REGIME DE FALTAS DO ESTATUTO DO ALUNO - Fenei/Sindep

COMUNICADO DE IMPRENSA

REGIME DE FALTAS DO ESTATUTO DO ALUNO

CONTINUIDADE DO
FACILITISMO DO ME

A FENEI/SINDEP entende que só quem está menos atento às inúmeras propostas do ME para o ensino/educação em Portugal ficará admirado com este recurso fantasioso, plasmado na nova Proposta de Lei de Alteração ao Estatuto do Aluno, como tentativa in extremis do Governo, para reduzir a estatística do insucesso e abandono escolares.

Portugal, por este caminho, deverá ultrapassar os níveis de sucesso da Finlândia, país que o primeiro-ministro foi visitar, com o intuito de encontrar a fórmula mágica para eliminar, no nosso país, o insucesso e abandono escolares. Só que o modelo que tanto lhe sorriu aos olhos jamais se poderia adaptar à realidade social, cultural e económica portuguesa.

Pois, enquanto na Finlândia se exige estudo, frequência obrigatória de aulas, se investe no apoio pedagógico para os com maiores dificuldades (4 alunos para um professor, integrados em turmas pequenas), se aposta nas condições de trabalho para os professores na escola e se respeita e dignifica o seu importante papel; em Portugal, a ministra da Educação aumenta o número de turmas por professor, incrementa o número de alunos por turma, obriga os professores a garantir o sucesso dos resultados escolares de uma população com graves problemas de delinquência juvenil, descaracterização/abandono familiar, droga, miséria, abole os exames, suaviza os que são mesmo obrigatórios através de artifícios (com excepção das ciências exactas), onde os resultados escolares dos nossos alunos apenas espelham a sua falta de trabalho e de estudo.

Os rankings dos exames externos não são avaliações de escolas, como se pretende fazer crer. Estes são, apenas, o resultado do estudo e da preparação dos alunos que vão a exame. Quem estuda e assiste às aulas passa, quem não o faz reprova.

Mas a sociedade, sob a brilhante manipulação negativa do ME, entendeu que os alunos não devem estudar, que os apoios devem ser dados gratuitamente pelos professores da disciplina, mesmo que estes não tenham carácter obrigatório, que os alunos possam faltar quando quiserem, fazer exames quando lhes apetecer e, no fim, os professores são culpabilizados pela incapacidade dos alunos de demonstrarem aptidões e competência por esforço próprio.

Convém lembrar que, na avaliação de desempenho dos professores, dois dos itens mais valorizados dizem respeito ao sucesso dos resultados escolares dos alunos e abandono escolar. Se qualquer professor, nas suas turmas, tiver insucesso ou o aluno faltar, a responsabilidade e a penalização recaem sobre os professores e não sobre os alunos e as suas famílias. Estas, por reclamarem falta de disponibilidade para os educar, ou os alunos, por poderem faltar às aulas sem que isso afecte a sua aprovação na avaliação final; ou seja, o bode expiatório é o professor.

Haja quem ponha termo a tanta irresponsabilidade e incompetência! A escola não é uma instituição de recolha e guarda de crianças e jovens, a escola é um lugar de disciplina e deve criar hábitos e métodos de trabalho e de estudo. Esta é a opinião dos professores!

Só em Portugal, com este Governo tão surrealista, se assiste a uma total inversão nos fins da política educativa!

Lisboa, 6 de Novembro de 2007

O presidente da FENEI

E secretário-geral do SINDEP

Carlos Alberto Chagas