Processo verbal
do encontro com o deputado do PS, Luís Duarte Fagundes,
responsável pela
Comissão de Educação do PS da Assembleia da República
No passado dia nove de Julho realizou-se, na Assembleia
da República, um encontro, no qual participaram o
deputado Luís Fagundes e uma delegação composta por
docentes, encarregados de educação e uma estudante
universitária, todos elementos ligados à Comissão de
Defesa da Escola Pública.
Este encontro resultou de um pedido de audiência feito
pela referida Comissão, visando entregar aos deputados do
PS uma carta assinada por duzentos e oitenta cidadãos,
sobretudo professores e educadores.
Nela está expressa a grande inquietação perante o
desfigurar da Escola Pública e democrática, a Escola para
todos, na qual se empenharam muitos milhares de
docentes em ligação com as comunidades locais – a
Escola do 25 de Abril. É, também, referida a similitude
entre as políticas educativas dos outros países e o que se
passa em Portugal – todas elas correspondendo a
orientações da UE – e são formulados dois pedidos aos
deputados do PS.
O primeiro pedido é a necessidade de ser reposta a carreira
única dos professores e educadores dos ensinos básico e
secundário; o segundo, é a defesa incondicional das
respostas educativas para todas as crianças com
necessidades educativas especiais, crianças que estão já a
ser muito penalizadas com a aplicação das novas políticas
nesta área, estimando-se em 70 mil o número daquelas que
ficarão sem a resposta educativa que lhes é devida.
No início do encontro, a Comissão apresentou as razões da
sua existência, e entregou ao deputado um dossier
contendo – além da referida carta –, alguns testemunhos
de docentes, recolhidos nas salas de professores das
escolas, no momento da recolha das assinaturas.
Ao longo da reunião, cada um dos presentes expressou –
livremente – a inquietação sentida perante as
consequências das medidas que têm estado a ser tomadas,
e também foi comum o desejo de ver modificados os
rumos da educação, mostrando inclusive que tal era
possível: por um lado, porque havia muitos professores
prontos a fazê-lo, como o já mostraram nas suas práticas,
através de milhares de projectos; e, por outro lado, porque
havia uma maioria do PS, eleita para que não fosse dada
continuidade ao descalabro dos governos anteriores.
Entre os problemas levantados poderemos salientar:
-- A divisão da carreira docente dos
professores e educadores, dos ensinos básico e
secundário, quando a todos é exigido o mesmo
trabalho (Fátima Bastos).
-- Os critérios de avaliação usados no
recente concurso para professor titular,
desvalorizando a prática pedagógica em contexto
de sala de aula e pontuando sobretudo os papéis
respeitantes a cargos e as chefias. C.R. citou,
mesmo, casos exemplares da Escola Paula
Vicente – onde exerce funções docentes desde há
28 anos – como o de Margarida Leão, docente que
ao longo da sua vida profissional se preocupou e
investiu na procura das melhores respostas para o
sucesso dos alunos, através da leitura e da escrita,
foi responsável por múltiplas acções de formação
para outros colegas, tem livros publicados, e corre
o risco de não ter pontuação para professora
titular, por não ter ocupado outros cargos de
chefia. Por ver estas aberrações, Conceição Rôlo
recusou ser professora classificadora deste
Concurso a Professor Titular.
-- Professor Titular.
Vários intervenientes foram unânimes em denunciar as
consequências destas avaliações e divisões, em termos da
destruição do trabalho em equipa, no quadro da
cooperação entre pares. Conceição Rôlo disse,
nomeadamente:
“Não há ninguém que ponha mão nisto?
Isto enfraquece o PS. Havia muita coisa mal feita, que era
preciso arrumar, como por exemplo a situação de
professores que estavam somente 12 horas na escola. Mas
isto já não é arrumar, é uma ministra a desacreditar um
batalhão de gente.
Isto enfraquece o PS.
O que é que vai acontecer ao PS um dia destes?
E depois, com quem poderemos dialogar?”
Conceição Rôlo mostrou a sua surpresa com o facto de a
DGIDC ter cortado o “link” do projecto Literatura &
Literacia, sendo alegada a extinção do Instituto de
Inovação Educacional em cujo site se encontrava alojado,
desde 2001.
Explicou que se tratava de um projecto teoricamente
fundamentado, 1º classificado a nível nacional no Sistema
de Incentivos à Qualidade da Educação, e escolhido, em
1998, pelo próprio Ministério da Educação, para integrar o
Programa Boa Esperança Boas Práticas, por sua vez ligado
à iniciativa Shcooling for Tomorrow dos Ministros da
Educação da OCDE.
Lamentou não estarem a ser aproveitadas – pelo Plano
Nacional de Leitura – muitas das propostas que este
projecto, pago em grande parte pelo erário público,
mostrou serem valiosas para o desenvolvimento da
competência leitora das crianças apoiadas pelas famílias
no seu esforço de aprender. Referiu que havia mais de cem
professores ligados a este projecto, cujo esforço a Civitas
procurou não perder para a tarefa de elevação dos níveis
de literacia, aliás proposto ao Governo socialista de então,
aquando da apresentação do Plan Nacional de Lectura da
Argentina, no II Encontro Internacional O Desafio de Ler
e Escrever. Leitura e Coesão Social (2001). Leu uma
passagem das respectivas Actas e fez a entrega de um
volume dos Diálogos com a Literacia, lançados pela
Civitas em 2005, no Auditório da Assembleia da
República, integrados neste plano.
Fez, ainda, questão de ler breves passagens do Relatório
PISA 2000 que mostra, com toda a evidência, uma
correlação positiva entre a leitura de literatura clássica e a
performance em compreensão da escrita. – OCDE (2001)
“Connaissances et compétances: des atouts pour la vie.
Premiers résultats de PISA
Salientou, igualmente, as vantagens em competência
leitora dos alunos que lêem mais de 30 minutos por dia,
por prazer, (op. cit. p. 142) completando esta informação
com a de um estudo inglês, do National Literacy Trust,
realizado em 2005, que comprovou que existe uma
tendência acentuada para o abandono das práticas de
leitura quando esta é exclusivamente associada aos usos
escolares.
Conceição Rôlo concluiu denunciado o facto de muitos
alunos do 2º ciclo terem apenas três horas de Língua
Portuguesa por semana, o que é manifestamente
insuficiente para o exercício da leitura e da escrita
necessário a uma boa aprendizagem.
Carmo Vieira denunciou o esvaziamento da maior parte
do texto literário da disciplina de Português, nos novos
programas, e a teimosia do Governo em implementar a
Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e
Secundário (TLEBS), mesmo se se diz que ela está
suspensa.
Denunciou, ainda, o processo de destruição da Escola
Pública – em total contradição com o seu voto no PS,
afirmando:
“Uma Comissão de Educação do PS não pode aceitar
isto.
São os mais medíocres que estão à frente das escolas.
A DREL pediu aos serviços da minha escola (Marquês de
Pombal) todas as minhas avaliações ao longo de 23 anos
de serviço e ainda disseram para não me avisarem, que eu
saberia depois o que me iriam fazer.
O objectivo é mesmo destruir a Escola Pública. A área de
projecto é uma treta.
Acabaram com a disciplina de Organização Política,
minimizam a História, a Filosofia e a Literatura… e
depois vêm falar de cidadania!
Isto é abjecto. E… está a fazer-se por toda a Europa. É
muito triste que um PS se deixe ir a reboque de uma
política tão pouco socialista.
Na minha escola, organizaram-se visitas de estudo ao
local onde se fazem as filmagens da telenovela
“Morangos com açúcar”. O cenário era um banco onde
estava escrita a frase – filhos da puta. É esta a Escola
Pública que querem fazer? Os titulares que aceitam estes
caminhos, sem sequer se indignarem, vão ser os broncos
da nossa escola. Sempre votei PS, mas sinto que não
posso voltar a votar. Sinto que os meus alunos estão a ser
enganados.
Não é correcto que o PS deixe achincalhar os mais
fracos.”
Luísa Cintrão referiu o facto de serem os professores mais
experientes e empenhados – normalmente, também, os que
mais se indignam ao ver o descaminho da Escola Pública
– que estão a ser discriminados e silenciados. Apelou à
responsabilidade do PS: “Muitos professores votaram no
PS. Não sei se a senhora ministra é do PS. Mas vocês,
deputados do PS, têm uma grande responsabilidade.
Há muita gente que sabe como é que se organiza uma
escola, como é que se seduzem alunos para aprender; já o
provaram, e estarão prontos a retomar esse trabalho para
a construção de uma escola democrática.”
Pelo seu lado, Maria da Luz Oliveira – uma das
responsáveis pelo texto sobre as Actividades de
Enriquecimento Curricular – referiu a discriminação
existente entre o calendário escolar dos educadores de
infância e os restantes professores do Ensino Básico.
Ao concluir-se este encontro o deputado Luís Duarte
Fagundes afirmou que era conhecedor do empenhamento
de muitos professores, através das suas visitas às escolas e
que naquela reunião se levantaram questões pertinentes,
tendo sido uma delas a da leitura.
E a este propósito levantou a hipótese de organizar uma
iniciativa que permitisse uma reunião conjunta de
professores da Comissão em Defesa da Escola Pública e
do Grupo Parlamentar do PS.
O objectivo do encontro seria o de divulgar as
experiências positivas já realizadas para através delas
indicar os possíveis caminhos de construção da Escola
Pública. Propunha que o encontro se realizasse em
Outubro e a CDEP escolheria os temas a debater,
propondo-se ele distribuir o Dossier entregue pela
delegação aos outros deputados da Comissão de Educação
do PS.
Face a esta proposta, vários elementos da Comissão em
Defesa da Escola Pública tomaram a palavra para mostrar
a sua concordância, ficando decidido que – assim que
possível – seria enviado para a Comissão de Educação do
PS da Assembleia da República um esboço do programa
de trabalhos para essa iniciativa.
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