DIA DO PROFESSOR - Comunicado CDEP

5 de Outubro, dia Mundial dos Professores:

Sector profissional imprescindível na manutenção e construção de uma sociedade de homens e mulheres livres, qualificados e cultos

Platão advertia que para formar um escravo era preciso pouco tempo. E acrescentava: instruir e esclarecer homens livres é outra coisa.

Sim, instruir e esclarecer, formar para a liberdade, para o desenvolvimento e para a democracia, implica recursos, tempo e vivências democráticas. Implica o reconhecimento da dignidade da função docente, implica respeito pelos professores e educadores.

Foram estas exigências que as recentes mobilizações históricas dos docentes portugueses expressaram na palavra de ordem: “Deixem-nos ser professores!”.

Com esta atitude, que extravasou largamente o seu grupo profissional, os professores exigiram, de forma inequívoca, a defesa de uma Escola Pública ao serviço da liberdade e da democracia.

Os professores e educadores mobilizaram-se com as suas organizações sindicais e movimentos, para defender os princípios orientadores e as condições materiais de funcionamento da Escola democrática, perante a ofensiva, sem precedentes, do Governo ao serviço das instituições do grande capital, que hoje impõe o desemprego, a precariedade e os horários de trabalho inconcebíveis, não deixando sequer, à maioria da população trabalhadora, tempo para reflectir e para intervir na transformação da sociedade em que vive.

A mobilização dos docentes contribuiu, decididamente, para a modificação da composição da Assembleia da República, penalizando o PS em menos 500 mil votos, como expressão da rejeição da política do governo de Sócrates /Maria de Lurdes Rodrigues ao serviço da União Europeia.

São mais do que justas as palavras do Secretário-Geral da FENPROF, proferidas na Conferência de Imprensa do passado dia 2 de Outubro, quando afirmou: «Para os professores, torna-se indispensável um primeiro e claro sinal do novo Governo e/ou da Assembleia da República que constitua um inequívoco indicador de mudança. Esse sinal passa, de imediato, por suspender o actual modelo de avaliação, sendo salvaguardados todos os direitos dos docentes (fora de questão está uma eventual aceitação do actual regime de avaliação, ainda que simplificado); e por garantir o fim da divisão da carreira docente.»

Tal como a FNE, que afirma num comunicado de 28/9: «É essencial que esta legislatura acabe com a actual divisão da carreira docente, e que retire a carga burocrática inútil que tanto desgasta hoje os docentes portugueses. (…) A avaliação de desempenho deve ser substituída por uma outra que resulte de diálogo e negociação.»

Exigência semelhante fazem todos os movimentos de professores.

É este o caminho de unidade para conseguir:

- A colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas

- O restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas

- A abolição da prova e ingresso na carreira

- O respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais

- O restabelecimento da gestão democrática das escolas

- O restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

Trata-se de exigências que fizeram – e deverão continuar a fazer – a unidade de todos os docentes, e que estes impuseram a todas as suas organizações, impedindo que o Governo pudesse vangloriar-se de contar, nem que fosse apenas com uma delas, como apoio da sua política de destruição da Escola Pública.

Agora, é de novo de unidade que se trata, para reconstruir a Escola, numa situação em que – para além da retirada dos ataques – é necessário responder aos desafios que estão colocados, perante as mudanças que se operam na sociedade, onde a combinação de múltiplos factores contraditórios se reflectem nas escolas, de forma por vezes explosiva.

Só o profissionalismo dos docentes – ligado à consciência de que muitas crianças e adolescentes só na Escola encontram alguém que os reconheça em toda a sua condição humana – tem permitido que as escolas portuguesas, apesar de todas as dificuldades e da profunda ofensiva contra os seus professores e educadores, se mantenham ainda como espaço de tranquilidade, de liberdade e de humanismo.

Parabéns aos seus profissionais e à sua luta!

É com esta compreensão que a CDEP reitera o seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.

Lisboa, 5 de Outubro de 2009