Declaração aprovada na reunião da CDEP, de 25 de Março de 2011

Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam

Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!

Torna-se urgente:

- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos

- O restabelecimento de horários adequados à função docente

- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de
acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas

- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes

- A garantia de uma avaliação justa e formativa

- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas

- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das
exigências de construção do futuro

- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento das escolas e à reposição dos salários dos seus funcionários.

As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC4!

Nestas mobilizações é inquestionável o papel relevante dos professores e educadores, para
impedir o anunciado despedimento de mais de 30 mil de entre eles, para defender o seu vínculo
profissional, o concurso nacional e a democracia nas escolas, jamais deixando de exigir a retirada
de um modelo de avaliação do desempenho, que mostrou não servir senão para gerar a divisão e
destruir o ambiente de colegialidade e de serenidade imprescindível ao normal funcionamento das
escolas.

O governo de Sócrates que protagonizou todas estas políticas acaba de pedir a demissão.

É previsível que novas eleições legislativas vão ter lugar.

Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços públicos,
bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão estancados
se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com os ditames
das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à exigência de
baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de privatização e de
desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu comunicado de 24 de
Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país. Contudo, os problemas
que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam com a demissão! (…) O
tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”

Nesta situação, não resta às direcções da FENPROF, da FNE, da FNEI/SINDEP e dos restantes
sindicatos dos professores – bem como das outras organizações de trabalhadores ligados ao
Ensino, dos estudantes e dos seus pais e encarregados de educação – senão a de tomarem todas as disposições para exigir a aplicação de um novo programa na Educação que permita a
reconstrução da Escola Pública, um programa que tem que conter as reivindicações legítimas que
já mobilizaram na rua os professores quase todos e que só podem ser partilhadas e apoiadas pelo
conjunto do movimento sindical organizado.

A votação feita na Assembleia da República – dois dias após a rejeição do novo PEC e da
consequente demissão do Governo – retirando o modelo de avaliação do desempenho docente, é
uma consequência da resistência e da mobilização continuada dos professores e do conjunto dos
trabalhadores.

Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir governos.
Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a quem se
propõe governar o país.

Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos
trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco,
que Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de
qualidade e humanista.

A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma
Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.

Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido
e consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril,
pode ser um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de
todos quantos querem defender a Escola Pública.

Algés, 25 de Março de 2011

Presentes: Ana Tavares da Silva (EB1 da Bobadela); Carmelinda Pereira (aposentada, 1º ciclo); Cristina Matos (bolseira de investigação); Fernanda Carvalho da Silva (EB2.3 Francisco Arruda); Joaquim Pagarete
(aposentado, ensino universitário); Luísa Maria Silva (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Manuela Leitão (educadora de Infância); Manuela Ribeiro (aposentada, Básico e secundário); Maria Adélia Gomes (aposentada, 1º ciclo); Maria da Luz Alves (EB1 João Gonçalves Zarco); Maria da Luz Duarte Oliveira (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Maria do Rosário Rego (professora, 1º ciclo); Paula Montez (encarregada de Educação); Rosa Pereira (aposentada, 2º ciclo).

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Olá colega,

.

Sugerimos que, se estiver de acordo com esta Declaração, a subscreva e proponha aos seus colegas e amiga(o)s que também a subscrevam.

Pedimos que nos seja reenviada a Declaração, para este endereço de e-mail, com os nomes de todos os subscritores, para serem integrados no documento a distribuir na Marcha de 2 de Abril.

Subscrevo esta Declaração:

NOME                      Escola


Contactos da CDEP: http://escolapublica2.blogspot.com / escolapublicablog@gmail.com