Moção a apresentar na AG de sócios do SPGL de 13/Nov/2007

Democracia no Ensino e nas escolas

Unidade para defender as reivindicações dos professores e dos trabalhadores da A.P.

Os professores e educadores reunidos em Assembleia-Geral de sócios do SPGL, em 13 de Novembro de 2007, saúdam a decisão da sua Federação sindical – FENPROF – e de todas as outras direcções dos sindicatos do sector do Ensino e do resto da Função Pública, de apelarem à realização, em unidade, de uma greve nacional no dia 30 de Novembro.

Ao saudar e responder positivamente a essa iniciativa, a AG de sócios do SPGL espera:

1. Forçar o Governo a recuar, obrigando-o a retomar as negociações com os representantes sindicais na base da exigência do aumento dos salários, das reformas e das pensões, de modo a começar a repor os 10% do poder de compra perdido nos últimos 7 anos;
2. Criar as condições que permitam, no sector do Ensino, começar a inverter a situação que existe actualmente nas escolas, para que se restabeleça o seu funcionamento normal, o que implica:

Ø A retirada do decreto que regulamenta a avaliação dos professores e educadores;

Ø A retirada da Lei da mobilidade;

Ø A retirada do diploma que estabelece as condições de ingresso na profissão docente;

Ø A revogação do Dec.-lei 35/2007, que precariza brutalmente os contratos de trabalho dos professores contratados;

Ø A reposição da carreira única e sem quotas, tal como vigora nas Regiões autónomas dos Açores e da Madeira;

Ø A revogação do novo ECD;

Ø A revogação dos despachos que aumentam drasticamente o horário de trabalho da grande maioria dos professores e educadores;

Ø A retirada das medidas que visam municipalizar todo o Ensino Básico;

Ø O retorno à gestão democrática dos Ensinos Básico e Secundário, como resultou da dinâmica do pós-25 de Abril;

Ø O restabelecimento da gestão democrática no Ensino Superior, com a revogação do novo Regime jurídico que conduz à sua privatização;

3. Criar as condições mais gerais para uma nova dinâmica de unidade entre todos os sectores da Função Pública, que leve:

# À retirada do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública);

# Ao descongelamento da progressão nas carreiras;

# À Revogação do novo regime de carreiras e vínculos da Administração Pública; reposição do vínculo público para todos os trabalhadores da A.P.;

# À anulação do PRACE (Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado), que visa eliminar 75 mil postos de trabalho na Função Pública;

# A reposição no Orçamento do Estado das verbas que têm vindo a ser cortadas desde 2006 (nomeadamente os 7,8% respeitantes à Educação e os 4,4% respeitantes à Saúde);

# Ao reforço das organizações sindicais e à retirada da nova Lei sindical (em discussão na Assembleia da República e que visa enfraquecer os direitos dos trabalhadores em matéria de organização sindical).

A Assembleia-Geral de Sócios propõe que a Direcção do SPGL tome as seguintes disposições práticas:

a) Apelar para que os professores se reúnam nas escolas para discutirem sobre a sua situação, estabelecerem as suas dificuldades e exigências, e decidirem como responder ao apelo de convocação da greve de 30 de Novembro;

b) Apresentar à Plataforma sindical responsável pela convocação da greve a proposta de convocação de uma manifestação nacional de toda a Função Pública, nesse mesmo dia, diante da Assembleia da República.

Subscrevo esta moção:

Carmelinda Pereira Aposentada 36425

Joaquim Pagarete Aposentado 38

Ana Paula Amaral Escola Sec. dos Casquilhos,
Barreiro 27565

Luísa Cintrão Aposentada 28635

Luísa Martins EB1 Gil Vicente,
Queijas 42287

Mª da Luz Oliveira Esc. EB1/JI Sá de Miranda,
Oeiras 37624

Ana Cristina Castanho Pereira EB1 Armando Guerreiro /
Agrup. J. G. Zarco 57175

Fátima Bastos Aposentada 14812

Adélia Gomes Aposentada 36098