2.ª CÍCLICA : PROTESTO E EXIGÊNCIA À PORTA DO M.E.

Info SPRC - 2ª Cíclica

SAÍU A 2.ª CÍCLICA COM O M.E. A MANTER

A MESMA GRAVE ILEGALIDADE EM RELAÇÃO AO GRUPO 210

PROTESTO E EXIGÊNCIA À PORTA DO M.E. – AV. 5 DE OUTUBRO

Quarta-feira, 26 de Setembro, 10.00 horas

Participem activamente!

Cartaz do Maio de 68

No dia 26 a Comissão de Defesa da Escola Pública reúne com o deputado Luís Fagundes e outros deputados na Assembleia da Republica. Esperamos ver a sessão agendada para o mês de Outubro.

«O silêncio é que não se ouve certamente»

Gostávamos que nos sugerissem temas: que questões queremos levar a debate numa sessão pública sobre o Ensino?

Acta da reunião de 20/09 da CDEP

Acta da Reunião da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

realizada no dia 20-9-2007, em Algés

Presentes: três docentes do 1º ciclo e uma do 2º ciclo do ensino básico; uma educadora de infância; um docente do superior e uma encarregada da educação.

Organizou-se a reunião com a seguinte ordem de trabalhos:

1) Ponto da situação no sector do Ensino

2) O que pode fazer, nesta situação, a Comissão de Defesa da Escola Pública

3) Reunião com a Comissão de Educação do PS na AR (26 de Setembro, às 10 h)

4) Novo Boletim da Comissão de Defesa da Escola Pública

5) Plano de intervenção e data da próxima reunião.

Abordámos o primeiro ponto a partir seguinte texto previamente elaborado (link)

A propósito da iniciativa na A.R., proposta pelo deputado Luís Fagundes Duarte, foram feitas várias intervenções nas quais se referiu:

Existirem dúvidas sobre a convocação de uma iniciativa por deputados do PS, quando todos eles pretendem sobretudo assegurar os seus lugares, o que não é compatível com afrontar a ministra da Educação.

O acordo – tanto quanto se sabe – foi apenas de um deputado, que se comprometeu a apresentar essa proposta a outros deputados.

Luís Fagundes Duarte é um professor sério, que uma docente presente conhece bem, pois foi orientador da sua tese de doutoramento.

Não foi a delegação que pediu para ser realizada a Sessão Pública, foi o deputado que fez a proposta.ser feito ontro seguinte spedimento deempresa, ajudando os sindicatos.hadores banca outros;

Se ele mantivesse essa proposta, convocando os professores para a A.R. a fim de expressarem o que pensam sobre a organização da Escola, sobre a sua vida profissional actualmente, apresentando exemplos concretos de experiências positivas, seria uma maneira de dar voz aos professores e educadores, colocando no centro a necessidade de revogação do novo ECD.

Teríamos então que planear muito bem a intervenção da Comissão nesse Encontro.

Se a iniciativa não se concretizar na A.R., denunciá-la-emos junto dos nossos colegas e dos encarregados de educação, e organizaremos na mesma um Encontro, para expressar as inquietações e aspirações existentes no sector do Ensino. Tentaremos dar voz aos colegas que estão submergidos e até já com medo, nas suas escolas, perante o clima criado.

Saberemos organizar um dossier, sistematizado e fundamentado, sobre aquilo que hoje se vive nas escolas.

Tiraremos partido da nossa experiência como profissionais, bem como da nossa liberdade de movimentos (aqueles que estão aposentados).

No plano de preparação desse Encontro, dentro ou fora da A.R., não iremos descurar a Comunicação Social.

Foi também relembrada a base de existência da CDEP, uma associação de professores, educadores e pais que defendem um ensino que preza, em primeiro lugar, a formação do homem e depois do trabalhador, e que não quer competir nem com sindicatos nem com partidos políticos, agindo para ajudar a realizar a unidade entre todos.

Sobre o boletim, decidiu-se que o próximo número teria o processo verbal da reunião realizada na A.R., de Julho passado, uma página sobre a vida das escolas, e que o editorial teria em conta as medidas anunciadas pela Ministra da Educação e a perspectiva do Encontro.

Foi também sugerido que o boletim deveria trazer uma página da responsabilidade de encarregados de educação.

Não foi definido ainda um plano de trabalho. Apenas se acordou que se continuaria a falar com os colegas nas escolas, sendo alargado os contactos a colegas de escolas de Lisboa.

Como último ponto foi proposto para reflexão de todos os presentes se a CDEP deveria tomar uma posição perante a convocatória da manifestação nacional da CGTP, marcada para o dia 18 de Outubro.

Esta questão será abordada na próxima reunião da CDEP, agendada para o dia 3 de Outubro (4ª feira), pelas 16 h 30 m, na Biblioteca de Algés.

CDEP: Balanço das actividades recentemente desenvolvidas

Ponto da situação no sector do Ensino (20/9/2007)

A actividade desenvolvida durante o 3º período do passado ano lectivo abarcou:

1) A intervenção no congresso da FENPROF de Abril, expressando a reivindicação central dos professores – a revogação do novo ECD;

2) Uma campanha de assinaturas numa carta dirigida aos deputados do PS, colocando a exigência de manutenção da carreira docente única, a defesa do Ensino especial e denunciando a política da UE.

Esta campanha concluiu-se com a realização de uma delegação à AR, recebida pelo responsável do PS pela Comissão de Educação na AR, o qual – no final da reunião – propôs a realização de um Encontro nacional organizado pelos deputados da Comissão de Educação e a Comissão de Defesa da Escola pública.

O objectivo de tal iniciativa seria permitir o relato de experiências pedagógicas que demonstrassem, pela positiva, como a Escola pode funcionar de outra maneira.

3) Uma campanha no Ensino superior, em torno de uma carta aos deputados do PS, pedindo a retirada da proposta do governo sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovada contra a vontade da maioria dos estudantes e professores, e que permite transformar as universidades e politécnicos em instituições de direito privado.

Esta carta recolheu centenas de assinaturas e permitiu agrupar um pequeno número de jovens, numa situação em que mais nenhuma força política exigia a retirada da proposta. A reivindicação de todas essas outras forças políticas era o adiamento da votação.

A política do ME

Em vez de colocar no Ensino as dezenas de milhar de professores e educadores que já estão no desemprego, o ME eliminou este ano lectivo mais 12 mil postos de trabalho.

Cada Agrupamento de Escolas tem, agora, o poder de fazer contratação directa de professores, acabando na prática com a lista graduada nacional.

Para além do aumento do horário de trabalho, os professores e educadores estão divididos em categorias, sabendo que um pequeno grupo de entre eles – os titulares – são a prova real de que todos os restantes dificilmente passarão do meio da carreira, com a consequência de uma diferença salarial de pelo menos 500 euros.

Os professores passaram à categoria de titulares, através de um mecanismo de avaliação de tal maneira arbitrário e em contradição com a Lei de Bases do Sistema Educativo, que o próprio Provedor da Justiça propôs à Ministra da Educação a repetição do Concurso para Professor Titular.

Ao mesmo tempo, a institucionalização do princípio da subsidariedade e da autonomia das escolas, num contexto em que o ME manda para os Conselhos Executivos despachos e regulamentos (que ainda nem sequer foram, oficialmente, publicados ou mesmo aprovados – como é o caso, por exemplo, da avaliação dos professores) conduzem a que haja situações da maior arbitrariedade e diferenciação, de agrupamento para agrupamento, ou mesmo de escola para escola.

Como consequência desta acção do ME, podemos enumerar algumas situações concretas:

a) Horários de 38 h na escola, onde estão incluídos tempos lectivos de carácter extraordinário (para que não sejam contratados mais professores);

b) Professores do 2º ciclo a dar aulas ao 1º ciclo, para colmatar a não colocação dos professores deste grau de ensino;

c) Professores titulares do 1º ciclo obrigados a assumir todas as tarefas correspondentes às funções de coordenação, avaliação e supervisão, em simultâneo com a responsabilidade directa de uma turma (com todas as outras tarefas que isso implica: 2 h semanais de apoio ao estudo dos alunos, formação em exercício, reuniões com os pais);

d) Professores do 1º ciclo a ter que acumular, sobre as 27 h lectivas, os horários das Actividades de enriquecimento curricular para as quais ainda não foram colocados (ou não comparecem) os professores que são da responsabilidade das autarquias.

e) Turmas sobrecarregadas, com as crianças de outras turmas para as quais os professores ainda não foram colocados.

Nunca os professores foram tão atacados, tão sobrecarregados e humilhados.

Mais de 2000 escolas do primeiro ciclo já fecharam, como parte de um plano para serem encerradas todas as que tiverem menos de 19 alunos.

Ao mesmo tempo, as taxas de insucesso e abandono escolares mantém-se na ordem de 40%, e os resultados nos exames nacionais de Matemática (do 9º ano) atingem o valor de dois terços de negativas.

Como medidas para combater o insucesso escolar, o Governo apresenta a campanha dos computadores e dos quadros interactivos, a validação de “competências”, as medidas de autonomia para as escolas, ao mesmo tempo que desenvolveu uma campanha mediática apresentando os professores como bodes expiatórios da situação que existe no Ensino.

É neste quadro de tão grande ofensiva que as direcções sindicais aceitam continuar a “negociar” com o ME a regulamentação do novo ECD, o que só leva à divisão e à desorientação dos professores.

Entretanto, nos Açores foi promulgado o novo ECD, sem a categoria de professor titular nem quotas para progressão na carreira. Trata-se de um Governo do PS nos Açores. A mesma situação se verifica na Madeira, com um governo do PSD.

A situação dos Açores tem sido evocada pelas direcções sindicais para exigir a carreira única, posição que os militantes pertencentes à Comissão de Defesa da Escola Pública também utilizaram, como ponto de apoio para lutar pela frente única.

Se todas as direcções sindicais defendem a carreira única dos professores e sem quotas, se o Governo dos Açores a pode pôr em prática, tal como recusa taxas moderadoras sobre os doentes internados em hospitais – rejeitando assim as exigências do PEC imposto pela Comissão Europeia de Durão Barroso – por que não hão-de tomar a mesma medida a maioria PS existente na AR e o Governo?

Esta bandeira necessita de ser mantida, ao mesmo tempo que se continua a exigir a revogação do novo ECD, nomeadamente no que respeita à avaliação dos professores.

Encontro na AR

Como vamos bater-nos por esta exigência central – a revogação do ECD –, ao mesmo tempo que queremos que não caia no esquecimento a proposta do Encontro que nos foi feita pelo deputado do PS?

Sobre a concretização desta proposta, está já agendada uma reunião na AR com deputados do PS, para o dia 26 de Setembro, e está marcada uma reunião da Comissão de Defesa da Escola Pública, para preparar uma proposta a apresentar nessa reunião.

Que conteúdo deverá ela ter? Como vamos elaborá-la?

O nosso desejo, com esta iniciativa, é o de fazer com que ela seja um factor de moralização e de ânimo, no seio os professores e educadores, para que acreditem que a unidade é possível, para através dela se impor de novo a carreira única.

Como conseguir este objectivo, estabelecendo acordos com deputados do PS, sem comprometer a independência política da Comissão de Defesa da Escola Pública?

Temas debatidos na reunião de 20/09

1) Ponto da situação no sector do Ensino

2) O que pode fazer, nesta situação, a Comissão de Defesa da Escola Pública

3) Reunião com a Comissão de Educação do PS na AR (26 de Setembro, às 10 h)

4) Novo Boletim da Comissão de Defesa da Escola Pública

5) Plano de intervenção e data da próxima reunião.

O Silêncio do nosso Descontentamento

»»»»»»»»»»»»»»»» pros.contras@rtp.pt «««««««««««««««

«Caros colegas como sabem, contestar não parece estar a resultar, são as greves, são os BUUUUUUUUU nas escolas e sobretudo a desunião dos docentes que fazem com que a Democracia falhe.

No site do farinhas uma colega (nick: Sofia) colocou um post a apelar a UNIÃO dos colegas de modo a enviar para o mail do programa PRÓS E CONTRAS o que nos vai na alma e toda a informação possível sobre a Precariedade de muitos de nós

Não tenham medo e participem, pode não ser mencionado sequer (não vos vou mentir) mas enviem mails até entupir de modo a os PROFESSORES se fazerem sentir. O silêncio é que não se ouve certamente» (retirado de O Cartel)

»»»»»»»»»»»»»»»» pros.contras@rtp.pt ««««««««««««««««

E já agora enviem esses mails também para

escolapublicablog@gmail.com

Na Assembleia da República queremos dar voz às inquietações dos pais e dos professores.

Concurso a Professor Titular/Provedor de Justiça

Posição pública do Senhor Provedor de Justiça sobre o Concurso a Professor titular.

Ler Aqui

(Retirado de O Cartel )

20 de Setembro, Algés: Reunião da Comissão

Comissão de Defesa da Escola Pública

Reunião, dia 20 de Setembro, 16 h 30 m

Biblioteca Municipal de Algés

Cara(o) Colega, Caro Encarregada(o) de Educação,

Aí está o início de mais um ano lectivo, carregado de expectativas, tarefas, constrangimentos e dificuldades – num ambiente agora marcado pela divisão dos professores em categorias, enquanto para outros é o desgosto e o vazio do desemprego.

Um novo ano lectivo que o Governo utiliza para fazer uma operação de charme, ignorando o conjunto dos professores, dos educadores e de todos quantos são imprescindíveis na vida de cada escola.

Eis uma das facetas do que se está a passar na Escola Pública.

Não vamos ficar conformados. No seguimento da intervenção realizada no passado ano lectivo, estamos a retomar a intervenção da Comissão de defesa da Escola Pública.

Esta foi interrompida em Julho, depois da audiência na Assembleia da República – onde foi aberta a perspectiva de um Encontro nacional, naquele espaço, por iniciativa dos deputados do PS, ligados à Comissão de Educação (ver caixa).

Cabe-nos, agora, elaborar uma proposta a apresentar àqueles deputados, com aquilo que desejamos que sejam os temas e organização do Encontro.

Para debatermos este assunto, vamos juntar-nos – no próximo dia 20 de Setembro, pelas 16 h 30 m­ –, na sala de reuniões da Biblioteca de Algés.

Todos somos importantes. Será com a experiência de cada um que vai ser possível pôr de pé um ponto de apoio que possa contribuir para unir professores, educadores e pais, com as suas organizações, na defesa de uma escola para responder a todos, perante uma ofensiva sem precedentes.

Aqui fica o desafio. Se puder, não falte a esta reunião.

Saudações fraternas

Pela Comissão

Adélia Gomes

Carmelinda Pereira

Joaquim Pagarete

Paula Montez

Contactos:

degomes@gmail.com
carmelinda_pereira@hotmail.com
montez.paula@gmail.com

Intervenção do deputado Luís Fagundes Duarte, no final de um encontro com uma delegação da Comissão de Defesa da Escola Pública, realizado na Assembleia da República, no passado dia nove de Julho

“Foram levantadas, nesta reunião, questões que são pertinentes. Uma delas foi a da leitura.

Há coisas que não funcionam.

Poderemos organizar uma iniciativa do Grupo Parlamentar e da Comissão em Defesa da Escola Pública.

O Grupo Parlamentar faria a sua divulgação, a nível nacional.

O importante é dizer as experiências positivas, dizer o que já se fez, indicar o que é preciso para a construção da Escola Pública.

Deverão escolher os temas a debater.

Para já, a Comissão dos deputados do PS vai ver o dossier que me entregaram.

O debate poderá ser em Outubro.”

FENEI/SINDEP: Um comunicado corajoso!

Comunicado de Imprensa enviado no dia 12/09/2007 pelo Gabinete de imprensa da FENEI/SINDEP:

Novo Ano Lectivo

NOVA COSMÉTICA PARA OCULTAR DEFICIÊNCIAS

O Governo, no início deste novo ano escolar, tem-se desdobrado em iniciativas públicas de efeito propagandístico imediato, tentando passar a imagem da sua eficiência e do seu melhor desempenho na política educativa. Nada mais falso e enganoso, e basta analisar a realidade.

O primeiro-ministro inaugura creches (cerca de 300), e faltam milhares para colmatar o problema da infância pública, em que 1/3 das crianças portuguesas estão fora da educação, e cujos efeitos são nefastos para a correcção das desigualdades sociais e previsíveis na falta de produtividade e apoio que deve ser concedido às famílias portuguesas.

A ministra da Educação fechou, até hoje, cerca de 2000 escolas do 1.º ciclo, sem assegurar que as escolas de acolhimento tivessem as condições essenciais para proporcionar a estes alunos uma educação de sucesso. Faltam espaços, refeições atempadas de qualidade e transportes que assegurem a rapidez no regresso a casa, com alunos saturados pela permanência em espaços fechados. É a política do facto consumado: fecham-se as escolas e depois se verá as soluções.

Receiam-se condições de financiamento para melhoria dos estabelecimentos de ensino, e entramos, este ano, com instalações degradadas, na maioria das escolas públicas, onde os professores e alunos não usufruem do necessário ambiente pedagógico, nem equipamento para o sucesso educativo. Fixaram-se condições de facilitismo na passagem dos alunos, recriaram-se exames nacionais e em diminutas disciplinas, para que os resultados estatísticos revelassem o sucesso sem atender à qualidade nem ao ensino desenvolvido.

Não se revêem os programas desarticulados entre si e extensos, nem as disciplinas no ensino pluridisciplinar e no 1.º ciclo. E as disciplinas curriculares de Inglês, Expressão Motora e Artística, que deveriam ser ministradas por professores efectivos e pertencentes aos quadros de escola, são leccionadas, sem qualidade, por professores em regime de outsoursing, com vencimentos ridículos e contratos precários, em autêntico regime de escravatura.

No corpo docente da escola pública, instalou-se o caos, findou a carreira única, a graduação profissional nos cursos, com ultrapassagens nas colocações de professores do quadro por contratados. Tudo isto para reduzir o Orçamento de Estado (OE) sob o sacrifício das remunerações dos professores.

Criam-se, concomitantemente, duas carreiras, onde se mistura gestão escolar com trabalho e desenvolvimento pedagógico. Pesam-se, com cargas burocráticas, os professores titulares que, transformados em gestores e avaliadores, em preparação e formação para o efeito, desencadeiam efeitos perversos. Tudo em nome de um salto para o desconhecido, mas que vai lançar a confusão e penalizar os bons professores nas escolas, desmotivando todo o corpo docente.

O Governo acorda contratos de autonomia com as escolas, sem lhes dar mais recursos financeiros, humanos e físicos, e obrigando-as a melhores resultados. Eis a política da falsa autonomia e da prepotência dos resultados estatísticos para os rankings internacionais.

O Governo apregoa que vai criar milhares de cursos profissionais nas escolas secundárias, mas relembramos que estes relançam o fracasso, por não desenvolverem uma aprendizagem em posto de trabalho, ou seja, por falta do saber fazer. Mas estes cursos são financiados pelos fundos comunitários e, portanto, diminuem o OE da educação.

Não há escolas públicas só vocacionadas para o ensino profissional e adequadas às necessidades do mercado do empregador.

Não há escolas públicas que respondam ao desenvolvimento cultural e desportivo do país. Onde estão, a nível nacional, as escolas vocacionadas para o ensino artístico e desportivo?

A FENEI/SINDEP entende que estamos com uma política de marketing na educação, em que o faz de conta é a orientação que acusa a falta de uma estratégica de desenvolvimento educativo, que corresponda às necessidades do país. De que tem medo o Governo de tornar obrigatória a escolaridade de 12 anos? Nós respondemos: é porque não pretende empregar mais professores, nem equipar e construir mais escolas, em nome da redução do défice do OE.

Mas Portugal não pode esperar mais, e este Governo está a hipotecar a juventude e os melhores recursos humanos que necessitamos.

A FENEI/SINDEP não pode deixar de lamentar que mais um ano escolar se vai passar, sem resolução dos problemas da educação em Portugal.

FIM

Lisboa, 12 de Setembro de 2007

O Presidente da FENEI

E secretário-geral do SINDEP

(Carlos Alberto Chagas)

Presidente da Direcção – Dr. Carlos Chagas

(Contactos: 21 393 10 14 / 91 491 83 65 / 91 888 01 74)