Por que é que foi desconvocada a Marcha em Defesa da Escola Pública?

 

Comissão de Defesa da Escola Pública

Por que é que foi desconvocada a Marcha em Defesa da Escola Pública?

Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam!

Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!

Torna-se urgente:

- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos

- O restabelecimento de horários adequados à função docente

- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de
acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas

- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes

-  A garantia de uma avaliação justa e formativa

- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas

- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e
em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das
exigências de construção do futuro

- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento
das escolas e à reposição dos salários dos seus funcionários.

Associando-se a muitas dezenas de organizações – sindicatos dos professores, psicólogos,
função pública, associações de pais e de estudantes – a CDEP tinha decidido mobilizar e participar
na Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, aniversário da
Constituição portuguesa.
Ao assumir esta atitude, os signatários de um Apelo – subscrito por encarregados de
educação, por professores e educadores de todos os graus de ensino, de diversas escolas do
continente e da ilha de S. Miguel / Açores – afirmavam:

«As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC.
Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços
públicos, bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão
estancados se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com
os ditames das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à
exigência de baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de
privatização e de desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu
comunicado de 24 de Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país.
Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam
com a demissão! (…) O tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”
(…) Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir
governos. Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a
quem se propõe governar o país.
Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos
trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco, que

Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de
qualidade e humanista.
A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma
Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.
Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido e
consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, pode ser
um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de todos quantos
querem defender a Escola Pública.»

Depois de um esforço considerável de todas as organizações implicadas, para concretizar ainiciativa de uma Marcha em Defesa da Escola Pública, a FENPROF – principal organização
sindical docente e principal impulsionadora desta iniciativa – anunciou, em conferência de imprensa
de 1 de Abril, o seu adiamento sine die, com o argumento de que o Governo tem apenas funções
de gestão e a Assembleia da República (AR) vai ser dissolvida.

Serão estes os motivos justificativos de tal decisão?

A CDEP lembra que, a 26 de Março, já o Governo estava demissionário e sabendo-se que
iriam ter lugar eleições legislativas – pois todos os partidos da AR as pediam – o Conselho
Nacional da FENPROF divulgou uma Resolução em que afirma:

«A intervenção dos professores assume ainda maior significado quando se aproximam
eleições, devendo daqui resultar uma profunda mudança das políticas anti-sociais que têm sido
seguidas.
Tendo em conta a complexidade da fase e os acontecimentos políticos recentes, o Conselho
Nacional da FENPROF considera de elevadíssima importância a Marcha Nacional pela Qualidade
Educativa e em defesa da Escola Pública, que se realizará no próximo dia 2 de Abril. Decisiva pela
necessidade de sobressaltar a sociedade relativamente aos impactos destruidores das medidas
que ameaçam a Escola Pública.
Decisiva para o futuro (também imediato) de milhares de docentes e das condições de
organização e funcionamento das escolas, na certeza de que muito irá depender do que for
possível fazer e lutar ainda este ano lectivo. Decisiva para o país, já que um futuro que corrija o
declínio para que está a ser arrastado e que, ao invés, aponte um verdadeiro desenvolvimento,
exigirá sempre um forte investimento na Educação e a inequívoca defesa da Escola Pública.»

(Notemos que estão na iminência de ficar fora da Escola, a partir do próximo mês de Setembro, 30
mil docentes).

Será que a FENPROF decidiu fazer uma reviravolta na sua orientação, para impedir a
afirmação, em unidade, das exigências legítimas de todos os trabalhadores do Ensino, em
particular os 30 mil ameaçados de ficar sem emprego, para “acalmar os mercados” e “apaziguar o
país”, como o pede o Presidente da República, o Governo e todos quantos pretendem apenas um
novo figurino de governo para continuar a impor ao povo português a ditadura da instituições da
União Europeia e do FMI?

A CDEP – convicta de que é a mobilização organizada que pode mudar positivamente a
situação, realizada no quadro da unidade dos trabalhadores com as organizações dos
trabalhadores – afirma:

O dever dos dirigentes sindicais que afirmam defender os interesses dos professores e
do Ensino é o de se darem os meios de organizar os encontros ou conferências com
delegados eleitos de todas as escolas, para estes afirmarem as suas exigências.
Pelo seu lado, a CDEP não desistirá de continuar a trabalhar neste sentido, pois a
Escola democrática só pode ser construída com a participação de todos os que nela
intervêm.

Pel’A CDEP

Carmelinda Pereira, Joaquim Pagarete, Paula Montez

Lisboa, 2 de Abril de 2011

CDEP
http://escolapublica2.blogspot.com 
escolapublicablog@gmail.com

Declaração aprovada na reunião da CDEP, de 25 de Março de 2011

Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam

Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!

Torna-se urgente:

- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos

- O restabelecimento de horários adequados à função docente

- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de
acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas

- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes

- A garantia de uma avaliação justa e formativa

- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas

- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das
exigências de construção do futuro

- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento das escolas e à reposição dos salários dos seus funcionários.

As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC4!

Nestas mobilizações é inquestionável o papel relevante dos professores e educadores, para
impedir o anunciado despedimento de mais de 30 mil de entre eles, para defender o seu vínculo
profissional, o concurso nacional e a democracia nas escolas, jamais deixando de exigir a retirada
de um modelo de avaliação do desempenho, que mostrou não servir senão para gerar a divisão e
destruir o ambiente de colegialidade e de serenidade imprescindível ao normal funcionamento das
escolas.

O governo de Sócrates que protagonizou todas estas políticas acaba de pedir a demissão.

É previsível que novas eleições legislativas vão ter lugar.

Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços públicos,
bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão estancados
se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com os ditames
das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à exigência de
baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de privatização e de
desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu comunicado de 24 de
Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país. Contudo, os problemas
que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam com a demissão! (…) O
tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”

Nesta situação, não resta às direcções da FENPROF, da FNE, da FNEI/SINDEP e dos restantes
sindicatos dos professores – bem como das outras organizações de trabalhadores ligados ao
Ensino, dos estudantes e dos seus pais e encarregados de educação – senão a de tomarem todas as disposições para exigir a aplicação de um novo programa na Educação que permita a
reconstrução da Escola Pública, um programa que tem que conter as reivindicações legítimas que
já mobilizaram na rua os professores quase todos e que só podem ser partilhadas e apoiadas pelo
conjunto do movimento sindical organizado.

A votação feita na Assembleia da República – dois dias após a rejeição do novo PEC e da
consequente demissão do Governo – retirando o modelo de avaliação do desempenho docente, é
uma consequência da resistência e da mobilização continuada dos professores e do conjunto dos
trabalhadores.

Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir governos.
Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a quem se
propõe governar o país.

Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos
trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco,
que Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de
qualidade e humanista.

A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma
Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.

Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido
e consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril,
pode ser um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de
todos quantos querem defender a Escola Pública.

Algés, 25 de Março de 2011

Presentes: Ana Tavares da Silva (EB1 da Bobadela); Carmelinda Pereira (aposentada, 1º ciclo); Cristina Matos (bolseira de investigação); Fernanda Carvalho da Silva (EB2.3 Francisco Arruda); Joaquim Pagarete
(aposentado, ensino universitário); Luísa Maria Silva (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Manuela Leitão (educadora de Infância); Manuela Ribeiro (aposentada, Básico e secundário); Maria Adélia Gomes (aposentada, 1º ciclo); Maria da Luz Alves (EB1 João Gonçalves Zarco); Maria da Luz Duarte Oliveira (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Maria do Rosário Rego (professora, 1º ciclo); Paula Montez (encarregada de Educação); Rosa Pereira (aposentada, 2º ciclo).

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Olá colega,

.

Sugerimos que, se estiver de acordo com esta Declaração, a subscreva e proponha aos seus colegas e amiga(o)s que também a subscrevam.

Pedimos que nos seja reenviada a Declaração, para este endereço de e-mail, com os nomes de todos os subscritores, para serem integrados no documento a distribuir na Marcha de 2 de Abril.

Subscrevo esta Declaração:

NOME                      Escola


Contactos da CDEP: http://escolapublica2.blogspot.com / escolapublicablog@gmail.com

Resoluções da reunião de 25/03

Algumas notas sobre a reunião da CDEP realizada no passado dia 25 de
Março de 2011, numa sala da Biblioteca Municipal de Algés

Esta reunião tinha como objectivo central preparar a participação na mobilização para a Marcha em
Defesa da Escola Pública, a realizar no próximo dia 2 de Abril.

As diversas intervenções realizadas nesta reunião – na qual participaram docentes do sector
do pré-escolar ao ensino superior e encarregados de educação – focaram, por um lado, as
consequências da nova situação política criada pela rejeição do PEC4, na Assembleia da
República (AR), bem como as terríveis ameaças que continuam a pairar sobre o sector do Ensino,
entre as quais a iminência de dezenas de milhar de despedimentos, no próximo ano lectivo.

Entre as diversas abordagens feitas, poderão referir-se:

- O significado da votação na AR da retirada do actual modelo de avaliação de desempenho
docente, medida aprovada por um partido que, até à data, sempre tinha apoiado a acção do
Governo nesta matéria. Este novo posicionamento do PSD pode ter duas leituras: por um lado, ser
uma consequência da mobilização continuada dos docentes e, por outro lado, ser uma estratégia
eleitoral.

- Os cortes salariais.

- A grande preocupação com aquilo que irá acontecer à Escola Pública, se for Passos
Coelho a governar o país, quando este tem no seu Programa de Governo o cheque-ensino,
com a consequente privatização da Escola, deixando o Ensino público sem condições
para um funcionamento cabal, nomeadamente para os filhos das famílias mais fragilizadas
economicamente, os trabalhadores precários e mal pagos, os desempregados e os imigrantes.

- Estas situações que se prefiguram num futuro próximo, acontecem num contexto em que já existe
um enorme défice de recursos humanos nas escolas, com turmas com 26 crianças no primeiro
ciclo e até mais (basta faltar um professor). Frequentemente, existem turmas em que várias dessas
crianças, com necessidades educativas permanentes, recebem apenas apoio uma ou duas horas
por semana, já que os professores especializados são cada vez em menor número, ficando o titular
da turma com a responsabilidade do processo de aprendizagem de todos os seus alunos.

- O défice de assistentes operacionais, ao mesmo tempo que os períodos de permanência das
crianças nas escolas foram alargados.

- A carga horária de uma enorme violência a que todas as crianças estão sujeitas, em vez de lhes
ser proporcionado tempo de fruição após o horário lectivo de 5 horas.

- As consequências negativas no processo de desenvolvimento e de formação destas crianças,
acabando por uma parte delas a ser medicada com substâncias químicas, como se se tratasse de
crianças hiperactivas.

- O desnorte, no processo de aprendizagem de cada escola – condicionado por metas / taxas
de aproveitamento, chegando a ser exigido um objectivo de “100% de sucesso” – com trágicas
consequências na vida das crianças.

- Não é válido o argumento da “traumatização dos meninos”, em caso de retenção, pois
traumatização é inserir uma criança num grupo de aprendizagem completamente acima das suas
capacidades cognitivas e saberes consolidados. Este argumento serve, apenas, para obrigar os
professores a desdobrar-se em múltiplas pedagogias diferenciadas, atingindo limites penalizadores
de todas as crianças.

- O papel contraditório das Associações de Pais, umas vezes de enorme utilidade, outras
assumindo apenas a função de policiamento com exigências insuportáveis (fazendo, a cada
momento, queixas descabidas em relação às equipas educativas da escola dos filhos e

desautorizando os professores).

- A propósito do papel positivo das Associações de pais, foi referenciado o exemplo do que se
passou, recentemente, na Escola Secundária Professor José Augusto Lucas, de Linda-a-Velha,
quando a respectiva Associação – mobilizando o conjunto dos pais dos alunos – conseguiu obrigar
o ME a comprometer-se a contratar uma empresa de limpeza e vigilância para suprir o défice
gritante de assistentes operacionais.

- A propósito destes papéis tão positivos como perversos – sobretudo quando uma direcção,
arvorada em representativa de todos os encarregados de educação, se conluie com a direcção da
Escola, por sua vez completamente subserviente da politica do ME.

A reunião concluiu-se com as seguintes decisões:

Ø Aprovação de uma Declaração apelando à participação na Marcha em defesa da Escola
Pública, que terá lugar no dia 2 de Abril, em Lisboa.

Ø Esta Declaração será enviada a todos os que estavam na reunião – e aos restantes
contactos da CDEP – para que proponham aos seus colegas nas respectivas escolas que
também a subscrevam.

Ø Voltarão a enviá-la para Joaquim Pagarete, com os nomes de todos os subscritores, para
serem integrados na Declaração a distribuir.

Ø Paula Montez e Manuela Leitão ficam responsáveis por fazer uma faixa da CDEP, para
levar na Marcha com a frase: “Todos Unidos em Defesa da Escola Pública”.

Ø O ponto de encontro, no dia 2 de Abril, será na Avenida da Liberdade, em frente ao Diário
de Notícias, às 14h 30m.

Ø Fazer um inquérito em algumas escolas do concelho de Oeiras – solicitando ajuda aos
sindicatos dos professores – sobre as suas condições de funcionamento (nomeadamente,
sobre os horários lectivos das crianças) e pedir uma audiência à Comissão de Educação da
Câmara Municipal para apresentar os resultados do mesmo.

Ø Criar um perfil da CDEP no Facebook (o que já foi feito, podendo ser acedido através de

http://www.facebook.com/profile.php?id=100002263928203).

Nota - Acrescentamos a mensagem de apoio à reunião, que nos foi enviada a 24 de Março por

Ana Benavente (impossibilitada de participar): «NA IMPOSSIBILIDADE DE ESTAR PRESENTE,
QUERO ENVIAR O MEU APOIO AO MOVIMENTO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA.

QUANTIDADE (Educação para Todos) E QUALIDADE (Saber, saber pensar e saber agir,
reflectindo sobre a acção) NÃO SÃO INCOMPATÍVEIS.

QUEREMOS UMA ESCOLA PARA TODOS, COMPROMISSO DO ESTADO DEMOCRÁTICO
COM OS CIDADÃOS PARA SOCIEDADES MAIS LIVRES, PARTICIPATIVAS E INTELIGENTES.

NESTE INÍCIO DO SEC.XXI, É NECESSÁRIO RE-FUNDAR A ESCOLA QUE HERDÁMOS,
ADEQUÁ-LA A NOVOS DESAFIOS. OS VALORES QUE ORIENTAM TAL RE-FUNDAÇÃO
SÃO OS DE JUSTIÇA SOCIAL, IGUALDADE, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, QUALIDADE E
COMPROMISSO PROFISSIONAL E CÍVICO.

QUEREMOS UM FUTURO MELHOR... A ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE FAZ PARTE
DESSE FUTURO.»

Convite para a reunião preparatória da participação na Marcha em Defesa da Escola Pública

Vamos participar na Marcha em defesa da Escola pública – dia 2 de Abril?

Qual a nossa contribuição para que a mesma seja um sucesso?

Como iremos? Quantos? Com que mensagem?

Para procurarmos uma resposta comum, reunião por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, dia 25 de Março, pelas 21 horas, na Biblioteca Municipal de Algés

Cara(o) trabalhador do ensino,

Cara(o) encarregado de educação,

Cara(o) estudante,

No próximo dia 2 de Abril vai ter lugar, em Lisboa, uma Marcha Nacional pela Educação que se inscreve no processo de mobilização com o objectivo de defender a Escola Pública, a qual tem estado e está a ser alvo de uma ofensiva sem precedentes.

A sua defesa e reconstrução dizem respeito aos professores e a todos os outros trabalhadores do ensino, aos estudantes, aos pais e encarregados de educação, a todas as organizações que se reclamam da defesa da cultura, do progresso e da paz.

Para organizar a participação nesta Marcha e contribuir para que novos passos sejam dados na defesa do Ensino Público, de acordo com os princípios plasmados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo, propomos a sua participação numa reunião – realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), na próxima 6ª feira, 25 de Março, pelas 21 horas, na Sala de formação da Biblioteca Municipal de Algés – Palácio Ribamar (ver localização em anexo).

Aqui fica o convite.

Saudações democráticas

Pel’A CDEP

Carmelinda Pereira

CDEP: Conferência Nacional pela reconstrução da Escola Pública

Para Reconstruir a Escola Pública - Conferência Nacional

«As palavras estão gastas, sobre a nossa vida profissional e sobre o que rejeitamos e exigimos!

Mas, não é demais afirmar: nunca foi tão imperioso reunirmo-nos livremente, sem avaliações “competitivas”, sem grelhas, sem metas; queremos reuniões pedagógicas para podermos encontrar e construir as melhores respostas para os nossos alunos, muitos dos quais chegam a passar 12 horas por dia na escola.

É esta sociedade que queremos construir?»

É o que dizem muitos professores, os mesmos que fizeram parte dos 140 mil que encheram a Avenida da Liberdade, e onde a palavra de ordem mais ouvida era: Deixem-nos ser professores!

A hora é de exigência imediata de suspensão do actual modelo de avaliação dos docentes!

Eis a principal exigência da FENPROF, numa Plataforma com vários outros sindicatos de professores, imediatamente após a mobilização – sobretudo dos professores de EVT – que levou à derrota, na Assembleia da República, da reforma curricular do Governo; reforma destinada a despedir, no próximo ano lectivo, dezenas de milhar de docentes.

. “O Governo declarou guerra aos trabalhadores. Mobilização nacional. É urgente mudar de políticas!

É o que afirma a CGTP, ao mesmo tempo que abandona a reunião de 9 de Março da “concertação social”, recusando assinar o pré-Acordo sobre um conjunto de medidas denominadas “Plano para a competitividade e o emprego”, medidas que a Comissão Europeia acaba de elogiar, em conjunto com o Secretário-Geral do PSD.

“Precisamos de fazer uma «concertação» a nível de todos os sectores dos trabalhadores, para mudar o rumo da Escola e do nosso país”

A CDEP está de acordo com os docentes que fazem esta afirmação, os quais já concluíram que a defesa dos postos de trabalho, dos vínculos, das condições de funcionamento da Escola Pública está ligada à necessidade de “concertarmo-nos” e construir a unidade, em cada escola, em cada sector, entre os sectores, a unidade do conjunto dos trabalhadores com todas as suas organizações, para mudar o rumo da Escola Pública e do país!

É neste sentido que a CDEP saúda todas as mobilizações de trabalhadores e de jovens – que recusam aceitar as consequências das medidas ditadas pelas instituições ao serviço do sistema da exploração, da especulação e da guerra. Saúda também o passo positivo da CGTP, bem como as posições das direcções dos sindicatos dos professores que exigem a suspensão imediata do modelo de avaliação de desempenho docente e a retirada das medidas que levam ao despedimento de dezenas de milhar de docentes.

Para Reconstruir a Escola Pública - Conferência Nacional

A CDEP reafirma que o maior legado histórico que as direcções dos sindicatos dos professores poderão fazer à Escola e ao país – ao lado da procura da unidade para impor ao Governo a retirada dos ataques que impedem os professores e educadores de assumirem o seu trabalho com eficácia – é o de lançarem o apelo e ajudarem a pôr de pé uma Conferência Nacional em defesa da Escola Pública.

Nesta Conferência, de delegados eleitos a partir das escolas, deverá ser feito o diagnóstico da situação e aprovada uma Carta com as linhas orientadoras de um Sistema Nacional de Ensino Público, contemplando as exigências de toda a comunidade educativa, subordinado à defesa de uma formação e qualificação das jovens gerações, assente nos princípios consignados na Constituição da República.

Cara(o) colega,

Se está de acordo com a intervenção no seio do movimento dos professores e restantes trabalhadores do ensino, para defender a concretização da perspectiva desta Conferência, e nomeadamente na Marcha pela Educação, convocada para o dia 2 de Abril, propomos-lhe a participação numa reunião da CDEP a realizar no dia 25 de Março, pelas 21 horas, na Biblioteca Municipal de Algés.

FENPROF, SPLIU, SEPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SIPPEB e SIPE:

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

M.E. REAFIRMA QUE QUER PÔR MAIS DE 30.000
PROFESSORES NA RUA SEM NEGOCIAR

Os Sindicatos de Professores receberam do ME a informação de que não decorrerá
qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização
do próximo ano escolar. No mesmo ofício foram informados de que o projecto de decreto-
lei que prevê alterações curriculares já foi aprovado em conselho de ministros, pelo que
também não haverá lugar a processo negocial ou, sequer, de participação.

Quer isto dizer que o Ministério da Educação não pretende negociar a eliminação do par
pedagógico na EVT, o fim da área projecto e o fim, na prática, do estudo acompanhado,
porque o governo unilateralmente já aprovou essas medidas. Isto, apesar dos pareceres
negativos de todas as entidades que se pronunciaram: Sindicatos de Professores, CNE,
Conselho das Escolas, Assembleia da República… quer isto dizer que o governo já
sentenciou o desemprego para cerca de 12.000 docentes, em Setembro, faltando apenas
saber quem são.

Da mesma forma, o ME pretende impor sem negociação, apesar de ser obrigatória dada
a matéria em questão (horários de trabalho), as normas de organização do próximo ano
escolar que, como tem sido denunciado, para além de, na prática, acabar com o Desporto
Escolar, transfere o desempenho de quase todos os cargos exercidos pelos docentes
para a componente não lectiva de estabelecimento e retira a estes as horas de crédito
global com que contavam para se organizarem e desenvolverem projectos educativos,
muitos deles fundamentais no combate ao abandono escolar e na promoção do sucesso.
A concretizarem-se estas novas regras, mais de 10.000 horários serão eliminados.

Se às consequências daquelas medidas se acrescentar o impacto da constituição
de um elevado número de novos mega-agrupamentos, como está na intenção do ME,
ultrapassam-se largamente os 30.000 horários a eliminar e outros postos de trabalho a
encerrar. Isto com evidente prejuízo para os alunos, para os docentes, para a organização
e funcionamento das escolas, para a qualidade do ensino, para o país, …

As organizações abaixo subscritoras não pactuam com esta ausência de negociação e
com esta política de destruição da Escola Pública, pelo que irão lutar – institucionalmente,
juridicamente e no plano reivindicativo – para contrariarem as péssimas intenções do
governo para a Educação, as medidas que o ME está a levar por diante e as suas
negativas consequências no plano da Educação, mas também no plano Social.

Lisboa, 26 de Janeiro de 2011

As organizações subscritoras

FENPROF, SPLIU, SEPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL,
PRÓ-ORDEM, SINAPE, SIPPEB e SIPE

Petição Em prol da Escola Pública

Para:Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmos Senhores(as) Deputados(as) da Assembleia da República

Os professores vêem, dia após dia, os seus direitos desrespeitados, por parte daqueles que foram eleitos para “garantir os direitos fundamentais dos cidadãos” consignados na Constituição da República Portuguesa (CRP). Menosprezam o seu trabalho e põem em causa a sua dignidade, direito consignado no artigo 1º da CRP, e, sem escrúpulos, fazem questão de o alardear. Mas o desrespeito pelos direitos da classe docente não se cinge aos ataques à sua dignidade e ao seu profissionalismo, ameaça, agora, os seus postos de trabalho.
Como qualquer pessoa de bom senso pode corroborar, esta situação abala a necessária estabilidade emocional para levarem a cabo tão importante e nobre missão, que é a Educação das crianças e jovens de Portugal. Só não desmotivam porque o apelo, mesmo que silencioso, daquelas crianças por quem se propuseram trabalhar, incondicionalmente, não lhes é indiferente, embora estas só mais tarde o venham a reconhecer. Ao contrário do que os sucessivos Ministérios da Educação insistem em passar para a opinião pública, os professores têm sacrificado a sua própria vida pessoal e familiar, em prol da educação.
Para quem não sabe, informo que, hoje em dia, exige-se que os professores sejam pais, mães, psicólogos, investigadores, moralizadores, educadores… e de repente, incompreensivelmente, esquece-se tudo isto, e aplicando à Educação as economias de escala, olha-se para os professores como custos que têm que ser reduzidos; para os alunos como números que têm que ser amontoados; para as aprovações como os números da produtividade…
Só quem desconhece completamente a realidade social de Portugal, e quem não pensa no seu futuro, pode pensar em poupar num dos sustentáculos do Mundo desenvolvido, sem tentar prognosticar as consequências, quer a médio quer a longo prazo, deste tipo de medidas…
A Educação é um dos direitos consignados no artigo 73º da CRP e não se compadece com políticas de cosmética: computadores, multimédias, quadros interactivos, cartões de banda magnética; bonitos e coloridos boletins de informação/professor/ano, editados pelo mesmo Ministério de Educação que quer reduzir os custos; pilhas de planos, PITs, PEIs, PCTs, PEEs, PAAs, PAs, PRs, PAPAs e os respectivos relatórios de avaliação, planificações diárias, mensais e anuais, planificações de actividades, grelhas, matrizes, relatórios para justificar as negativas, relatórios para justificar as positivas, relatórios de avaliação intermédia, relatórios de avaliação final, relatórios do que fez, relatórios do que não fez… Perante isto perguntar-se-ão: será que os professores têm tempo para preparar as suas aulas? Sim têm! Porque com o espírito de sacrifício que lhes é característico, trabalham muito mais do que as 35 horas previstas na lei. Antecipando desde já a resposta, “mas os professores têm muitas férias”, refiro que só por desconhecimento alguém pode fazer esta afirmação. Não devem saber que os professores têm que elaborar os exames a nível de escola, fazer a correcção destes e dos nacionais, que nem seria assim tão complicado se o Ministério não complicasse (intermináveis reuniões para aferição dos critérios de correcção emanados pelo Ministério, um sem número de impressos e grelhas de correcção para preencher e páginas e páginas de descritores para ler, etc.); fotocopiar as provas de exame para que os alunos verifiquem a sua correcção; fazer relatórios de reapreciação de provas, cada vez mais frequentes; fazer os registos das classificações dos exames nos registos biográficos e nos livros de termo; fazer as matrículas; constituição de turmas; elaboração dos horários dos alunos e professores; reuniões de avaliação e de coordenação pedagógica de várias turmas; elaborar inúmeros relatórios, planos e análises no período de interrupção das actividades lectivas do Natal, da Páscoa e do Verão…
Agora dizem que vêm aí mais cortes: nas horas da Direcção de Turma, nas áreas curriculares não disciplinares de Formação Cívica, de Área de Projecto e de Estudo Acompanhado, nas horas previstas no artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente, nas aulas de apoio, e sabe-se lá no que mais, ou seja, vão mandar metade dos professores para o desemprego…
Só o desconhecimento da importância e do trabalho desenvolvido pelo Director de Turma pode levar alguém a pensar que pode cortar nas horas destinadas ao exercício destas funções. E como o tempo de redução da componente lectiva, previsto no artigo 79º, tem sido ocupado com as aulas de substituição, acompanhamento dos alunos na sala de estudo, na Mediateca, Biblioteca, etc., por favor, decidam-se… Então não têm dito que as aulas de substituição e os apoios são essenciais para o sucesso escolar? Quanto às áreas curriculares não disciplinares, elas são fundamentais, se ministradas por professores com o perfil adequado, ou seja, por aqueles que se sintam vocacionados para o efeito.
Pensem bem, porque se metade dos professores ficarem desempregados, alguém vai pagar os custos, a curto prazo, com o subsídio de desemprego e, a médio e a longo prazo, os custos da recuperação da Escola Pública!
Os professores, no exercício dos direitos consignados nos artigos 48º, 52º e 77º da CRP e enquanto cidadãos conscientes da sua importância num país que se pretende desenvolvido, vêm com esta petição exigir respeito pelos seus direitos, nomeadamente o direito à dignidade, repudiar a aplicação das economias de escala à educação, reivindicar o direito de serem ouvidos antes de decidirem os seus destinos e lembrar que tudo quanto decidam para a sua classe estão a decidir para o futuro de Portugal.

30 de Novembro de 2010

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Convocatória para Reunião da CDEP, dia 19 de Janeiro, pelas 16h30, na Biblioteca Municipal de Algés

Convocatória

A aplicação dos planos de austeridade (PECs) faz com que o Orçamento do Estado da Educação vá sofrer este ano um corte de 11,2 % em relação a 2010 – são menos 803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil a serem despedidos).

À anulação de um conjunto de disciplinas e à extinção dos horários que as assegurar, junta-se agora a eminência de desmantelamento do desporto escolar, com a sua retirada do horário lectivo dos professores, bem como a retirada de horas lectivas atribuídas a docentes para assegurar outras actividades relevantes no processo escolar e educativo dos alunos (ver em anexo notícia do Jornal de Notícias de 14 de Janeiro de 2011).

Serão milhares de projectos e actividades que deixarão de ser exequíveis, como o afirma o próprio Conselho de Escolas, serão mais de trinta mil professores despedidos, numa situação já marcada por horários de trabalho pesadíssimos, uma avaliação injusta e inexequível, e pela recusa do Governo em abrir este ano concursos nacionais.

Todos temos consciência que a aplicação destes PECs terá consequências terríveis na vida das escolas e no processo de formação das crianças e dos jovens portugueses.

Todos quantos se reclamam da democracia, do progresso e da cultura deverão unir esforços para resistir a esta ofensiva, lutando para salvar tudo o que de positivo ainda existe na Escola Pública.

É neste contexto que vai ser realizada uma reunião da CDEP com os seguintes pontos:

1) Reflexão sobre a situação nas escolas;
2) Iniciativas a tomar por parte da CDEP, para contribuir para organizar a resistência e a mobilização contra esta política.

«Cortes nas escolas vão provocar revolução» (JN, 14/01/2011)

Milhares de docentes podem ser despedidos e alunos podem perder várias actividades
extracurriculares – por ALEXANDRA INÁCIO (JN de 14/1/2011)

Se a proposta de despacho de organização do ano lectivo for aprovada sem alterações, as escolas serão
obrigadas a mudar a sua estrutura: desporto escolar, clubes e apoios podem estar em risco, o que significa
que os alunos podem ficar com horários reduzidos.

O Orçamento do Estado da Educação sofreu um corte este ano de 11,2 % em relação a 2010 - são menos
803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo
ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil) e menos
horas para actividades de enriquecimento curricular. Já os alunos podem passar a sair mais cedo, se todos os
cortes se confirmarem.

Todos os projectos, incluindo o desporto escolar, os clubes de Matemática ou Ciência, plano de acção
para a Matemática, apoios e até aulas de substituição podem estar em risco se a proposta de despacho de
organização do ano escolar for aprovada sem alterações, garantem docentes e directores.

O Conselho de Escolas aprovou, por unanimidade, um parecer que considera "comprometidos o apoio
educativo, a escola a tempo inteiro, as aulas de substituição, o desporto escolar, o de-senvolvimento de
projectos educativos, o cumprimento das metas de aprendizagem, e os objectivos a atingir até 2015" se o
Governo não mudar o diploma.

"Os alunos não são os culpados e não podem ser as vítimas", frisou, ao JN, o presidente da Associação
Nacional de Directores de Agrupamento e Escolas Públicas (ANDAEP). Tanto Adalmiro Botelho da
Fonseca, como o presidente do Conselho de Escolas (CE), Manuel Esperança, e o líder da Fenprof, Mário
Nogueira, convergem: as cortes obrigam as escolas a uma nova organização a partir de Setembro. "Não vão
fechar, naturalmente, mas só vão conseguir assegurar um ensino mínimo, vá lá, razoável", teme Nogueira.
A Fenprof estima que a conjugação das medidas já aprovadas - como a eliminação da Área de Projecto
e Estudo Acompanhado - com as agora planeadas possa conduzir ao despedimento de mais de 30 mil
professores, que pode atingir não só os contratados como a redução dos horários (ou aumento de horários
zero) entre os de quadro.

O JN confrontou o Ministério da Educação com as preocupações dos docentes e fonte do gabinete de Isabel
Alçada sublinhou que a proposta "ainda não está fechada"; que o desporto escolar "será alvo de despacho
específico" e que o "sistema educativo gera milhões de horas não lectivas", pelo que o Governo decidiu
redistribuir o crédito concedido às escolas, "de forma mais equitativa".

Nogueira classifica as reduções "brutais" feitas ao crédito de horas das escolas, e à redução da componente
lectiva por exercício de cargos de "cegueira" economicista. Manuel Esperança acredita que o ME altere
o diploma depois do parecer enviado pelo CE - "como órgão consultivo, temos o dever de aconselhar e a
convicção de ser ouvidos".

As alterações nos horários dos docentes e no crédito das escolas é que ameaçam, garantem docentes e
directores, postos de trabalho e actividades de enriquecimento e apoio aos alunos. Entre elas, o desporto
escolar, que na proposta do ME sai da componente lectiva para a não lectiva. O que poderá permitir "a
redução drástica" do quadro desses docentes, receia o presidente do Conselho Nacional das Associações de
Professores e Profissionais de Educação Física, João Lourenço.