não serão avaliados. Quer isto dizer que serão penalizados?! O Grupo Parlamentar do PSD, que se tinha comprometido a votar na AR a suspensão da avaliação, anuncia o abandono deste compromisso, em troca de um acordo em que será abolida a divisão dos professores em titulares e não titulares e, ao mesmo tempo, pede que ninguém fique penalizado com a avaliação anterior. Nem da Ministra, mesmo sendo professora (ela faz parte do governo de Sócrates), nem do PSD (na anterior legislatura, impediu a suspensão da avaliação com a ausência de alguns dos seus deputados), os professores deverão alimentar grandes esperanças. Pois eles não nos pertencem. Estão do outro lado do poder. O que é nossa pertença são os sindicatos, sendo dos seus dirigentes que deveremos a independência na defesa as nossas reivindicações, neste caso aquilo que os uniu a todos até à data, produto certamente das mobilizações históricas dos docentes. É Mário Nogueira que afirmou, em nome da FENPROF, após a primeira reunião com a Ministra, depois de evidenciar o facto desta se mostrar aberta a dialogar sobre a avaliação e sobre o ECD: “ (…) ganha importância acrescida a mobilização dos professores e educadores que deverá manter-se, residindo nela a força que a FENPROF encontrará para, em sede de negociação, apresentar e defender as propostas dos professores em torno das quais vêm lutando há mais de dois anos. É de acrescentar que sobre o ECD, a FENPROF ainda referiu a necessidade de abolir a prova de ingresso na profissão, alterar as regras para a aposentação dos docentes e as condições de exercício da profissão nos anos que a antecedem, rever os critérios para a elaboração dos horários de trabalho, entre muitos outros aspectos para que apresentará propostas concretas.” Sim, são as mobilizações que precisamos de manter. Só com elas, será possível fazer a colega Ministra e o governo a que pertence responderem positivamente às legítimas exigências dos professores, desde já: outra avaliação, revogação do ECD, avaliação dos colegas que não entregaram OIs, sob a responsabilidade dos seus sindicatos, nenhum reconhecimento da nota de “muito bom” e de “excelente”, obtida segundo quotas e em condições diferenciadas e muitas vezes sob coacção. É sobre este eixo – e determinada a contribuir para a mobilização unida dos professores com as suas organizações – que a CDEP escreveu uma carta à ministra da Educação, carta que já recebeu mais de 1300 assinaturas. A próxima reunião da CDEP, de 17 de Novembro, decidirá como se vai prosseguir no caminho para contribuir para esta unidade.
Só se podem requisitar livros de quinze em quinze dias. A escolha tem que ser feita em completo silêncio. Caso contrário vem a penalização: “Falaste. Para castigo não levas livro.”
Articulação com as actividades da turma, isso acabou. Cada um para o seu lado. As crianças têm que ouvir e mais nada.
A interacção, a associação com outras leituras, com outros saberes, não é para ali chamada.
Surge ainda o espanto, perante a ignorância de crianças de 9 anos – primeiro ciclo do ensino básico:
“ Não conhecem «A mensagem»?!
Não sabem quem foi o Ulisses?! “
Esta é a professora “bibliotecária” escolhida pela Directora, para coordenar a actividade de uma biblioteca escolar do primeiro ciclo do Ensino básico.
Eis como se aplica o Plano Nacional de Leitura, em escolas tuteladas por Directores autonómicos, ao ponto de poderem livremente escolher quem contratam para desempenhar funções tão importantes, como é a de gerir um centro de Recursos, como é uma Biblioteca Escolar.
Não é identificada a escola por razões óbvias; as razões que hoje fazem os professores medirem bem tudo quanto possam dizer.
Carmelinda Pereira
A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) entregou no dia 3 de Novembro, no Ministério da Educação, uma Carta Aberta dirigida à nova ministra da educação, Isabel Alçada. Dada a sua natureza de carta aberta, a mesma encontra-se para subscrição pública, podendo ser assinada e divulgada por todos os que com ela concordem no seguinte endereço:
Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,
A ideia que temos de si é, certamente, comum à de milhares de professores e educadores: é a ideia de uma professora que – em conjunto com Ana Maria Magalhães – consagrou uma grande parte da sua vida profissional (e não só), de forma dedicada e persistente, à escrita de livros destinados aos seus alunos e aos dos outros colegas da profissão, com a preocupação de que essas crianças e jovens adquirissem o hábito e o gosto pela leitura e pela escrita.
Esta mesma preocupação é comum a milhares de colegas que, ao longo da sua vida profissional, no anonimato mas com empenho, têm posto em prática estratégias de ensino diversificadas e inovadoras, nomeadamente, a realização de projectos ambiciosos, sempre com o mesmo objectivo: promover o sucesso escolar e educativo dos seus alunos, elevar o grau de literacia do povo português.
Foi, aliás, este combate pela literacia que presidiu à defesa da criação de um Plano Nacional de Leitura (PNL), por muitos de nós, PNL que o governo de Sócrates acabou por adoptar e onde a professora Isabel Alçada assumiu, honrosamente, o lugar de Comissária.
Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,
Com o seu saber de experiência feito, reconhecerá, como ninguém, quão complexa e exigente é, hoje, a missão da Escola e o que a sociedade espera dela.
Uma Escola onde se encontram as nossas crianças e adolescentes e que nela fazem convergir a diversidade e a heterogeneidade da realidade social em que vivemos.
Ninguém vai poder exigir à Escola que altere as múltiplas diferenças sociais, nem o ritmo alucinante da vida das famílias, marcadas por fenómenos de migração, trabalho desregulamentado ou desemprego.
Mas é no meio de todo este turbilhão social, a que se acrescentam as novas “tecnologias da informação” – proporcionando aos alunos o acesso ao conhecimento, sem espaço e sem tempo, onde o virtual e o real se confundem – que a Escola existe, a Escola onde se tem de ensinar e aprender, onde é imperioso investir na formação integral dos alunos, ajudando-os a crescer como seres livres e intervenientes, preparados para participar na construção de uma civilização comum, que deve ser preservada por todos.
A professora Isabel Alçada sabe – como todos os que trabalham no ensino – o quanto se exige a cada professor para gerir turmas numerosas, onde são integrados, por vezes, alguns alunos com necessidades educativas permanentes, a chamada “educação especial”.
Mais do que nunca, exige-se do corpo docente de cada escola – e dos restantes trabalhadores que nela estão colocados – a capacidade de criar ambientes de tranquilidade, propiciadores de aprendizagens e aquisição de métodos de trabalho, de formas democráticas de relacionamento com o mundo, assentes na liberdade e na formação de uma consciência crítica.
Por isso, ganha toda a força o conteúdo da Lei de Bases do Sistema Educativo, defendendo a existência de professores reflexivos, capazes de partilhar as suas experiências e de organizar as melhores respostas a dar a cada aluno, em particular, por razões da sua especificidade, e a todos eles, em geral, por desejarem, naturalmente, ver satisfeitas as suas expectativas de aprendizagem.
A anterior Ministra da Educação marcou a sua prática governativa com uma actuação que foi o contrário deste paradigma de Escola Democrática.
Dividiu os professores e educadores em categorias artificiais; impôs-lhes uma avaliação incoerente e injusta, assim como um horário de trabalho completamente desajustado da especificidade da função docente; estabeleceu um regime de aposentação insuportável; retirou, a dezenas de milhar de professores, o direito a uma carreira; atirou muitos deles para a sujeição ao regime de recibos verdes; deu mais um golpe naquilo que, nas escolas, resta da democracia de Abril; desvalorizou os diplomas atribuídos aos jovens professores pelas suas instituições de formação, que os declararam habilitados para o ensino, e sujeitou-os a provas de ingresso na profissão.
Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,
O desafio que aceitou receber nas suas mãos é demasiado ambicioso, face às exigências do desenvolvimento da Educação neste país.
Responder a este desafio, de forma positiva, implica apoiar-se naqueles que – apesar de todas as dificuldades e vicissitudes – não regatearam esforços para responder aos seus alunos, e que, por eles e pela Escola pública, vieram quase todos encher as ruas de Lisboa, pedindo: “Deixem-nos ser professores!”.
Apoiar-se neles é responder às direcções sindicais, em particular às da FENPROF e da FNE, que pedem a suspensão imediata do regime de avaliação do desempenho docente e a revogação do ECD, abolindo as falsas categorias em que foram divididos os professores.
Está nas suas mãos esta viragem positiva, uma viragem que é legítimo esperar-se de uma professora.
A CDEP, que tem como objectivo contribuir para que seja realizada a unidade entre todas as organizações que defendem a Escola Pública, laica e democrática – que forme primeiro o Homem e só depois o Trabalhador – apoiará todos os passos que forem dados neste sentido, continuando a defender as reivindicações que unem todos os docentes, nomeadamente:
a colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas;
o restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas;
a abolição da prova de ingresso na carreira;
o respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais;
o restabelecimento da gestão democrática das escolas;
o restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.
A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) considera que, se a Senhora Ministra da Educação agir neste sentido, terá seguramente o apoio e o reconhecimento da esmagadora maioria dos docentes e de todos quantos ambicionam ver vingar em Portugal uma verdadeira Escola Pública, laica e democrática.
Na reunião da CDEP que ocorreu hoje na Escola 2, 3 de S. Julião, no Alto da Barra (Oeiras) foram tomadas as seguintes resoluções:
- a Comissão de Defesa da Escola Pública propõe-se a dirigir uma Carta Aberta à senhora ministra da Educação, Isabel Alçada, no sentido de comunicar as principais reivindicações que têm animado as lutas dos professores;
- esta comissão desde sempre tem chamado a atenção para a necessidade premente da realização de uma Conferência Nacional onde todas as partes implicadas no processo educativo se possam juntar e discutir o actual estado da Escola Pública, o que ainda é possível preservar, que tipo de avaliação é considerada justa e com que finalidade. Neste sentido a CDEP vai continuar a reunir esforços para que a referida Conferência se possa vir a realizar;
- ficou acordado que o Blogue da CDEP terá um formato diferente, servindo como instrumento de comunicação das resoluções, documentos e informações que tenham mais directamente a ver com o funcionamento desta Comissão;
- será feita uma lista de discussão interna com a finalidade de coordenar os trabalhos desta comissão;
- foi agendado o calendário de reuniões da CDEP até ao final de 2009: as reuniões desta comissão passam a ser ordinariamente à terceira terça-feira de cada mês, num horário pós-laboral (entre as 21h e as 23h) regularmente na Escola 2,3 de S. Julião do Alto da Barra, em Oeiras, a fim de facilitar a participação de todos.
Calendário das próximas reuniões:
- 17/Novembro, 21h-23h, Escola 2,3 de S. Julião do Alto da Barra (Oeiras);
- 15/Dezembro, 21h-23h, Escola 2,3 de S. Julião do Alto da Barra (Oeiras).
Qualquer esclarecimento adicional poderá ser enviado para o seguinte mail:
Na próxima quarta-feira, dia 28 de Outubro, pelas 18h 30m - na Escola Básica 2,3 de S. Julião da Barra, em Oeiras - vai realizar-se uma reunião da CDEP, para a qual é proposta a seguinte ordem de trabalhos:
1.Informações
2.Iniciativa da CDEP, perante a nova Ministra da Educação
Sector profissional imprescindível na manutenção e construção de uma sociedade de homens e mulheres livres, qualificados e cultos
Platão advertia que para formar um escravo era preciso pouco tempo. E acrescentava: instruir e esclarecer homens livres é outra coisa.
Sim, instruir e esclarecer, formar para a liberdade, para o desenvolvimento e para a democracia, implica recursos, tempo e vivências democráticas. Implica o reconhecimento da dignidade da função docente, implica respeito pelos professores e educadores.
Foram estas exigências que as recentes mobilizações históricas dos docentes portugueses expressaram na palavra de ordem: “Deixem-nos ser professores!”.
Com esta atitude, que extravasou largamente o seu grupo profissional, os professores exigiram, de forma inequívoca, a defesa de uma Escola Pública ao serviço da liberdade e da democracia.
Os professores e educadores mobilizaram-se com as suas organizações sindicais e movimentos, para defender os princípios orientadores e as condições materiais de funcionamento da Escola democrática, perante a ofensiva, sem precedentes, do Governo ao serviço das instituições do grande capital, que hoje impõe o desemprego, a precariedade e os horários de trabalho inconcebíveis, não deixando sequer, à maioria da população trabalhadora, tempo para reflectir e para intervir na transformação da sociedade em que vive.
A mobilização dos docentes contribuiu, decididamente, para a modificação da composição da Assembleia da República, penalizando o PS em menos 500 mil votos, como expressão da rejeição da política do governo de Sócrates /Maria de Lurdes Rodrigues ao serviço da União Europeia.
São mais do que justas as palavras do Secretário-Geral da FENPROF, proferidas na Conferência de Imprensa do passado dia 2 de Outubro, quando afirmou: «Para os professores, torna-se indispensável um primeiro e claro sinal donovo Governo e/ou da Assembleia da República que constitua um inequívoco indicador de mudança. Esse sinal passa, de imediato, por suspender o actual modelo de avaliação, sendo salvaguardados todos os direitos dos docentes (fora de questão está uma eventual aceitação do actual regime de avaliação, ainda que simplificado); e por garantir o fim da divisão da carreira docente.»
Tal como a FNE, que afirma num comunicado de 28/9: «É essencial que esta legislatura acabe com a actual divisão da carreira docente, e que retire a carga burocrática inútil que tanto desgasta hoje os docentes portugueses. (…) A avaliação de desempenho deve ser substituída por uma outra que resulte de diálogo e negociação.»
Exigência semelhante fazem todos os movimentos de professores.
É este o caminho de unidade para conseguir:
- A colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas
- O restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas
- A abolição da prova e ingresso na carreira
- O respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais
- O restabelecimento da gestão democrática das escolas
- O restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.
Trata-se de exigências que fizeram – e deverão continuar a fazer – a unidade de todos os docentes, e que estes impuseram a todas as suas organizações, impedindo que o Governo pudesse vangloriar-se de contar, nem que fosse apenas com uma delas, como apoio da sua política de destruição da Escola Pública.
Agora, é de novo de unidade que se trata, para reconstruir a Escola, numa situação em que – para além da retirada dos ataques – é necessário responder aos desafios que estão colocados, perante as mudanças que se operam na sociedade, onde a combinação de múltiplos factores contraditórios se reflectem nas escolas, de forma por vezes explosiva.
Só o profissionalismo dos docentes – ligado à consciência de que muitas crianças e adolescentes só na Escola encontram alguém que os reconheça em toda a sua condição humana – tem permitido que as escolas portuguesas, apesar de todas as dificuldades e da profunda ofensiva contra os seus professores e educadores, se mantenham ainda como espaço de tranquilidade, de liberdade e de humanismo.
Parabéns aos seus profissionais e à sua luta!
É com esta compreensão que a CDEP reiterao seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.
Lisboa, 5 de Outubro de 2009
No dia 5 de Outubro (esta segunda-feira), Dia Mundial do Professor, em sessão pública a realizar a partir das 15.30 horas, no auditório da Escola Secundária de Camões (Praça José Fontana, em Lisboa), a FENPROF, pela voz do seu Secretário-Geral, Mário Nogueira, tornará públicas a apreciação política que faz do novo quadro parlamentar saído das eleições de 27 de Setembro e as decisões tomadas pelo Secretariado Nacional da FENPROF, que esteve reunido nos dias 1 e 2 de Outubro, na Fialho de Almeida, em Lisboa. Na sessão pública de 5 de Outubro, participará o Professor Doutor António Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa (UL), personalidade que a FENPROF convidou para intervir tendo em consideração a elevadíssima qualidade do trabalho académico que vem desenvolvendo em torno da profissão de professor e da sua profissionalidade. No mesmo local,decorrerá ainda a apresentação pública da exposição subordinada ao tema "Dignificar a profissão, valorizar a escola pública: a luta dos professores portugueses". Esta exposição inclui 22 painéis e será depois apresentada em diferentes regiões do País.
Respostas ao questionário do jornal on-linePASSA PALAVRA
1ª pergunta - Em que pé se encontra aquilo a que se chamou o “movimento dos professores”, que mais de uma vez mobilizou grande parte da categoria profissional para enormes manifestações de rua? Os professores dividiram-se? – se sim, qual é a fractura? Desmobilizaram? – se sim, porquê? Desistiram de alguma coisa? se sim, até que ponto, seja em quantidade, seja em qualidade?
Responder a esta questão implica ver os professores como um grupo profissional que faz parte da classe trabalhadora no seu conjunto. E, como tal, a sua luta não pode estar senão num impasse, tal como está a luta de todos os trabalhadores portugueses, perante a ausência de uma perspectiva política que os ajude a centralizar todo o seu movimento e a derrotar o governo de Sócrates/União Europeia, impondo um Governo que adopte um plano de urgência para fazer sair o nosso país da situação em que se encontra, arrasado por mais de vinte anos de políticas da União Europeia.
Isto significa que o movimento dos professores e educadores, apesar de ter sofrido duros golpes não foi partido nem derrotado, mas também não derrotou o Governo.
Os golpes traduzem-se na aplicação de um Estatuto que sempre rejeitaram, com todas as suas consequências – em termos de condições de trabalho, de divisão em categorias artificiais, de redução do salário e de perseguições, conjugadas com a nova gestão centrada na figura do director e dos chefes nomeados.
Nesta guerra aberta do ME contra os professores e a Escola Pública, pode dizer-se que existe divisão, se considerarmos que os professores embarcaram, por falta de orientação ou mesmo por aconselhamento de direcções sindicais, na candidatura inicial a professor titular – aquilo que mais rejeitam e é a base de toda a restante ofensiva – tal como a maioria acabou por entregar os respectivos objectivos individuais, na avaliação do seu desempenho que sempre também rejeitaram, mesmo se o Ministério teve que simplificá-la ao máximo, temporariamente.
Mas, se partimos da vontade expressa pelos docentes de rejeitar todos os ataques; se partirmos das posições das direcções sindicais, continuando a recusar assinar qualquer acordo com o Governo sobre o ECD e sobre a avaliação dos docentes – mesmo se elas também são responsáveis por não ter havido uma acção unida com os outros trabalhadores da Função Pública; então, poderemos considerar que, nesta perspectiva, os professores continuam unidos.
É por isso que o movimento dos professores está num impasse, por razões subjectivas, que todos precisamos de ajudar a resolver: a recusa dos dirigentes que controlam a luta dos trabalhadores portugueses e, também, dos professores, em romperem, de vez, com a política do Governo.
2ª pergunta – Em que situação se encontra a relação dos movimentos autónomos com os sindicatos de professores?
Não sei qual é a situação em que se encontram os denominados “movimentos autónomos dos professores”, do ponto de vista da sua relação com as organizações sindicais.
O que se verifica é que pelo menos o que alguns defendem – aliás de forma muito parecida com o que defendem as direcções sindicais – aponta no sentido de fazer crer que vão ser as eleições legislativas que poderão responder positivamente aos professores.
“(…) reafirmou-se a disposição dos professores para prosseguirem a contestação já em Setembro, em concertação com os movimentos de professores APEDE e MUP, e para se envolverem, activamente, na promoção da penalização eleitoral deste PS de Sócrates” – Texto do Promova, adoptado no seu Encontro de 20 de Julho, em Vila Real.
Foi, de certa maneira, a posição expressa por Mário Nogueira – na Manifestação de 30 de Maio – ao declarar que não exigia deste Governo a demissão da ministra da Educação, e que ela sairia de outra maneira. Isto quer dizer… com as eleições. E se for formado um governo do PSD (ou do PSD com a direcção do PS), os professores – tal como os outros trabalhadores – vão, finalmente, ver satisfeitas as suas reivindicações e será apoiada efectivamente a Escola Pública?
Nesta conjuntura, há um facto positivo a assinalar. A nova Direcção do SPGL – principal sindicato da FENPROF – convidou a CDEP e os “Movimentos autónomos” para a sua tomada de posse, aquando das últimas eleições, realizadas também no passado mês de Maio. Este convite expressa a reafirmação do posicionamento desta Direcção de se dispor a fazer um trabalho em comum em defesa dos professores e educadores, no quadro da democracia.
A relação da CDEP com as organizações sindicais
A CDEP sempre pretendeu ser uma Comissão aberta, que não pode nem quer substituir-se a qualquer organização sindical ou partidária dos professores. Pauta-se por preservar a sua independência, perante as instituições do poder – nacionais e internacionais – e em procurar contribuir para a unidade entre todos quantos defendem a Escola Pública e laica, balizada pelo que está consignado na Constituição Portuguesa. É uma aquisição de todos os membros da CDEP que esta será a única maneira de derrotar a ofensiva das instituições do capital, protagonizada pela União Europeia e os seus governos, como tem sido o caso do governo de Sócrates.
Não partilhamos as posições das direcções sindicais, nem dos “movimentos de professores” quando estes canalizam a mobilização dos professores para uma derrota do PS nas eleições, apesar da Direcção do PS ser o principal instrumento – no conjunto dos dispositivos da União Europeia – para destruir a Escola pública e todos os direitos dos trabalhadores do ensino.
Mas a experiência também já mostrou que esta ofensiva só tem sido possível em consequência da política seguida pelas direcções sindicais. As mobilizações dos docentes – tal como as dos outros sectores dos trabalhadores puseram em causa a existência deste Governo e expressaram a necessidade de outro. Considero que é preciso, com urgência, a constituição de um Governo que responda aos professores, Governo que tem de começar por proibir os despedimentos e restabelecer o vínculo ao Estado dos trabalhadores da Função Pública, tal como tem que revogar o Código do Trabalho.
E, este Governo só poderá sair da luta, sendo os resultados eleitorais um produto dessa luta, e não o contrário.
Por isso assumo, com a CDEP, a necessidade da ligação da luta dos professores à de toda a Função Pública. Assumo também a posição desta Comissão – expressa em várias reuniões de docentes, dos “movimentos” e, em Oeiras, com representantes do SPGL, da FNE e do SINDEP – de defesa da realização de uma Conferência Nacional de delegados eleitos a partir das escolas, para definir a forma de continuar a luta em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores.
Uma tal Conferência tem que ser assumida, obrigatoriamente, pela Plataforma sindical dos professores, pois de outro modo não terá substância nem impacto efectivo.
É esta compreensão que levou alguns professores e educadores membros da CDEP a apoiarem, em Lisboa, a lista A para a direcção do SPGL/ FENPROF, para defender as reivindicações dos docentes, a independência política e organizacional do sindicato, e a sua ligação com todas as outras direcções sindicais do sector da Educação, com a Função Pública e com os “movimentos dos professores”.
3ª pergunta – Que repercussão têm tido, no movimento dos professores, as agendas dos partidos políticos, nomeadamente a pesada agenda eleitoral que já se iniciou com as eleições europeias?
Os partidos políticos têm certamente em conta a mobilização fortíssima dos professores, e procurarão contabilizá-la à conta do seu score eleitoral.
Por isso todos, com excepção do PS, se pronunciaram a favor das alterações à avaliação do desempenho docente imposta pelo Governo.
Resta saber que formas tomariam as políticas do PSD e do PP se conseguissem ser Governo, quando os seus compromissos são os mesmos de Sócrates – de subordinação à União Europeia e, em particular, à “Agenda de Lisboa”.
Por isso, a CDEP várias vezes afirmou que o movimento dos professores – ao defender um ECD com uma carreira única, a gestão democrática das escolas, e uma avaliação do seu desempenho justa e sem quotas,… - colocava, objectivamente, a necessidade daruptura com as directivas da União Europeia.
4ª pergunta – Falou-se muito, no debate de 18 de Abril, da transposição da luta para as escolas. Há exemplos de realizações concretas em escolas? Pode falar sobre algum desses casos?
A luta só se poderia ter mantido e desenvolvido em cada escola, se houvesse uma perspectiva política que norteasse o conjunto dos professores e educadores. Em vez dessa perspectiva, os dirigentes sindicais deixaram-nos ilhados em cada Agrupamento ou Escola, sujeitos à “disciplina autonómica” dos respectivos directores executivos.
5ª pergunta – Que apoios têm os professores dos alunos e dos pais dos alunos? Existe ligação das escolas às comunidades locais em que estão inseridas? se sim, como se corporiza essa ligação? se não, considera que a luta dos professores se deixou encerrar em limites corporativos?
Houve, em várias Assembleias do Poder Local, moções de apoio à luta dos professores. Citemos o caso da Escola de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, na qual a própria vereação da autarquia participou na mobilização em conjunto com a FENPROF, com outros Conselhos Executivos e “Movimentos”, na defesa do Conselho Executivo arbitrariamente demitido pelo ME.
A direcção da Associação de Pais da escola-sede do Agrupamento de Miraflores/Oeiras, cuja Presidente é membro da CDEP, tomou sempre posições inequívocas ao lado da luta dos professores, recusando inclusive nomear ou ser nomeada para o Conselho Geral transitório, não querendo assim contribuir para a “eleição” da nova figura de gestão, por considerar que tal atitude seria caucionar uma farsa aviltante da democracia nas escolas. Quantos dos actuais representantes, nos Conselhos Gerais, dos pais e encarregados foram realmente eleitos democraticamente, como aliás indicava a nova Lei da gestão escolar?
Esta atitude valeu a esta direcção de Associação de Pais o afastamento, mediante um processo iniciado numa assembleia selvagem tomada de assalto pela própria presidente do Conselho Executivo e por um grupo de pais não associados, que votaram a seu bel-prazer, desrespeitando todas as normas democráticas de uma assembleia. Esta senhora tornou-se entretanto Directora, apoiada pela nova direcção da Associação de Pais, e na referida escola deixou, pura e simplesmente, de haver assembleias. Como se terá passado todo este processo noutras escolas?
Não considero que a luta dos professores se tenha deixado encerrar. As coisas são o que são. Se não houve a capacidade para impulsionar uma dinâmica mais forte, dentro das organizações sindicais, geradora de uma perspectiva unificadora da luta dos professores e restantes trabalhadores da Função Pública pelo vínculo público é necessário analisar também as perspectivas que não canalizaram os professores mais disponíveis para agir para dentro das organizações sindicais, preferindo situar-se em “movimentos autónomos”.
Por isso, como membro da CDEP, onde existem também outras opiniões, considero que o problema que está colocado é o de ajudar a criar condições para que os professores, os pais e os outros trabalhadores consigam impor a unificação do seu movimento, que leve àconstituição de um Governo saído das forças políticas que se reclamam da defesa dos trabalhadores e do socialismo – um Governo que proíba os despedimentos e responda positivamente à luta dos professores: uma só carreira, uma avaliação justa, objectiva e sem quotas, o restabelecimento da democracia nas escolas.
6ª pergunta – O passapalavra.info tem publicado numerosos artigos, quase todos de professores e estudantes brasileiros, de reflexão sobre a natureza do sistema educativo universitário e secundário, seus limites e contradições, e sobre as lutas que se desenvolvem no seu seio. Tem lido esses artigos? se sim, que contributos lhe trouxeram para a sua reflexão pessoal? se não, em que espectro de ideias, em que círculos de debate vai fazendo a sua reflexão acerca do objecto da sua militância?
Não tenho organizado o meu tempo para conseguir ler, de forma atenta e assídua, o conteúdo do “Passa palavra”.
O meu círculo de debate tem-se situado no seio da Comissão Nacional pela Ruptura com a União Europeia, na batalha política para exigir ao Governo a proibição dos despedimentos, e na organização partidária a que pertenço: o POUS – IVª Internacional.
7ª pergunta – Na sua opinião, o que pode fazer o passapalavra.info para contribuir para o reforço da vossa luta? Novos debates em directo, como o que fizemos em Abril? Abrir um espaço de discussão através de dossiês temáticos?
Considero muito positivo a organização dos debates em directo e parece-me que impulsionar acções que ajudem a pôr de pé uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública seria prestar um excelente serviço à Escola Pública e à Democracia.
De acordo com os princípios que fundamentam a CDEP, os membros desta Comissão que estiverem presentes nas acções de mobilização e protesto, realizadas em Lisboa, no dia 19 de Setembro – por iniciativa dos Movimentos APEDE, MUP e PROmova – irão fazê-lo partilhando com os professores e educadores, e todos quantos defendem a Escola Pública, as legítimas exigências que nos unem, entre as quais destacamos:
- Colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas
- Restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas
- Abolição da prova e ingresso na carreira
- Respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais
- Restabelecimento da gestão democrática das escolas
- Restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.
Realizando-se esta iniciativa em plena campanha eleitoral para a Assembleia da República, é legítimo que cada indivíduo defenda as posições político-partidárias que correspondem ao seu conceito de organização, ou gestão, da sociedade em que vivemos.
A mesma legitimidade se verifica dentro da CDEP, de acordo com a defesa do livre pensamento, respeitando naturalmente a independência desta Comissão que aposta na defesa de uma Escola pública, laica e gratuita.
No entanto, esta independência não se confunde com neutralidade, já que a defesa desta Escola Publica, de acordo com os ideais da República, não se coaduna com linhas partidárias decorrentes de conceitos político-filosóficos que defendem o ensino confessional, um ensino assente em escolas diferenciadas para ricos e para pobres, bem como a formação de elites.
Esta é a política que fez parte das orientações que Sócrates e Lurdes Rodrigues procuraram pôr em prática, em conjunto com o ataque brutal à vida profissional dos docentes, implementando as directivas e orientações da União Europeia, da Agenda de Lisboa e da Declaração de Bolonha. Uma política que provocou a mobilização histórica dos docentes de todo o país, onde a palavra de ordem principal foi: “Deixem-nos ser professores!”. Uma política que foi a continuação daquela que fizeram Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso.
A defesa da Escola Pública anda a par e passo com a defesa de todos os serviços públicos, como essência da democracia, com a defesa do trabalho com direitos, quer no sector público quer no sector privado, e, consequentemente, com a exigência da revogação do Código do Trabalho do governo de Durão Barroso, agravado pela “flexigurança”, da responsabilidade do governo de Sócrates.
A CDEP está convicta que será a mobilização unida dos professores, e de todos os outros sectores dos trabalhadores – em unidade com as suas organizações sindicais – que levará à criação das condições para a formação de um Governo que garanta uma Escola Pública de qualidade, e de todos os outros serviços públicos, bem como a questão central que é a da garantia de um posto de trabalho com direitos para cada cidadão, como o consigna a Constituição da República Portuguesa, nos seus artigos 58º e 59º.
Todos seremos imprescindíveis para a realização deste desígnio. No que cabe ao sector do ensino, a CDEP reitera o seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.
Após a pausa de Verão, urge retomar a actividade da CDEP.
A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) realiza um encontrono próximo dia 18 de Setembro, pelas 18 horas , na Escolade S. Julião da Barra, em Oeiras.
Propomos que neste encontrose trate do seguintespontos:
- Breve análise da situação
- Tomadade posiçãoda CDEP, sobre as manifestaçõesdos movimentos, a ter lugar no próximo dia 19.
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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